Muito embora tenham aumentado as reclamações por vadiagem na praça da república e do número de desabrigados zanzando pela cidade, segundo o portal do cidadão, o investimento em assistência social diminuiu em relação a 2009, mesmo com aumento na receita.
Em 2008, o valor empenhado relativo a assistência social até setembro foi de R$ 62.606,79. A despesa total do município empenhada no ano foi de R$ 79.906.140,00.
Até outubro desse ano, o valor empenhado é de apenas R$ 9.522,56. Em 2009, até Outubro, já foi empenhado o valor de R$ 104.097.363,27.
Os números por si só são bem evidentes, não?
Em Janeiro de 2008 foram empenhados R$ 12.627,22. Em 2009, aplicou-se menos da metade, R$ 5.995,39. Em fevereiro de 2008, R$ R$ 4.005,00. Em fevereiro de 2009, R$ 50,00.
Ressalte-se que em outros setores, como a administração, em 2008 foi empenhado R$ 23.419.451,27, em outubro desse ano já empenharam R$ 36.838.217,09.
Das duas uma: ou a prefeitura desistiu de investir em assistência social, para comemorar o ano do centenário ou está omitindo dados na prestação de contas. As duas possibilidades são condenáveis.
Desde já, deixamos o Canal Itumbiara Livre a disposição para eventuais respostas da prefeitura municipal.
Todos esses dados podem ser acessados em http://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf

Robson de Moraes é professor; membro da Comissão de Políticas Urbanas da Associação dos Geógrafos (AGB-GO) e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A economia norte americana está assentada em complexo militar - industrial. Se o Pentágono fosse um país, estaria entre as quinze maiores economias do mundo. Segundo Stephen Dais, com os dólares que foram gastos com armamento pelo governo americano, no período de 1947 a 1989 (8,2 trilhões de dólares), poderia se construir um outro do país do porte dos E.U.A , incluindo todas as suas indústrias e infra-estrutura existente. Só no ano de 2002 foram gastos com armamento, em todo o planeta a soma de 0,8 trilhões de dólares, sendo que cinco países são responsáveis por metade deste gastos.Em 2005, somente o Ministério da Defesa Americano, superou a cifra de um bilhão de dólares por dia. O orçamento de desenvolvimento e pesquisa do Pentágono, equivale a algo entre 70% e 80% das pesquisas militares realizadas no planeta. Seymour Melman, afirma que desde 1951 o orçamento militar americano envolve uma quantia maior do que a somatórias de todas as corporações sediados no país. O setor bélico (estatal e privado), empregava em 1986, mais de 6 milhões de pessoas, um em cada 20 empregos depende direto ou indiretamente de gastos militares (Washington Post - 17/01/1986) , sendo que a fronteira entre o que é incluindo ou não no orçamento militar é mantido inteiramente na sombra. George McGovern, sustenta que em 1969 a cada um dólar pago de imposto pelo cidadão dos estados Unidos, apenas 28% ficavam liberados para despesas não militares. Como se pode concluir, considerar o grande irmão do norte como um estado militarista tem a sua razão.

Atualmente o Capital Financeiro, a industria militar americana, aliado ao capital petrolífero e a grande mídia, compõem o centro hegemônico na estrutura de poder da sociedade americana. A administração W. Bush, foi apenas uma expressão mais reveladora da presença deste agrupamento no domínio da maior potência militar do planeta. Após os atentados de 2001, foram autorizados mais gastos militares. As empresas contratadas no setor privado são as mais lucrativas. A Rockwell International multiplicou por oito seus contratos com o Pentágono. Desde então, segundo Mario Pianta, as contribuições às campanhas presidenciais multiplicaram por quatro.

Richard Chenney (Vice - Presidente de Bush), foi executivo principal da Halliburtun Corp, empresa mãe de uma das maiores beneficiárias de contratos com Pentágono (Kellogg, Brown & Root), que ganhou contrato milionários para as obras do Iraque ocupado. Na vigência da política contra o "eixo do mau", os gastos militares foram elevados em 18% para fim de modernização tecnológica. Empresas como Boeing, Lockeed Martin e Northorp Grummann, estão entre as que mais faturaram com os avanços da máquina da guerra.

Vinte e dois, dos cinqüentas estados americanos, dependem das despesas militares. Em 14 estados o emprego está ligado a empresas com íntima relação com o sistema de defesa. A economia deste país não pode suportar o desarmamento. Em sete estados a indústria da guerra representa 20% da economia. Desta forma, é fácil chegar a conclusão que a economia dos Estados Unidos é extremamente dependente da máquina de destruição da vida. Os grupos industriais norte americanos, que nas décadas de 1920 e 1930, eram inseridos na produção automobilística, migraram com a crise de 1929 e a II Grande Guerra, para as encomendas militares. O complexo industrial militar do Tio Sam é de um tipo jamais visto na história da humanidade, que resultou (direta ou indiretamente), nas guerras mais sangrentas da experiência humana na Terra.


A história da economia armamentista norte americana andou lado a lado, com o aumento do déficit público. As aparentes tentativas de fazer encolher ou de formatar o complexo militar - industrial, converteu – se em seu oposto, isto é, em mais gastos militares. Em 1949, houve uma depressão na economia dos Estados Unidos, com diminuição do Produto Interno Bruto e quebra das importações. Este fenômeno estava relacionado ao desarmamento seguido pelo fim da Guerra. A Guerra da Coréia reverteu esta tendência, realimentando a taxas de lucros. A saída encontrada pela economia capitalista para a crise de super - produção, veio com a corrida armamentista e não através da Teoria Geral de Keynes como muito se divulga. Para Claudio Katz é importante observar o desenvolvimento tecnológico, que se faz fundamental neste setor, Katz indica que todas as inovações tecnológicas significativas nas últimas décadas, foram inicialmente concebidas em esfera militar: a microeletrônica surge como resolução de problemas de balísticas; a energia nuclear veio do âmbito militar etc.

No imediato pós guerra, a demanda mundial era inferior a capacidade produtiva dos Estados Unidos. A pura e simples expansão produtiva poderia agravar ainda mais a super - produção. A indústria da guerra tem o "mérito" de elevar o poder de compra e consequentemente o consumo, sem produzir uma massa de mercadorias que vão ao mercado competir com outras mercadorias já existentes. A produção induzida pelo governo, tem a vantagem de não concorrer com a produção não militar. Os setores da economia voltado para a produção de mercadorias, perderam o controle da reprodução ampliada do capital para a indústria armamentista. O governo americano passou a ser o grande comprador "consumidor coletivo".

A partir da estruturação da economia de guerra dos E. U A. fica patente a insuficiência do argumento, que defende a idéia na qual a cada crise a economia capitalista se renova, volta a crescer, acumula e desenvolve novamente as forças produtivas. O Grande Irmão do Norte criou uma economia baseada na guerra permanente, bem diferenciado do imperialismo britânico precedente.

Governos no mundo inteiro, não tem como subsidiar nada. A capitalização de recursos estatais são provenientes da própria população. Na prática o que ocorre é que uma parte da sociedade subvenciona a outra parte. O setor da economia não militar financia por meio de impostos a ajuda governamental à produção bélica. Os países mais ricos do mundo passam a ter sua base econômica embalada pelo crescimento da dívida pública, o G– 7, (grupo dos sete países mais ricos do mundo: E.U.A, França, Reino Unido, Itália, Canadá , Alemanha e Japão), criado no contexto do choque do petróleo de 1975 e do esgotamento do acordo de Breton Woods, vem implementando esforços de controlar artificialmente o déficit estatal através da financeirização, na qual a especulação passa a ter papel destacado e constituir-se como principal ator. Financeirização empresarial, desenvolvimento de estratégias de lucratividade a curto prazo, vão construindo o cenário em que o setor produtivo vai cedendo lugar aos ativos financeiros. O resultado? Todos nós já conhecemos: a atual crise econômica.

Aliada a incrível máquina de guerra estadounidense, uma outra tática é largamente adotada: a chamada terapia do choque, técnica que consiste em se aproveitar momentos de pavor para introduzir mudanças tidas como necessárias. Segundo o economista norte americano Milton Friedman, considerado um dos principais teóricos do liberalismo econômico contemporâneo, defensor do Capitalismo Laisse - Faire e do livre mercado, Somente uma crise, real ou pressentida, produz mudança verdadeira". A afirmação de Friedman é a ponte que vincula uma onda de desastres naturais e provocados, com a ascensão do chamado neoliberalismo, nas mais variadas regiões do planeta.

Nas terras do Tio Sam o furacão Katrina, que arrasou com a região metropolitana de New Orleans, em agosto de 2005 e vitimou milhares de pessoas, foi recebido por "Tio Miltie" (nome dado pelos alunos de Friedman), em matéria publicada no Wall Street Journal, como uma "enorme possibilidade de reforma no sistema educacional de Lousiania". Antes da passagem do Katrina, havia 123 escolas públicas e 7 privadas. Os professores contavam com uma forte representação sindical. Depois da tempestade, só restaram 4 escolas públicas, pois, as demais foram privatizadas. Os 4.700 professores demitidos e depois, uma parcela recontratada com salários reduzidos e sem estabilidade. O Americam Interprise Institute, declarou : " O Katrina realizou em uma semana, o que os reformadores neoliberais não conseguiram em anos", é o Capitalismo de Desastre.

Em 1947 Milton Friedman e Friedrich Hayek fundaram a sociedade de Mont Pelerin, um clube que incorporava economistas defensores da idéia de livre mercado, que levou o mesmo nome da pequena cidade suíça onde reuniam-se anualmente. Neste momento histórico, o mundo acabava de sair de uma Grande Guerra e de uma depressão econômica. O contexto da fundação do grupo de Mont Pelerin não era o mais estimulante para os novos liberais. Desde a crise de 1929 e a Teoria geral de John Maynard Keynes, a intervenção do estado como instrumento de regulação da economia era amplamente praticada. Friedman e Hayek eram vistos como pensadores exóticos e completamente descontextualizados das reais necessidades existentes no mundo da economia.

Em um de seus livros (Capitalismo e Liberdade), Friedman sistematiza os principais elementos que orientariam o mercado global e nos Estados Unidos seria transformada na agenda do movimento neo– conservador: Em primeiro lugar os governos deveriam abolir sistematicamente todos os entraves e empecilhos existente no caminho da acumulação de capital; Deveriam vender todos os ativos que pudessem ser administradas por empresas privadas. Deveria ainda cortar os gastos sociais. As diretrizes apresentadas tinham o inconveniente de ser extremamente impopular não podendo ser aplicada em um país onde a democracia e vontade popular fosse base estruturante da vida política, pois a reação a tais medidas poderia representar perda de popularidade e consequentemente de voto.

Com o crescimento das orientações do Desenvolvimentistas no Terceiro Mundo e as constantes ameaças aos interesses americanos nestas regiões é que vem a tona a Doutrina do Choque, em que se aproveita de um momento na qual a sociedade se encontra atordoada para realização da agenda apresentada por Friedman. Os sucessivos golpes militares executados na América Latina vão fornecer o ambiente necessário para a aplicação da agenda Neoliberal, sendo que a resposta popular passaria a ser simplesmente criminalizada e taxada de vandalismo, terrorismo ou comunismo.

O Chile é o palco da primeira experiência . O choque implemetado pela violenta deposição do Governo eleito de Salvador Allende e a ascensão de Augusto Pinochet, foi a bandeirada de largada do experimento Neo- liberal. Com tanques e canhões de guerra nas ruas a sociedade chilena presenciou a taxa de desemprego subir de 3% (durante o governo Allende ) para 20% um ano após o golpe. As manifestações populares duramente reprimidas pela Lei Marcial e o toque de recolher. A economia contraiu 15%. Em contrapartida grandes empresas estrangeiras passavam a controlar a economia aumentando expressivamente sua lucratividade.

A próxima experiência vem com outro golpe militar um novo choque, desta vez na Argentina (1976), que ao colocar o Peronismo na clandestinidade, a Junta Militar proíbe greves e elimina todas as restrições para demissão de trabalhadores. A ditadura privatizou centenas de Companhias Estatais, transformando o país em solo atrativos para as multinacionais com a admiração e agradecimento de Washington. As celas e presídios ficaram abarrotadas de prisioneiros criminalizados pela resistência. Bolívia, Colômbia, Uruguai, Paraguai, entre outros seguiram o mesmo caminho.

Na década de 1980. o choque, na América Latina, foi causado pelo impacto da dívida externa. Com a elevação brutal dos juros da dívida promovida pelo Banco Central americano (FED), os países endividados foram obrigados a recorrer a empréstimos de curto prazo (F.M.I), o que invariavelmente agravou a situação.

O ideário neoliberal e sua Doutrina de Choque não se restringe aos países sul americanos. A Inglaterra do final da década de 1970 vivencia sua terapia de choque com Margareth Thatcher. Eleita em 1979 com o slogan " O trabalhismo não está funcionando", provocou a elevação dos níveis de desemprego e da inflação. Em 1982 seu índice de aprovação chegava a 18%. Mas um fato inusitado veio a proporcionar ao governo conservador inglês, bem como a junta militar argentina a edição de um novo choque. As Ilhas Malvinas, identificado como território britânico no atlântico sul e considerado, até então, como um peso para os cofres da coroa, foi ocupada por tropas argentinas. A guerra estava declarada. Uma ampla campanha de mídia foi iniciada relembrando a trajetória do orgulho do Império Inglês. No final da guerra (11 semanas e pouco mais de mil mortos), a popularidade de Thatcher ultrapassava a 59%. A reeleição estava garantida. O novo inimigo, agora interno, são os trabalhadores das minas de carvão em greve. Com o aparato repressor já montado pela recente guerra, a greve dos mineiros (o sindicato mais forte da Inglaterra) foi derrotada em um manifestação final com mais de setecentos feridos. O choque estava completo atordoados os Keynesianos e a esquerda trabalhista não puderam mais reagir. Privatizações, estímulo a fusões e cortes sociais foi o que se seguiu.

Os países do Bloco Socialistas não estavam imunes a Terapia do Choque de vertente Neoliberal. A ascensão do Movimento Solidariedade de Lech Walesa ao governo levou a Polônia a inflação de 600% e ao racionamento de comida. A festejada Perestroika (reestruturação) e Glasnost (abertura) de Mikhail Gorbachev, culminou com Boris Yeltsin e a completa bancarrota e desaparecimento da URSS. Na África do Sul a chegada ao governo de Nelson Mandela e dos militantes anti-apartheid do C.N.A (Congresso Nacional africano), incorporou a premissa neoliberal e foi incapaz de corrigir as graves distorções sociais e econômicas existentes no país

Nos Estados Unidos da era Reagan o mesmo ocorreu. O ex ator de Hollywood, em uma única canetada demitiu 11.400 controladores de vôo em greve, dobrando um importante sindicato deste país. Recentemente, os atentados às Torres Gêmeas fornecem os ingredientes necessários para a execução da chamada Terapia do Choque. Atordoadas pela ação que vitimou milhares de pessoas, o governo americano em uma imaginada cruzada, constrói todo um cenário propício a manobras políticas e econômicas de seus interesses. Governos em várias partes do planeta apresentam "preocupações" semelhantes e recorrem a medidas de exceção que fortalecem o controle e a obediência, evitando ou combatendo diretamente as mais variadas reações.

A crise do capitalismo expressada pelo descenso político do neoliberalismo, pode representar uma crise de hegemonia norte americana, no entanto, a edificação de um bloco de forças anti-imperialistas e anti-neoliberais, encontra uma série de dificuldades. O que se denomina de Pós-Neoliberalismo, é um termo por demais genérico e incorpora diferentes formas de negação do Consenso de Washington. A quadra histórica que vivemos é amplamente marcada pela perda de legitimidade das correntes liberais e por variados esforços de viabilização de projetos alternativos tendo ainda como pano de fundo o cheiro de pólvora e cadáver do belicismo americano.

Em 2009, fizemos grandes jornadas de lutas e mobilizações que recolocaram a Reforma Agrária na pauta do governo e da sociedade. Apontamos que a democratização da terra era e é a saída para a crise e, como consequência, enfrentamos diversas ofensivas e tentativas de criminalização por parte do inimigo - cujas tentativas de desmoralização culminaram na instalação de uma CPMI contra a Reforma Agrária.

Joba Alves , da coordenação nacional do MST, faz um balanço político das lutas do Movimento em 2009 e elenca os desafios para 2010.

Confira a entrevista.

Quais foram os principais focos da luta do movimento este ano? Por quê?

Nossa atuação se deu centrada em trazer para a pauta do governo e da sociedade a Reforma Agrária, que estava sendo pouco debatida na agenda política e praticamente abandonada pelo governo como política pública.

O governo fez uma opção pelo agronegócio como modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro e mantém a realização da Reforma Agrária como resolução de conflitos sociais isolados.

Fizemos lutas pelo assentamento das mais de 90 mil famílias acampadas. Além disso, reivindicamos a recomposição do orçamento da Reforma Agrária, que sofreu cortes pelo governo que alegou ser por conta da crise econômica.

Como parte da luta, exigimos a atualização dos índices de produtividade que há mais de 30 anos estão desatualizados. Isso impulsionou o acirramento com o latifúndio.

Também faz parte das nossas reivindicações uma melhor política de desenvolvimento para os assentamentos. Neste aspecto, as nossas lutas cumpriram um papel fundamental, tanto do ponto de vista da força que demonstrou no acampamento em agosto, quanto pela articulação junto à sociedade, imprescindível nas conquistas.

Mantivemos o enfrentamento às transnacionais da agricultura, que avançam no controle da produção, do território e dos recursos naturais, travestidas de agronegócio.

Na luta política, contribuímos em temas como o da crise financeira, fazendo um amplo debate com forças da classe trabalhadora para tirar um entendimento comum sobre a crise e seus efeitos, além de uma agenda comum de lutas dos setores populares do país, visando uma unidade entre os diversos movimentos sociais.

Defendemos também o controle popular e nacional sobre os recursos naturais (e a estratégica função que cumprem para a conquista da nossa soberania), que se expressou na campanha em defesa do petróleo, onde contribuímos na articulação de um caráter nacional.

Tivemos também uma importante atuação em defesa do ambiente e participamos de articulações com diversos setores contra mudanças devastadoras propostas pelo agronegócio no Código Florestal. Entendemos que a destruição da legislação ambiental causará uma maior degradação da natureza para beneficiar a expansão do agronegócio.

Qual o balanço do processo de Reforma Agrária neste ano? Houve algum avanço?

Tivemos vitórias políticas simbólicas, mas houve pouco avanço no campo econômico. Do ponto de vista das desapropriações, não há o que comemorar. Não houve um número significativo de famílias assentadas. Ao contrário, foi o pior ano em conquista de assentamentos - praticamente não houve nada.

As nossas conquistas se deram no campo político, como a conquista do compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade - uma reivindicação histórica dos movimentos de luta pela Reforma Agrária no país.

A desapropriação da fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, além de representar uma conquista por toda história e simbologia, traz um novo precedente importante para as desapropriações de terras no país com a utilização do critério da função social ambiental. Isso era coisa até então inédita no país e que pode possibilitar novas desapropriações.

Outra vitória no campo político foi a conquista da área da Syngenta no Paraná, que impôs uma derrota às transnacionais e que leva o nome do nosso companheiro Keno, que marca a história de resistência.

São simbólicas também as condenações sofridas pelo Estado brasileiro na OEA, que confere uma derrota moral não só aos latifundiários (que a depender da parte mais poderosa da Justiça brasileira se manterão impunes), mas ao conjunto das instituições brasileiras que criminalizam os movimentos sociais e agem com parcialidade.

Significa um reconhecimento internacional às perseguições impostas às lutas populares por setores do Estado brasileiro. Nesse mesmo sentido, a realização do acampamento nacional em Brasília representou uma grande demonstração de força política, de unidade e de forte apoio da sociedade à reforma agrária e ao MST.

E quais conquistas podemos destacar?

A nossa conquista principal foi trazer a Reforma Agrária para a pauta do centro do governo e da sociedade, numa correlação de forças tão adversa e, ao mesmo tempo, impor derrotas mesmo que no campo político e simbólico aos setores mais reacionários do país.

A nossa capacidade de dar respostas aos ataques do latifúndio, aliado a setores do Poder Judiciário, da mídia e da Polícia Militar no RS, SP, PE e Pará, onde não só a nossa base respondeu com as lutas de massa, como soube mobilizar amplos setores da sociedade que se posicionaram em defesa do MST e da Reforma Agrária.

O Acampamento Nacional deu uma demonstração de força política do MST e trouxe para a pauta da sociedade e do governo a Reforma Agrária e impôs respeito frente aos nossos inimigos e ao governo federal.

Precisamos valorizar também as diversas iniciativas de defesa do MST assumidas por inúmeros setores da sociedade frente aos processos de criminalização impostos por nossos inimigos, numa demonstração de solidariedade.

Precisamos saber interpretar e valorizar a conquista de Felisburgo e a vitória contra a Syngenta no Paraná, e a conseqüente importância para a luta pela Reforma Agrária.

Qual a avaliação da postura política e das ações do governo federal e do Incra em 2009?

O governo federal fez uma opção clara pelo agronegócio como modelo a ser aplicado no campo brasileiro e tem atuado com descaso em relação à Reforma Agrária, que está sendo tratada como política compensatória e só é aplicada em situação de conflito social, não como política de Estado para combater o latifúndio e a concentração da terra.

O governo federal segue a mesma política do seu antecessor, maquiando os números de famílias assentadas, incluindo nos dados regularização fundiária, reposição de lotes, projetos de colonização. São ações importantes, mas que não mexem com a estrutura de concentração fundiária.

O governo vem apostando também em políticas que favorecem a concentração de terra, como a política proposta pelo governo para a produção de etanol e biodiesel, que tem na visão deles o agronegócio como modelo. São opções como essas que tornam o país o maior concentrador de terras do mundo, como atestou recentemente o censo agropecuário.

Grande parte da bancada ruralista é base de apoio do governo federal, que cobra suas faturas pra apoiar o governo em processos de votações importantes no Congresso e na véspera de período eleitoral.

Assistimos, ao longo do ano, a episódios como o assassinato de Elton Brum no RS, o fechamento das escolas itinerantes, tentativas de criminalização no Pará e Pernambuco. Como o Judiciário se articulou nesse processo de recrudescimento da criminalização do MST em 2009?

Na verdade, grande parte do Judiciário brasileiro sempre esteve historicamente comprometida com o latifúndio. Sempre foi muito ágil em reprimir as ações dos movimentos sociais, em especial a luta pela terra, ao mesmo tempo em que sempre foi moroso e parcial com os crimes cometidos pelo latifúndio.

É só olharmos para os assassinatos cometidos contra trabalhadores no campo pelos fazendeiros: praticamente quase nada foi julgado. Além disso, mais de 15 mil famílias estão sendo impedidas de ser assentadas simplesmente por conta de ações de juízes que suspenderam as imissões de posse.

Há um elemento novo que é a manifestação pública, por meio de pronunciamentos políticos fora dos autos de membros do Poder Judiciário em defesa explícita do agronegócio e contra os movimentos sociais, em especial contra o MST. A maior expressão dessa novidade é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Isso estimula outros juízes a seguirem o mesmo comportamento, bem como legitima a violência contra os movimentos sociais.

Existe uma articulação estreita entre o latifúndio, judiciário e a mídia: um manda, o outro executa e outro publiciza, dá destaque e cria escândalos. As atitudes do presidente do STF Gilmar Mendes são a expressão maior desta relação promíscua, comprometida com o projeto das elites brasileiras, que no campo têm o agronegócio como o modelo a ser seguido e defendido.

Não por acaso Gilmar Mendes tem se pronunciado politicamente contra as ações dos movimentos sociais e em especial o MST. Apesar dos vários crimes cometidos pelo agronegócio, assassinatos, trabalho escravo, lavagem de dinheiro, entre outros, não há um pronunciamento do ministro contra tudo isso. Ao contrário, ele tem se colocado na defesa destes criminosos, como ocorreu com os Habeas Corpus concedidos por ele, ao banqueiro Daniel Dantas.

Ainda nesse contexto de criminalização, o que a criação de uma CPMI sinaliza?

A CPMI representa a disputa de modelo para o campo entre o agronegócio e a pequena agricultura e os movimentos sociais, que são para o latifúndio um empecilho para a consolidação total do agronegócio.

Além de os movimentos sociais fazerem a luta direta pela defesa da Reforma Agrária, a defesa do território, também atuam na denúncia dos crimes cometidos pelo agronegócio e todas suas mazelas, se tornando uma péssima propaganda perante a sociedade e a comunidade internacional.

Os movimentos sociais do campo representam o ultimo obstáculo a ser removido do caminho do agronegócio. Eles têm a maioria no Parlamento, o controle da grande imprensa, sustentação de praticamente todo o Poder Judiciário e apoio do governo federal.

Além disso, colocaram todos os recursos para tentar impor uma derrota moral aos seus inimigos. Aprenderam que não é mais possível ter como forma de enfrentamento aos movimentos sociais apenas a repressão física, com assassinatos e cadeias. Perceberam que a sociedade não aceita mais essa prática, que continua existindo. Então, agora, atuam no sentido de desmoralizar os movimentos sociais, tentando impor a imagem de vândalos, corruptos e criminosos a todos aqueles que fazem a luta social.

Querem tirar todo o caráter social das reivindicações, ao mesmo tempo em que precisam melhorar a sua imagem diante da sociedade. Criminalizam a Reforma Agrária para se “descriminalizar”, usando a imprensa e o posicionamento público de autoridades. Certamente, não foram as ações realizadas nas áreas griladas da Cutrale e o espetáculo midiático feito em torno dela, tampouco os enfretamentos nas terras do Dantas no Pará, que fizeram ser instalada a CPI.

Eles precisam derrotar a Reforma Agrária e a CPI é parte desse processo de criminalização, que agora articula as várias formas de criminalização, que estão em curso pelo Estado e suas várias ferramentas, em um enfrentamento articulado nacionalmente com toda uma espetacularização na mídia.

Essa CPI não tem legitimidade. Nem no seu conteúdo - que não passa de matéria requentada e que foram objeto de outras CPMIs e órgãos fiscalizadores como TCU e Ministério Público - nem mesmo pelo setor proponente, que tem um histórico de crimes que vão de trabalho escravo até corrupção e envolvimento político com empresas do agronegócio. A sociedade brasileira condenou amplamente esta CPI, foram inúmeras manifestações de apoio recebidas pelo MST dos mais diversos setores da sociedade, seja com realização de atos de apoio, que se realizaram por todo o país, seja pelo reconhecimento de instituições do próprio Estado, que premiaram o MST pela sua atuação na defesa da Reforma Agrária.

Quais as perspectivas e principais desafios a serem enfrentados em 2010 pelo MST e a classe trabalhadora em geral?

Teremos um ano curto para cumprir nossas tarefas. É um ano de eleições nacionais e Copa do Mundo, que envolvem toda a sociedade brasileira.

Precisamos avançar no assentamento das famílias acampadas, fazer uma boa jornada de lutas em março e abril pra manter nossas reivindicações na ordem do dia.

Precisamos avançar no debate sobre as contradições do agronegócio, que em tempos de mudanças climáticas é o principal vilão, que despeja veneno nas mesas dos brasileiros, que tem causado inúmeras violências contra as populações do campo, sem terra, indígenas, quilombolas e ribeirinhos etc.

Precisamos lutar junto com a sociedade contra a proposta de mudança do Código Florestal proposta pelo latifúndio. Isso representa não apenas mais espaço no campo para o agronegócio, mas uma desgraça ao ambiente.

Precisamos debater com a sociedade que a Reforma Agrária nunca foi tão necessária em nosso país como atualmente, seja pela justiça social que se implanta com sua realização, seja pelo agravamento dos problemas nos grandes centro urbanos. É um tema imprescindível da sobrevivência da humanidade no planeta, que precisa enfrentar o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Nós, brasileiros, temos responsabilidades importantes no cenário mundial e mais ainda os movimentos sociais do campo, que representam parte da solução dos problemas das mudanças climáticas. Se por um lado o agronegócio é o grande causador do aquecimento global, a Reforma Agrária é a responsável pelo esfriamento do planeta com a produção de alimentos.

É preciso conter o avanço do agronegócio e dos grandes projetos no campo para salvar o planeta. Será preciso compreender os grandes temas da sociedade para juntos dar a nossa contribuição. Para isso, visamos uma ampla aliança com os setores urbanos, também na perspectiva de fazer com que a sociedade se envolva mais no seu comprometimento na defesa da Reforma Agrária. Caso contrário, a Reforma Agrária ficará no campo e ai ficará vulnerável aos ataques dos setores conservadores da elite brasileira.

Será um ano de muitas lutas, apesar do calendário curto, quando precisaremos combinar as nossas lutas específicas com as bandeiras do conjunto da classe trabalhadora e dos setores progressistas. Dessa forma, vamos enfrentar o processo de criminalização dos movimentos sociais, que será intenso. Não com postura de vitimização, mas promovendo um bom debate sobre os verdadeiros problemas do povo brasileiro e desvelando as contradições do modelo de desenvolvimento do campo e da sociedade, que é um modelo insustentável do ponto vista social, ambiental, econômico e político.

Certamente seguiremos organizando o povo para luta e debatendo com a sociedade a necessidade de um outro modelo como forma de superação da pobreza e da miséria e de todas as contradições do atual modelo econômico e social e político.

O TCM GO lançou nesta quinta, 17, o Portal do Cidadão, site que agrega todas as informações sobre execução de receitas e despesas dos municípios goianos, empresas, autarquias, fundações e Fundos, que são fiscalizados pelo órgão. O Portal pode ser acessado através do site www.tcm.go.gov.br.
Para o presidente do Tribunal, Conselheiro Walter José Rodrigues, o Portal é mais um instrumento que ajuda o controle social e o mais importante é a possibilidade do cidadão contribuir para esse controle. “Tem que juntar a população, os vereadores, o Ministério Público, os Tribunais, a polícia especializada pra defesa do patrimônio. Nós só chegaremos a um resultado positivo com a união dos esforços”, declarou o presidente, durante a solenidade de lançamento.
Segundo o vice-presidente do Tribunal, Conselheiro Paulo Ortegal, o Portal do Cidadão é a consolidação de um trabalho antigo que estava sendo desenvolvido pela diretoria técnica da Casa de Contas que beneficia todos. “O Tribunal está dando um grande passo na área da fiscalização e vai ser muito importante para os jurisdicionados, pra população de Goiás como um todo esse Portal do Cidadão’.
A Conselheira Maria Teresa Garrido, que também é Ouvidora do Tribunal, lembrou que a fiscalização das contas públicas já está institucionalizada na sociedade e que o Portal do Cidadão é um passo importante para essa fiscalização. “Esse Portal vai permitir que a sociedade fique a par dos acontecimentos em termos de gestão pública hoje e como as verbas públicas estão sendo utilizadas e aplicadas”, disse a Conselheira.
O Conselheiro Jossivani de Oliveira vê no Portal um instrumento não só de fiscalização, mas de consolidação da cidadania. “É através desse Portal que a população de Goiás vai exercer seu direito de cidadania, de saber das prestações de contas públicas. É através do Portal que se consolida de vez o Tribunal de Contas dos Municípios”, afirmou.
O diretor de Planejamento do TCM, Marcos Borges, responsável pelo desenvolvimento do Portal, informou que são 1.700 prestações de contas que chegam ao órgão mensalmente e que o lançamento do Portal é um marco histórico para o Tribunal ao disponibilizar para a sociedade o acompanhamento desse grande banco de dados. “Nós temos uma discussão de convergência de normas internacionais de contabilidade, então, todos esses processos, todo esse sistema que nós estamos desenvolvendo agora é uma repaginação para comparar a economia do Brasil com a de outros países. O IPTU do meu município faz diferença na consolidação nacional”, esclareceu.



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A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde.

Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não têm voz.

Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, construiu-se outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.

A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.

A COP15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.

* Publicado originalmente no jornal O Dia.

Realizou-se em Caracas, na semana passada, o Congresso fundador do MOVIMENTO CONTINENTAL BOLIVARIANO (MCB). Participaram do evento centenas de delegados de organizações políticas revolucionárias e movimentos populares classistas de mais de trinta países. O PCB esteve representado pelo seu Secretário Geral, Ivan Pinheiro, e seu Secretário de Relações Internacionais, Edmilson Costa. Do Brasil, participaram também da fundação a Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes, representada pelo camarada Geraldo Barbosa, e o PCML.

O MCB representa um salto de qualidade com relação à agora extinta Coordenadora Continental Bolivariana (CCB), embrião do Movimento. Da Venezuela, são fundadores o PCV (Partido Comunista de Venezuela), alguns setores do PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela) e diversas outras organizações.

O Congresso debateu e aprovou três documentos básicos: as normas de organização, a plataforma política e o manifesto de fundação.

Discutindo seu caráter, o MCB se definiu como "uma corrente revolucionária, antiimperialista, anticapitalista e pró-socialista". O Movimento respeitará a autonomia das organizações integrantes e não será excludente com outras iniciativas e articulações antiimperialistas na América Latina e no mundo. Pelo contrário, considera-se parte deste contexto de luta, plural e diversificado.

A campanha "Nenhum soldado ianque em Nossa América" é uma das principais iniciativas aprovadas pelo Congresso.

O Movimento Continental Bolivariano, ao qual o PCB, convidado pela Comissão Organizadora do Congresso, aderiu na qualidade de membro fundador, dará solidariedade a todas as formas de luta adotadas pelos povos. Como exemplo desta amplitude, o Congresso constitutivo hipotecou sua solidariedade tanto a governos eleitos pelo voto popular que impulsionam mudanças na perspectiva do socialismo como a organizações insurgentes como as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo), cujo pronunciamento na abertura do evento foi divulgado em vídeo, por Alfonso Cano, seu Comandante em Chefe.

Em função da instalação de sete novas bases militares ianques na Colômbia, do caráter terrorista do seu Estado e de seu atual governo; das provocações com que o imperialismo instiga e ameaça uma guerra com a Venezuela, além da necessidade de lutarmos por uma verdadeira paz com justiça social na Colômbia - que tem como pré-requisitos um novo governo democrático no país e o reconhecimento das FARC como força política beligerante - a solidariedade aos povos venezuelano e colombiano teve um destaque natural e necessário.

É na região em que vivem estes povos irmãos, que inclusive já compuseram um mesmo país (a Grande Colômbia), que se joga hoje a principal batalha contra o imperialismo. Fortalecer a Revolução Bolivariana na Venezuela na perspectiva do socialismo, derrotar o Estado e o governo terrorista colombiano e impulsionar uma grande e massiva campanha "Nenhum soldado ianque em Nossa América" são tarefas que se apresentam como prioritárias na América Latina.

O PCB propõe às forças internacionalistas unitárias em nosso país a criação de um espaço específico de solidariedade à luta do povo colombiano, em todas as suas expressões políticas, militares, sindicais e sociais.

Ao mesmo tempo, num âmbito muito mais amplo, o PCB propõe a todas as forças e personalidades antiimperialistas, progressistas, pacifistas e democráticas a criação de um movimento Brasileiros pela Paz na Colômbia, que se integre ao importante e expressivo movimento Colombianos pela Paz, liderado pela Senadora Piedad Córdoba, no sentido de ajudar a respaldar e internacionalizar a luta pela paz com justiça social na Colômbia.

Apesar da grande importância da luta contra o Estado terrorista colombiano - que reproduz na América Latina o papel que o Estado terrorista e sionista de Israel exerce no Oriente Médio - não se pode dissociá-la da luta anticapitalista em cada um dos países do continente, e da solidariedade a todos os povos em luta, pois o imperialismo, a partir da Quarta Frota e das bases militares na Colômbia e em outros países, está disposto a atacar qualquer dos países da região cujos povos resolvam implantar mudanças sociais, para tentar frear o fortalecimento da ALBA e o ascenso do movimento de massas.

A luta de classe se acentua em nosso continente. O exemplo do golpe em Honduras é emblemático da ofensiva imperialista. O exemplo da extraordinária vitória eleitoral de Evo Morales na Bolívia é emblemático da ofensiva popular.

O PCB atuará, nos marcos do MCB e de outros espaços de luta, de forma ampla e unitária, sob diversos ângulos e aspectos da solidariedade, desde a unidade de ação dos comunistas - nos princípios do internacionalismo proletário - até articulações as mais amplas possíveis, que viabilizem a criação de uma poderoso movimento antiimperialista na América Latina, que tenha como objetivo principal a luta contra a presença militar estadunidense na região.

VIVA O MOVIMENTO CONTINENTAL BOLIVARIANO!
NENHUM SOLDADO IANQUE EM NOSSA AMÉRICA!

PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Comissão Política Nacional - dezembro de 2009

Durante todo o ano, temos noticiado nesse blog as deficiências na infra-estrutura dos bairros em Itumbiara. Sem cuidado com as praças, meio-fio, clínicas, escolas e o asfalto. Dona Sinica, Santa Inês, Norma Gibaldi, Buritis I e III, Nova Aurora e São João... Todos em situação deplorável!
Há um tempo, publicávamos aqui alguns comentários de leitores do Folha de Notícias sobre buracos nas cidades. Eram dezenas e dezenas de reclamações na última estação chuvosa na cidade.
A chuva voltou e os problemas também. Desviar dos buracos nas ruas da cidade é um verdadeiro desafio. Um "game" muito arriscado, que pode trazer prejuízos incontáveis. Danos no amortecedor, pneus furados e até acidentes fatais.
E não me venham culpar a chuva! O único culpado é o administrador municipal. Sem transparência e sem compromisso com os bairros, a prefeitura municipal deixou a cidade no caos.
A avenida Beira-Rio não está como a maioria das ruas da cidade. Está bem cuidada, linda como um ponto turístico deve ser. Um belo rosto para o município, mas o resto do corpo também precisa estar bem.
Se tivessemos um planejamento adequado, o problema já estaria resolvido. Na campanha do primeiro mandato do atual prefeito, o Chico Balla disse que criaria um sistema de captação de água das chuvas, evitando que as ruas ficassem desgastadas. Até hoje, nada foi feito nesse sentido!
Estamos esperando, senhores "administradores"!

Vice-presidente da Colômbia incita o assassinato de dirigentes comunistas. Atacando a Coordenação bolivariana continental,Francisco Santos Calderón insinuou relações do Partido Comunista Colombiano com terroristas, quando é ele quem tem explicações a dar ao povo da Colômbia sobre suas ligações com paramilitares. Segue nota dos comunistas colombianos:



El vicepresidente Francisco Santos incita a asesinar a dirigentes comunistas


En el día de hoy, viernes 11 de diciembre de 2009, en medio de la delirante ofensiva gubernamental contra la “Coordinadora Bolivariana Continental”, dizque porque en la reunión reciente de Caracas exaltó a las FARC y a sus principales comandantes, el vicepresidente Francisco Santos Calderón, aseguró que en Colombia hay partidos que hacen la apología del terrorismo con el argumento de la combinación de las formas de lucha y de manera concreta se refirió al Partido Comunista.
Precisamente, el paramilitarismo y los agentes del Estado, comprometidos en el exterminio de la Unión Patriótica y la guerra sucia contra la izquierda y el Partido Comunista, utilizan idéntico pretexto, el de la combinación de las formas de lucha, para asesinar a dirigentes y militantes. En ese sentido, la declaración de Santos Calderón es una flagrante incitación al asesinato de los directivos del Partido Comunista. Ni más ni menos.

Es dable recordar, que Francisco Santos Calderón es investigado por un Fiscal debido a las acusaciones que le hacen por lo menos tres jefes paramilitares, entre ellos Salvatore Mancuso, de haberse reunido con las “AUC” para que organizaran el Bloque Capital de este grupo criminal y, además, escribió varias columnas en El Tiempo en donde justificó la acción paramilitar y la existencia de las “AUC”.

El país está asombrado de Francisco y Juan Manuel Santos Calderón, primos los dos, ambos tan locuaces y agresivos con la oposición, pero también investigados por la justicia colombiana y ecuatoriana por situaciones no muy santas que los compromete.

Sus relaciones con el paramilitarismo no son tan nuevas. Cuento una historia, que hasta ahora es desconocida, pero que llegó el momento de revelarla ante la opinión pública. En el año 1999, Francisco Santos Calderón abandonó el país, dizque amenazado por la guerrilla de las FARC, empezaba entonces el proceso de diálogo del gobierno de Andrés Pastrana con este grupo insurgente. La dirección nacional del Partido Comunista conoció por una fuente de inteligencia militar, que la familia Santos Calderón estaba solicitándole a Carlos Castaño, jefe de las “AUC”, que secuestrara a Carlos Lozano, director de VOZ y dirigente comunista, para presionar a las FARC para que suspendiera cualquier atentado contra la vida de Francisco Santos.

La dirección nacional del Partido Comunista decidió manejar con prudencia el tema y como primer paso buscó reunirse con Enrique y Rafael Santos Calderón, codirectores de El Tiempo, para darles a conocer esta versión. En la reunión estuvieron por el Partido Comunista Álvaro Vásquez del Real y Carlos A. Lozano Guillén. Los Santos Calderón, como era de esperarse, dijeron que está versión no correspondía a la verdad. Pero llamó la atención de los delegados comunistas, que fue invitado Guillermo Santos Calderón a la reunión; “es el único de la familia que se ha reunido hace pocos días con Carlos Castaño”, explicaron.

Guillermo Santos Calderón dio una explicación de su reunión con Castaño más o menos así: “Estaba en Córdoba dando seminarios sobre computadores en programas didácticos, cuando en una carretera fui interceptado y me llevaron a hablar con Carlos Castaño. Fue una reunión corta y sobre cosas generales pero nunca se trató el tema al que ustedes se refieren”. Una explicación ingenua y poco creíble. La reunión que fue cortés y amable terminó así, aunque nunca creímos la versión de Guillermo Santos Calderón.

Pocas semanas después, viaje a Alcalá de Henares (España) a un seminario sobre la paz, convocado por la ONG española OSPAAAL, en el cual participaron Raúl Reyes por las Farc y Fabio Valencia Cossio, uno de los negociadores gubernamentales en el Caguán, en representación del Gobierno de Andrés Pastrana. En la Universidad de Alcalá, donde se reunió el seminario, me encontré con Francisco Santos Calderón y estuvimos conversando sobre el tema, aunque no le mencioné para nada la versión de Guillermo Santos Calderón sobre la reunión con Castaño. Serví de intermediario o facilitador para una reunión de Francisco Santos con Raúl Reyes, con el fin de buscar un compromiso de la guerrilla de respetar la vida del entonces periodista. Los comunistas, por principios, somos enemigos del atentado personal y del secuestro como instrumentos de lucha política. Conozco que en el mismo sentido intervino Valencia Cossio. La reunión se hizo en Madrid, creo que en el Hotel Meliá, a la cual no concurrí porque mi gestión se reducía a facilitar el encuentro y a darle una opinión al jefe guerrillero del rechazo del Partido Comunista de cualquier acción violenta contra Santos Calderón. Nunca supe cuál fue el resultado de esa reunión, pero Francisco Santos Calderón regresó poco después a Colombia.

Es la diferencia en las conductas. Mientras Santos incita a asesinar a los comunistas, los comunistas hemos ayudado para que en este país se respete la vida de las personas, independientemente de su posición política e ideológica.

Carlos A. Lozano Guillén
Director de VOZ

11 de diciembre de 2009

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

fonte: www.sintego.org.br

A Polícia Federal, com o auxílio da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, 09 de dezembro, a operação Kollektor, por meio da qual foi investigado esquema de desvio de dinheiro da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) mediante a utilização de empresas fantasmas, ou inexistentes, criadas com a finalidade exclusiva de saquear a Instituição, conduta que também implicou fraude ao processo de execução fiscal em trâmite na Vara Federal Cível de Canoas/RS.

A PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em seis cidades gaúchas, apreendendo hoje documentos, computadores, jóias e dinheiro (R$ 120 mil).

A casa do ex-reitor da instituição, Ruben Eugen Becker, não escapou.

O delegado Ildo Gasparetto o aponta como o líder do esquema:

— O ex-reitor era o líder da quadrilha. Nada era feito sem a ordem dele.

A investigação da PF durou cerca de oito meses e, com ajuda da Receita Federal, identificou empresas fantasmas, ou inexistentes, criadas com a finalidade exclusiva de saquear a instituição. Os valores desviados da Ulbra podem ser superiores a R$ 63 milhões.

Ex-prefeito tucano na parada

O delegado classificou como inexplicável um repasse de R$ 8 milhões à Universidade feito pela prefeitura de Canoas, na gestão de Marcos Antônio Ronchetti (PSDB/RS).

O ex-prefeito tucano protagoniza outros escândalos: o Detran[1], do governo Yeda Crusius, e da suposta roubalheira na merenda escolar com as empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições.

O Canal Iub Livre, cumprindo sua função, traz hoje o link para o ECETISTA NA LUTA, informativo do SINTECT-GO - sindicato dos trabalhadores dos correios e telégrafos no estado de Goiás.
http://www.sintectgo.org.br/docs/ecetista/Ecetista_novembro_2009.pdf
Na edição de novembro, o combativo sindicato traz uma análise sobre o dia da consciência negra, balanço do movimento grevista, que durou dez dias e atingiu 80% da categoria e uma crítica pesada aos traidores da classe trabalhadora.
O website do sindicato é http://www.sintectgo.org.br/

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A Estratégia e a Tática do PCB

A Estratégia:

O objetivo da ação dos comunistas é a superação do modo de produção capitalista e a
constituição de uma sociedade socialista. A revolução socialista é um processo histórico e
complexo que não pode ser entendido como linear. É composto de elementos diversos e sujeito
às condições objetivas e subjetivas de cada formação social, à luz da conjuntura nacional e
internacional e de sua evolução. O triunfo do socialismo não é um fato que acontecerá de forma
natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim
uma possibilidade histórica que deve ser construída.
O Partido Comunista é o organismo social formado por militantes e quadros revolucionários que
se destacam nas lutas responsáveis por transformar as massas trabalhadoras em sujeitos de
sua própria história, fazendo afirmar a hegemonia política do proletariado e a construção do
Bloco Histórico de forças sociais que conduzirá a revolução socialista. Os militantes
comunistas, surgidos nas lutas populares contra as desigualdades sociais, transformam-se em
quadros da revolução através das lutas políticas, da participação na organização partidária e do
estudo teórico. São as massas que fazem a revolução, no sentido mais amplo da superação do
capitalismo pelo socialismo, e não propriamente o partido. Mas a revolução não acontecerá sem
um partido revolucionário a liderá-la, o que pode se dar em conjunto com outras forças e
organizações políticas revolucionárias que configurem o Bloco Histórico.
A ruptura com o sistema capitalista pode se dar através da tomada do poder de Estado e da
predominância das organizações populares na determinação dos rumos políticos, associados ou
não à prevalência da propriedade coletiva dos meios de produção, ou no momento em que o
exercício do poder e as correspondentes políticas adotadas, o controle da produção e as ideias e
valores predominantes sejam marcadamente socialistas, dando início a um período de transição
para o Socialismo desenvolvido, na perspectiva da construção do Comunismo.
A luta pela hegemonia das ideias socialistas e comunistas compreende a utilização de todas as
formas disponíveis e todos os espaços políticos aos quais tenhamos acesso para difundir e
desenvolver as ideias políticas socialistas e comunistas e para promover a denúncia contumaz e
radical do capitalismo.
A organização dos trabalhadores inclui formas de organização popular direta, nos bairros, no
campo e em grandes movimentos urbanos de massa e a luta pelo aprimoramento da
organização sindical, com a construção de grandes sindicatos por ramo de produção, a
proposição de greves gerais com a participação de todos os trabalhadores, dos “excluídos”, dos
partidos de esquerda e de outras organizações sociais, e a utilização de vias não institucionais
para a luta revolucionária. A consecução dos objetivos estratégicos do PCB implica na
construção de uma alternativa de poder que se apresente como uma contraposição ao poder
burguês, mobilizando as classes exploradas, com um programa capaz de produzir uma ruptura
na ordem capitalista. Esta contraposição se materializa no Poder Popular, que possui um
caráter estratégico ao se consubstanciar em um futuro núcleo de poder e um caráter tático, ao
dar suporte para as lutas unificadoras do movimento popular.

A Tática:

A tática do PCB se pauta pela construção de uma Plataforma Comunista, composta de um
programa e de uma proposta de organização popular.
Seus principais pontos são:
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a) A formação de uma Frente Política Anticapitalista, que transcenda a mera disputa
eleitoral. Esta Frente deve ser composta por partidos, organizações, movimentos e
personalidades que se oponham à política dos governos capitalistas e pugnem por um
programa das transformações aspiradas pelos trabalhadores brasileiros. A Frente deve ter o
papel de aglutinar o movimento operário e popular em torno de bandeiras gerais e específicas,
sendo também um pólo de ação institucional, conformando, assim, uma alternativa às
propostas liberais, sociais-democratas, dentre outras que correspondam aos interesses e às
representações da burguesia.
b) A Frente proposta, visando levar a cabo, no plano tático, a luta revolucionária, deverá
assumir também tarefas antiimperialistas com base no movimento de massas. O PCB deve lutar
pela unidade dos comunistas dentro desta frente, para disputar a hegemonia política e
ideológica no processo.
OS PRINCIPAIS EIXOS TÁTICOS SÃO:
O rompimento com a submissão ao FMI e o não pagamento da dívida externa;
O fortalecimento dos sindicatos e a criação de intersindicais.
A construção de formas diretas de organização da população, com um salto de qualidade
do movimento associativo urbano;
A formação de frentes de lutas comunitárias nas periferias das grandes cidades;
A luta por um programa de reforma agrária, com o pagamento em títulos da dívida
pública, com direito ao usufruto e não à revenda da terra, com coordenação estratégica
e logística do Estado;
A luta por um programa emergencial de empregos urbanos, associados a obras públicas
de saneamento, habitação e construção e reforma de aparelhos urbanos;
A luta por um programa de suspensão de dívidas de água e luz para desempregados;
A luta pela revisão das privatizações com a reestatização das principais empresas;
A luta por uma reforma política que amplie os direitos de organização e expressão
partidária;
A luta pela ampliação e o fortalecimento das redes públicas de ensino infantil,
fundamental, médio e universitário;
A luta pela ampliação e o fortalecimento das redes públicas de saúde;
A luta pela democratização dos meios de comunicação;
A luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução do salário;
A luta pela internacionalização das ações políticas dos trabalhadores. O PCB deve lutar
pela internacionalização dos direitos trabalhistas;
Trabalhar com movimentos alternativos como o dos desempregados e as pastorais
operárias e da juventude;
Prestar toda a solidariedade a todos os povos em luta contra o Imperialismo;
Lutar pela criação do Estado Palestino;
Lutar em defesa da Amazônia.

Companheiras e companheiros

Estamos realizando nossa 2ª Plenária Nacional no ano de 2009 e nesses 3 anos de existência podemos afirmar que a Intersindical é hoje referencia para uma parcela importante da nossa classe, mas isso está longe de ser o suficiente para as enormes tarefas que temos pela frente.

Não foi pouco o que fizemos até aqui. Fomos capazes de subverter a ordem, não escolhemos os caminhos mais fáceis, fizemos a auto-crítica necessária, negamos a receita mecânica que impõe a necessidade de se estabelecer em aparelhos a revelia do movimento da classe. Estamos empenhados a dar o salto de qualidade e retomar uma ação do conjunto da classe.

Voltamos a estudar, a ler a realidade para além da sua forma e buscar seu conteúdo, restabelecemos a solidariedade ativa da classe.

A tarefa principal é estar junto com a classe onde o ataque do Capital acontece. Isso significa dizer que é preciso aprofundar nossa organização nos locais de trabalho, formais e informais, nos espaços também onde a classe trabalhadora também vive outras formas da ação do Estado, ou seja, na moradia, nas escolas, saúde etc.

Mas também é preciso ao olhar para nossa classe, saber olhar as diferenças que nos formam. Somos mulheres, homens, negros, brancos, vermelhos, amarelos. Nosso sexo e nossa cor somente nos fazem diferentes, mas ao longo da história as mais diversas sociedades economicamente dominantes se utilizaram da diferença para nos tornar desiguais.

Mais do que entender, é preciso nesse novo ciclo que se inicia mudar a forma em como tratar essa discussão. Portanto, essa é uma contribuição ao debate que a Intersindical deve fazer. Esse texto não terá como proposta simplesmente a criação de um Coletivo de Mulheres Trabalhadoras, mas sim o inicio de uma reflexão e uma proposta de ação que vá além do que conseguimos construir nessas últimas duas décadas.

Dito isso vamos lá:

Esse texto não irá repetir os dados do IBGE, do DIEESE ou do IPEA, sobre as desigualdades colocadas para mulheres e homens trabalhadores, os dados simplesmente oscilam, mas mantêm a constatação que a desigualdade na sociedade de classes cresce:

* Mulheres nas mesmas funções que os homens recebendo salários inferiores;
* Mulheres negras recebendo menos que as brancas que recebem menos que os homens;
* A dupla jornada de trabalho e no caso daquelas que ousam a lutar a tripla jornada, ainda é um fardo das mulheres.
* O trabalho desprovido de qualquer necessidade do intelecto e, na maior parte das vezes, repetitivo, intenso e cercado de vigilância, tem como alvo preferencial as trabalhadoras.
* A violência física e, portanto, declarada; ou então a violência oculta nas ofensas, humilhações continua tendo as mulheres como principal alvo.
* O aborto clandestino que mata milhares de mulheres pobres e trabalhadoras, o Estado e a Igreja que criminaliza essas mulheres que o praticam, mas que o “libera” para as mulheres ricas que o fazem com segurança nas clínicas que cobram pela prática no mínimo 3 mil reais.

A reprodução e manutenção da vida, uma tarefa imposta às mulheres

A desigualdade construída socialmente e imposta às mulheres e homens, sabemos não nasce com o Capital, já serviu de instrumento de opressão em outras formas de sociedade, mas também sabemos como essa sociedade capitalista soube utilizar desse importante instrumento de submissão, opressão, para aumentar a exploração do conjunto da classe trabalhadora.
Na divisão sexual do trabalho, além das diferenças colocadas nos locais de trabalho, salário e funções, o serviço doméstico também é um importante instrumento do Capital que garante a reprodução e a manutenção da força de trabalho a ser explorada no processo de produção de valor.

São as mulheres que vão parir novos seres humanos, que foram criados com a participação de ambos os sexos, mas por uma imposição cultural construída socialmente são as mulheres que cuidarão desses novos seres humanos.

Curto e grosso os cuidados com as crianças, nessa sociedade capitalista é uma tarefa designada às mulheres e os homens que assumem essa tarefa ou “ajudam” são considerados exemplos de sensibilidade, solidariedade, pois a ideologia impregnada na cabeça de nossa classe libera os homens dessa tarefa.

Portanto, somos responsáveis pela reprodução da vida, mas também por sua manutenção.
Assim aqueles cuidados com a casa, a comida, a roupa são tarefas das trabalhadoras que senão trabalham também fora de casa, são consideradas “do lar” como se fossem uma extensão do fogão e do tanque. Mais uma vez os homens podem no limite dividir as tarefas ou fazer parte delas para “ajudar” as mulheres. As palavras como sabemos são carregadas de conteúdo, o “ajudar” significa ali não reconhecer a tarefa como sua, mas sim do outro.

A manutenção da força de trabalho é um trabalho exercido pelas mulheres e não remunerado pelo Capital, ou seja, os homens e as mulheres que são explorados no dia a(dia no processo de criação de valor, podem se alimentar e, portanto, estar em condições de continuarem a ser explorados graças ao trabalho de uma mulher que exerce esse serviço no espaço privado do lar. E sabemos que nos dias de hoje é gigantesco o número daquelas que são exploradas pelo capital durante uma determinada jornada e que depois disso continuarão a serviço do Capital num outro tipo de trabalho, o doméstico.

Imaginem uma greve das “do lar” (o que já ocorreu): “Hoje não lavamos, não cozinhamos, não cuidamos das crianças e nessa sociedade onde o sexo cada vez mais é menos prazer, também não transamos”. Não seria pequeno o estrago para o Capital!

Por isso a luta é por desconstruir a ideologia imposta de que o serviço doméstico é uma tarefa das mulheres e construir uma nova consciência social onde mulheres e homens se coloquem em movimento para exigir espaços coletivos como creches e lavanderias, mantidas pelo Capital e seu Estado. Isso é apenas um pequeno passo que pode diminuir o peso do enfadonho e interminável serviço doméstico, mas que ainda não acabará com essa tarefa que se mantém na forma como se organiza essa sociedade nos espaços privados da família burguesa.

Do que parece particular para o geral das lutas da classe

Por mais que se fale nos nossos espaços militantes da necessidade de generalizar a luta das trabalhadoras, isso fica muito mais num recurso de retórica do que de fato uma ação concreta.
É a contradição que vivemos no cotidiano de nossas demandas, pois se constatamos que o salário menor, as funções diferenciadas, as humilhações nos local de trabalho impostas às trabalhadoras, atendem a necessidades do Capital, deveríamos então enfrentar o que na aparência é um ataque específico, mas que em seu conteúdo atinge o conjunto da nossa classe.
Alguns avanços isolados, mas importantes existem. Na Campanha Salarial dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira, Santos e São José dos Campos a pauta de reivindicação trata também de demandas que não deveriam ser específicas, mas são.

No ano de 2009 se ampliou na convenção coletiva desses Sindicatos a licença maternidade e paternidade, além da estabilidade para mãe adotante e para mulheres que sofreram aborto.
Mas ainda no geral de nossa classe, existem locais de trabalho onde as trabalhadoras têm controlada a ida ao banheiro, lugares onde só são contratadas se mostrarem laudo que comprove laqueadura.

O exemplo dos metalúrgicos e metalúrgicas nos mostra que é possível, numa campanha salarial, tratar das especificidades como questões gerais, mas isso é um pequeno passo, importante, mas ainda pequeno.

Se olharmos para o processo de produção, são cada vez mais jovens os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho nas fábricas dos mais diversos ramos e se olharmos para determinados setores como o eletroeletrônico, telemarketing, vestuário, farmacêutico, químico, vidros, no setor de criação de peças pequenas e delicadas, vamos ver jovens mulheres trabalhadoras. São elas também que estão na maior parte dos serviços públicos: ensino, previdência, saúde.

Portanto, é preciso olhar para classe em sua totalidade, saber que o processo de exploração atinge mulheres e homens, mas que as mulheres são ainda mais exploradas e que isso serve a uma estratégia do Capital. Ao submeter às trabalhadoras, consegue também comprimir o salário e reduzir os direitos dos trabalhadores. Assim transformar o específico no geral é subverter a ordem imposta pelo Capital.

A desigualdade se impõe também em nossos espaços de organização da luta

Como falamos no inicio dessa contribuição, a luta das mulheres trabalhadoras não pode ser feita como fazem alguns grupos feministas: como uma luta contra os homens trabalhadores de nossa classe. Isso não quer dizer que não há uma batalha a ser enfrentada também nos nossos espaços, pois nossos companheiros foram criados e educados por essa sociedade que se utiliza do machismo como ferramenta útil para manter a desigualdade de gênero e classe.

Essa desigualdade se manifesta de diversas formas: o avanço de vários estatutos garantirem a cota mínima de 30% para mulheres nas direções, tem se transformado em vários momentos, chegada a hora das eleições, num fardo para se cumprir a cota ou um mínimo de participação das mulheres.

Em parte considerável do movimento essas ações estão nos anais das resoluções dos Congressos que são sempre novamente reafirmadas, mas que durante os mandatos muito pouco ou nada se faz para garantir que as trabalhadoras comecem a participar ativamente do movimento.

E quando essas mulheres se tornam diretoras, na maioria das vezes são delegadas às tarefas específicas de gênero ou saúde do trabalhador, como se fosse essa questão também específica e não enfrentada por todos trabalhadores.

Mas quando essas diretoras se tornam dirigentes e não organizam só as demandas específicas e começam a organizar o conjunto da classe?

Aí os problemas dobram. Viram-se contra essas mulheres, outras mulheres que pensam a luta feminista como um espaço onde é possível abstrair o Capital, acusam as mulheres que vão ao conjunto da classe trabalhadora de abandonar as demandas de gênero quando essas colocam essa luta no plano do concreto.

Viram-se também contra essas mulheres os homens que, como já dissemos impregnados da cultura machista, sentem-se ameaçados das formas mais diferentes, do espaço que ocupam até a hipótese impensável para muitos de serem dirigidos em determinados momentos por mulheres.
Entre as mulheres, as diferenças elencadas acima são mais escancaradas. Mas com os homens é diferente. Ao não enfrentar o medo ou a disputa que também se mostra ora escancarada, ora velada, e que são construídos socialmente, o que sobra é o desrespeito que se mostra ou se oculta em nossas relações entre militantes.

Falamos aqui do que acontece com os homens de nossa classe nos espaços comuns da militância, mas também podemos afirmar que nas relações pessoais o machismo se faz presente. Ainda existe o militante que “se acha” nos espaços do movimento e que ao chegar em casa é o macho autoritário dentro do espaço privado da família. Por diversas vezes esse mesmo militante que “se acha”, também acha que o movimento é o espaço da “pegação”.

Mas também nesse espaço comum do movimento da classe, não sendo regra, mas acontecendo em vários momentos as mulheres para afirmar o direito sobre o próprio corpo, a própria vida e as especificidades, também descambam para um sectarismo onde tudo passa a ser ataque contra as questões de gênero ou assedio dos mais diversos tipos.

Por isso aqueles e aquelas que mais do que querer, trabalham, lutam por destruir essa sociedade de classes, precisam ter consigo a compreensão que uma nova sociedade socialista trará ainda o machismo construído na sociedade passada. Nessa nova sociedade além de todas as tarefas que trazem uma revolução, construir novas relações e uma nova consciência social são tarefas das mais importantes.

Enquanto estamos aqui nessa sociedade, que nos faz desiguais para aumentar o grau de exploração do conjunto da classe, precisamos exercitar não de maneira retórica, mas como necessidade essas novas relações.

Sermos homens e mulheres unitários e coerentes com o que elaboram, defendem e fazem, inscritos para contribuir para o próximo ascenso da classe. Que possam viver de fato em todos os espaços o que defendem nas greves, nos enfrentamentos e nas lutas contra o Capital e seu Estado.

Na Intersindical, não vamos ser uma parte, vamos ser parte do todo.

A aparência ou a forma sempre tentam ocultar o movimento real das coisas. Parece, por exemplo, ser muito difícil a luta dos grupos específicos sobre gênero, etnia, GLTB, entre outros. Isolados, secundarizados nos movimentos, levando sua luta por diversas vezes solitária, de fato é uma luta muito difícil. Mas é muito mais difícil se colocar em movimento para que essas demandas sejam incorporadas nos espaços gerais da classe trabalhadora. Entre garantir um espaço onde o específico possa ser a única evidência ou enfrentar que o específico seja enxergado no geral, muitos preferem a primeira opção.

Como estamos, mesmo que com muita dificuldade, mas também com muita firmeza dentro da Intersindical subvertendo a ordem do senso comum militante, também queremos subverter a ordem de como tratar o que até aqui foi tratado como Política Permanente dentro do movimento. Uma política permanente a ser lembrada em cada congresso, plenária ou seminário e que na ausência desses momentos, passa a ser colocada no gueto.

Para acumular as demandas um Coletivo pode e deve ser criado dentro da Intersindical, que reúna homens e mulheres que possam dar um pedaço de seu tempo para trazer o específico da luta das mulheres trabalhadoras para o geral.

Esse Coletivo será formado por companheiros e companheiras que possam também estar presentes (numa forma de rodízio) nas reuniões da Coordenação da Intersindical.
Para entender a opressão, vale nosso lema: “Quem sabe mais luta melhor”, por isso dentro do nosso Coletivo de Formação vamos garantir formação dirigida para a base e para os e as dirigentes sobre gênero e classe.

Ousar em construir iniciativas da Intersindical, como por exemplo, um 8 de Março que não seja só a passeata de sempre e nem somente a marcha da Marcha (Marcha Mundial de Mulheres que esse ano saíra de algumas cidades do interior para capitais), mas sim construir o 8 DE MARÇO CLASSITA NOS LOCAIS DE TRABALHO.

Mapear nos estados e categorias onde estamos os locais de trabalho que mais concentram trabalhadoras e no mesmo dia propormos assembléias com atraso com o lema: SEM AS MULHERES A LUTA FICA PELA METADE. Tarefa essa assumida pelo conjunto das direções sindicais e da Intersindical.

Durante esse dia ou na semana, mas o importante é que aconteçam de maneira simultânea nos estados, a ocupação do INSS ou Ministério do Trabalho para a denuncia da ameaça aos direitos e das situações a que estão submetidas às mulheres nos locais de trabalho.
Ainda na semana do 8 de março, uma ação contra a criminalização das mulheres que praticam aborto e pela legalização do aborto.

Para organizar a atividade e agitar nos locais de trabalho um jornal nacional da Intersindical sobre as mulheres trabalhadoras.

A partir dessa plenária vamos garantir a creche em todas nossas atividades esperando que o mesmo aconteça nos sindicatos onde estamos, mas a creche deve ser o espaço para que não só as mães, mas também os pais tenham a responsabilidade de trazer os filhos.

Essa é uma contribuição inicial e necessária para que possamos, a partir dessa Plenária, garantir que também na luta das mulheres vamos subverter a ordem: muito mais do que uma luta de gênero que nos faz desiguais é uma luta de classes contra o Capital que quer nos manter desiguais. É uma luta contra o sectarismo, contra a tentativa de guetizar o específico que é uma luta geral de nossa classe. Uma luta das mulheres e dos homens desse novo ciclo, que devem lutar pela Revolução em sua totalidade.

Confira, na íntegra, a pauta de reivindicações que os representantes do Fórum de Defesa do UEG entregaram ao governador Alcides Rodrigues

1. Destinação de 5 por cento de toda a arrecadação fiscal do Estado para financiamento permanente da UEG, devendo esse percentual ser estabelecido mediante aprovação de uma emenda à Constituição Estadual.

2. Realização de concurso público para professores e servidores técnico-administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da universidade.

3. Urgente aprovação e implementação da lei que cria o Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da UEG.

4. Fim do atraso do pagamento dos salários dos professores e funcionários técnico-administrativos e restabelecimento do calendário de pagamentos que vigorou até o ano de 2006.

5. Implementação de política de melhoria dos vencimentos dos professores e funcionários técnico-administrativos que inclua reposição das perdas salariais provocadas pela inflação e aumentos reais.

6. Ampliação do número de bolsas de iniciação científica e atualização do pagamento dos alunos bolsistas que participam dos projetos de pesquisa.

7. Regularidade na liberação dos recursos para a manutenção do funcionamento das unidades e reajustamento dos seus valores, de acordo com as necessidades de cada uma delas.

8. Ascensão imediata dos professores na carreira que obtiveram título de mestre ou doutor nos últimos anos e ainda não foram promovidos.

9. Constituição de um grupo de trabalho, com a participação de estudantes do Fórum de Defesa da UEG, para formular a política de assistência aos alunos da UEG que inclua a construção de casas de estudantes, restaurantes universitários, creches universitárias, de modo a atender às demandas de cada unidade universitária, a ser implementada pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

10. Ampliação imediata do acervo das bibliotecas da Universidade, de acordo com as necessidades de cada curso.

11. Ampliação das vagas de dedicação exclusiva para os docentes, devendo atingir um terço do quadro de professores efetivos neste ano de 2007.

12. Transparência na gestão da Universidade com a realização imediata de uma auditoria externa na folha de pagamentos de pessoal da UEG por uma agência independente de outro Estado, mediante acompanhamento de um integrante de cada segmento da Universidade que compõe o Fórum de Defesa da UEG.

13. Fim do nepotismo e da coação a servidores na Universidade.

14. Exoneração imediata da atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e extinção desse órgão.

15. Substituição imediata dos atuais titulares da Pró-Reitoria de Administração, da Secretaria Geral da UEG e dos componentes da Comissão de Elaboração do Edital do Concurso para Professor.

16. Nomeação somente de docentes e funcionários do quadro efetivo para as Pró-Reitorias, Secretaria Geral, Gerências e Diretorias com as devidas qualificações acadêmicas.

17. Cumprimento da Resolução que estabelece seleção pública para a contratação de professores e funcionários substitutos com duração do contrato não superior a um ano, proibida a prorrogação por prazo superior a doze meses.

18. Realização de eleições para diretor das unidades, onde o cargo ainda é exercido por pessoas não eleitas, até o final deste semestre, obedecendo aos critérios previstos na lei e no Regimento da UEG.

19. Disponibilização de recursos financeiros em quantidade suficiente para custear despesas com transporte para participação de estudantes em eventos acadêmicos e aulas de campo, além da intermediação para concessão da meia passagem nos ônibus que fazem o trajeto Goiânia-Anápolis-Goiânia.
http://www.defendendoaueg.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=53

Tem sido surpreendente a postura adotada pelos que, de responsáveis pelas tragédias no campo paraense, passam a se auto-afirmar como defensores do estado democrático de direito. Referimo-nos aos últimos acontecimentos no Brasil e no Pará envolvendo a questão agrária.

Já era de conhecimento de todos e todas, que nosso estado tem, como fruto do modelo de desenvolvimento instaurado há décadas na região, uma das concentrações fundiárias mais perversas do Planeta. Mais que isso, essa concentração veio e persiste convivendo com violações atrozes dos direitos humanos como expulsão de pequenos agricultores, trabalho escravo, destruição de florestas para dar lugar a pastos, degradação ambiental fruto da mineração, ameaças e assassinatos de lideranças, chacinas como as da fazenda Ubá, Pastoriza, Princesa e Eldorados dos Carajás entre outras.

Para ilustrar esse quadro, os números oficiais do governo federal e estadual dão conta que no Pará mais de 850 pessoas foram assassinadas pelo latifúndio nos últimos 30 anos. A defensoria pública já recebeu até a presente data uma listagem de 207 defensores de direitos humanos pessoas ameaçadas de morte; neste mesmo período 60 defensores de direitos humanos foram assassinados, e de todos estes crimes não existe praticamente ninguém punido.

Ora, deveria ser o Judiciário, cujas liminares de reintegração de posse são expedidas de forma célere, o principal responsável por assegurar o combate à impunidade dos crimes decorrentes de conflitos agrários. Mas não é isso que se vê. Ressalvadas poucas e honrosas exceções, a regra é a justiça responder de morosa e ineficaz aos diferentes interesses que lhe são colocados, principalmente quando envolve a questão da violência agrária.

È o próprio judiciário quem deveria ter fiscalizado os cartórios que emitiram títulos fraudulentos que, somados alcançam um território 4 (quatro) vezes maior que a área do estado do Pará, e isso quem fala é própria comissão de combate à grilagem instituída pelo TJE-PA.

Então temos uma situação surreal e contraditória: “Muitos Fazendeiros grilam terras públicas, acionam o poder judiciário com títulos muitas vezes falsos, obtêm liminares e depois pressionam o Governo Estadual para realizar despejos de dezenas de milhares de famílias, que tem ficado na miséria, jogadas nas beiras das estradas, sem perspectivas de terra, trabalho ou renda.”

Até pedido de intervenção federal, as organizações que representam os latifundiários brasileiros e paraenses, tiveram a ousadia de fazer. O Tribunal de Justiça do Estado por sua vez, numa decisão equivocada, que fere o princípio republicano e democrático a nosso ver, atendeu a estes pedidos absurdos, sem considerar sequer a posição das ouvidorias agrárias instituídas para a prevenção e solucionamento de conflitos.

Um desvio para evitar estas verdades tem sido feito para culpar outros atores sociais pelas mazelas do campo, pelos descumprimentos de nossas leis e da própria Constituição. Os verdadeiros responsáveis por essa situação passam a se auto-proclamar vítimas e os movimentos sociais passam a ser criminalizados.

Não se tem notícias de que Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura ou Faepa tenham pedido intervenção ou providência contra a destruição das florestas brasileiras ou contra a grilagem de terras, muito pelo contrário.

Da mesma forma a Polícia, regra geral, não tem pedido prisões preventivas de falsificadores de títulos de propriedade, dos responsáveis pelo trabalho escravo e até mesmo dos que matam e mandam matar em nosso Estado e em nosso País.

Os fazendeiros que deram ordens para as 14 chacinas em nosso estado não foram presos e alguns jamais serão julgados. As ameaças continuam impunes e a grande maioria sequer é investigada pela polícia. A ação de pistoleiros a serviços da grilagem e do latifúndio ainda é uma constante.

Ressaltamos tudo isso, pois o esforço político, policial, judicial e legislativo utilizados contra as reivindicações sociais e a luta pela terra é absolutamente desproporcional em nosso estado e no Brasil.

Perguntamos: Por que o PAC (Plano de Aceleração econômica) não destina um único tostão para a Reforma Agrária? Por que o PRONASCI não contém ações contra a rede criminosa de Grilagem e violência agrária. Por que o TJE-PA não cancela administrativamente os títulos de terra já que ele mesmo já constatou que os mesmos existem? Por que ordenar prisão de lideranças do MST, do MAB, de Sindicatos Rurais sem necessidade e ao arrepio da legislação processual penal brasileira?

Conhecemos Charles Trocate e Maria Raimunda do MST como militantes sérios e dedicados a uma vida melhor para os camponeses paraenses. O pedido e o decreto de suas prisões é baseado num perigoso "achismo" que não tem lugar no nosso ordenamento jurídico.

Da mesma forma repudiamos a forma como o Advogado da CPT José Batista e o Defensor Público Agrário Rossivagner foram empurrados e ameaçados de prisão pela polícia quando tentaram intervir para evitar o agravamento da situação em recente protesto no Sudeste do Pará.

É chegada a hora de repensar o modelo de desenvolvimento, as práticas judiciais e as ações do aparato de segurança pública envolvidos nestes conflitos.

O que o campo paraense precisa é de políticas públicas e não de ausências. Precisamos de processos em que os camponeses sejam ouvidos e não ignorados. De afirmação de direitos e não de criminalização gratuita para as lideranças de movimentos sociais.

Exigimos:

- O fim da criminalização de movimentos sociais e suas lideranças.
- A retomada da reforma agrária no Estado do Pará.
- O cancelamento de todas as terras griladas no Pará.
- A suspensão de todas as ações de despejo.
- Garantia de acesso à Justiça para lavradores terra ameaçados de despejo.
- Não à intervenção antidemocrática e anti-republicana no Estado do Pará.
- O julgamento e punição de todos os responsáveis pelos assassinatos de lavradores e suas lideranças.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Rosana Fernandes, da coordenação nacional do MST, analisa a Reforma Agrária no Brasil e os principais desafios para a construção de alianças políticas no campo e na cidade.

DIAGONAL: Como o MST avalia a conjuntura política brasileira atual?

ROSANA FERNANDES: O contexto de luta de classes no Brasil continua cada dia mais forte, especialmente desde os anos 90, quando o então presidente Collor de Mello iniciou o processo de privatizações que depois continuou Fernando Henrique Cardoso. A chegada de Lula à presidência supôs uma conquista da classe trabalhadora. No entanto, a esperança que o povo organizado do campo e da cidade tinha, se esfumaçou quando a política governamental deu continuidade ao projeto neoliberal, incentivando mais ainda a especulação das empresas, sob o domínio do capital financeiro internacional. No caso do campo, havia se comprometido a levar a cabo a Reforma Agrária. Mas estamos chegando ao final do segundo mandato e os assentamentos criados foram conquistados mediante a luta permanente. A Reforma Agrária prometida se transformou em mero discurso. Ao mesmo tempo, as grandes empresas nacionais e internacionais estão monopolizando mais terra para monoculturas de exportação (cana, eucalipto, pino, soja...), sem falar das grandes áreas de experimentos com transgênicos, de soja e milho. Tudo isto apoiado com ajudas fiscais, para continuar explodindo os bens de nosso país.

Como vocês vêem o futuro eleitoral no Brasil?

É preciso ter uma visão clara do processo eleitoral de 2010. Há muitas especulações sobre possíveis candidaturas, tanto de extrema direita como da esquerda. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda governante, mantém o propósito de garantir um sucessor para Lula. No entanto, a direita se está articulando com força para evitá-lo. Achamos que o processo eleitoral deve ser entendido como uma estratégia dentro do projeto de transformação social que queremos. Podemos acumular forças conquistando algum governo, seja municipal, estadual ou federal, mas sem a pretensão de que seja aí onde se resolva o problema da classe trabalhadora. Aproveitaremos o momento eleitoral para politizar o debate e evidenciar um projeto popular para o Brasil, construído por várias forças da esquerda.

Em que nível de desenvolvimento se encontra a Reforma Agrária?

No Brasil não existe política de Reforma Agrária. O que existiu foram políticas de assentamentos, como resposta à pressão que os movimentos sociais fazem para que o governo federal adquira latifúndios, através da compra direta ou desapropriações. A luta pela terra é uma constante na história brasileira. Entendo que só a conquista da terra não resolve o problema dos agricultores, é necessário que haja uma política de Reforma Agrária na qual se garantam os subsídios para a produção, crédito para infra-estrutura, moradia digna, educação, saúde, ócio... Um conjunto de questões necessárias para que uma família possa viver na terra conquistada.

Como avaliam as jornadas de luta que organizaram no mês de agosto em todo o país?

Foi outro passo importante por recolocar a questão da Reforma Agrária no debate público, comprometendo o governo. Houve lucros políticos importantes, como a desapropriação de uma área emblemática do estado de Minas Gerais, na qual tinham sido assassinados cinco companheiros, a fazenda Alegria.

Ante o panorama mundial de deterioração ambiental, que dificuldades e linhas de trabalho têm para fomentar a agroecologia?

Esta é uma questão muito complexa. É necessário entendê-la dentro de todo um projeto de Reforma Agrária popular que estamos debatendo, no marco geral da relação do ser humano com a terra, com todas as formas de vida. É um debate que, em primeiro lugar, cada companheira e companheiro necessita manter na sua própria consciência, já que fomos formados na visão capitalista de exploração dos outros seres e da natureza. É necessário desconstruir alguns vícios e reconstruir novos valores. Outro elemento é a formação e capacitação técnica na linha agroecológica, que é preciso intensificar, especialmente formando jovens agricultores para poder transformar a idéia em prática nas áreas de assentamentos. Também o próprio governo deveria criar políticas de incentivo para este tipo de produção, na agricultura familiar e camponesa.

É freqüente escutar notícias sobre a violência policial nas favelas. Menos freqüente é ter notícias sobre a repressão no campo. Que tipos de violência sofrem as pessoas sem-terra?

A primeira violência é a negação do direito à terra, garantido na Constituição. A partir daí, a violência chega por meio das forças repressoras do Estado contra quem busca, mediante a organização social, exercer esse direito. Todos os movimentos sociais sofrem de alguma maneira violência institucional. O MST, desde sua origem, sofre violência direta das milícias armadas privadas do latifúndio ou da própria polícia quando despeja os Sem Terra dos latifúndios ocupados. Se falarmos de violência física, registramos altos índices de mortes, massacres de trabalhadores... Mas existe também uma violência psicológica, para evitar a organização popular. É a satanização do movimento organizado, tachando de baderneiro quem faz parte dele. Este tipo de violência é feita principalmente pelos meios de comunicação de massa. Além disso, sofremos a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Agora está tramitando no Senado e na Câmara federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST para impossibilitar qualquer colaboração com instituições governamentais em favor dos trabalhadores.

Como vocês tratam as relações com os movimentos sociais urbanos?

Um dos grandes desafios que temos como classe trabalhadora brasileira é a unidade entre campo e cidade. De fato, o MST está construindo relações políticas com diferentes movimentos urbanos. Achamos que são grandes defensores da luta pela terra, especialmente as centrais sindicais. Também é complexo falar sobre isto, porque no Brasil há uma divisão enorme entre as organizações de trabalhadores. No campo, por exemplo, existem pelo menos 90 movimentos sociais, e nas grandes cidades aproximadamente sete centrais sindicais, além de sindicatos e movimentos autônomos.

Que linhas de ação o MST têm previstas?

São muitas e em diferentes frentes. Em primeiro lugar, construir o Projeto Popular para o Brasil. Para isso, defendemos não só a democratização da terra, mas também um novo modelo de agricultura que produza alimentos saudáveis para o povo, cuide das sementes e substitua os agrotóxicos pela agroecologia e a produção cooperativa. Outra luta é elevar o grau de escolarização no campo, desde a infância aos cursos de ensino superior. Ampliar a força social do Movimento em número e em aumento da consciência política e ideológica é outra linha, nos articulando com a classe trabalhadora da América Latina - especialmente na construção da Via Campesina Internacional.

Quais são para ti os motivos para a esperança?

Gostaria de responder a esta pergunta com um poema de D. Pedro Casaldáliga, chamado "Confissões do latifúndio": Por onde passei/ plantei a cerca farpada/ plantei a queimada/ Por onde passei plantei a morte matada/ Por onde passei matei a tribo calada/ a roça suada/ a terra esperada... Por onde passei/ tendo tudo em lei/ plantei o nada. Os motivos para a esperança são os contrários às Confissões do latifúndio de Casaldáliga: a terra para os sem-terra, o cuidado à natureza, o respeito às etnias, os alimentos saudáveis... plantar a vida.

Publicado em 23 de outubro de 2009

Na correria da vida, no ritmo frenético da sobrevivência, tentando nos equilibrar no emprego, pagar as contas, talvez estudar para tentar melhorar de vida, difícil é encontrar tempo para participar da vida política de nossa cidade, ou mesmo encontrar algum sentido nisso. Geralmente só participamos quando chega o “tempo da política”, expressão muito utilizada para se referir às eleições. Quando resolvemos dar opinião sobre os problemas sociais, logo alguém adverte: “Isso é coisa de político.”

A política se constitui de reflexões e decisões humanas que fazem à mediação da vida social; ninguém vive fora de tais mediações. Participando ou não da formulação, somos todos submetidos a normas e instituições. As leis que mediam as relações de trabalho, a moradia, a moral, a utilização do espaço urbano, do transporte, a lei da educação, da saúde, do lazer, dos espaços, que define se tem sala de cinema e teatro na periferia ou não, o preço do ingresso para assistir o jogo no Serra Dourada; não há como fugir das normas sociais. Mas de onde brotam estas mediações que regulam a vida social? Ora, não somos nós mesmos quem criamos tais leis? Não vivemos em uma democracia?

Idealistas como Rousseau, um dos fundadores da democracia republicana, acreditavam piamente na possibilidade de regularmos racionalmente a vida em sociedade, de tal maneira que ninguém, por mais forte que fosse, teria o direito de exercer de forma desigual essa força sobre o mais fraco. Daí a ideia de que somos todos iguais perante a lei. Contudo, os conflitos sociais demonstram claramente os limites desse idealismo, na medida em que o uso da força é justificado na defesa da democracia; democracia falha que vem servindo a poucos. Democracia representativa que vem nos afastando das decisões e entregando nas mãos de poucos o direito de definir as normas sociais. Talvez o ideal de Rousseau só faça sentido se perseguido por meio da participação direta na política, na construção das mediações, das normas sociais, não por uns poucos parlamentares em negociatas de gabinetes mergulhados na corrupção, mas, sim, ampliando os espaços de decisão.

O processo de colonização e de divisão mundial do trabalho e da economia trouxe a ausência ainda mais forte de um Estado de direito a brasileiros e latino-americanos, ditos naturalmente inferiores, fazendo ecoar no imaginário popular afirmações desta inferioridade: “Terra boa de gente que não presta;”. “Plantando tudo dá! O povo é que é vagabundo.” Quando quebramos o estigma da inferioridade e nos organizamos para lutar por nossos direitos, o Estado se militarizou e fechou a ferro e fogo os canais de participação, ficando inconscientemente no imaginário de gerações a afirmação: “Contra a força não há resistência (lembro-me de ouvir isso desde a infância).”

A década de 90 foi a do individualismo, da privatização, da meritocracia, foi a década da doutrina neoliberal. Após a ditadura militar, que mutilou a participação política, tivemos a onda individualista pregando aos quatro ventos que “cada um buscasse o mérito de fazer o melhor”, desprezando a força dos grandes projetos coletivos e das organizações de classe, a força das agremiações políticas. O que acabou por fortalecer ainda mais a restrita política representativa. Votamos em um vereador e esperamos dois anos para votar em um deputado, e depois somos comunicados que o vereador votou contra o aumento do salário do professor no município, que o deputado votou em aumentar o tempo de serviço, adiando nossa aposentadoria. Somos comunicados que a Cachoeira Dourada foi privatizada, que a Universidade Estadual de Goiás sofreu um corte de verbas, que a passagem de ônibus aumentou, que há um rombo na previdência do município, ou pior, acabamos morrendo na fila de espera do Hospital de Urgência de Goiânia, enquanto as produtividades da soja e da cana batem recordes, favorecendo a balança comercial do Estado. Não é por acaso que não acreditamos nas instituições políticas, afinal de contas não respeitamos tais instituições porque não somos respeitados por elas. Mais fácil é fazer uma troca de favores qualquer do que pensar seriamente em participar da política.

Antes que sejamos comunicados que a empresa que trabalhamos vai demitir 200 pessoas, com a justificativa de conter a crise, mesmo recebendo apoio fiscal do governo. Antes que sejamos comunicados da privatização da Celg, ou da UEG, ou que tenhamos um outro episódio como o massacre do Parque Oeste Industrial, haveremos de nos mobilizar e construir no dia-a-dia uma outra cultura política, na qual sejamos nós os que decidem. Talvez seja preciso parar tudo para fazer um grande debate público, em uma “Ágora sem escravos”, e recriar os canais de participação na política, recriar o nosso lugar, onde faça sentido participar, construindo outras instituições mais coletivas, instituições que respeitaremos, pois nos sentiremos respeitados aos construí-las. Mas é claro que isso não significa nos ausentarmos dos espaços que existem, mesmo sabendo de suas limitações, e nem que isso seja possível sem conflitos significa buscar a ampliação dos espaços de decisão, fortalecendo as organizações de classe, potencializando as ações da sociedade civil.

Já pensou se fossemos nós os responsáveis por decidir os rumos do caótico transporte coletivo de Goiânia? Já pensou se houvesse um plebiscito para decidir sobre o sistema público de saúde, ou sobre a situação da Celg? Se pudéssemos decidir sobre as relações de trabalho e o destino dos impostos, já pensou o que poderíamos fazer? Mas isso, isso é coisa de político, não é mesmo?


*Fernando Viana é Secretário Político do PCB em Goiás.