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Os difíceis dias dos trabalhadores do Hospital São Marcos

2010-07-14T14:26:00.000-07:00

Por João Maria
Não é fácil a vida do homem e da mulher trabalhadora em nenhum lugar do mundo, e essa situação se agrava quando o trabalhador (a) cumpre com as suas obrigações e no fim do demorado mês o almejado salário já comprometido não vem. A sensação de quem é atingido por essa situação é como se o chão faltasse debaixo dos próprios pés.

Estou trazendo ao conhecimento público a triste realidade vivida pelos trabalhadores do Hospital São Marcos, que segundo informações estão com seus salários atrasados, férias gozadas e não recebida, FGTS e INSS sendo descontado e não depositado para os trabalhadores. É muito grave a situação e chega o mês da data base que é o momento de se fazer a valorização dos trabalhadores e nada acontece.

Aqui nesse espaço popular estamos fazendo o que nenhum meio de comunicação da cidade fez, questionar essa gestão sobre a sua atuação diante de seus funcionários. como pode os trabalhadores maior patrimônio dessa entidade sofrer tamanha agressão? Onde estão os recursos arrecadados pelos serviços prestados uma vez que nada nesse setor é de graça? são várias as fontes de receita de um Hospital como o nosso, planos de saúde público ou privado, repasse do Município, particulares e outros.

São muitas as perguntas sem respostas até o momento, e nem é nossa pretensão ter as respostas para tantas, porem é preciso cobrar que um gesto a favor dos trabalhadores aconteça , colocando os salários atrasados em dia. Essa que é a verdadeira obrigação do empregador e que nesse caso muitos recursos arrecada.

O sindicato da categoria tem realizado reuniões com os trabalhadores na tentativa de convencê-los a reagir diante da situação, uma vez que começam a surgir relatos de que alguns trabalhadores começam a passar privações, o que não é surpresa para quem trabalha e não recebe, afinal a CELG, SANEAGO e o supermercado não esperam a boa vontade dessa direção que se sabe lá quando irá pagar os salários.

Algo novo está surgindo o departamento jurídico do Sintesse, sindicato da categoria está preparando algumas ações jurídicas em favor dos trabalhadores, e uma delas chama a atenção para o bloqueios de bens e penhora on-line de recursos, tudo isso previsto na lei de proteção aos direitos dos trabalhadores.

É preciso que a nossa sociedade se solidarize com a luta dos trabalhadores do Hospital São Marcos que é justa e digna. São eles que muitas vezes tem zelado de nós ou dos nossos quando precisamos de atendimento, internações ou cirurgias, são esses que também executam uma missão pela vida. A todos o nosso apoio e solidariedade

Código Florestal marca diferença de modelos agrícolas

2010-07-12T14:30:00.001-07:00

Por Raquel Júnia

Da Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Depois de dois dias de sessões conturbadas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, alterações no Código Florestal brasileiro. Pela nova redação, não haverá mais a obrigatoriedade de se preservar 30 metros de vegetação na beira dos rios (matas ciliares), mas apenas 15 metros, em se tratando de cursos d'agua que tenham de cinco a dez metros. Além disso, propriedades com até quatro módulos fiscais - o que na Amazônia, por exemplo, equivale a 400 campos de futebol - que já tenham desmatado áreas de Reserva Legal, não serão mais consideradas ilegais e nem precisarão replantá-las.

Pelo novo Código, os topos dos morros também deixam de ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e podem ser desmatados. São justamente estas áreas que recarregam os lençóis freáticos. O Código Florestal, que é a lei federal 4771, existe desde 1965 e é responsável por regular a relação entre os brasileiros e os biomas do país. O código define a observância das APPs, de Reserva Legal e vários outros dispositivos que visam coibir a exploração desenfreada da natureza.

Em junho, o deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator da comissão especial criada para analisar os projetos de lei que alteram o Código Florestal, apresentou um relatório que flexibiliza as normas já existentes, como reivindicava a chamada bancada ruralista no Congresso. Em resposta, movimentos sociais ligados ao campo, pesquisadores e intelectuais começaram uma campanha contra a aprovação do relatório apresentado por Rebelo.

Nos últimos dias 5 e 6 de julho, o deputado apresentou um substitutivo que sofreu várias alterações ao longo das duas sessões de discussão e aprovação da matéria. Com presença de pessoas contrárias e favoráveis assistindo às reuniões, vaias e aplausos eram ouvidos constantemente. Algumas das modificações foram feitas por Aldo Rebelo horas antes da votação, na madrugada do último dia 6, razão pela qual deputados contrários à aprovação do texto se posicionaram insistentemente pelo adiamento da decisão, mas não tiveram êxito e a proposta foi aprovada por 13 a 5 votos. Os vários destaques apresentados pelos deputados também foram reprovados.

Para movimentos sociais, novo código possibilita mais desmatamento

O projeto de lei aprovado na Comissão Especial ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado para começar a vigorar. O engenheiro florestal especialista em agroecologia Luiz Zarref, da Via Campesina, considera que o projeto praticamente ‘derruba' o Código Florestal. Ele explica que, ao contrário do que sugere o relatório do deputado Aldo Rebelo, os movimentos sociais reunidos na Via Campesina nunca tiveram como demanda o fim da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.

Pelo novo código, os proprietários destas unidades devem preservar as matas restantes, mas estão desobrigados a recompor o que já tiver sido destruído da Reserva. Luiz acredita que este é um dos principais problemas do novo texto. "O conceito de Reserva diz que se trata de uma área de uso sustentável, de manejo, onde se pode plantar frutas, até mesmo café, em convivência com espécies nativas. Esta Reserva é importante para se diversificar a produção", explica.

O engenheiro lembra que é justamente nestes espaços onde sobrevivem espécies nativas como o pequi, por exemplo, no caso do Cerrado, fruta largamente utilizada na culinária local. Ele explica ainda que todo pequeno produtor sempre teve no lote de terra um pedaço de mata para colher ervas medicinais, lenha e estacas para fazer cercas.

"Acabar com a Reserva Legal não é nenhum benefício. Daqui a 20 anos as terras destes pequenos agricultores estarão muito piores porque a faz reciclagem de nutrientes, mantém a adubação do solo e uma série de animais que são predadores naturais de pragas. E os pequenos agricultores não são como os grandes que podem vender a terra e ir para outro lugar: aquela terra será para ele, para os filhos e netos dele. Então, a longo prazo, é um grande golpe para a agricultura familiar", acrescenta.

O projeto aprovado anistia os proprietários de terras que desmataram ilegalmente até o ano de 2008. Luiz alerta que, na verdade, o que foi aprovado desobriga os desmatadores de pagamento de multa até o presente momento porque não existe estrutura suficiente nos órgãos de fiscalização para saber quem desmatou antes ou depois de 2008.

"Nós não temos acesso a imagem de satélite de todo o território nacional com tanta atualidade e o único meio de saber isso é por meio destas imagens, que são caríssimas. Só as temos em algumas regiões de fronteira da Amazônia, mas que ainda assim são imagens boas para detectar queimadas", diz.

Outro aspecto polêmico aprovado no novo texto se refere à possibilidade de compensação da área desmatada. O fazendeiro que desmatou poderá, pelo novo código, comprar um trecho de mata equivalente àquele em outro local, mesmo em outro estado, desde que seja dentro do mesmo bioma. Ou seja, se o desmatamento foi na região da Floresta Amazônica, a área compensada também deve ser na floresta. Pelo código em vigência hoje, esta compensação só pode ser feita dentro da mesma microbacia hidrográfica. Luiz Zaref critica também esta mudança.

"Esta área preservada cumpre o papel de abastecer de água os riachos da região. Se for jogada em outra bacia, mesmo que seja dentro do mesmo bioma, o impacto naquela bacia que está sendo devastada já terá sido feito", explica.

Em jogo, dois modelos de produção agrícola

No decorrer das discussões da comissão, o deputado Aldo Rebelo fez alterações no texto para deixar claro que a desobrigação de preservar a Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais valia apenas para aqueles agricultores que já tinham desmatado até 30 de julho de 2008 e não para futuros desmatamentos.

Entretanto, a mudança, na opinião de Luiz Zarref, significa muito pouco, já que não há fiscalização suficiente, e o novo código contribui para aumento das áreas desmatadas. "Nós não temos dúvida de que terá uma corrida desenfreada pelo desmatamento nos próximos meses, dada a total ineficiência dos órgãos de fiscalização brasileiros", opina.

Para ele, o Cerrado e a Caatinga serão os biomas mais atingidos pelo desmatamento, já que nestas regiões a fiscalização é ainda mais ineficiente do que no bioma amazônico. "Como você diz que foi desmatado até 30 de julho de 2008? Não há como dizer. Os órgãos estaduais de meio ambiente estão sucateados: têm técnicos que fazem a legislação, mas não têm técnicos que vão a campo. Então, quando o técnico for lá daqui a dois anos, como ele diferencia o que foi feito em 2010 do que foi feito em 2008?", questiona.

De acordo com o engenheiro da Via Campesina, o texto aprovado choca-se também com o conceito até hoje vigente de função social da propriedade. "Uma propriedade, para não ser desapropriada, tem que ter uma função socioambiental, precisa ser financeiramente rentável e ter preservação ambiental. É um tripé. O novo código ataca uma parte deste tripé, a da preservação ambiental. Com o código, uma fazenda não pode mais ser desapropriada por não cumprir a função social no quesito da preservação ambiental", destaca.

Luiz questiona a imagem que se tentou construir de que os movimentos sociais são contra a produtividade. Para ele, na verdade, o que está em jogo são modelos diferentes de produção - o do agronegócio e o da agricultura camponesa e familiar. "Quem mais produz alimentos hoje é a agricultura camponesa e familiar, basta olhar os dados do IBGE", diz.

Código da Biodiversidade

Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto-Gonçalves, a defesa do Código Florestal pelos movimentos sociais demonstra o quanto os setores progressistas estão na defensiva, sem conseguir de fato, pautar novas discussões. Ele atua junto aos movimentos sociais e também assinou o manifesto contra as modificações no Código Florestal, mas alerta que é preciso fazer uma outra discussão - a da necessidade de se pensar em um código de biodiversidade e não só de florestas.

"Falar em Código Florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás desta discussão", alerta.

Carlos Walter lembra a importância de biomas como o Cerrado, que tem grandes mananciais, onde se formam os rios mais importantes do país, e uma biodiversidade riquíssima, com centenas de espécies. Por isso, a urgência de se criar um código da biodiversidade. "O Código Florestal acaba sendo uma maneira indireta de dizer lá fora que você está cuidando das florestas do Brasil. A questão das florestas é um dos pontos importantes do debate ambiental global, mas é apenas um dos lados do problema.

O outro lado é a erosão genética, da biodiversidade, que se dá a partir do monocultivo. Sobre esse lado, as oligarquias não querem falar, por isso querem apenas falar de um código de florestas e não de biodiversidade. Assim, aceitam uma agenda externa para o debate na exata medida em que é conveniente aos seus propósitos de continuarem exportando commoditties agrícolas e minerais", explica. E completa: "Guimarães Rosa, inspirado nos camponeses do cerrado, soube compreender como poucos que ‘o cerrado é uma caixa d´água', pois o ‘grande sertão', as chapadas, são recargas hídricas fundamentais para alimentar os lençóis d´água e daí as veredas. Por isso batizou seu grande livro: 'Grande Sertão: Veredas'. Preservar os cerrados e a cultura dos povos do cerrado, como soube fazer Guimarães Rosa, é fundamental para garantir água e de boa qualidade. Talvez tenha sido essa compreensão profunda da realidade dos povos do cerrado que tenha feito o escritor de Minas Gerais, universal", destaca.

E conclui:. "Eu parodio uma frase do Chico Mendes que dizia que não há defesa da floresta sem os povos da floresta. Também não tem defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado, porque os povos têm o conhecimento destas veredas e encostas, que vão produzir o Baru, o Pequi, a Fava-danta, um conjunto de óleos, frutos e resinas com usos medicinais", salienta.

O Código Florestal e a saúde

O médico veterinário e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, ressalta que, apesar de a saúde e o meio ambiente serem áreas bastante relacionadas, nenhum profissional da saúde foi ouvido no processo de elaboração do relatório do deputado Aldo Rebelo.

"O relatório traz registro das 33 audiências realizadas para discutir o tema e o nome dos convidados em cada uma delas. O Ministério da Saúde não foi convidado, a Anvisa também não, instituições como a Fiocruz, que tem laboratórios de excelência na discussão da saúde no campo, também não. De fato, diante de tudo que o relatório apresenta, a saúde poderia ser considerada um obstáculo para que avançasse esta proposta de um novo Código Florestal", critica.

André Burigo explica que cabe à área de saúde ambiental explicar esta relação entre saúde e meio ambiente, fundamentalmente estudando os impactos decorrentes do encontro do homem com a natureza na saúde das pessoas.

Ele lembra que no ano passado, foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental em cuja plenária final a diretriz mais votada diz: "mudança no modelo de desenvolvimento econômico de forma a produzir a qualidade de vida e a preservação do ambiente e a saúde desta e das futuras gerações, com a proteção da agrobiodiversidade e da biodiversidade urbana e rural, visando à sustentabilidade socioambiental responsável". Para André, a diretriz aprovada ilustra como a área da saúde tem a contribuir para este debate, no sentido oposto das modificações que estão sendo propostas para o Código Florestal.

O pesquisador ressalta que o modelo de produção vigente atualmente, do agronegócio, com grande concentração fundiária, trabalhadores mantidos muitas vezes em condição análoga à de escravidão e forte uso de agrotóxicos, tem impactos diretos na saúde. "Por exemplo, a segurança alimentar é uma questão de saúde pública enorme por causa deste modelo de desenvolvimento. Nós, da saúde, recomendamos muito a ingestão de verduras e hortaliças, mas estamos entrando num paradigma no qual podemos questionar se estes itens são alimentos ou não, por causa do uso intensivo de agrotóxicos. O conceito de alimentos tratado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é de alimentos sadios, que não contêm veneno", questiona.

Ele comenta ainda que a população camponesa está sujeita também a outros problemas, que têm impacto direto na saúde e estão relacionados ao modo de produção do agronegócio, como a pulverização aérea das plantações. André lembra que este tipo de atividade foi questionada durante a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que votou por se extinguir a pulverização aérea no Brasil, entendendo que não há condições de segurança para isso. "Não há como garantir que esta pulverização aérea ficará apenas sobre aquela propriedade que aquele grande empresário está aplicando", explica.

O pesquisador dá um exemplo de como este modelo, que muitas vezes estabelece relações com os pequenos agricultores, traz consequências perigosas. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pequenos agricultores plantam fumo ou criam aves e suínos para grandes empresas.

"Este tipo de relação coloca o proprietário daquele chão como empregado das grandes empresas, que oferecem a muda, o veneno e o produtor entra com o financiamento do galpão, com a mão de obra da sua família, expondo sua família ao veneno. A mistura de exposição ao agrotóxico e de endividamento desta família na relação desfavorável que elas tem com o setor do agronegócio tem levado, inclusive, a um número elevado de suicídios destes pequenos agricultores", exemplifica.

André ressalta que há muitas populações expostas à chamada injustiça ambiental, expressão utilizada para conceituar práticas que provoquem danos à saúde pela transgressão do limite de atuação saudável no meio ambiente. Ele diz que as parcelas mais expostas da população são aquelas mais pobres das cidades, que vivem nas periferias das fábricas ou também em condições precárias, sem acesso à saneamento, educação e alimentação dignas. E no campo, as mais expostas aos agrotóxicos. "O Brasil tem ainda utilização liberada de agrotóxicos que já foram proibidos nos países chamados desenvolvidos", observa.

Para o pesquisador, o Código Florestal só pode ser discutido se for entendido no contexto de toda a discussão da questão agrária. "Este debate interessa a toda a sociedade e não poderia ter sido aprovado dessa maneira, com um relatório que foi modificado na madrugada, nas vésperas da votação. Acredito também que não tenha sido ao acaso que foi discutido em um momento de Copa do Mundo, no qual a população está concentrada numa competição internacional esportiva. Acho que estes governantes estão dando um grande exemplo da fragilidade da democracia representativa no Brasil", diz.

Discurso de modernidade não é novo

Carlos Walter considera que também não é possível discutir a questão ambiental sem pensar no modelo social vigente. "Já na filosofia grega tinha o Rei Midas, que morreu de fome, porque tudo que ele tocava virava ouro, mas a riqueza não é o ouro, é a água, é a comida. O dinheiro (o ouro) é a expressão da riqueza e não a riqueza enquanto tal. E é esse dilema de Midas que a nossa sociedade está vivendo. Porque parece que nossa sociedade inventou uma nova Lei de Lavoisier: na natureza nada se perde, tudo se transforma em ... oportunidade de mercado", diz o professor, alertando para o perigo de se transformar a natureza em lucro a qualquer preço.

O geógrafo ressalta também a existência de dois modelos técnico-políticos em disputa para a agricultura brasileira. "Um é o modelo do agronegócio, dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, que provocam grandes danos, como perdas de solos, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética através do modelo da transgenia cujo efeito sobre nossos corpos e o meio ambiente ainda não conhecemos", explica.

Ele lembra que esse processo não é novo, já que as oligarquias latifundiárias, com seus monocultivos empresariais, sempre fizeram esforços para inserir o Brasil na divisão internacional do trabalho para exportar a commodity do momento, seja a cana de açúcar, o algodão ou o cacau, por exemplo.

"A ideologia da modernidade tem 500 anos no Brasil. Temos hoje rigorosamente a mesma tecnologia de ponta que tínhamos no século XVI. Um trator com computador que hoje opera num grande latifúndio empresarial de produção de soja é o equivalente ao engenho moderno no século XVI. O Brasil não exportava matéria prima, como nos ensinaram os livros didáticos e ainda hoje nos ensinam os livros de história econômica. O Brasil exportava açúcar que era um produto manufaturado, e éramos os maiores exportadores de manufatura já no século XVI e o fazíamos usando o trabalho escravo. Modernidade com injustiça social nos caracteriza desde sempre", afirma.

O outro modelo, de acordo com o professor, é a forma pela qual os movimentos sociais têm tentado se reapropriar politicamente da terra, com base na agricultura familiar. "Este modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa seus dois grandes pilares. A aproximação com o conhecimento técnico se apóia nessa capacidade de proporcionar o máximo de autonomia aos camponeses e de potencializar a produção de acordo com as especificidades que o ecossistema tem. É um modelo que tende para a policultura, para a diversidade de produção e muito mais voltado para o mercado local e regional", distingue.

Carlos Walter chama a atenção para o fato de que nos últimos 40 anos, ao mesmo tempo em se intensificaram as discussões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, se ampliou a destruição numa escala jamais vista na história da humanidade. "Isso exige fatalmente de todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental que revejam sua atuação política, porque a consciência ecológica não tem significado um compromisso efetivo com a superação do problema. É como se a consciência fosse insuficiente porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia é exatamente sobre sustentabilidade", aponta.

No caso do Brasil, o professor situa a construção de Brasília e a abertura da rodovia Belém-Brasília, como dois exemplos da intensificação da devastação da Amazônia e do Cerrado brasileiros nos últimos 40 anos. Ele diz que vigora atualmente uma crença cega no poder da ciência e da técnica, a que ele atribui o nome de ideologia tecnocêntrica, mas que não tem resultado em soluções para o problema da devastação do meio ambiente.

"Afinal, não se trata de um problema técnico, mas sim técnico-político e o desafio é reinventarmos uma outra matriz de conhecimento que não seja fundada no mito da dominação da natureza, como o atual. Nos últimos 30, 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30 %, mas isso não significou uma diminuição da pressão sobre os recursos naturais, pois no mesmo período houve o aumento no consumo desses recursos em 50%. Hoje, há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade de reposição da biomassa do planeta. Estamos sacando numa conta que sem fundo", alerta.

Programa do PCB para as eleições 2010

2010-07-07T05:22:00.000-07:00

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil



I - O contexto em que se dão as eleições de 2010

As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua

real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e

superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas

neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas,

nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes

conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na

financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos

para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a

desesperança.

As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital,

com a absorção das empresas “quebradas” pelos grandes grupos mais “eficientes”; pelo

lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos

econômicos privados se traduz na enorme “ajuda” dada pelos governos aos bancos e

empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar.

No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado,

defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um

“desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente

resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego,

consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais

retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao

capital financeiro internacional.

A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos

fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos

articulados à chamada “reestruturação produtiva”, começa, no entanto, a mobilizar-se em

amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França,

em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América

Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por

eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes

de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe

trabalhadora.

II - O contexto brasileiro

A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia

monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia

bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de

transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização

crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o

assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um

grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde

setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos

especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.

Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas

neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa

social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe

trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os

trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de

grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados.

A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o

controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma

particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre

foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos

aspectos repressivos e coercitivos.

O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade

democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de

classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que

aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado

em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições

igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma

sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte,

legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal

burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o

estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e

na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica

burguesa em nosso país.

A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais

havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao

contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca,

Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições

específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e

comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o

Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o

capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e

desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração

mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação

política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e

direitos sociais significativos para a classe trabalhadora.

As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a

UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) –

mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações

formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica

pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um

ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou

sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com

parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que

respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a

institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e

a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que

garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação

dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital,

controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que

envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações

permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura

do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das

empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses

métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos

aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a criminalização dos

movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como

papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de

capitais e a conquista de “nichos” nestes mercados – e, em alguns outros, bem

demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais

lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de

alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da

América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos

interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos

interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos

interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não

faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas

industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo

Votorantim.

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às

custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de

minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e

produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens

de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma

política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de

autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das

camadas médias.

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do

regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de

algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o

programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco

Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista.

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco,

sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de

50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de

desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e

outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos

trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação,

de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os

interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande

capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores,

mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT

e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com

algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no

campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de

Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação

revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo. A ação eleitoral se soma

às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos

trabalhadores.

A Campanha Movimento do PCB, estruturada na perspectiva de contribuir para a

organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de

superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra

hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força

estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com

independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que

resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital

monopolista.

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que,

consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a

rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção,

manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas,

personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas,

comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios

burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais.

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em

relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na

qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas

lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores.

Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes,

transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo

eleitoral. Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo

eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade

das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas

contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento

importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas

podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições

de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas

que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção

de uma nova sociedade.

Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de

grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os

direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna,

moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista

e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na

propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a

difusão das informações pela grande mídia e outros meios.

Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo, formulado a

partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado

pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas,

dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos

comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista

e contra o imperialismo.

O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a

justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de

um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na

disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da

sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução

socialista.

É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta

para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe

trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e

viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua

execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda

do próprio aparelho de Estado.

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na

perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de

uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de

contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular,

organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um

programa geral de lutas e de ação do poder político.

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos

trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e

de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem

conservadora.

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências

claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças

estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício

coletivo do poder político.

VI - Os grandes eixos do Programa

1   – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular

O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio

econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos

trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema

partidário-eleitoral atual.

Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o

Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a

participação de movimentos organizados e partidos políticos.

Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político /

institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional

unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para

organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do

financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária,

acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas

eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular

nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior

interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais

ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para

os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da

ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão

do STF de anistia aos torturadores.

2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade

É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe

dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores.

O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços

sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação

feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.

É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos,

associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização

dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação

dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à

informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros

direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção.

O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a

exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto

com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do

convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a

superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.

3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e

reordenação da produção

O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande

propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor

financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo

Poder Popular.

São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e

transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas

aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de

vida à classe trabalhadora.



Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a

superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária

substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado

pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de

vida dos trabalhadores e das camadas populares.

A nova política econômica também deve prever:

a)    A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas,

livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a

preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados

supérfluos terão sua produção sobretaxada;

b)    A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação

de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades

visando à harmonização e equalização do processo;

c)     Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução

das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação

de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade

urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e

dos serviços urbanos;

d)    Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a

democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes

fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e

propriedade estatal;

e)     Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno,

com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de

armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à

cooperativização;

f)      Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo

universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas,

voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as

potencialidades do país;

g)    Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de

utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais

intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as

reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de

extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das

necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas

geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de

infraestrutura produtiva e social.

O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento

centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle

de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a

participação direta dos trabalhadores.

Por isso, como medidas imediatas, propomos:

a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos

trabalhadores na sua gestão;

b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a

extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os

contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;

c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos

Estados na proporção inversa do IDH;

d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais

estratégicas que foram privatizadas;

e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;

f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos

Ministérios;

g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema

bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;

h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das

grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes

fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;

i) Isenção de imposto de renda sobre salários;

j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à

retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da

população;

l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e

a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;

m) Fim da autonomia do Banco Central.

4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos

O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a

Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social

devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o

aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos

de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com

destaque para:

a)    Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os

trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator

previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de

renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população;

imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco

de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo,

de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de

compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a

melhoria da qualidade de vida;

b)    Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de

qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da

rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de

saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e

implementação de uma política associada de produção e comercialização de

medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico;

legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam;

políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao

puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da

criança: creche, escola, lazer, saúde.

c)     Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de

ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria

das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e

melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material

para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural

voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na

construção de uma nova sociedade;

d)    Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o

financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura

urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este

setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos

ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e

habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit

habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;

e)     Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos

grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos;

elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das

ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e

aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral;

reestatização dos portos;

f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência

jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores

e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos

trabalhadores;

g)    Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à

divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla

divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e

organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para

definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de

televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de

informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a

garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política

dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.

5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente

O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal

eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da

influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a

sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o

reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos

naturais e de energia. Por isso propomos:

a)    A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a

Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento

autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica

para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica

racional;

b)    Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição

do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e

tratamento de resíduos;

c)     Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as

atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a

desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo

fechado;

d)    Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando

garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos

recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo

de matérias primas e à geração de energia;

e)     Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e

aquaviário.

6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e

solidariedade

No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:

a)    No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado

mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando

parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das

trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará

as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e

equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os

países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o

estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI,

com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com

auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros

internacionais;

b)    No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento,

assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos;

prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases

econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases

igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela

solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e

soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA,

Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma

integração mais rápida dos países latino-americanos;

c)     No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com

vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e

capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os

povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe

trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e

harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração

internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social,

iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material,

cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas

as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando

encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o

enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças

internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos

acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.

d)    No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os

equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do

imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território,

especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas

nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova

doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação

em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos

marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da

região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros

parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;

e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à

opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como

organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça

social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte

americana e numa ameaça para toda a América Latina;

f)   Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos,

engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a

base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar

imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado

Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do

Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos

processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada

da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e

outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

julho de 2010

MP de olho

2010-06-29T15:21:00.000-07:00

O promotor de Justiça Reuder Mota Cavalcante requereu ao juízo da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, proferida pelo desembargador Vítor Lenza, que determinou a retirada das fotografias dos chefes do Poder Executivo, em todas as esferas, de todas as repartições públicas municipais. Dessa forma, o MP pede a retirada de todas as fotos existentes nas repartições públicas do município, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de prevaricação, prisão em flagrante e multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil. Considerando o período eleitoral, o promotor requereu que as fotografias sejam entregues em juízo. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/9ad8bd8a6cd4dce42f544acedafa4def

Não dá mais!

2010-06-16T11:27:00.000-07:00

O diálogo é sempre o caminho que qualquer um deseja quando tem que resolver um problema. O povo tem inclusive um ditado: “Quando um não quer, dois não brigam”. Por isso, há muito tempo, os trabalhadores da saúde de Itumbiara tem procurado o prefeito e os secretários municipais para discutir a solução de uma dezena de problemas: Plano de Cargos e salários, aumento salarial, uniformes, transporte, EPIs, reforma das ambulâncias, assédio moral e muitos outros.

A administração municipal, no entanto, se faz de surda! As discussões nunca saem dos mesmos pontos. O SINDSAUDE, que representa os trabalhadores da saúde de Itumbiara, tem que repetir os mesmos pontos das reuniões anteriores, já que a cada reunião há um secretário da saúde novo, que nunca está “a par da situação”.

Cansados desse “lenga-lenga”, os trabalhadores da saúde decidiram falar mais alto. No dia 17/06/2010 às 08:00, realizarão uma manifestação em frente ao Hospital Municipal e uma paralisação relâmpago até as 11:00. Um aviso à administração municipal dizendo que não aceitam que brinquem com sua dignidade.

Nós, da Unidade Classista (corrente sindical do PCB), parabenizamos o protagonismo e a coragem dos trabalhadores da saúde de Itumbiara. Apresentamos, nessa nota, nosso apoio à sua luta.

Queremos ainda convidar toda a população à participar das manifestações. É mais do que clara o completo descaso do prefeito e seus secretários com a saúde. Faltam remédios, médicos, ambulâncias, equipamentos vitais para exames e, segundo a própria Prefeitura, nem mesmo o mínimo legal de investimento. Além disso, um bom atendimento à população depende da valorização e satisfação do servidor público

Então, não se esqueça: dia 17 de Junho, às 8 horas, em frente ao Hospital Municipal. É hora de lutar, é hora de vencer!

Contato: canaliublivre@yahoo.com.br

Novo Código Florestal é uma bofetada no país

2010-06-13T06:20:00.000-07:00

por Leonardo Sakamoto – 08.06.2010

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou hoje seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal.

Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação). Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.

De acordo com o projeto, a área de reserva legal na Amazônia será de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor será único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15%, dando lugar a lavouras de cana, a soja, o algodão e, é claro, a produção de carvão vegetal.

As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.

O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Ou seja, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.

As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.

Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Publicado originalmente em www.blogdosakamoto.uol.com.br

Mudança na lei florestal permite ao agronegócio desmatar ainda mais

2010-06-11T12:28:00.000-07:00

“Aldo Rebelo cria falsa polarização entre progresso nacional e intervencionismo estrangeiro”, critica Frei Sérgio Eduardo Sales de Lima - da Redação

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) entregou, no dia 8, o relatório final com propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. ONGs ambientalistas e organizações sociais camponesas, entretanto, criticam-no por ter encampado as pautas do setor ruralista do Congresso Nacional. A visão de grande parte dos movimentos, dentre eles a Via Campesina, é a de que, com a aprovação do novo código, o agronegócio consolidará áreas já desmatadas em reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) e, assim, ficarão perdoados grandes produtores rurais que cometeram infrações ambientais. O engenheiro florestal Luiz Zarref, ligado à Via Campesina, afirma que o novo código é resultado de mais um forte lobby no parlamento, sobretudo dos grandes produtores de óleo de palma (dendê), que devastam as florestas tropicais da Indonésia e da Malásia, além dos já conhecidos produtores de celulose (eucalipto). “O objetivo é de que as reservas legais, principalmente na região amazônica, possam ser recompostas por espécies exóticas, como a palma e o eucalipto”, explica.

“A proposta que o Rebelo está encampando é a proposta do agronegócio”, adverte Frei Sérgio Görgen, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O que reforça tal afirmação é que o relatório com as mudanças no código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de 8 de junho, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR). Há denúncias de que os ruralistas teriam impedido a participação plena de inúmeras organizações sociais, além de terem apressado o processo de consulta pública. Todas as dezenove audiências públicas comandadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados foram realizadas em “capitais” do agronegócios. Raquel Izidoro, membro da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef), esteve na audiência do dia 3 de fevereiro em Ribeirão Preto (SP) e reclama da falta de democracia que presenciou na ocasião. “O código de 1965 veio de uma época de muitas lutas sociais, o que não está acontecendo agora. Na audiência em Ribeirão Preto, o tempo das organizações sociais era bem controlado, ao contrário do tempo daqueles que se pronunciavam defendendo os interesses do agronegócio”, recorda.

Equívocos

De acordo com Luiz Zarref, o deputado Aldo Rebelo, ao assumir os anseios de expansão espacial do setor ruralista e rebater veementemente as críticas de ONGs ambientalistas estrangeiras contra ele, sobretudo o Greenpeace, incorre em “erro de leitura política”. “Ele está considerando o debate público de criação de novo código florestal como uma disputa entre nacionalismo e intervenção estrangeira. Ora, ele está esquecendo que o agronegócio é justamente uma grande injeção de capital estrangeiro dentro do país”.

Zarref denuncia que “o interesse do capital externo é destruir toda a nossa floresta, transformar ela em carvão para a extração de minérios, substituir por cana, gado e algodão para exportar, transformando tudo em commodities”. Relacionados a isso ou não, cifras da última campanha eleitoral podem elucidar certas atitudes. De acordo com a página na internet da ONG Transparência Brasil, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros e mais R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel. Segundo Frei Sérgio, a polarização que o deputado Aldo Rebelo engendra, a de que existe uma intervenção de ONGs internacionais que não querem que o país progrida é falsa. “Não é proteção da nação que ele está fazendo, é justamente entregar nossos rios, nossas florestas para meia dúzia de transnacionais”, conclui.

Manejo

Entre os argumentos do deputado federal e da frente ruralista para a implementação de um novo Código Florestal Brasileiro, está o de que a agropecuária precisa de mais espaço. Em recente estudo coordenado por Gerd Sparovek, professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que ainda será publicado, o atual código já permite que 104 milhões de hectares sejam desnecessariamente, mas legalmente, desmatados.

Sparovek destaca, por outro lado, que a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas ocupadas com pecuária extensiva. O estudo aponta que a pecuária brasileira para o corte ocupa 211 milhões de hectares. A conclusão de seu estudo é de que a integração da agricultura com a pecuária, o manejo mais intensivo das pastagens através da correção do solo e sua adubação ainda são práticas pouco aplicadas pelos pecuaristas no Brasil. Noves fora o espaço mal utilizado pelo agronegócio, mais um “erro” do deputado Aldo Rebelo, segundo Zarref, é enxergar a incompatibilidade entre o respeito à natureza e produção agropecuária. “Quando se fala do sistema convencional de produção agropecuária, baseado em monocultura, mecanização pesada e produtos químicos, aí, de fato, isso é totalmente incompatível com a natureza. Agora, quando se fala de sistemas complexos e agroecológicos de produção de alimentos saudáveis, não há essa incompatibilidade entre natureza e produção”, explica Zarref.

O engenheiro florestal defende que o agronegócio não dá conta de produzir e preservar o meio ambiente, e a agricultura camponesa, sim. “Estamos falando que a reserva legal é um espaço privilegiado para desenvolver alimentos saudáveis com conservação da natureza; e ele [Aldo Rebelo] só consegue enxergar a produção convencional, baseada na “revolução verde”, pondera.

De acordo com Luiz Zarref, o código atual permite um manejo de reservas legais, mas é necessária uma regulamentação para este manejo e assistência técnica qualificada. Ele defende que a viabilidade econômica do manejo poderia ser potencializada com recursos financeiros voltados à implementação de projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da reserva legal e APP. A intenção da frente ruralista é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. A assessoria de imprensa do deputado federal Aldo Rebelo informou à reportagem que, por estar concluindo o relatório, o parlamentar estaria momentaneamente impossibilitado de conceder entrevistas

Em defesa do Código Florestal

2010-06-10T11:13:00.000-07:00

Os parlamentares da comissão especial que discute alterações no Código Florestal devem votar, no mês de junho, o relatório final de mudanças na legislação. Denunciamos que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema. Eles pretendem consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga e avançar na destruição da Amazônia.

O Código Florestal é uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.

A flexibilização da legislação ambiental, defendida pela bancada ruralista, é de interesse do agronegócio, das empresas transnacionais da agricultura e do capital financeiro, que quer acabar com as exigências em termos de áreas e percentuais em relação a Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Aí estão os instrumentos legais que o agronegócio quer eliminar do seu horizonte.

O setor ruralista age da seguinte forma: ignora as determinações do Código Florestal para derrubar as florestas; quando são pegos com a motosserra na mão, culpam a rigidez da legislação em vigor e, por fim, mobilizam seus parlamentares para derrubar esses "obstáculos".

A Via Campesina definiu propostas para um profundo programa ambiental para o campo brasileiro. Antes de qualquer medida, defendemos a manutenção do Código Florestal, que deve ser cumprido de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável.

Fazemos parte da campanha pelo "Desmatamento Zero" para interromper a devastação florestal imediatamente. Para as áreas de Reforma Agrária, propomos aos governos um programa amplo para reflorestamento com árvores nativas, a construção de agroflorestas e um programa de Educação Ambiental.

Estamos nos articulando com outros movimentos sociais e ambientalistas para impedir que mais essa manobra contra o meio ambiente seja aprovada pelos setores conservadores. Defendemos a integração entre as florestas e a produção de alimentos saudáveis para a população do país.

Mais em http://www.mst.org.br/em-defesa-codigo-florestal

Aldo Rebelo e PCdoB estão surdos aos apelos do MST

2010-06-09T06:19:00.000-07:00

Defendemos a manutenção do Código Florestal. Temos a mesma posição do MST. As mudanças propostas pelo governo Lula e tão bem advogadas pelos "comunistas" do PCdoB só interessam aos senhores do agronegócio, que não dão a mínima para a diversidade da fauna e flora no Cerrado, Pantanal e Amazônia. O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil representa os interesses do grande capital e não os nossos!

Partido Comunista Brasileiro - Itumbiara

"Código Florestal deve ser preservado”

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Igor Felippe Santos

Da Página do MST
Os parlamentares da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal devem votar, no começo do mês de junho, o relatório final do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Na avaliação dos movimentos sociais do campo e das organizações ambientalistas, o relatório deve atender aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.
“Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST, em entrevista à Página do MST.
Essa comissão foi instalada em outubro para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho sobre um novo código. No processo de instalação, os ruralistas conseguiram o controle da comissão e passaram a comandar o ritmo do debate.
O Código Florestal é considerado uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.
“A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo”, afirma Zarref.
Abaixo, leia a entrevista com o militante do MST.
Qual a sua avaliação do trabalho da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal?
A Comissão Especial já nasceu de forma equivocada. Uma lei complexa e tão importante para o país necessita de um debate efetivamente democrático e com tempo disponível para que se construa uma reflexão aprofundada. Entretanto, o que se viu foi a criação deste espaço com grande pressão dos ruralistas, os quais exigem pressa na apresentação do relatório antes do período eleitoral, para que possam faturar politicamente. Com a presidência da Comissão nas mãos de um ruralista nato, e com as reiteradas defesas do agronegócio feitas pelo deputado Aldo Rebelo, a Comissão se furtou do debate democrático.
Quais os objetivos dos ruralistas?
Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram; avançar com monocultivos de árvores e palmáceas nas poucas áreas de conservação que sobrarem;
Como foi o andamento das sessões?
Optou por ouvir apenas pessoas - ONGs, ruralistas, Cooperativas, Municípios e Estados - que defendem abertamente a mudança do Código Florestal. Diversas pessoas que apresentam uma perspectiva de manutenção do código - incluindo o ministro do STJ Herman Benjamin e pesquisadores da USP - não foram ouvidas. Os movimentos populares também não foram. Por exemplo, uma grande articulação da sociedade civil de Ribeirão Preto, com mais de 80 entidade, dentre as quais a Via Campesina, não teve direito de ser expressar sua opinião na audiência pública que ocorreu nesta cidade. Portanto, podemos afirmar que a Comissão Especial hoje cumpre um papel puramente eleitoreiro, pouco se preocupando com as reais necessidades de atualização da legislação atual.
Qual a posição dos movimentos sociais da Via Campesina?
A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo. Temos a clareza que, na realidade, o Código Florestal até hoje não foi implementado de fato. Já existem, na legislação atual, inúmeras garantias de assistência técnica, subsídio e flexibilização para a agricultura camponesa. O que precisamos garantir, portanto, é que sejam feitas regulamentações apropriadas sobre, por exemplo, o manejo da reserva legal, além da criação de uma robusta política pública para regularização ambiental das famílias camponesas, com assistência técnica especializada, recursos financeiros para implementação dos projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da RL e APP.
O que está em jogo nessa discussão?
Primeiramente, está em jogo a expansão da fronteira agrícola, já que o principal embate é sobre as Reservas Legais na região da Amazônia Legal. Além disto, há um grande lobby das empresas de celulose e das multinacionais que produzem óleo de palma (ou Dendê, no Brasil). Essa monocultura tem sido a responsável pela destruição de largas áreas de floresta tropical e expulsão de camponeses na Malásia e Indonésia e estão agora muito interessadas na região norte do Brasil. Em segundo lugar, está a necessidade de recuperação das áreas que já estão devastadas pelo agronegócio, principalmente as APPs, que são áreas de grande fragilidade ambiental. O agronegócio não tem interesses com a sustentabilidade - pode rapidamente retirar o dinheiro investido e levar para outro lugar, deixando os impactos e futuros desastres para as populações locais. E, em terceiro, estamos travando uma batalha entre o mito da natureza intocada e o paradigma agroecológico, da natureza produtiva.
Qual a natureza dessa batalha?
De um lado, alguns defendem a criação de parques isolado de comunidades e o cercamento de APPs e RL, impedindo seu manejo sustentável. Entretanto, essa proposta de preservação já demonstrou ser fracassada. As áreas que ainda hoje estão conservadas são áreas historicamente ocupadas por populações tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses. Há uma sabedoria milenar, que pode ser aliada aos avanços tecnológicos da agroecologia dos últimos 30 anos, que possibilita perfeitamente a interação entre produção e conservação nas áreas de RL, garantindo a soberania alimentar da região e do próprio país.
Como vem atuando as entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo?
Há um grande entendimento entre os movimentos do campo e os ambientalista de que é necessário mais tempo para que seja elaborada uma reflexão correta sobre o Código. Pela primeira vez na história dos debates, há uma real aproximação de setores do movimento ambientalista com movimentos camponeses. Apesar da CNA sempre montar seu discurso em cima dos camponeses, os movimentos do campo assumiram a dianteira do debate e em uma importante aliança com os ambientalista e pastorais sociais da Igreja, que defendem o código, exigindo que sejam criadas políticas públicas adequadas e regulamentação, em vez da destruição do ambiente pelas monoculturas.
O que os militantes sociais e ambientalistas podem fazer no próximo período?
É importante buscar a articulação de diferentes movimentos e entidades em cada região, onde se evidencie a importância da integração entre florestas e produção de alimentos saudáveis, garantindo assim uma "conservação produtiva". As áreas de RL podem ser as áreas da soberania alimentar das regiões, onde se produz alimentos saudáveis, por meio de sistemas agroflorestais. Também deve priorizar a denuncia do modelo devastador do agronegócio, e os impactos ambientais nos rios e nos solos que as monoculturas geram. Essa articulação entre movimentos do campo e da floresta com entidades ambientalistas é importante para construirmos uma proposta popular para o ambiente. Além disso, não podemos esquecer do período eleitoral. É importante que façamos denuncias dos deputados que estão comprometidos com a destruição do código florestal e do meio ambiente.

Autópsia diz que ativistas mortos rumo a Gaza levaram 30 tiros

2010-06-05T06:16:00.001-07:00

LONDRES (Reuters) - Os nove ativistas turcos mortos no incidente naval de segunda-feira na costa da Faixa de Gaza levaram juntos 30 tiros, e cinco deles foram alvejados na cabeça, disse o jornal britânico Guardian nesta sexta-feira.

As autópsias mostraram que quase todos os tiros foram de armas de 9 milímetros, disparados à queima-roupa, disse ao jornal Yalcin Buyuk, vice-presidente do Conselho Turco de Medicina Forense, responsável pelas autópsias.

Os ativistas participavam de uma frota naval que tentava levar mantimentos à Faixa de Gaza, furando assim o bloqueio imposto por Israel ao território palestino governado pelo grupo islâmico Hamas. Israel diz que seus soldados atiraram em defesa própria, depois de serem agredidos ao descerem de helicópteros, por cordas, no convés do navio Mavi Marmara.

De acordo com o Guardian, a autópsia revelou que um homem de 60 anos, Ibrahim Bilgen, levou quatro tiros --na têmpora, no peito, no quadril e nas costas.

Fulkan Dogan, de 19 anos, que tinha também cidadania norte-americana, recebeu cinco tiros a menos de 45 centímetros de distância: no rosto, na nunca, nas costas e dois na perna, relatou o jornal.

Dois outros homens levaram quatro tiros. Cinco dos mortos tinham perfurações na nuca ou nas costas, de acordo com Buyuk. Além dos nove mortos, 48 ativistas foram baleados, e seis continuam desaparecidos, relatou o legista ao jornal.

Israel diz que os múltiplos ferimentos não desmentem a tese da defesa própria.

"A única situação em que um soldado atirou foi quando estava claramente em uma situação de ameaça à sua vida", disse ao Guardian um porta-voz da embaixada israelense em Londres. "Puxar o gatilho rapidamente pode resultar em alguns projéteis ficando no mesmo corpo, mas não muda o fato de que eles (soldados) estavam em uma situação de ameaça à vida."

O presidente do Conselho de Medicina Forense em Istambul, Haluk Ince, disse ao jornal que havia só um caso de uma vítima com um único ferimento de bala, na testa e disparado de longe. Nos outros casos, havia pelo menos duas perfurações em cada corpo.

Também segundo Ince, só uma bala recuperada não era calibre 9 milímetros. Sobre esta, ele disse: "Foi a primeira vez que vimos esse tipo de material usado em armas de fogo. Era só um invólucro incluindo muitos tipos de projéteis normalmente usados em espingardas. Ela penetrou na região da cabeça, na têmpora, e a achamos intacta no cérebro."

A Turquia costumava ser o principal aliado de Israel no mundo islâmico, mas Ancara reagiu com indignação ao incidente de segunda-feira, e nesta sexta-feira elevou o tom da sua retórica ao acusar o Estado judeu de estar traindo sua própria lei bíblica.

(Reportagem de Adrian Croft)

PCB-Itumbiara junto com os trabalhadores da saúde na luta pelo piso nacional dos ACS e ACEs

2010-06-03T05:49:00.000-07:00

Em tempos de crise econômica, inversões bilionárias a bancos, diminuição de impostos das empresas em dificuldades, surge um grupo impertinente que continua exigindo do Poder Público algo absurdo: um piso salarial mínimo digno em todo país.

Inúmeros ACS e ACEs que não ouvem os prefeitos, governadores e ministros falando sobre lei de responsabilidade fiscal, déficit orçamentário, crise econômica, sacrifício pela nação.

Audaciosos trabalhadores que vão a Brasília cometer os mais graves dos crimes na sociedade capitalista: Se unir, protestar e exigir! Falam até, em muitas cidades, em greve!

Nós, do Partido Comunista Brasileiro, nos orgulhamos por ver que há trabalhadores assim: corajosos, impacientes, guerreiros. Expressamos, nessa singela nota, nossa solidariedade com a sua luta e conclamamos todos os trabalhadores a exigir a aprovação imediata do PL 6111/09, que regulamento o piso nacional dos ACS e ACEs.

Nenhum direito a menos!

Avançar nas conquistas!

Assim não dá!

2010-06-01T05:23:00.000-07:00

SAIU NO FOLHA DE NOTÍCIAS!

Prefeitura não investiu o mínimo de 15% na saúde de Itumbiara.

Segundo o jornal, que o saldo devedor é de R$ 800 mil, ficando a aplicação em apenas 12,5%.

Até o final do ano, a conta tem que fechar!

Acho que agora dá para ter uma idéia porque tantas reclamações sobre o Hospital Municipal, por que os trabalhadores da saúde reclamam da falta de uniformes, EPIs e baixos salários:

Falta administração

REPÚDIO INDIGNADO A MAIS UMA COVARDE E DESUMANA AGRESSÃO SIONISTA

2010-06-01T05:09:00.000-07:00

Crédito: Carlos Latuff
Clique na imagem para ampliar.

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta seu repúdio e indignação diante do covarde ataque cometido por agentes do Estado terrorista de Israel, que agiram como verdadeiros piratas modernos contra a flotilha humanitária que levava remédios e suprimentos para a população bloqueada da Faixa de Gaza.

Trata-se de uma ação desumana e bárbara contra civis pacifistas, desarmados, realizada em águas internacionais, com o uso de barcos de guerra, forças especiais, helicópteros e armas pesadas. Foram assassinados cruelmente mais de 15 pacifistas e cerca de cinco dezenas ficaram feridos.

Este escandaloso massacre realizado pelos piratas israelenses faz parte da ofensiva sionista para calar todas as forças progressistas do mundo que clamam por uma paz justa na região e pela formação do Estado Palestino, livre e soberano. Além de uma violação ao direito internacional, esta agressão demonstra claramente para o mundo os métodos brutais com que o governo israelense trata não só os palestinos, mas todos os povos que se opõem à sua política de opressão na região. A impunidade de Israel é garantida por sua aliança com o imperialismo, sobretudo o norte-americano.

O Partido Comunista Brasileiro, coerente com sua ação internacionalista em defesa da liberdade dos povos, envia suas condolências às famílias dos pacifistas assassinados nessa ação selvagem, ao mesmo tempo em que manifesta sua profunda admiração por todos os pacifistas da Frotilha da Liberdade que, mesmo arriscando a própria vida, tiveram a coragem de expor ao mundo as atrocidades do bloqueio israelense por terra, mar e ar ao povo palestino na Faixa de Gaza.

Diante dessa barbaridade que envergonha o mundo, o Partido Comunista Brasileiro soma-se às forças progressistas que vêm emprestando irrestrita solidariedade ao povo palestino e dirige-se ao governo brasileiro no sentido de que rompa imediatamente todas as relações comerciais com Israel, expulse seu embaixador do Brasil e realize uma ação firme na ONU contra mais essa barbaridade cometida pelas forças sionistas.

Secretariado Nacional do PCB

31 de maio de 2010.

Os professores exigem respeito!

2010-05-26T05:55:00.000-07:00

No último dia 18 aconteceu uma audiência nas dependências da sede da Assoc. Comercial de Itumbiara entre trabalhadores da educação Municipal Sintego, Vereadores, Ministério Público e outros, com grande participação da parte interessada, dado a importância e a expectativa dos trabalhadores em relação ao pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores e a implantação do plano de carreira dos Administrativos por parte da Administração Municipal.

Essa luta já se arrasta há um bom tempo desde a criação da Lei 11.738/08 que estabelece o Piso Nacional para os Professores, ainda é possível encontrar resistências, questionamentos e falta de vontade política para a aplicação do que é garantido por lei. O que é importante é que a categoria tanto a nível nacional como local, não tem arredado o pé e topa fazer a luta que se fizer necessária para conquistar a aplicação da lei .

Em Goiânia a categoria bateu o pé e está em greve até que o Município apresente a proposta de pagamento de acordo com a Lei, houve assembleia hoje 25/05/10, e decidiram pela continuidade do movimento. Em Itumbiara na terça feira 18, apesar das expectativas dos presentes o que se viu mais uma vez foi discursos que só levaram a negação do que é de direito pretendido por todos os trabalhadores e defendido pelo Sindicato.

Más se você acha que a coisa parou por aí engana-se, acompanhe abaixo o que chegou nas Direções das Escolas do Município como forma de represália ao legitimo movimento:

Assunto: CORTE DE PONTO

Boa-tarde, senhoras diretoras!

Na proxima lista de frequência, (pagamento para o proximo mês) a

Secretária solicita que enviem as faltas dos profissionais que não

trabalharam no dia da audiência do sintego. explicando melhor. O

professor que tem 5 aulas e trabalhou até o recreio, enviar 2 faltas

. O professor que faltou periodo todo , 5 aulas e assim por diante

Muito obrigada!

Secretaria Mul. da Educação

Qualquer dúvidas, estamos à disposição

COMUNICADO

Senhoras Diretoras, favor encaminhar na frequência de JUNHO as faltas de todos os servidores (docente e administrativo), que deixaram de trabalhar no dia 18 de maio de 2010 (terça-feira), no período vespertino. Quaisquer dúvidas que surgirem favor entrar em contato na Secretaria Municipal da Educação.

Isso mesmo pelo menos dois ofícios chegaram as escolas falando do corte do ponto dos trabalhadores que atenderam ao chamado do Sintego, uma postura horrível e perseguidora por parte da Secretaria de Educação do Município, mas deixam claro que quando é para adotarem práticas anti-sindicais e perseguir trabalhadores agem como muita competência e celeridade.

Ocorre que os trabalhadores não fizeram esse ato a bel prazer, foram convocados por sua entidade representativa que é o Sindicato, é Direito do trabalhador participar de tais atos, principalmente quando se tem motivos fortes como é o caso.

O que precisa ser feito é respeitar a Lei do Piso, implementar o prometido Plano de Carreira e não tem que se falar em corte de ponto, pois está claro que por parte do Trabalhadores sempre houve disposição para o dialogo o que não está sendo demonstrado pela Sra. Secretária Mul. da Educação nesse ato.

O que é uma pena pois radicalismo nesse momento pode ser o que menos se precisa. Assim fechamos essa matéria condenando essa atitude, e enaltecemos a luta dos trabalhadores em Educação que nesse momento precisa se agrupar ainda mais entorno do seu Sindicato para fortalecer esse grande e importante desafio de fazer valer o que é Lei. Educação não se faz só com prédios e propaganda, é preciso valorizar o Profissional de verdade.

Indicação

2010-05-25T05:38:00.000-07:00

Quem gosta de informação, deve acessar o blog Náufrago da Utopia .

Sem apologia desnecessária a esta ou aquela pessoa, há uma forte crítica à grande mídia burguesa e comentários sobre o que é verdadeiramente jornalismo.

O blog é de Celso Lungaretti: paulistano,neto de imigrantes italianos, nascido em outubro de 1950, jornalista e autor do livro "Náufrago da Utopia" ,Geração Editorial, 2005.

Participou da resistência à ditadura militar, como ativista do movimento secundarista (1967/68) e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (1969/70).

Celso Lungaretti é neto de imigrantes italianos, nascido em outubro de 1950, jornalista e autor do livro "Náufrago da Utopia" ,Geração Editorial, 2005, 304 p.

Participou da resistência à ditadura militar, como ativista do movimento secundarista (1967/68) e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (1969/70).

Falsamente acusado de delator da área de treinamento da VPR em Registro/SP, conseguiu restabelecer a verdade dos fatos no final de 2004, a partir de um relatório secreto militar que veio a público e da intervenção em seu favor do historiador Jacob Gorender, que o inocentou dessa acusação em carta publicada na Folha de S. Paulo.

Desde então atua como blogueiro, defendendo os ideais revolucionários, os direitos humanos e o exercício do pensamento crítico, assumindo causas como a do escritor italiano Cesare Battisti (como porta-voz do Comitê de Solidariedade). (fonte Wikipédia)

ONG TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE

2010-05-10T06:32:00.000-07:00

Falácia administrativa

2010-05-08T04:37:00.000-07:00

Prendam esses senhores administradores! Pelo que dizem e pelo que falam!

Querem descumprir a lei como se fossem heróis.

Tratam você como bobo, com festas e favores, para não ver a realidade.

E qual é a realidade?

A realidade é que essa administração não sabe o que faz. Alardeou ano passado que pagava o piso nacional dos professores e não o fez. Alardeou que iria reajustá-lo e até agora nada. Hoje, disseram que a culpa do não-adiantamento do salário de maio é dos professores! Acreditem. No FN assim escreveram:

"O secretário de finanças Nilson Freire que a questão do piso dos professores inviabilizou o pagamento antes do dia das mães".

Beleza! Só esqueceram de dizer que o salário dos professores é pago com os valores do FUNDEB, que nada tem a ver com os outros funcionários.

Contra a crise do capital, lutar pelo socialismo!

2010-05-01T14:17:00.000-07:00

Nesse 1º de Maio de 2010, dia internacional de luta, o Partido Comunista Brasileiro saúda todos os trabalhadores. Trata-se de um 1º de Maio especial, pois ocorre após a grave crise que atingiu a economia capitalista em todo o mundo. Os governos e Estados capitalistas reagiram ajudando com enormes somas de dinheiro público, grandes empresas financeiras e industriais. Os trabalhadores, por seu lado, amargaram o desemprego e o aumento da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53 milhões de crianças em todo o mundo poderão morrer por causa dos efeitos da crise.

Enquanto os Estados capitalistas em todo o mundo agiram para salvar os lucros das grandes empresas, os trabalhadores se debateram com o desemprego. Quem ficou na produção e não foi degolado pelo facão das demissões em massa, sente na pele o aumento da exploração, pois as empresas tentam recuperar os níveis de produtividade com um número menor de trabalhadores.

No Brasil o governo Lula não agiu diferente. Concedeu empréstimos a grandes empresas e diminuiu imposto como o IPI para desovar os estoques que estavam encalhados por causa da superprodução. Porém, a crise só foi atenuada para a burguesia. Para os trabalhadores e aposentados nenhuma medida significativa foi tomada. O aumento do consumo se baseia no endividamento privado, em que o crédito consignado garante aos bancos o desconto direto nos salários, sem qualquer risco de inadimplência.

No governo Lula, as frações mais financeirizadas do capital, determinam uma política juros altos que beneficia os detentores dos títulos da dívida pública. A prioridade do governo Lula no que tange aos gastos do governo é o de remunerar os títulos públicos, que consome cerca de 1/3 do orçamento, enquanto políticas públicas como saúde, educação e habitação ficam a mingua. O mesmo vale para as aposentadorias e pensões, com reajustes menores para quem ganha mais de um salário mínimo. Essa política de cortar gastos nas áreas sociais para favorecer os detentores dos títulos públicos, está por trás das recentes tragédias que mataram centenas de trabalhadores no Rio de Janeiro e São Paulo, por causa das enchentes e deslizamentos de terra. Sem uma política habitacional de Estado, com o governo Lula jogando o atendimento dessa demanda para atender os interesses do mercado imobiliário, os setores mais pobres da classe trabalhadora são obrigados a morar em áreas consideradas de risco. Tanto os governo de Serra (PSDB) e Kassab (DEM) em São Paulo, como os governos de Eduardo Paes e Sérgio Cabral no Rio de Janeiro, ambos do PMDB, assim como outros pelo Brasil à fora, cortaram as verbas públicas que poderiam evitar tais tragédias.

Enquanto a propaganda oficial mostra um país que vai às mil maravilhas, a verdade é que as massas trabalhadoras vivem dias de incerteza e insegurança. Nas grandes cidades brasileiras, além de viverem em condições de vida indignas, sem acesso a políticas públicas que universalizem o acesso à educação e a saúde de qualidade, por exemplo, a juventude negra e pobre é vítima da violência do narcotráfico e da polícia. No campo crescem as denúncias de trabalhadores vivendo em condições análogas à da escravidão. A concentração de renda no meio rural brasileiro é a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a Namíbia, pequeno país africano. Como o governo Lula acomodou os interesses do grande capital exportador no bloco conservador, o incentivo ao agronegócio amplia a concentração de terra e se torna a causa direta pela não realização da Reforma Agrária no Brasil.

Para o PCB, a saída para essa situação passa pela retomada da organização e das lutas dos trabalhadores brasileiros. Uma luta que em nossa opinião não passa pelo apoio a um novo ciclo de desenvolvimento capitalista. Os problemas mais sentidos pelas massas trabalhadoras no Brasil não é resultado de um baixo desenvolvimento do capitalismo, mas, ao contrário, pelo alto grau de desenvolvimento do capitalismo em nosso país. Nesse sentido, o PCB entende que a retomada das lutas dos trabalhadores brasileiros, passa pela formação de uma frente Anti-Capitalista e Anti-Imperialista, capaz não só de dirigir as lutas, mas também, de construir um movimento contra-hegemônico que dispute a consciência dos trabalhadores para a luta pelo socialismo.

No plano sindical, o PCB luta pelo fortalecimento da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), como espaço capaz de aglutinar o sindicalismo classista e combativo e que realizará em 13, 14 e 15 de novembro seu Encontro Nacional.

Por fim, pelo caráter internacionalista do 1º de Maio, o PCB se solidariza com a luta dos povos em todo o mundo contra o imperialismo e o capitalismo. Declaramos nosso irrestrito apoio à Revolução Cubana e às suas conquistas. Declaramos também nosso apoio ao povo do Haiti, exigindo a retirada de todas as tropas estrangeiras do país, incluindo as do Brasil.

Rio de Janeiro, 1º de Maio de 2010.

Comissão Política Nacional do PCB

Outra vez eleições em Cuba?

2010-04-26T09:40:00.000-07:00

Juan Marrero

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba

de que no domingo 25 de abril se efetuarão as eleições para delegados às 169 Assembléias Municipais do Poder Popular.

Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes principais da guerra midiática contra a Revolução cubana tem sido negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados (concelhos), e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembléias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da irrupção da internet, os controles midiáticos se terem ido quebrando aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas eleições e noutros acontecimentos e temas, foi vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na saúde, educação, segurança social e outros temas, obedece a que os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo, à medida vai ficando completamente a nu a ficção de democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses alheios ou adversos aos povos que continuam a afirmar que “sob a ditadura dos Castro em Cuba não há democracia nem liberdade nem eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo segundo o qual uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de abril, quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda susceptíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são:

1) Registro Eleitoral;

2) Assembléias de Nomeação de Candidatos a Delegados;

3) Propaganda Eleitoral; e

4) A votação e escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público. Ao nascer um cubano, não só tem direito a receber educação e saúde gratuitamente, como também quando chega aos 16 anos de idade automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral. Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política, ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos. Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar. Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos Registros porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras, são as assembléias de nomeação de candidatos. Noutros países a essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos partidos, da competição entre vários partidos e candidatos. Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na Assembléia Nacional ou nas Assembléias Provinciais ou Municipais do Poder Popular. Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembléias de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembléias, de onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou para priviligear uma ou outra empresa de relações públicas. Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem manifestações nem carros com altofalantes, nem cartazes com as suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão também não; nem na imprensa escrita. A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e consiste na exposição em lugares públicos na área de residência dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos. Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece com em muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o deseje possa fazê-lo. Nas eleições efectuadas em Cuba desde 1976 até à data, em média, 97 % dos eleitores foram votar. Nas últimas três votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem fazer, inclusivamente a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem ser revogados a qualquer momento do seu mandato. Aspiro simplesmente a que com estas marcas agora enunciadas, um leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? onde se obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as eleições em Cuba, tal como noutros temas como a obra na saúde pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais liberdades e democracia.

Cuba Debate (http://www.cubadebate.cu/opinion/2010/01/06/otra-vez-elecciones-en-cuba/)

Tradução de Alexandre Leite para Investigando o novo Imperialismo (InI) http://investigandoonovoimperialismo.blogs.sapo.pt/

Mais de oito milhões de cubanos irão às urnas para eleger os delegados de base do Poder Popular que integrarão as Assembléias Municipais em todo o país. O processo é mais uma amostra da democracia participativa vigente em Cuba.

Neste 25 de abril, a população expressará, com seu voto, o respaldo à Revolução, reafirmando os princípios e valores defendidos ao longo dos últimos 50 anos.

No domingo passado, realizou-se nos centros de votação um teste dinâmico, que mostrou a disposição e disciplina dos que participam diretamente da organização e funcionamento do sistema. Cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas nesse processo.

Rubén Pérez, vice-presidente da Comissão Eleitoral Nacional, elogiou o trabalho sério e responsável das autoridades e do pessoal de apoio, que tornou possível detectar eventuais falhas e dificuldades que poderiam dificultar a votação.

No pleito do próximo domingo serão eleitos 15.093 delegados do Poder Popular, posto semelhante ao de vereador noutros países. Cabe recordar que eles foram indicados nas assembléias de bairro, pelos moradores de cada localidade. As reuniões se caracterizaram pela transparência e a participação maciça.

Mais de 87% dos indicados tem nível educacional superior ou médio-superior. Do total, 9.190 exercem o cargo atualmente e poderão ser reeleitos pela massa.

Aliás, a capacidade, méritos pessoais e disposição de trabalhar em benefício da população são características comuns de todos os candidatos, que foram indicados pelo povo e não por partidos políticos.

Em Cuba, todos os cidadãos têm o direito de eleger e de serem eleitos, em contraste com outras nações onde os partidos e a maquinaria eleitoral fazem fraudes, falsificam dados e promovem os que podem garantir melhor seus interesses políticos.

A contagem é pública e transparente, sendo realizada logo depois do fechamento do centro de votação, cujas urnas são custodiadas por crianças e adolescentes. Quem quiser pode assistir ao processo. Nas circunscrições em que for necessário, será disputado um 2º turno em dois de maio.

O presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular, Ricardo Alarcón, ressaltou o caráter democrático das eleições em Cuba depois da vitória da Revolução em 1959. Essa é uma das principais conquistas do povo, indicou.

Por isso, a jornada eleitoral do próximo domingo será uma demonstração de rechaço às campanhas anticubanas na mídia, impulsionadas pelos EUA e seus aliados, e de rejeição às mentiras, às pressões e à chantagem.

Fontes: RHC.

Haiti

2010-04-14T12:41:00.001-07:00

Muito além do que fala Jornal Nacional e Folha de São Paulo, o blog Haiti Kreyòl mostra o que realmente acontece no Haiti, que depois de anos de invasão estrangeira liderada pelo Brasil e um dos mais catastróficos terremotos da história, sofre agora com a dominação americana, que instalou suas tropas por lá!
Se nou ki gen kouray pou fé listwa
(Somos nós que temos coragem para fazer História)

2010-04-13T05:53:00.000-07:00

Latifundio recebe 25 vezes mais dinheiro do governo

2010-03-30T04:58:00.000-07:00

29 de março de 2010
Do Conversa Afiada

Em dezembro de 2009, Miguel Carter concluiu o trabalho de organizar o livro ‘Combatendo a Desigualdade Social – O MST e a Reforma Agrária no Brasil’ . É um lançamento da Editora UNESP, que reúne colaborações de especialistas sobre a questão agrária e o papel do MST pela luta pela Reforma Agrária no Brasil.

Esta semana, ele conversou com Paulo Henrique Amorim, por telefone.

PHA – Professor Miguel, o senhor é professor de onde?

MC – Eu sou professor da American University, em Washington D.C.

PHA – Há quanto tempo o senhor estuda o problema agrário no Brasil e o MST?

MC- Quase duas décadas já. Comecei com as primeiras pesquisas no ano de 91.

PHA – Eu gostaria de tocar agora em alguns pontos específicos da sua introdução “Desigualdade Social Democracia no Brasil”. O senhor descreve, por exemplo, a manifestação de 2 de maio de 2005, em que, por 16 dias, 12 mil membros do MST cruzaram o cerrado para chegar a Brasília. O senhor diz que, provavelmente, esse é um dos maiores eventos de larga escala do tipo marcha na história contemporânea. Que comparações o senhor faria ?

MC – Não achei outra marcha na história contemporânea mundial que fosse desse tamanho. A gente tem exemplo de outras mobilizações importantes, em outros momentos, mas não se comparam na duração e no numero de pessoas a essa marcha de 12 mil pessoas. Houve depois, como eu relatei no rodapé, uma mobilização ainda maior na Índia, também de camponeses sem terra. Mas a de 2005 era a maior marcha.

PHA – O senhor compara esse evento, que foi no dia 2 de maio de 2005, com outro do dia 4 de junho de 2005 – apenas 18 dias após a marcha do MST – com uma solenidade extremamente importante aqui em São Paulo que contou com Governador Geraldo Alckmin, sua esposa, Dona Lu Alckmin, e nada mais nada menos do que um possível candidato do PSDB a Presidência da República, José Serra, que naquela altura era prefeito de São Paulo. Também esteve presente Antônio Carlos Magalhães, então influente senador da Bahia. Trata-se da inauguração da Daslu. Por que o senhor resolver confrontar um assunto com o outro ?

MC – Porque eu achei que começar o livro com simples estatísticas de desigualdades sociais seria um começo muito frio. Eu acho que um assunto como esse precisa de uma introdução que também suscite emoções de fato e (chame a atenção para) a complexidade do fenômeno da desigualdade no Brasil. A coincidência de essa marcha ter acontecido quase ao mesmo tempo em que se inaugurava a maior loja de artigos de luxo do planeta refletia uma imagem, um contraste muito forte dessa realidade gravíssima da desigualdade social no Brasil. E mostra nos detalhes como as coisas aconteciam, como os políticos se posicionavam de um lado e de outro, como é que a grande imprensa retratava os fenômenos de um lado e de outro.

PHA – O senhor sabe muito bem que a grande imprensa brasileira – que no nosso site nós chamamos esse pessoal de PiG (Partido da Imprensa Golpista) - a propósito da grande marcha do MST, a imprensa ficou muito preocupada como foi financiada a marcha. O senhor sabe que agora está em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, que reúne o Senado e a Câmara, para discutir, entre outras coisas, a fonte de financiamento do MST. Como o senhor trata essa questão ? De onde vem o dinheiro do MST ?

MC - Tem um capítulo 9 de minha autoria feito em conjunto com o Horácio Marques de Carvalho que tem um segmento que trata de mostrar o amplo leque de apoio que o MST tem, inclusive e apoio financeiro.

PHA – O capítulo se chama “Luta na terra, o MST e os assentamentos” - é esse?

MC – Exatamente. Há uma parte onde eu considero sete recursos internos que o MST desenvolveu para fortalecer sua atuação, nesse processo de fazer a luta na terra, de fortalecer as suas comunidades, seus assentamentos. E aí tem alguns detalhes, alguns números interessantes. Porque eu apresento dados do volume de recursos que são repassados para entidades parceiras por parte do Governo Federal. Eu sublinho no rodapé dessa mesma página o fato de que as principais entidades ruralistas do Brasil têm recebido 25 vezes mais subsídios do Governo Federal (do que o MST). E o curioso de tudo isso é que só fiscalizado como pobre recebe recurso público. Mas, sobre os ricos, que recebem um volume de recursos 25 vezes maior que o dos pobres, (sobre isso) ninguém faz nenhuma pergunta, ninguém fiscaliza nada. Parece que ninguém tem interesse nisso. E aí o Governo Federal subsidia advogados, secretárias, férias, todo tipo de atividade dos ruralistas. Então chama a atenção que propriedade agrária no Brasil, ainda que modernizada e renovada, continua ter laços fortes com o poder e recebe grande fatia de recursos públicos. Isso são dados do próprio Ministério da Agricultura, mencionados também nesse capítulo. Ainda no Governo Lula, a agricultura empresarial recebeu sete vezes mais recursos públicos do que a agricultura familiar. Sendo que a agricultura familiar emprega 80% ou mais dos trabalhadores rurais.

PHA – Qual é a responsabilidade da agricultura familiar na produção de alimentos na economia brasileira ?

MC – Na página 69 há muitos dados a esse respeito.

PHA- Aqui: a mandioca, 92% saem da agricultura familiar. Carne de frango e ovos, 88%. Banana, 85%.. Feijão, 78%. Batata, 77%. Leite, 71%. E café, 70%. É o que diz o senhor na página 69 sobre o papel da agricultura familiar. Agora, o senhor falava de financiamentos públicos. Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu, que talvez seja candidata a vice-presidente de José Serra, a Confederação Nacional da Agricultura recebe do Governo Federal mais dinheiro do que o MST ?

MC – Muito mais. Essas entidades ruralistas em conjunto, a CNA, a SRB, aquela entidade das grandes cooperativas, em conjunto elas recebem 25 vezes do valor que recebem as entidades parceiras do MST. Esses dados, pelo menos no período 1995 e 2005, fizeram parte do relatório da primeira CPI do MST. O relatório foi preparado pelo deputado João Alfredo, do Ceará.

PHA – O senhor acredita que o MST conseguirá realizar uma reforma agrária efetiva ? A sua introdução mostra que a reforma agrária no Brasil é a mais atrasada de todos os países que fazem ou fizeram reforma agrária. Que o Brasil é o lanterninha da reforma agrária. Eu pergunto: por que o MST não consegue empreender um ritmo mais eficaz ?

MC – Em primeiro lugar, a reforma agrária é feita pelo Estado. O que os movimentos sociais como o MST e os setenta e tantos outros que existem em todo o Brasil fazem é pressionar o Estado para que o Estado cumpra o determinado na Constituição. É a cláusula que favorece a reforma agrária. O MST não é responsável por fazer. É responsável por pressionar o Governo. Acontece que nesse país de tamanha desigualdade, a história da desigualdade está fundamentalmente ligada à questão agrária. Claro que, no século 20, o Brasil, se modernizou, virou muito mais complexo, surgiu todo um setor industrial, um setor financeiro, um comercial. E a (economia) agrária já não é mais aquela, com tanta presença no Brasil. Mas, ainda sim, ficou muito forte pelo fato de o desenvolvimento capitalista moderno no campo, nas últimas décadas, ligar a propriedade agrária ao setor financeiro do país. É o que prova, por exemplo, de um banqueiro (condenado há dez anos por subornar um agente federal – PHA) como o Dantas acabar tendo enormes fazendas no estado do Pará e em outras regiões do Brasil. Houve então uma imbricação muito forte entre a elite agrária e a elite financeira. E agora nessa última década ela se acentuou num terceiro ponto em termos de poder econômico que são os transacionais, o agronegócio. Cargill, a Syngenta… Antes, o que sustentava a elite agrária era uma forte aliança patrimonialista com o Estado. Agora, essa aliança se sustenta em com setor transacional e o setor financeiro.

PHA – Um dos sustos que o MST provoca na sociedade brasileira, sobretudo a partir da imprensa, que eu chamo de PiG, é que o MST pode ser uma organização revolucionária – revolucionária no sentido da Revolução Russa de 1917 ou da Revolução Cubana de 1959. Até empregam aqui no Brasil, como economista Xico Graziano, que hoje é secretário de José Serra, que num artigo que o senhor fala em “terrorismo agrário”. E ali Graziano compara o MST ao Primeiro Comando da Capital. O Primeiro Comando da Capital, o PCC, que, como se sabe ocupou por dois dias a cidade de São Paulo, numa rebelião histórica. Eu pergunto: o MST é uma instituição revolucionária ?

MC – No sentido de fazer uma revolução russa, cubana, isso uma grande fantasia. E uma fantasia às vezes alardeada com maldade, porque eu duvido que uma pessoa como o Xico Graziano, que já andou bastante pelo campo no Brasil, não saiba melhor. Ele sabe melhor. Mas eu acho que (o papel do) MST é (promover) uma redistribuição da propriedade. E não só isso, (distribuição) de recursos públicos, que sempre privilegiou os setores mais ricos e poderosos do país. Há, às vezes, malícia mesmo de certos jornalistas, do Xico Graziano, Zander Navarro, dizendo que o MST está fazendo uma tomada do Palácio da Alvorada. Eles nunca pisaram em um acampamento antes. Então, tem muito intelectual que critica sem saber nada. O importante desse (“Combatendo a desigualdade social”) é que todos os autores têm longos anos de experiência (na questão agrária). A grande maioria tem 20, 30 anos de experiência e todos eles têm vivência em acampamento e assentamentos. Então conhecem a realidade por perto e na pele. O Zander Navarro, por exemplo, se alguma vez acompanhou de perto o MST, foi há mais de 15 anos. Tem que ter acompanhamento porque o MST é de fato um movimento.

PHA – Ou seja, na sua opinião há uma hipertrofia do que seja o MST ? Há um exagero exatamente para criar uma situação política ?
MC – Exatamente. Eu acho que há interesse por detrás desse exagero. O exagero às vezes é inocente por gente que não sabe do assunto. Mas às vezes é malicioso e procura com isso criar um clima de opinião para reprimir, criminalizar o MST ou cortar qualquer verba que possa ir para o setor mais pobre da sociedade brasileira. Há muito preconceito de classe por trás (desse exagero).

2010-03-26T04:21:00.000-07:00

VERGONHA NACIONAL! PREFEITO DE ITUMBIARA INVADE JK E AGRIDE JUIZ

2010-03-10T16:57:00.000-08:00

NOVIDADES NO PORTAL DO CIDADÃO

2010-02-28T11:27:00.000-08:00

O Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos municípios de Goiás, tem uma novidade. Disponibilizam agora detalhes da folha de pagamento do município, com o nome do funcionário, cargo, lotação e se está ativo.
Com isso, dá para controlar o número de servidores do município, o número de comissionados, contratados, efetivos, etc. em diversas repartições. É possível verificar se há funcionários fantasmas, por exemplo, e denunciar ao Ministério Público.
É mais uma importante ferramenta de controle social, que merece um clique.
O link é http://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf

Projeto Popular em 2010

2010-02-25T03:53:00.001-08:00

Por Frederico Santana Rick

Em 1997, lutadores e lutadoras dos movimentos populares e militantes comprometidos com um Projeto Popular para o Brasil, após intensas marchas do MST, realizaram a Conferência de Itaici. Estavam ali grandes lideranças de todos os estados e segmentos sociais da esquerda brasileira, incluindo diversos partidos, movimentos rurais e urbanos, pastorais e sindicais. A preocupação era uma só: o resgate de valores e práticas militantes rumo à transformação do Brasil, através da construção de um amplo processo de participação do povo nos destinos da nação. Isso exigia retomada do trabalho de base, da formação política e das lutas de massa.

Da Conferência de Itaici nasce a convicção da necessidade de se construir um grande mutirão, uma Consulta Popular. Desde o início, a questão colocada não era a simples conquista do Estado através das eleições, mas fundamentalmente a necessidade de permitir que o povo brasileiro tomasse seu destino em suas mãos. Construir com o povo as bases de um projeto de nação. Para isso afirmamos que necessitávamos de “refundar a esquerda”, pois só assim “refundaríamos o Brasil”. O caminho hegemônico, que vinha sendo trilhado, e que tinha como bússola exclusivamente a busca de mais espaço na institucionalidade, através da eleição de vereadores, prefeitos, governadores, senadores e enfim, do presidente, pouco a pouco deixou claro o preço que exigia. A esquerda aumentou sua participação em governos, mas a que preço? Perdemos a referência militante na luta de classes e o horizonte estratégico.

O resgate de valores e práticas militantes - lutadores e lutadoras do povo que trazem consigo a mística, a entrega, a ousadia, a dedicação, o estudo e a disciplina para construir outra sociedade – passou de necessário para urgente, urgentíssimo, ao longo dos anos 2000, principalmente após os dois mandatos do presidente Lula. Nesse processo, um conjunto cada vez maior de lutadores foi percebendo essa necessidade. A fragmentação que existia antes do surgimento do PT, e que de certa maneira se manteve representada através das suas muitas tendências internas, e ainda, do PC do B e PCB, dentre outros, veio à tona ao longo da década. Essa divisão de projetos e propostas rumo à construção do Brasil do povo brasileiro se expressou em candidaturas diferentes em 2006, e irá novamente se expressar assim em 2010.

Existe base social popular, lutadores e lutadoras do povo, e mesmo militantes, junto as candidaturas identificadas com a esquerda que se apresentarão para escolha do povo brasileiro em outubro desse ano. Lutadores e lutadoras que aprenderam lutando contra a escravidão, contra a ditadura Vargas e a dos militares/civis de 64, durante a Guerra Fria, contra as ditaduras na América Latina, mas também com as experiências de governos populares e movimentos revolucionários, daqui e de outros continentes. Aprenderam com a atuação do império dos Estados Unidos ao longo do século. Atuação hoje tão visível quanto sempre, haja visto militarização da ajuda humanitária no Haiti, o golpe de Honduras, as bases militares na Colômbia, seu governo a serviço dos EUA, e o golpe de 2002 na Venezuela. E de outro lado, nesse momento temos oportunidade ímpar de aprender com os governos latinos- americanos, que colocam em curso um projeto de integração latino-americana baseado na solidariedade entre os povos, a ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas). Lutadores que aprenderam com a Teologia da Libertação e a prática militante que valoriza a mística, a espiritualidade e a afetividade.

Para os lutadores e lutadoras brasileiras é fundamental aprender com a experiência do governo brasileiro, que deveria ser dos trabalhadores e trabalhadoras mas não o é. Prefere ser da conciliação, e com isso conforma toda uma militância nessa prática. Prefere ser do Mercosul, e exercer um papel subimperialista na América Latina abrindo caminho para a ganância das multinacionais. Prefere conciliar a ter a coragem que Celso Furtado pediu em janeiro de 2003 na primeira página do primeiro número do jornal Brasil de Fato. Prefere assistência à emancipação.

A esquerda militante, antes de colocar seu sectarismo e vanguardismo em ação, terá que compreender que os demais lutadores e lutadoras do povo, que estão atuando sob o propósito da social democracia (se tanto!), estão tendo oportunidade de se confrontar com tais distinções de projetos. Além, de como já dito, terem tido vários aprendizados. Se é assim, devemos nos perguntar: porque não está fácil Refundar a Esquerda e construir como horizonte a Refundação do Brasil?

Nos parece que mais que ´ver´, é preciso fortalecer a capacidade de ´julgar´ e ´agir´ dos milhares de lutadores e lutadoras do povo. O aprendizado precisa se materializar em nova prática política. Essa prática precisa gerar novos coletivos. Esses coletivos produzirão novos valores e práticas. Esses novos valores e práticas precisam estar conectados com outros coletivos e práticas. Essa força material e espiritual nasce do trabalho de base, do objetivo e clareza da necessidade do Projeto Popular. Aquele trabalho de base de 1997 segue sendo a urgência que temos em 2010.

Esse trabalho de base é para ser feito não só para fora, como fermento na massa, mas também entre nós, lutadores e lutadoras do povo.

O projeto em movimento

Desse trabalho de base nasceu em 1999 a Marcha Popular pelo Brasil, um feito memorável que constituiu um grande exemplo pedagógico. Nasce também a consulta popular na forma de plebiscito, em 2000, sobre as dívidas externa e interna e sobre a base militar que os EUA queriam estalar em Alcântara. Coroando o Grito dos Excluídos e a 3ª Semana Social Brasileira, puxada pelas pastorais sociais e movimentos. Com essa luta conseguimos barrar a base dos EUA no nosso território. Vitória nossa. Em 2002 realizamos outro plebiscito, dessa vez para barrar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Vale lembrar que o neoliberalismo, as mídias, o próprio presidente e mesmo parte da oposição davam como certas sua implementação, estavam dispostos a negociar apenas os termos nos quais a ALCA seria implantada. Nós barramos o pacote tal como veio, não só no Brasil, mas no continente.

Em 2005 a confluência das forças do Projeto Popular avança organizativamente na construção da organização Assembléia Popular – Mutirão por um novo Brasil, realizando encontro nacional com 8.000 pessoas. Conseguimos também encantoar a Vale do Rio Doce e sua chacina ao meio ambiente e aos trabalhadores com o terceiro plebiscito popular que realizamos em 2007. A empresa, após mudar de nome, segue sendo foco da pressão social.

É preciso que o povo brasileiro construa seu projeto experimentando-o, tentando construí-lo. Ao fazer isso, coloca em movimento suas idéias, anseios e demandas. Seu Projeto, seu aprendizado, se tornará vivência. Será identidade. A solidariedade e capacidade de se indignar são molas propulsoras desse aprendizado. Os lutadores e lutadoras do povo que forem se despertando para a militância em comunhão com a libertação do povo brasileiro, se confrontarão com as velhas práticas (paternalismo, caudilhismo, currais eleitorais, assistencialismo, busca de construir a imobilidade via o tutelamento e o “deixa que eu faço”, “deixa que o vereador aqui do bairro consegue” (ou “o deputado da nossa categoria”). Esse aprendizado é rico.

Mas também a luta que se trava pelo Projeto Popular pelos que estão embrenhados na disputa institucional precisam avançar em seus aprendizados. Há duas formas de fazer com que isso ocorra. Podemos buscar inserir os militantes que já estão atuando nesse segmento dentro da construção dessa nova estratégia. E outra iniciativa, é atuar com coerência na institucionalidade, deslocando quadros políticos que atuem como exemplo pedagógico.

Não nos iludamos. Não há trabalho de base por osmose. Não há permanência da coerência e do respeito ao projeto coletivo maior, fora desse coletivo e dessa centralidade. É preciso organizar os militantes estejam eles atuando em que espaço for. É na célula partidária (no sentido de tomar partido e assumir para si um compromisso que é com o Projeto - chamem esse projeto de Reino de Deus ou de socialismo, traduzido na sua estratégia e na sua tática), que se forma o novo homem e a nova mulher.

Arregacemos as mangas. 2010 não é só eleição, mas também luta

Em setembro de 2010 teremos mais um plebiscito popular. Esse, como os demais, toca em um ponto fundamental se queremos refundar o Brasil em novas bases: o limite da propriedade da terra e a reforma agrária. Motivo do acirramento da disputa entre o projeto das elites e o popular ao longo dos séculos na história brasileira, igualmente vivo e significativo nos dias de hoje. Em 2010 teremos também uma marcha das mulheres, de 08 a 18 de março, entre Campinas e São Paulo. Será ainda o ano da II Assembléia Popular Nacional, de 25 a 28 de maio.

Como vemos, elevar nosso próprio nível de consciência, através da formação, nossa capacidade de trabalho de base, e de lutas que garantam conquistas para o povo (hoje somos 14 milhões de brasileiros que passam fome, milhares de sem teto, sem terra, sem universidade, sem trabalho, mulheres mercadoria, crianças que não deveriam ser “de rua”), é nossa tarefa para 2010 e até que nós tenhamos o nosso destino em nossas mãos. Até que um verdadeiro Projeto Popular se realize, e seja o motor, prática e identidade dessa nação.

*Cientista social e militante da Consulta Popular e da Assembléia Popular.

Nota do MST sobre dados de assentamentos do governo

2010-02-17T02:29:00.001-08:00

A política de criação de assentamentos foi abandonada pelo governo. Matéria divulgada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (12/2) mostra que, em 2009, 55.498 famílias foram assentadas em todo o país (a meta do governo era de 75 mil).

Em sete anos de gestão, a promessa anual de famílias beneficiadas foi cumprida uma única vez (em 2005) e o número de famílias à espera de um lote se manteve estagnado em cerca de 200 mil.
Das 574,6 mil famílias que o governo diz ter assentado entre 2003 e 2009, 387,5 mil (67%) estão na Amazônia Legal (Estados do Norte, Mato Grosso e Maranhão). No ano passado, das 55,4 mil assentadas, 32,8 mil foram encaixadas em lotes nesses nove Estados -59%.

Os dados do governo federal referentes aos assentamentos em 2009 demonstram que:

1- O governo desrespeita as próprias metas. Denunciamos essa situação na nossa jornada de agosto e cobramos medidas concretas para garantir o assentamento de parte das 90 mil famílias acampadas em todo o país. Não fomos atendidos pelo governo, com a recomposição do orçamento do Incra, maior investimentos em desapropriação de latifúndios e a atualização dos índices de produtividade.

2- A criação de assentamentos tem caráter de política assistencial, buscando resolver conflitos isolados sem fazer uma mudança na estrutura fundiária. Por isso, os assentamentos criados se concentram na região Norte do país, por meio da regularização fundiária ou da utilização de terras púbicas.

3- Não existe uma política de governo para enfrentar o latifúndio nem um programa amplo e massivo de Reforma Agrária. O latifúndio do agronegócio avança no Sul e Sudeste, aumentando a concentração de terras (censo agropecuário).

4- Não houve alteração nos índices de concentração da propriedade da terra durante o governo Lula. Está em curso uma disputa entre dois modelos para a produção agrícola no país: o agronegócio e a pequena agricultura /Reforma Agrária. O governo federal dá prioridade ao modelo de produção do agronegócio, que avança com a expansão do latifúndio e das empresas transnacionais sobre o nosso território.

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST

Belo Monte e a Falta de Transparência

2010-02-13T16:11:00.001-08:00

"A questão da discussão do setor elétrico no Brasil é tão focada na hidrelétrica que não consegue ver alternativas. Isso é um erro histórico porque os grandes potenciais hídricos estão na Amazônia, a implantação de todos esses aproveitamentos, como por exemplo quatro ou cinco barramentos no Rio Tapajós, outros tantos no Madeira, outros no Araguaia-Tocantins, e vai acabar condicionando qual é o modelo de desenvolvimento sustentável que se pode ter na Amazônia”. A opinião é do procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta do Ministério Público Federal (MPF) do Pará em entrevista ao jornal Brasil de Fato.
Leia a entrevista.
Qual a avaliação do Ministério Público Federal sobre o empreendimento de Belo Monte?
A gente tem acompanhado isso há muito tempo e nós, como instituição, não temos posição em relação a empreendimentos ou defesa de empreendimentos. A gente luta pelo cumprimento de uma série de regras que devem ser observadas e como esse tipo de empreendimento, de grande porte, é sempre muito complicado, tem o nosso acompanhamento.
O que nós temos visto no caso de Belo Monte: primeiro, desde sempre, há uma falta de transparência em relação aos dados do empreendimento, seus impactos e até mesmo a escolha por ele. Nós achamos que é um empreendimento bastante complexo, que afeta populações tradicionais, que afeta ribeirinhos, municípios do ponto de vista ambiental. Nós achamos que há uma dúvida muito pertinente em relação à viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a começar pela variação entre os custos que se cogitou e também da produção de energia, da quantidade efetiva de produção de energia.
A gente tem acompanhado todos esses questionamentos e identificou-se que o licenciamento não observou uma série de requisitos, entre eles alguns que, para nós, obrigatoriamente deveriam constar no estudo de impacto ambiental. Para citar um exemplo, a questão do diagnóstico em relação às comunidades ribeirinhas. Nesse contexto todo, somado à falta de audiências públicas e ao componente indígena da questão que não nos parece ter sido resolvido, nós entendemos que essa pressa em ver a obra licitada ao leilão para que os consórcios que vão receber a possibilidade de explorar o recurso hídrico se formem, tudo isso acaba indo contra o cumprimento das regras ambientais e socioambientais que deveriam ser a base desse licenciamento.
Em relação a essa pressa de tocar o empreendimento de Belo Monte, como o senhor citou, como o MPF analisa também os outros projetos energéticos projetados para a Amazônia, como as hidrelétricas do Rio Madeira?
Acho que falta ao Brasil uma discussão um pouco mais centrada e um pouco menos publicitária sobre alternativas de produção de energia. Nós temos uma tradição de produção de energia hidrelétrica, uma tradição de engenharia nessa área e isso acaba fazendo com que as soluções sempre caiam prioritariamente sobre essa matriz energética. Nós desconsideramos as outras potenciais fontes de energia, tanto as renováveis, como elétrica, eólica, solar ou de biocombustíveis, como também a melhoria no aproveitamento do recurso já instalado nas hidrelétricas. Há dois exemplos em relação a isso. Um na questão da diminuição das perdas de energia na transmissão e distribuição e, outro, na eventual possibilidade de repotencialização das usinas mais antigas.
A questão da discussão do setor elétrico no Brasil é tão focada na hidrelétrica que não consegue ver alternativas. Isso é um erro histórico porque os grandes potenciais hídricos estão na Amazônia, a implantação de todos esses aproveitamentos, como por exemplo quatro ou cinco barramentos no Rio Tapajós, outros tantos no Madeira, outros no Araguaia-Tocantins, e vai acabar condicionando qual é o modelo de desenvolvimento sustentável que se pode ter na Amazônia. E não será um modelo que contempla a diversidade porque esse modelo está voltado à atração de mão-de-obra, uma reprodução de ocupação de uma outra área que não é a Amazônia. Para nós isso é um erro histórico porque você não dá margem para discussão de outras vocações para a Amazônia.
Esse empreendimento produz algum tipo de vantagem para as populações locais ou atende basicamente interesses externos?
Em relação a esse ponto nós não fazemos essa segregação do que seja propriamente interesse amazônico ou não, nós reconhecemos que o sistema elétrico realmente tem um componente federal e deve ser assim mesmo. O que nos preocupa é uma visão de enclave, que é você criar nessas hidrelétricas um enclave econômico em que não haja nenhum tipo de compensação, nenhum tipo de visão dos problemas amazônicos. Ou pior, que é a importação de um modelo de desenvolvimento do sul-sudeste para a Amazônia, que será um desastre porque não considera exatamente as especificidades da região. Ou então a concentração em algumas atividades, como é o caso da atividade mineral. Nós vamos discutir a vocação mineral da Amazônia mas inserindo essa vocação mineral dentro de um projeto maior que contemple as diferenças e não apenas grandes projetos como Carajás.
Como o MPF recebeu o posicionamento público da Advocacia-Geral da União (AGU) que ameaçou processar membros da entidade que continuarem se colocarem contra Belo Monte?
Recebemos com tranquilidade e entendemos que sobre uma obra desse porte, em um ano eleitoral, sendo a principal obra do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] haja pressões muito fortes sobre a Advocacia-Geral da União e ela tenha tentado mandar seus recados publicamente. Agora, é lamentável esse tipo de comportamento porque não havia nenhum tipo de posição manifestada pelo Ministério Público Federal sobre propositura de ação A, B ou C a não ser a já reconhecida e discutida posição do Ministério Público sobre falhas que nós já vínhamos apontando sobre o licenciamento. Então me parece que a atuação da AGU foi intempestiva porque ela pressupõe uma agressão que não houve e tenta, de alguma forma, mudar o enfoque da questão. O foco do Ministério Público é um foco técnico, um foco centrado nas questões ambientais e não há nada de pessoal nem nada de partidário ou preconceituoso nessa questão. Nós recebemos o recado público, anotamos e vamos continuar trabalhando da mesma forma como vínhamos antes, esperando que a Advocacia-Geral da União tenha também o cuidado e o zelo que exigiu de nós na própria nota à imprensa [que divulgou].
O que o Ministério Público Federal pretende fazer a partir de agora, com a concessão da licença prévia?
Nós estamos aguardando a recepção de todos os documentos, além da própria licença e das análises que foram feitas pelo Ibama. Vamos estudar todas as condicionantes e todo o licenciamento. Alguns pontos já estão identificados como problemáticos, eu já citei um, que é a falta de inclusão nos estudos de impacto ambiental de pelo menos 12 mil famílias de ribeirinhos que, pelo Ibama, foram considerados como condicionante. Os outros pontos que nós identificarmos serão objetos de uma ação levando ao juízo e ao Judiciário a possibilidade de discutir se esse licenciamento está correto ou não. Agora, a atuação do Ministério Público não para aí, ela vai continuar sempre zelando pelo cumprimento das regras constitucionais que é obrigação do Estado brasileiro. Então vamos acompanhar o licenciamento, tentaremos demonstrar as falhas e refazer esse licenciamento diante das falhas que se identificarem, vamos acompanhar os leilões e acompanhar quando e, se for o caso, a implantação da obra com todos os problemas que ela vai gerar.
E, para o MPF, qual seria o papel da população nesse processo?
Temos aí sociedade civil organizada e temos obviamente todo tipo de interesse. O importante é que a sociedade brasileira se manifeste claramente em relação a esse projeto de desenvolvimento amazônico. Nós precisamos ter uma manifestação cada vez mais clara da sociedade civil sobre o que ela deseja. Essa postura um tanto passiva que nós, de um modo geral, temos em relação a grandes empreendimentos como esse precisa ser vencida. E a sociedade tem que expor seus problemas, suas dificuldades, o que pensa dessa questão. Isso se dá de diversas formas, desde organizações civis até discussões nos próprios lares para que haja uma manifestação mais clara disso. Aqueles que tiverem interesse obviamente podem se organizar, podem inclusive discutir em juízo o que entenderem equivocado nesse processo de licenciamento ou no processo todo de Belo Monte. O mais importante é deixar claro que, enfim, estamos acompanhando e que todo esse trabalho é absolutamente técnico mas centrado no reconhecimento de que não se pode colocar um empreendimento desse porte sem discutir com a sociedade antes.

Sobre a UTI do São Marcos

2010-02-09T03:50:00.000-08:00

Rola uma discussão interessante no orkut, na comunidade Itumbiara, sobre a última notícia publicada pelo Folha de Notícias sobre o fechamento da UTI do São Marcos. Segundo o jornal, no próximo dia 14, a Unidade de Terapia Intensiva da cidade não funcionará mais. Isso devido a uma série de problemas:

Desde o ano passado, médicos, psicólogos e fisioterapeutas pediram demissão do quadro de profissionais que trabalham na UTI, alegando falta de equipamentos e condições inadequadas de trabalho. Segundo a nota, hoje existem apenas três leitos funcionando com respiradores, sendo um deles emprestado pelo SAMU. Os outros dois são da Secretaria Municipal de Saúde, cedidos através de comodato. "Pelo constante e diário uso, precisam de manutenção. Alguns estão parados por falta de manutenção e segundo consta por falta de pagamento por parte do hospital", diz um trecho da nota.http://www.folhadenoticias.com.br/noticias/ver.php?noticias_id=2929&categoria_id=1

Mais uma vez, denunciamos nesse blog o descaso com a saúde do cidadão Itumbiarense.
Cobramos ações da prefeitura para manter a UTI funcionando e sem o risco de ano que vem novamente falarmos de UTI fechada!
Quem ama, faz!

Contra a criminalização dos movimentos sociais

2010-01-31T13:07:00.000-08:00

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já está confirmada a prisão de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia Seccional de Bauru-SP. No entanto, existe a confirmação foram expedidos mandados de prisão contra 19 trabalhadores, oriundos de ordem judicial expedida pela Comarca de Lençóis Paulista.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

Solidariedade ao Haiti

2010-01-25T03:07:00.001-08:00

As cercas das nações não nos dividem
solidariedade ativa aos nossos irmãos de classe do Haiti

Não pode ser aceito como natural, uma tragédia provocada pelas ações autônomas da natureza, o que vive as crianças, mulheres e homens trabalhadores no Haiti.

O terremoto que devastou Porto Príncipe no dia 12 de janeiro, ainda é um fenômeno da natureza que não se pode conter, mas a miséria, a fome, a violência e a dominação impostas aos trabalhadores do Haiti, trata-se da ação do Capital e de seus Estados espalhados pelo mundo, que já na época da colonização impuseram a opressão e a exploração aos que foram retirados a força da África e levados como força de trabalho escrava para atender as necessidades de acumulação de riqueza dos colonizadores.

Começaram a vida no Haiti sofrendo, mas não se intimidando, enfrentaram seus “donos”, organizaram-se e se tornaram os primeiros negros nas Américas a conseguir acabar com a escravidão através da luta direta, fizeram uma revolução que serviu de exemplo para muitos que também estavam submetidos à escravidão.

Não se lamentam do preço que pagaram por tamanha ousadia, os anos passaram e enfrentaram ditaduras, governos fantoches do imperialismo e seguiram resistindo, lutando.
Há quase 6 anos enfrentam mais uma ocupação, disfarçada como Força de Paz, a Minustah, mais uma ocupação coordenada pelo EUA que tem como seu fiel escudeiro nessa tarefa o governo Lula.

E por que? O imperialismo americano e a burguesia brasileira querem explorar ao máximo a força de trabalho haitiana. Querem instalar no país fabricas “maquiliadoras”, usinas de etanol, além das empresas do ramo da construção civil que estão a postos para lucrarem muito com a”reconstrução” do Haiti. Se aproveitam de isenções tarifarias e fiscais, com o argumento de melhorar as condições de vida do povo haitiano. O vice-presidente do Brasil José de Alencar há tempos tem interesses em instalar suas fabricas no Haiti de olho na força de trabalho extremamente explorada.

É tão escancarado o papel das “Forças de Paz”, que basta olhar os noticiários que chegam do Haiti, os soldados armados até os dentes protegendo as equipes de imprensa, os representantes dos Estados que ocupam o País e a burguesia com suas propriedades privadas. Os protegem de quem? De crianças, mulheres e homens que perderam o quase nada que tinham e necessitam do básico para sobrevivência. Se protegem de crianças que precisam de água, de comida.

Os haitianos sequer conseguem enterrar seus mortos, que são muitos, mortos no primeiro dia do terremoto e muitos mesmo tendo sobrevivido não resistiram por não terem acesso ao atendimento médico necessário.

Mas a indignação, a comoção não pode ser somente pelo tamanho da tragédia de agora, é preciso olhar e ver além das imagens que os trabalhadores no Haiti já sofrem há muito tempo. O Capital e seu Estado durante muito tempo como se quisesse impor uma punição àqueles que lutaram contra a opressão, tentou esconder do mundo o povo haitiano.

O horror é tamanho que um terremoto que devastou o País, matou milhares e deixou milhões feridos e sem nada, lembrou ao mundo que o Haiti existe.

No último dia 18, as imagens que chegavam até nós falam por si só. Desvelaram os reais objetivos dos países que através da ONU ocupam o País..

Soldados atirando nos trabalhadores que buscam água e comida, o Exercito contendo com suas armas as crianças que choram de fome e sede, enquanto isso Bill Clinton posa para fotos carregando fardos de garrafas de água que não chegaram àqueles que têm sede.

Os instrumentos do Capital já prestam seu serviço nos noticiários,( sem contar que a maioria absoluta das equipes de TV e jornais disputam entre sim as “melhores” imagens, utilizando-se da tragédia para aumentar índices de audiência) ao dizer que a violência, a desordem e os saques aumentam a cada dia e por isso mais de 3 mil soldados serão enviados ao Haiti, para “conter o caos e manter a ordem”. Trata-se de conter a ação direta dos trabalhadores que buscam formas de sobrevivência, tentam conter para continuar ocultando o que de fato fazem as “Forças de Paz” no Haiti.

Precisam ocultar a força da solidariedade construída através de décadas entre os trabalhadores haitianos, que hoje os ajuda na barbárie buscar forças para sobreviver e resistir. Eles buscam seus sobreviventes, tentam enterrar seus mortos por mais que as Forças de Ocupação tente os jogar em valas comuns, são os pobres, os trabalhadores que de todas as formas buscam maneiras de sobreviver a tragédia e seguir resistindo.

Por isso mais uma vez somos chamados a cortar as cercas das nações que tentam nos dividir e garantir a solidariedade ativa de classe, que passa por organizar formas concretas de levar aos trabalhadores e seus movimentos o que mais necessitam agora: água, comida, roupa, recursos básicos para a sobrevivência.

Para, além disso, é preciso organizar uma ação conjunta do movimento sindical e popular no Brasil exigindo a desocupação militar do Haiti e que os recursos humanos e materiais que forem destinados para lá, sejam para atender as demandas dos trabalhadores, ou seja, comida, moradia, assistência médica, saneamento e educação.

Rompendo as fronteiras buscar uma unidade internacional para que se possa pressionar os países da Europa e dos EUA que hoje sobre o guarda-chuva da ONU ocupam o País.
A Intersindical tem participado de reuniões com diversas organizações e nos, nos próximos dias já teremos as ações organizadas junto aos trabalhadores no Brasil para concretizar a solidariedade ativa aos nossos irmãos de classe no Haiti.

O povo paga com vidas

2010-01-12T04:48:00.000-08:00

Por João Pedro Stedile *

O povo brasileiro paga com vidas pelos crimes ambientais. O início de ano está sendo uma desgraça. Dezenas de mortos, em especial no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Apesar de toda propaganda de “modernismo”, no Brasil ainda se morre pela chuva, e todas as mortes poderiam ser evitadas.

A televisão expõe apenas os sentimentos e as dores da população e esquece-se de debater porque esses problemas ambientais acontecem. Por que a população tem que pagar com vidas pelos crimes ambientais do modelo econômico?

Por que, num país de dimensões continentais, famílias precisam construir casas nos morros, encostas e beira de rios? Quem deu a licença para construir as pousadas na Ilha Grande, em reserva ambiental?

No Brasil, há um processo de expulsão e exclusão permanente da população pobre do acesso à terra e à moradia. Primeiro, concentram a terra e expulsam a população do interior para as regiões metropolitanas.

Nas cidades, a história se repete. Os pobres não têm como pagar aluguel. Não há casa para trabalhador, e o povo constrói nas encostas.

Em São Paulo, 400 mil imóveis estão vagos e fechados, e o déficit habitacional no País é de dez milhões de moradias. O programa de construção de um milhão de casas é bom, mas insuficiente.

Não há solução paliativa. É preciso mudar o modelo econômico. Fixar a população no interior. Fazer uma Reforma Agrária e urbana, que garanta o direito à terra e à moradia para todos, sem agredir a natureza.

Enquanto isso não acontece, os políticos de plantão seguirão com suas demagogias, escondendo suas responsabilidades. E, a cada ano, resta ao povo, o choro.

Até que um dia ele se canse.

*Integrante da Coordenação Nacional do MST
Artigo publicado originalmente no jornal O Dia, edição de 7/1/2010.

CNA repudia direitos humanos e reafirma aliança reacionária

2010-01-09T02:52:00.001-08:00

Depois de ser alvo de críticas do setor militar, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no fim do ano passado pelo governo, é contestado agora pela reacionária Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesta quinta-feira (7/1), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o plano aborda o agronegócio com "preconceito".

A CNA, presidida por Katia Abreu - a mesma que furtou 1,5 mil hectares de terras públicas do estado de Tocantins, e expulsou 20 pessoas que estavam havia mais de 50 anos na área - veio a público para deixar claro seu apoio aos militares da ditadura ao se posicionar contra o Plano Nacional de Direitos Humanos e em favor da anistia aos torturadores.

Este é mais um movimento da velha aliança que deu o golpe militar em 1964. Aliança que vem desde 1500 e até hoje perdura, composta por forças repressoras, os latifundiários, as oligarquias e o Império. Composta pela CNA e a Bancada Ruralista, responsáveis diretos ou indiretos pelos 1,6 mil assassinatos de lideranças rurais apenas de 1985 para cá, ou seja, só no período da "democracia". E mantiveram, com o Poder Judiciário, sua total impunidade. Destes casos, apenas 80 foram a julgamento, 17 foram condenados, e menos de dez presos. Apenas alguns poucos casos que tiveram repercussão internacional, como Chico Mendes e Irmã Dorothy, tiveram seus mandantes presos. Mesmo no caso do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou 21 trabalhadores rurais Sem Terra, até hoje ninguém foi preso ou condenado.

A aliança é composta pelos mesmos que impedem a aprovação na Câmara do projeto de lei que já passou pelo Senado, determinando a desapropriação das fazendas com trabalho escravo. Para eles, trabalho escravo é apenas um ou outro eventual “exagero”. É composta pelos mesmos que, dia a dia,
entregam mais terra, mais território, mais energia, mais biodiversidade, mais produção, mais água, mais florestas, mais cana e mais etanol para o capital estrangeiro.

Nesta sexta-feira (8/1), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) divulgou nota à imprensa em que afirma que plano é resultado de um “amplo e longo” debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos.

Na nota, a secretaria diz que o PNDH traduz os debates com a sociedade. “O objetivo do PNDH é transformar a promoção e proteção dos direitos humanos numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos a própria Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo país”, diz trecho da nota.

Monsanto: perto do capital, longe da agricultura

2010-01-08T04:32:00.001-08:00

A revista Forbes escolheu como “empresa do ano” a companhia de agrotóxicos e sementes Monsanto, dos EUA. Entre seus motivos, os 44 bilhões de dólares (quanto dinheiro isso é exatamente?) do valor de mercado da empresa em 2009, seus 7,3 bilhões de dólares em vendas de sementes e genes durante o mesmo ano e o aumento anual de 18% de suas vendas nos últimos cinco anos. É todo um exemplo de como deve funcionar uma empresa, segundo a... Forbes!

A tal Forbes é, naturalmente, outra empresa: uma companhia editorial e de comunicações, também norte-americana, que publica uma revista quinzenal especializada no mundo dos negócios e das finanças e uma lista anual das pessoas e empresas mais ricas do mundo. Não surpreende saber que sua consigna é “A Ferramenta do Capitalismo”, e que promove (e adula) empresas com resultados econômicos aparentemente “exemplares”, como a Monsanto.

Contudo, uma infinidade de movimentos sociais mantém uma ampla campanha de denúncias contra essa mesma empresa, com frases como “Monsanto fora da América Latina”, ou “Monsanto, perigo social”. Seus motivos são a falta de ética e as conseqüências sócio-econômicas e ambientais das táticas e dos produtos da Monsanto, seu inaceitável grau de influência em diferentes governos, seu inaceitável poderio econômico e sua danosa arrogância. Ou seja, denunciam exatamente como a empresa consegue seus resultados econômicos. O que para a Forbes são pontos a favor da Monsanto, para a maioria dos mortais são pontos contra.

Sem ir mais longe, a Monsanto tem em cheque inúmeros agricultores e agricultoras. Controla grande parte do mercado de sementes agrícolas, do qual retira as variedades que não lhe interessam e comercializa unicamente aquelas que lhe são maior rendimento econômico. Concretamente, os agricultores norte-americanos que compram a semente de soja transgênica RR2 da Monsanto pagarão, em 2010, 42% a mais do que pagaram em 2009 pelo saco de sementes.

Nos 25 anos que vão de 1975 a 2000, o preço da soja não transgênica aumentou 63%. Nos nove anos seguintes a partir de 2000, quando as sementes transgênicas passaram a dominar o mercado, o preço global dessas sementes subiu 230%. Os agricultores que semearem a nova variedade de milho MG “Smart Sax”, da Monsanto, pagarão mais do que dobro do preço da semente não transgênica.

Há ainda a arrogância da empresa. A Monsanto se vangloria de seu poder:anunciou recentemente que seu objetivo para o período 2010-2012 é dobrar os lucros de 2007, e um terço desses novos lucros virá precisamente das variedades de sementes citadas acima. Fica claro que a empresa conseguiu gerar um contexto empresarial-político-legal que permite essa enorme transferência de dinheiro das pessoas do campo para sua empresa.

A Forbes a adula, a classe política a consente. Cabe agora aos movimentos sociais divulgar a outra face da Monsanto.

PORTAL DO CIDADÃO - ASSISTENCIA SOCIAL

2009-12-30T02:20:00.000-08:00

Muito embora tenham aumentado as reclamações por vadiagem na praça da república e do número de desabrigados zanzando pela cidade, segundo o portal do cidadão, o investimento em assistência social diminuiu em relação a 2009, mesmo com aumento na receita.
Em 2008, o valor empenhado relativo a assistência social até setembro foi de R$ 62.606,79. A despesa total do município empenhada no ano foi de R$ 79.906.140,00.
Até outubro desse ano, o valor empenhado é de apenas R$ 9.522,56. Em 2009, até Outubro, já foi empenhado o valor de R$ 104.097.363,27.
Os números por si só são bem evidentes, não?
Em Janeiro de 2008 foram empenhados R$ 12.627,22. Em 2009, aplicou-se menos da metade, R$ 5.995,39. Em fevereiro de 2008, R$ R$ 4.005,00. Em fevereiro de 2009, R$ 50,00.
Ressalte-se que em outros setores, como a administração, em 2008 foi empenhado R$ 23.419.451,27, em outubro desse ano já empenharam R$ 36.838.217,09.
Das duas uma: ou a prefeitura desistiu de investir em assistência social, para comemorar o ano do centenário ou está omitindo dados na prestação de contas. As duas possibilidades são condenáveis.
Desde já, deixamos o Canal Itumbiara Livre a disposição para eventuais respostas da prefeitura municipal.
Todos esses dados podem ser acessados em http://www.tcm.go.gov.br/portaldocidadao/index.jsf

Os Estados Unidos e a economia da destruição - Robson de Moraes

2009-12-26T04:21:00.001-08:00

Robson de Moraes é professor; membro da Comissão de Políticas Urbanas da Associação dos Geógrafos (AGB-GO) e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A economia norte americana está assentada em complexo militar - industrial. Se o Pentágono fosse um país, estaria entre as quinze maiores economias do mundo. Segundo Stephen Dais, com os dólares que foram gastos com armamento pelo governo americano, no período de 1947 a 1989 (8,2 trilhões de dólares), poderia se construir um outro do país do porte dos E.U.A , incluindo todas as suas indústrias e infra-estrutura existente. Só no ano de 2002 foram gastos com armamento, em todo o planeta a soma de 0,8 trilhões de dólares, sendo que cinco países são responsáveis por metade deste gastos.Em 2005, somente o Ministério da Defesa Americano, superou a cifra de um bilhão de dólares por dia. O orçamento de desenvolvimento e pesquisa do Pentágono, equivale a algo entre 70% e 80% das pesquisas militares realizadas no planeta. Seymour Melman, afirma que desde 1951 o orçamento militar americano envolve uma quantia maior do que a somatórias de todas as corporações sediados no país. O setor bélico (estatal e privado), empregava em 1986, mais de 6 milhões de pessoas, um em cada 20 empregos depende direto ou indiretamente de gastos militares (Washington Post - 17/01/1986) , sendo que a fronteira entre o que é incluindo ou não no orçamento militar é mantido inteiramente na sombra. George McGovern, sustenta que em 1969 a cada um dólar pago de imposto pelo cidadão dos estados Unidos, apenas 28% ficavam liberados para despesas não militares. Como se pode concluir, considerar o grande irmão do norte como um estado militarista tem a sua razão.

Atualmente o Capital Financeiro, a industria militar americana, aliado ao capital petrolífero e a grande mídia, compõem o centro hegemônico na estrutura de poder da sociedade americana. A administração W. Bush, foi apenas uma expressão mais reveladora da presença deste agrupamento no domínio da maior potência militar do planeta. Após os atentados de 2001, foram autorizados mais gastos militares. As empresas contratadas no setor privado são as mais lucrativas. A Rockwell International multiplicou por oito seus contratos com o Pentágono. Desde então, segundo Mario Pianta, as contribuições às campanhas presidenciais multiplicaram por quatro.

Richard Chenney (Vice - Presidente de Bush), foi executivo principal da Halliburtun Corp, empresa mãe de uma das maiores beneficiárias de contratos com Pentágono (Kellogg, Brown & Root), que ganhou contrato milionários para as obras do Iraque ocupado. Na vigência da política contra o "eixo do mau", os gastos militares foram elevados em 18% para fim de modernização tecnológica. Empresas como Boeing, Lockeed Martin e Northorp Grummann, estão entre as que mais faturaram com os avanços da máquina da guerra.

Vinte e dois, dos cinqüentas estados americanos, dependem das despesas militares. Em 14 estados o emprego está ligado a empresas com íntima relação com o sistema de defesa. A economia deste país não pode suportar o desarmamento. Em sete estados a indústria da guerra representa 20% da economia. Desta forma, é fácil chegar a conclusão que a economia dos Estados Unidos é extremamente dependente da máquina de destruição da vida. Os grupos industriais norte americanos, que nas décadas de 1920 e 1930, eram inseridos na produção automobilística, migraram com a crise de 1929 e a II Grande Guerra, para as encomendas militares. O complexo industrial militar do Tio Sam é de um tipo jamais visto na história da humanidade, que resultou (direta ou indiretamente), nas guerras mais sangrentas da experiência humana na Terra.

A história da economia armamentista norte americana andou lado a lado, com o aumento do déficit público. As aparentes tentativas de fazer encolher ou de formatar o complexo militar - industrial, converteu – se em seu oposto, isto é, em mais gastos militares. Em 1949, houve uma depressão na economia dos Estados Unidos, com diminuição do Produto Interno Bruto e quebra das importações. Este fenômeno estava relacionado ao desarmamento seguido pelo fim da Guerra. A Guerra da Coréia reverteu esta tendência, realimentando a taxas de lucros. A saída encontrada pela economia capitalista para a crise de super - produção, veio com a corrida armamentista e não através da Teoria Geral de Keynes como muito se divulga. Para Claudio Katz é importante observar o desenvolvimento tecnológico, que se faz fundamental neste setor, Katz indica que todas as inovações tecnológicas significativas nas últimas décadas, foram inicialmente concebidas em esfera militar: a microeletrônica surge como resolução de problemas de balísticas; a energia nuclear veio do âmbito militar etc.

No imediato pós guerra, a demanda mundial era inferior a capacidade produtiva dos Estados Unidos. A pura e simples expansão produtiva poderia agravar ainda mais a super - produção. A indústria da guerra tem o "mérito" de elevar o poder de compra e consequentemente o consumo, sem produzir uma massa de mercadorias que vão ao mercado competir com outras mercadorias já existentes. A produção induzida pelo governo, tem a vantagem de não concorrer com a produção não militar. Os setores da economia voltado para a produção de mercadorias, perderam o controle da reprodução ampliada do capital para a indústria armamentista. O governo americano passou a ser o grande comprador "consumidor coletivo".

A partir da estruturação da economia de guerra dos E. U A. fica patente a insuficiência do argumento, que defende a idéia na qual a cada crise a economia capitalista se renova, volta a crescer, acumula e desenvolve novamente as forças produtivas. O Grande Irmão do Norte criou uma economia baseada na guerra permanente, bem diferenciado do imperialismo britânico precedente.

Governos no mundo inteiro, não tem como subsidiar nada. A capitalização de recursos estatais são provenientes da própria população. Na prática o que ocorre é que uma parte da sociedade subvenciona a outra parte. O setor da economia não militar financia por meio de impostos a ajuda governamental à produção bélica. Os países mais ricos do mundo passam a ter sua base econômica embalada pelo crescimento da dívida pública, o G– 7, (grupo dos sete países mais ricos do mundo: E.U.A, França, Reino Unido, Itália, Canadá , Alemanha e Japão), criado no contexto do choque do petróleo de 1975 e do esgotamento do acordo de Breton Woods, vem implementando esforços de controlar artificialmente o déficit estatal através da financeirização, na qual a especulação passa a ter papel destacado e constituir-se como principal ator. Financeirização empresarial, desenvolvimento de estratégias de lucratividade a curto prazo, vão construindo o cenário em que o setor produtivo vai cedendo lugar aos ativos financeiros. O resultado? Todos nós já conhecemos: a atual crise econômica.

Aliada a incrível máquina de guerra estadounidense, uma outra tática é largamente adotada: a chamada terapia do choque, técnica que consiste em se aproveitar momentos de pavor para introduzir mudanças tidas como necessárias. Segundo o economista norte americano Milton Friedman, considerado um dos principais teóricos do liberalismo econômico contemporâneo, defensor do Capitalismo Laisse - Faire e do livre mercado, Somente uma crise, real ou pressentida, produz mudança verdadeira". A afirmação de Friedman é a ponte que vincula uma onda de desastres naturais e provocados, com a ascensão do chamado neoliberalismo, nas mais variadas regiões do planeta.

Nas terras do Tio Sam o furacão Katrina, que arrasou com a região metropolitana de New Orleans, em agosto de 2005 e vitimou milhares de pessoas, foi recebido por "Tio Miltie" (nome dado pelos alunos de Friedman), em matéria publicada no Wall Street Journal, como uma "enorme possibilidade de reforma no sistema educacional de Lousiania". Antes da passagem do Katrina, havia 123 escolas públicas e 7 privadas. Os professores contavam com uma forte representação sindical. Depois da tempestade, só restaram 4 escolas públicas, pois, as demais foram privatizadas. Os 4.700 professores demitidos e depois, uma parcela recontratada com salários reduzidos e sem estabilidade. O Americam Interprise Institute, declarou : " O Katrina realizou em uma semana, o que os reformadores neoliberais não conseguiram em anos", é o Capitalismo de Desastre.

Em 1947 Milton Friedman e Friedrich Hayek fundaram a sociedade de Mont Pelerin, um clube que incorporava economistas defensores da idéia de livre mercado, que levou o mesmo nome da pequena cidade suíça onde reuniam-se anualmente. Neste momento histórico, o mundo acabava de sair de uma Grande Guerra e de uma depressão econômica. O contexto da fundação do grupo de Mont Pelerin não era o mais estimulante para os novos liberais. Desde a crise de 1929 e a Teoria geral de John Maynard Keynes, a intervenção do estado como instrumento de regulação da economia era amplamente praticada. Friedman e Hayek eram vistos como pensadores exóticos e completamente descontextualizados das reais necessidades existentes no mundo da economia.

Em um de seus livros (Capitalismo e Liberdade), Friedman sistematiza os principais elementos que orientariam o mercado global e nos Estados Unidos seria transformada na agenda do movimento neo– conservador: Em primeiro lugar os governos deveriam abolir sistematicamente todos os entraves e empecilhos existente no caminho da acumulação de capital; Deveriam vender todos os ativos que pudessem ser administradas por empresas privadas. Deveria ainda cortar os gastos sociais. As diretrizes apresentadas tinham o inconveniente de ser extremamente impopular não podendo ser aplicada em um país onde a democracia e vontade popular fosse base estruturante da vida política, pois a reação a tais medidas poderia representar perda de popularidade e consequentemente de voto.

Com o crescimento das orientações do Desenvolvimentistas no Terceiro Mundo e as constantes ameaças aos interesses americanos nestas regiões é que vem a tona a Doutrina do Choque, em que se aproveita de um momento na qual a sociedade se encontra atordoada para realização da agenda apresentada por Friedman. Os sucessivos golpes militares executados na América Latina vão fornecer o ambiente necessário para a aplicação da agenda Neoliberal, sendo que a resposta popular passaria a ser simplesmente criminalizada e taxada de vandalismo, terrorismo ou comunismo.

O Chile é o palco da primeira experiência . O choque implemetado pela violenta deposição do Governo eleito de Salvador Allende e a ascensão de Augusto Pinochet, foi a bandeirada de largada do experimento Neo- liberal. Com tanques e canhões de guerra nas ruas a sociedade chilena presenciou a taxa de desemprego subir de 3% (durante o governo Allende ) para 20% um ano após o golpe. As manifestações populares duramente reprimidas pela Lei Marcial e o toque de recolher. A economia contraiu 15%. Em contrapartida grandes empresas estrangeiras passavam a controlar a economia aumentando expressivamente sua lucratividade.

A próxima experiência vem com outro golpe militar um novo choque, desta vez na Argentina (1976), que ao colocar o Peronismo na clandestinidade, a Junta Militar proíbe greves e elimina todas as restrições para demissão de trabalhadores. A ditadura privatizou centenas de Companhias Estatais, transformando o país em solo atrativos para as multinacionais com a admiração e agradecimento de Washington. As celas e presídios ficaram abarrotadas de prisioneiros criminalizados pela resistência. Bolívia, Colômbia, Uruguai, Paraguai, entre outros seguiram o mesmo caminho.

Na década de 1980. o choque, na América Latina, foi causado pelo impacto da dívida externa. Com a elevação brutal dos juros da dívida promovida pelo Banco Central americano (FED), os países endividados foram obrigados a recorrer a empréstimos de curto prazo (F.M.I), o que invariavelmente agravou a situação.

O ideário neoliberal e sua Doutrina de Choque não se restringe aos países sul americanos. A Inglaterra do final da década de 1970 vivencia sua terapia de choque com Margareth Thatcher. Eleita em 1979 com o slogan " O trabalhismo não está funcionando", provocou a elevação dos níveis de desemprego e da inflação. Em 1982 seu índice de aprovação chegava a 18%. Mas um fato inusitado veio a proporcionar ao governo conservador inglês, bem como a junta militar argentina a edição de um novo choque. As Ilhas Malvinas, identificado como território britânico no atlântico sul e considerado, até então, como um peso para os cofres da coroa, foi ocupada por tropas argentinas. A guerra estava declarada. Uma ampla campanha de mídia foi iniciada relembrando a trajetória do orgulho do Império Inglês. No final da guerra (11 semanas e pouco mais de mil mortos), a popularidade de Thatcher ultrapassava a 59%. A reeleição estava garantida. O novo inimigo, agora interno, são os trabalhadores das minas de carvão em greve. Com o aparato repressor já montado pela recente guerra, a greve dos mineiros (o sindicato mais forte da Inglaterra) foi derrotada em um manifestação final com mais de setecentos feridos. O choque estava completo atordoados os Keynesianos e a esquerda trabalhista não puderam mais reagir. Privatizações, estímulo a fusões e cortes sociais foi o que se seguiu.

Os países do Bloco Socialistas não estavam imunes a Terapia do Choque de vertente Neoliberal. A ascensão do Movimento Solidariedade de Lech Walesa ao governo levou a Polônia a inflação de 600% e ao racionamento de comida. A festejada Perestroika (reestruturação) e Glasnost (abertura) de Mikhail Gorbachev, culminou com Boris Yeltsin e a completa bancarrota e desaparecimento da URSS. Na África do Sul a chegada ao governo de Nelson Mandela e dos militantes anti-apartheid do C.N.A (Congresso Nacional africano), incorporou a premissa neoliberal e foi incapaz de corrigir as graves distorções sociais e econômicas existentes no país

Nos Estados Unidos da era Reagan o mesmo ocorreu. O ex ator de Hollywood, em uma única canetada demitiu 11.400 controladores de vôo em greve, dobrando um importante sindicato deste país. Recentemente, os atentados às Torres Gêmeas fornecem os ingredientes necessários para a execução da chamada Terapia do Choque. Atordoadas pela ação que vitimou milhares de pessoas, o governo americano em uma imaginada cruzada, constrói todo um cenário propício a manobras políticas e econômicas de seus interesses. Governos em várias partes do planeta apresentam "preocupações" semelhantes e recorrem a medidas de exceção que fortalecem o controle e a obediência, evitando ou combatendo diretamente as mais variadas reações.

A crise do capitalismo expressada pelo descenso político do neoliberalismo, pode representar uma crise de hegemonia norte americana, no entanto, a edificação de um bloco de forças anti-imperialistas e anti-neoliberais, encontra uma série de dificuldades. O que se denomina de Pós-Neoliberalismo, é um termo por demais genérico e incorpora diferentes formas de negação do Consenso de Washington. A quadra histórica que vivemos é amplamente marcada pela perda de legitimidade das correntes liberais e por variados esforços de viabilização de projetos alternativos tendo ainda como pano de fundo o cheiro de pólvora e cadáver do belicismo americano.

Balanços e perspectivas do MST

2009-12-25T08:31:00.001-08:00

Em 2009, fizemos grandes jornadas de lutas e mobilizações que recolocaram a Reforma Agrária na pauta do governo e da sociedade. Apontamos que a democratização da terra era e é a saída para a crise e, como consequência, enfrentamos diversas ofensivas e tentativas de criminalização por parte do inimigo - cujas tentativas de desmoralização culminaram na instalação de uma CPMI contra a Reforma Agrária.

Joba Alves , da coordenação nacional do MST, faz um balanço político das lutas do Movimento em 2009 e elenca os desafios para 2010.

Confira a entrevista.

Quais foram os principais focos da luta do movimento este ano? Por quê?

Nossa atuação se deu centrada em trazer para a pauta do governo e da sociedade a Reforma Agrária, que estava sendo pouco debatida na agenda política e praticamente abandonada pelo governo como política pública.

O governo fez uma opção pelo agronegócio como modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro e mantém a realização da Reforma Agrária como resolução de conflitos sociais isolados.

Fizemos lutas pelo assentamento das mais de 90 mil famílias acampadas. Além disso, reivindicamos a recomposição do orçamento da Reforma Agrária, que sofreu cortes pelo governo que alegou ser por conta da crise econômica.

Como parte da luta, exigimos a atualização dos índices de produtividade que há mais de 30 anos estão desatualizados. Isso impulsionou o acirramento com o latifúndio.

Também faz parte das nossas reivindicações uma melhor política de desenvolvimento para os assentamentos. Neste aspecto, as nossas lutas cumpriram um papel fundamental, tanto do ponto de vista da força que demonstrou no acampamento em agosto, quanto pela articulação junto à sociedade, imprescindível nas conquistas.

Mantivemos o enfrentamento às transnacionais da agricultura, que avançam no controle da produção, do território e dos recursos naturais, travestidas de agronegócio.

Na luta política, contribuímos em temas como o da crise financeira, fazendo um amplo debate com forças da classe trabalhadora para tirar um entendimento comum sobre a crise e seus efeitos, além de uma agenda comum de lutas dos setores populares do país, visando uma unidade entre os diversos movimentos sociais.

Defendemos também o controle popular e nacional sobre os recursos naturais (e a estratégica função que cumprem para a conquista da nossa soberania), que se expressou na campanha em defesa do petróleo, onde contribuímos na articulação de um caráter nacional.

Tivemos também uma importante atuação em defesa do ambiente e participamos de articulações com diversos setores contra mudanças devastadoras propostas pelo agronegócio no Código Florestal. Entendemos que a destruição da legislação ambiental causará uma maior degradação da natureza para beneficiar a expansão do agronegócio.

Qual o balanço do processo de Reforma Agrária neste ano? Houve algum avanço?

Tivemos vitórias políticas simbólicas, mas houve pouco avanço no campo econômico. Do ponto de vista das desapropriações, não há o que comemorar. Não houve um número significativo de famílias assentadas. Ao contrário, foi o pior ano em conquista de assentamentos - praticamente não houve nada.

As nossas conquistas se deram no campo político, como a conquista do compromisso do governo em atualizar os índices de produtividade - uma reivindicação histórica dos movimentos de luta pela Reforma Agrária no país.

A desapropriação da fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, além de representar uma conquista por toda história e simbologia, traz um novo precedente importante para as desapropriações de terras no país com a utilização do critério da função social ambiental. Isso era coisa até então inédita no país e que pode possibilitar novas desapropriações.

Outra vitória no campo político foi a conquista da área da Syngenta no Paraná, que impôs uma derrota às transnacionais e que leva o nome do nosso companheiro Keno, que marca a história de resistência.

São simbólicas também as condenações sofridas pelo Estado brasileiro na OEA, que confere uma derrota moral não só aos latifundiários (que a depender da parte mais poderosa da Justiça brasileira se manterão impunes), mas ao conjunto das instituições brasileiras que criminalizam os movimentos sociais e agem com parcialidade.

Significa um reconhecimento internacional às perseguições impostas às lutas populares por setores do Estado brasileiro. Nesse mesmo sentido, a realização do acampamento nacional em Brasília representou uma grande demonstração de força política, de unidade e de forte apoio da sociedade à reforma agrária e ao MST.

E quais conquistas podemos destacar?

A nossa conquista principal foi trazer a Reforma Agrária para a pauta do centro do governo e da sociedade, numa correlação de forças tão adversa e, ao mesmo tempo, impor derrotas mesmo que no campo político e simbólico aos setores mais reacionários do país.

A nossa capacidade de dar respostas aos ataques do latifúndio, aliado a setores do Poder Judiciário, da mídia e da Polícia Militar no RS, SP, PE e Pará, onde não só a nossa base respondeu com as lutas de massa, como soube mobilizar amplos setores da sociedade que se posicionaram em defesa do MST e da Reforma Agrária.

O Acampamento Nacional deu uma demonstração de força política do MST e trouxe para a pauta da sociedade e do governo a Reforma Agrária e impôs respeito frente aos nossos inimigos e ao governo federal.

Precisamos valorizar também as diversas iniciativas de defesa do MST assumidas por inúmeros setores da sociedade frente aos processos de criminalização impostos por nossos inimigos, numa demonstração de solidariedade.

Precisamos saber interpretar e valorizar a conquista de Felisburgo e a vitória contra a Syngenta no Paraná, e a conseqüente importância para a luta pela Reforma Agrária.

Qual a avaliação da postura política e das ações do governo federal e do Incra em 2009?

O governo federal fez uma opção clara pelo agronegócio como modelo a ser aplicado no campo brasileiro e tem atuado com descaso em relação à Reforma Agrária, que está sendo tratada como política compensatória e só é aplicada em situação de conflito social, não como política de Estado para combater o latifúndio e a concentração da terra.

O governo federal segue a mesma política do seu antecessor, maquiando os números de famílias assentadas, incluindo nos dados regularização fundiária, reposição de lotes, projetos de colonização. São ações importantes, mas que não mexem com a estrutura de concentração fundiária.

O governo vem apostando também em políticas que favorecem a concentração de terra, como a política proposta pelo governo para a produção de etanol e biodiesel, que tem na visão deles o agronegócio como modelo. São opções como essas que tornam o país o maior concentrador de terras do mundo, como atestou recentemente o censo agropecuário.

Grande parte da bancada ruralista é base de apoio do governo federal, que cobra suas faturas pra apoiar o governo em processos de votações importantes no Congresso e na véspera de período eleitoral.

Assistimos, ao longo do ano, a episódios como o assassinato de Elton Brum no RS, o fechamento das escolas itinerantes, tentativas de criminalização no Pará e Pernambuco. Como o Judiciário se articulou nesse processo de recrudescimento da criminalização do MST em 2009?

Na verdade, grande parte do Judiciário brasileiro sempre esteve historicamente comprometida com o latifúndio. Sempre foi muito ágil em reprimir as ações dos movimentos sociais, em especial a luta pela terra, ao mesmo tempo em que sempre foi moroso e parcial com os crimes cometidos pelo latifúndio.

É só olharmos para os assassinatos cometidos contra trabalhadores no campo pelos fazendeiros: praticamente quase nada foi julgado. Além disso, mais de 15 mil famílias estão sendo impedidas de ser assentadas simplesmente por conta de ações de juízes que suspenderam as imissões de posse.

Há um elemento novo que é a manifestação pública, por meio de pronunciamentos políticos fora dos autos de membros do Poder Judiciário em defesa explícita do agronegócio e contra os movimentos sociais, em especial contra o MST. A maior expressão dessa novidade é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Isso estimula outros juízes a seguirem o mesmo comportamento, bem como legitima a violência contra os movimentos sociais.

Existe uma articulação estreita entre o latifúndio, judiciário e a mídia: um manda, o outro executa e outro publiciza, dá destaque e cria escândalos. As atitudes do presidente do STF Gilmar Mendes são a expressão maior desta relação promíscua, comprometida com o projeto das elites brasileiras, que no campo têm o agronegócio como o modelo a ser seguido e defendido.

Não por acaso Gilmar Mendes tem se pronunciado politicamente contra as ações dos movimentos sociais e em especial o MST. Apesar dos vários crimes cometidos pelo agronegócio, assassinatos, trabalho escravo, lavagem de dinheiro, entre outros, não há um pronunciamento do ministro contra tudo isso. Ao contrário, ele tem se colocado na defesa destes criminosos, como ocorreu com os Habeas Corpus concedidos por ele, ao banqueiro Daniel Dantas.

Ainda nesse contexto de criminalização, o que a criação de uma CPMI sinaliza?

A CPMI representa a disputa de modelo para o campo entre o agronegócio e a pequena agricultura e os movimentos sociais, que são para o latifúndio um empecilho para a consolidação total do agronegócio.

Além de os movimentos sociais fazerem a luta direta pela defesa da Reforma Agrária, a defesa do território, também atuam na denúncia dos crimes cometidos pelo agronegócio e todas suas mazelas, se tornando uma péssima propaganda perante a sociedade e a comunidade internacional.

Os movimentos sociais do campo representam o ultimo obstáculo a ser removido do caminho do agronegócio. Eles têm a maioria no Parlamento, o controle da grande imprensa, sustentação de praticamente todo o Poder Judiciário e apoio do governo federal.

Além disso, colocaram todos os recursos para tentar impor uma derrota moral aos seus inimigos. Aprenderam que não é mais possível ter como forma de enfrentamento aos movimentos sociais apenas a repressão física, com assassinatos e cadeias. Perceberam que a sociedade não aceita mais essa prática, que continua existindo. Então, agora, atuam no sentido de desmoralizar os movimentos sociais, tentando impor a imagem de vândalos, corruptos e criminosos a todos aqueles que fazem a luta social.

Querem tirar todo o caráter social das reivindicações, ao mesmo tempo em que precisam melhorar a sua imagem diante da sociedade. Criminalizam a Reforma Agrária para se “descriminalizar”, usando a imprensa e o posicionamento público de autoridades. Certamente, não foram as ações realizadas nas áreas griladas da Cutrale e o espetáculo midiático feito em torno dela, tampouco os enfretamentos nas terras do Dantas no Pará, que fizeram ser instalada a CPI.

Eles precisam derrotar a Reforma Agrária e a CPI é parte desse processo de criminalização, que agora articula as várias formas de criminalização, que estão em curso pelo Estado e suas várias ferramentas, em um enfrentamento articulado nacionalmente com toda uma espetacularização na mídia.

Essa CPI não tem legitimidade. Nem no seu conteúdo - que não passa de matéria requentada e que foram objeto de outras CPMIs e órgãos fiscalizadores como TCU e Ministério Público - nem mesmo pelo setor proponente, que tem um histórico de crimes que vão de trabalho escravo até corrupção e envolvimento político com empresas do agronegócio. A sociedade brasileira condenou amplamente esta CPI, foram inúmeras manifestações de apoio recebidas pelo MST dos mais diversos setores da sociedade, seja com realização de atos de apoio, que se realizaram por todo o país, seja pelo reconhecimento de instituições do próprio Estado, que premiaram o MST pela sua atuação na defesa da Reforma Agrária.

Quais as perspectivas e principais desafios a serem enfrentados em 2010 pelo MST e a classe trabalhadora em geral?

Teremos um ano curto para cumprir nossas tarefas. É um ano de eleições nacionais e Copa do Mundo, que envolvem toda a sociedade brasileira.

Precisamos avançar no assentamento das famílias acampadas, fazer uma boa jornada de lutas em março e abril pra manter nossas reivindicações na ordem do dia.

Precisamos avançar no debate sobre as contradições do agronegócio, que em tempos de mudanças climáticas é o principal vilão, que despeja veneno nas mesas dos brasileiros, que tem causado inúmeras violências contra as populações do campo, sem terra, indígenas, quilombolas e ribeirinhos etc.

Precisamos lutar junto com a sociedade contra a proposta de mudança do Código Florestal proposta pelo latifúndio. Isso representa não apenas mais espaço no campo para o agronegócio, mas uma desgraça ao ambiente.

Precisamos debater com a sociedade que a Reforma Agrária nunca foi tão necessária em nosso país como atualmente, seja pela justiça social que se implanta com sua realização, seja pelo agravamento dos problemas nos grandes centro urbanos. É um tema imprescindível da sobrevivência da humanidade no planeta, que precisa enfrentar o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Nós, brasileiros, temos responsabilidades importantes no cenário mundial e mais ainda os movimentos sociais do campo, que representam parte da solução dos problemas das mudanças climáticas. Se por um lado o agronegócio é o grande causador do aquecimento global, a Reforma Agrária é a responsável pelo esfriamento do planeta com a produção de alimentos.

É preciso conter o avanço do agronegócio e dos grandes projetos no campo para salvar o planeta. Será preciso compreender os grandes temas da sociedade para juntos dar a nossa contribuição. Para isso, visamos uma ampla aliança com os setores urbanos, também na perspectiva de fazer com que a sociedade se envolva mais no seu comprometimento na defesa da Reforma Agrária. Caso contrário, a Reforma Agrária ficará no campo e ai ficará vulnerável aos ataques dos setores conservadores da elite brasileira.

Será um ano de muitas lutas, apesar do calendário curto, quando precisaremos combinar as nossas lutas específicas com as bandeiras do conjunto da classe trabalhadora e dos setores progressistas. Dessa forma, vamos enfrentar o processo de criminalização dos movimentos sociais, que será intenso. Não com postura de vitimização, mas promovendo um bom debate sobre os verdadeiros problemas do povo brasileiro e desvelando as contradições do modelo de desenvolvimento do campo e da sociedade, que é um modelo insustentável do ponto vista social, ambiental, econômico e político.

Certamente seguiremos organizando o povo para luta e debatendo com a sociedade a necessidade de um outro modelo como forma de superação da pobreza e da miséria e de todas as contradições do atual modelo econômico e social e político.

Portal do cidadão

2009-12-21T04:33:00.000-08:00

O TCM GO lançou nesta quinta, 17, o Portal do Cidadão, site que agrega todas as informações sobre execução de receitas e despesas dos municípios goianos, empresas, autarquias, fundações e Fundos, que são fiscalizados pelo órgão. O Portal pode ser acessado através do site www.tcm.go.gov.br.
Para o presidente do Tribunal, Conselheiro Walter José Rodrigues, o Portal é mais um instrumento que ajuda o controle social e o mais importante é a possibilidade do cidadão contribuir para esse controle. “Tem que juntar a população, os vereadores, o Ministério Público, os Tribunais, a polícia especializada pra defesa do patrimônio. Nós só chegaremos a um resultado positivo com a união dos esforços”, declarou o presidente, durante a solenidade de lançamento.
Segundo o vice-presidente do Tribunal, Conselheiro Paulo Ortegal, o Portal do Cidadão é a consolidação de um trabalho antigo que estava sendo desenvolvido pela diretoria técnica da Casa de Contas que beneficia todos. “O Tribunal está dando um grande passo na área da fiscalização e vai ser muito importante para os jurisdicionados, pra população de Goiás como um todo esse Portal do Cidadão’.
A Conselheira Maria Teresa Garrido, que também é Ouvidora do Tribunal, lembrou que a fiscalização das contas públicas já está institucionalizada na sociedade e que o Portal do Cidadão é um passo importante para essa fiscalização. “Esse Portal vai permitir que a sociedade fique a par dos acontecimentos em termos de gestão pública hoje e como as verbas públicas estão sendo utilizadas e aplicadas”, disse a Conselheira.
O Conselheiro Jossivani de Oliveira vê no Portal um instrumento não só de fiscalização, mas de consolidação da cidadania. “É através desse Portal que a população de Goiás vai exercer seu direito de cidadania, de saber das prestações de contas públicas. É através do Portal que se consolida de vez o Tribunal de Contas dos Municípios”, afirmou.
O diretor de Planejamento do TCM, Marcos Borges, responsável pelo desenvolvimento do Portal, informou que são 1.700 prestações de contas que chegam ao órgão mensalmente e que o lançamento do Portal é um marco histórico para o Tribunal ao disponibilizar para a sociedade o acompanhamento desse grande banco de dados. “Nós temos uma discussão de convergência de normas internacionais de contabilidade, então, todos esses processos, todo esse sistema que nós estamos desenvolvendo agora é uma repaginação para comparar a economia do Brasil com a de outros países. O IPTU do meu município faz diferença na consolidação nacional”, esclareceu.

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Copenhague e suas falsas soluções - João Pedro Stédile

2009-12-19T04:02:00.000-08:00

A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde.

Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não têm voz.

Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, construiu-se outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.

A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.

A COP15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.

* Publicado originalmente no jornal O Dia.

"Nenhum soldado ianque na América Latina"

2009-12-16T14:20:00.001-08:00

Realizou-se em Caracas, na semana passada, o Congresso fundador do MOVIMENTO CONTINENTAL BOLIVARIANO (MCB). Participaram do evento centenas de delegados de organizações políticas revolucionárias e movimentos populares classistas de mais de trinta países. O PCB esteve representado pelo seu Secretário Geral, Ivan Pinheiro, e seu Secretário de Relações Internacionais, Edmilson Costa. Do Brasil, participaram também da fundação a Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes, representada pelo camarada Geraldo Barbosa, e o PCML.

O MCB representa um salto de qualidade com relação à agora extinta Coordenadora Continental Bolivariana (CCB), embrião do Movimento. Da Venezuela, são fundadores o PCV (Partido Comunista de Venezuela), alguns setores do PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela) e diversas outras organizações.

O Congresso debateu e aprovou três documentos básicos: as normas de organização, a plataforma política e o manifesto de fundação.

Discutindo seu caráter, o MCB se definiu como "uma corrente revolucionária, antiimperialista, anticapitalista e pró-socialista". O Movimento respeitará a autonomia das organizações integrantes e não será excludente com outras iniciativas e articulações antiimperialistas na América Latina e no mundo. Pelo contrário, considera-se parte deste contexto de luta, plural e diversificado.

A campanha "Nenhum soldado ianque em Nossa América" é uma das principais iniciativas aprovadas pelo Congresso.

O Movimento Continental Bolivariano, ao qual o PCB, convidado pela Comissão Organizadora do Congresso, aderiu na qualidade de membro fundador, dará solidariedade a todas as formas de luta adotadas pelos povos. Como exemplo desta amplitude, o Congresso constitutivo hipotecou sua solidariedade tanto a governos eleitos pelo voto popular que impulsionam mudanças na perspectiva do socialismo como a organizações insurgentes como as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo), cujo pronunciamento na abertura do evento foi divulgado em vídeo, por Alfonso Cano, seu Comandante em Chefe.

Em função da instalação de sete novas bases militares ianques na Colômbia, do caráter terrorista do seu Estado e de seu atual governo; das provocações com que o imperialismo instiga e ameaça uma guerra com a Venezuela, além da necessidade de lutarmos por uma verdadeira paz com justiça social na Colômbia - que tem como pré-requisitos um novo governo democrático no país e o reconhecimento das FARC como força política beligerante - a solidariedade aos povos venezuelano e colombiano teve um destaque natural e necessário.

É na região em que vivem estes povos irmãos, que inclusive já compuseram um mesmo país (a Grande Colômbia), que se joga hoje a principal batalha contra o imperialismo. Fortalecer a Revolução Bolivariana na Venezuela na perspectiva do socialismo, derrotar o Estado e o governo terrorista colombiano e impulsionar uma grande e massiva campanha "Nenhum soldado ianque em Nossa América" são tarefas que se apresentam como prioritárias na América Latina.

O PCB propõe às forças internacionalistas unitárias em nosso país a criação de um espaço específico de solidariedade à luta do povo colombiano, em todas as suas expressões políticas, militares, sindicais e sociais.

Ao mesmo tempo, num âmbito muito mais amplo, o PCB propõe a todas as forças e personalidades antiimperialistas, progressistas, pacifistas e democráticas a criação de um movimento Brasileiros pela Paz na Colômbia, que se integre ao importante e expressivo movimento Colombianos pela Paz, liderado pela Senadora Piedad Córdoba, no sentido de ajudar a respaldar e internacionalizar a luta pela paz com justiça social na Colômbia.

Apesar da grande importância da luta contra o Estado terrorista colombiano - que reproduz na América Latina o papel que o Estado terrorista e sionista de Israel exerce no Oriente Médio - não se pode dissociá-la da luta anticapitalista em cada um dos países do continente, e da solidariedade a todos os povos em luta, pois o imperialismo, a partir da Quarta Frota e das bases militares na Colômbia e em outros países, está disposto a atacar qualquer dos países da região cujos povos resolvam implantar mudanças sociais, para tentar frear o fortalecimento da ALBA e o ascenso do movimento de massas.

A luta de classe se acentua em nosso continente. O exemplo do golpe em Honduras é emblemático da ofensiva imperialista. O exemplo da extraordinária vitória eleitoral de Evo Morales na Bolívia é emblemático da ofensiva popular.

O PCB atuará, nos marcos do MCB e de outros espaços de luta, de forma ampla e unitária, sob diversos ângulos e aspectos da solidariedade, desde a unidade de ação dos comunistas - nos princípios do internacionalismo proletário - até articulações as mais amplas possíveis, que viabilizem a criação de uma poderoso movimento antiimperialista na América Latina, que tenha como objetivo principal a luta contra a presença militar estadunidense na região.

VIVA O MOVIMENTO CONTINENTAL BOLIVARIANO!
NENHUM SOLDADO IANQUE EM NOSSA AMÉRICA!

PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Comissão Política Nacional - dezembro de 2009

Os buracos em Itumbiara

2009-12-15T04:42:00.000-08:00

Durante todo o ano, temos noticiado nesse blog as deficiências na infra-estrutura dos bairros em Itumbiara. Sem cuidado com as praças, meio-fio, clínicas, escolas e o asfalto. Dona Sinica, Santa Inês, Norma Gibaldi, Buritis I e III, Nova Aurora e São João... Todos em situação deplorável!
Há um tempo, publicávamos aqui alguns comentários de leitores do Folha de Notícias sobre buracos nas cidades. Eram dezenas e dezenas de reclamações na última estação chuvosa na cidade.
A chuva voltou e os problemas também. Desviar dos buracos nas ruas da cidade é um verdadeiro desafio. Um "game" muito arriscado, que pode trazer prejuízos incontáveis. Danos no amortecedor, pneus furados e até acidentes fatais.
E não me venham culpar a chuva! O único culpado é o administrador municipal. Sem transparência e sem compromisso com os bairros, a prefeitura municipal deixou a cidade no caos.
A avenida Beira-Rio não está como a maioria das ruas da cidade. Está bem cuidada, linda como um ponto turístico deve ser. Um belo rosto para o município, mas o resto do corpo também precisa estar bem.
Se tivessemos um planejamento adequado, o problema já estaria resolvido. Na campanha do primeiro mandato do atual prefeito, o Chico Balla disse que criaria um sistema de captação de água das chuvas, evitando que as ruas ficassem desgastadas. Até hoje, nada foi feito nesse sentido!
Estamos esperando, senhores "administradores"!

Paz para Colômbia! Abaixo os facistas

2009-12-11T14:06:00.000-08:00

Vice-presidente da Colômbia incita o assassinato de dirigentes comunistas. Atacando a Coordenação bolivariana continental,Francisco Santos Calderón insinuou relações do Partido Comunista Colombiano com terroristas, quando é ele quem tem explicações a dar ao povo da Colômbia sobre suas ligações com paramilitares. Segue nota dos comunistas colombianos:

El vicepresidente Francisco Santos incita a asesinar a dirigentes comunistas

En el día de hoy, viernes 11 de diciembre de 2009, en medio de la delirante ofensiva gubernamental contra la “Coordinadora Bolivariana Continental”, dizque porque en la reunión reciente de Caracas exaltó a las FARC y a sus principales comandantes, el vicepresidente Francisco Santos Calderón, aseguró que en Colombia hay partidos que hacen la apología del terrorismo con el argumento de la combinación de las formas de lucha y de manera concreta se refirió al Partido Comunista.
Precisamente, el paramilitarismo y los agentes del Estado, comprometidos en el exterminio de la Unión Patriótica y la guerra sucia contra la izquierda y el Partido Comunista, utilizan idéntico pretexto, el de la combinación de las formas de lucha, para asesinar a dirigentes y militantes. En ese sentido, la declaración de Santos Calderón es una flagrante incitación al asesinato de los directivos del Partido Comunista. Ni más ni menos.

Es dable recordar, que Francisco Santos Calderón es investigado por un Fiscal debido a las acusaciones que le hacen por lo menos tres jefes paramilitares, entre ellos Salvatore Mancuso, de haberse reunido con las “AUC” para que organizaran el Bloque Capital de este grupo criminal y, además, escribió varias columnas en El Tiempo en donde justificó la acción paramilitar y la existencia de las “AUC”.

El país está asombrado de Francisco y Juan Manuel Santos Calderón, primos los dos, ambos tan locuaces y agresivos con la oposición, pero también investigados por la justicia colombiana y ecuatoriana por situaciones no muy santas que los compromete.

Sus relaciones con el paramilitarismo no son tan nuevas. Cuento una historia, que hasta ahora es desconocida, pero que llegó el momento de revelarla ante la opinión pública. En el año 1999, Francisco Santos Calderón abandonó el país, dizque amenazado por la guerrilla de las FARC, empezaba entonces el proceso de diálogo del gobierno de Andrés Pastrana con este grupo insurgente. La dirección nacional del Partido Comunista conoció por una fuente de inteligencia militar, que la familia Santos Calderón estaba solicitándole a Carlos Castaño, jefe de las “AUC”, que secuestrara a Carlos Lozano, director de VOZ y dirigente comunista, para presionar a las FARC para que suspendiera cualquier atentado contra la vida de Francisco Santos.

La dirección nacional del Partido Comunista decidió manejar con prudencia el tema y como primer paso buscó reunirse con Enrique y Rafael Santos Calderón, codirectores de El Tiempo, para darles a conocer esta versión. En la reunión estuvieron por el Partido Comunista Álvaro Vásquez del Real y Carlos A. Lozano Guillén. Los Santos Calderón, como era de esperarse, dijeron que está versión no correspondía a la verdad. Pero llamó la atención de los delegados comunistas, que fue invitado Guillermo Santos Calderón a la reunión; “es el único de la familia que se ha reunido hace pocos días con Carlos Castaño”, explicaron.

Guillermo Santos Calderón dio una explicación de su reunión con Castaño más o menos así: “Estaba en Córdoba dando seminarios sobre computadores en programas didácticos, cuando en una carretera fui interceptado y me llevaron a hablar con Carlos Castaño. Fue una reunión corta y sobre cosas generales pero nunca se trató el tema al que ustedes se refieren”. Una explicación ingenua y poco creíble. La reunión que fue cortés y amable terminó así, aunque nunca creímos la versión de Guillermo Santos Calderón.

Pocas semanas después, viaje a Alcalá de Henares (España) a un seminario sobre la paz, convocado por la ONG española OSPAAAL, en el cual participaron Raúl Reyes por las Farc y Fabio Valencia Cossio, uno de los negociadores gubernamentales en el Caguán, en representación del Gobierno de Andrés Pastrana. En la Universidad de Alcalá, donde se reunió el seminario, me encontré con Francisco Santos Calderón y estuvimos conversando sobre el tema, aunque no le mencioné para nada la versión de Guillermo Santos Calderón sobre la reunión con Castaño. Serví de intermediario o facilitador para una reunión de Francisco Santos con Raúl Reyes, con el fin de buscar un compromiso de la guerrilla de respetar la vida del entonces periodista. Los comunistas, por principios, somos enemigos del atentado personal y del secuestro como instrumentos de lucha política. Conozco que en el mismo sentido intervino Valencia Cossio. La reunión se hizo en Madrid, creo que en el Hotel Meliá, a la cual no concurrí porque mi gestión se reducía a facilitar el encuentro y a darle una opinión al jefe guerrillero del rechazo del Partido Comunista de cualquier acción violenta contra Santos Calderón. Nunca supe cuál fue el resultado de esa reunión, pero Francisco Santos Calderón regresó poco después a Colombia.

Es la diferencia en las conductas. Mientras Santos incita a asesinar a los comunistas, los comunistas hemos ayudado para que en este país se respete la vida de las personas, independientemente de su posición política e ideológica.

Carlos A. Lozano Guillén
Director de VOZ

11 de diciembre de 2009

Qual o valor do Piso da educação em 2010

2009-12-11T03:09:00.001-08:00

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

fonte: www.sintego.org.br

Ex-reitor da ULBRA e prefeituras demo-tucanas no alvo da polícia federal

2009-12-09T16:14:00.001-08:00

A Polícia Federal, com o auxílio da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, 09 de dezembro, a operação Kollektor, por meio da qual foi investigado esquema de desvio de dinheiro da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) mediante a utilização de empresas fantasmas, ou inexistentes, criadas com a finalidade exclusiva de saquear a Instituição, conduta que também implicou fraude ao processo de execução fiscal em trâmite na Vara Federal Cível de Canoas/RS.

A PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em seis cidades gaúchas, apreendendo hoje documentos, computadores, jóias e dinheiro (R$ 120 mil).

A casa do ex-reitor da instituição, Ruben Eugen Becker, não escapou.

O delegado Ildo Gasparetto o aponta como o líder do esquema:

— O ex-reitor era o líder da quadrilha. Nada era feito sem a ordem dele.

A investigação da PF durou cerca de oito meses e, com ajuda da Receita Federal, identificou empresas fantasmas, ou inexistentes, criadas com a finalidade exclusiva de saquear a instituição. Os valores desviados da Ulbra podem ser superiores a R$ 63 milhões.

Ex-prefeito tucano na parada

O delegado classificou como inexplicável um repasse de R$ 8 milhões à Universidade feito pela prefeitura de Canoas, na gestão de Marcos Antônio Ronchetti (PSDB/RS).

O ex-prefeito tucano protagoniza outros escândalos: o Detran[1], do governo Yeda Crusius, e da suposta roubalheira na merenda escolar com as empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições.

Recomendamos

2009-12-07T02:54:00.000-08:00

O Canal Iub Livre, cumprindo sua função, traz hoje o link para o ECETISTA NA LUTA, informativo do SINTECT-GO - sindicato dos trabalhadores dos correios e telégrafos no estado de Goiás.
http://www.sintectgo.org.br/docs/ecetista/Ecetista_novembro_2009.pdf
Na edição de novembro, o combativo sindicato traz uma análise sobre o dia da consciência negra, balanço do movimento grevista, que durou dez dias e atingiu 80% da categoria e uma crítica pesada aos traidores da classe trabalhadora.
O website do sindicato é http://www.sintectgo.org.br/

Sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária

2009-12-07T02:50:00.001-08:00

1
A Estratégia e a Tática do PCB

A Estratégia:

O objetivo da ação dos comunistas é a superação do modo de produção capitalista e a
constituição de uma sociedade socialista. A revolução socialista é um processo histórico e
complexo que não pode ser entendido como linear. É composto de elementos diversos e sujeito
às condições objetivas e subjetivas de cada formação social, à luz da conjuntura nacional e
internacional e de sua evolução. O triunfo do socialismo não é um fato que acontecerá de forma
natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim
uma possibilidade histórica que deve ser construída.
O Partido Comunista é o organismo social formado por militantes e quadros revolucionários que
se destacam nas lutas responsáveis por transformar as massas trabalhadoras em sujeitos de
sua própria história, fazendo afirmar a hegemonia política do proletariado e a construção do
Bloco Histórico de forças sociais que conduzirá a revolução socialista. Os militantes
comunistas, surgidos nas lutas populares contra as desigualdades sociais, transformam-se em
quadros da revolução através das lutas políticas, da participação na organização partidária e do
estudo teórico. São as massas que fazem a revolução, no sentido mais amplo da superação do
capitalismo pelo socialismo, e não propriamente o partido. Mas a revolução não acontecerá sem
um partido revolucionário a liderá-la, o que pode se dar em conjunto com outras forças e
organizações políticas revolucionárias que configurem o Bloco Histórico.
A ruptura com o sistema capitalista pode se dar através da tomada do poder de Estado e da
predominância das organizações populares na determinação dos rumos políticos, associados ou
não à prevalência da propriedade coletiva dos meios de produção, ou no momento em que o
exercício do poder e as correspondentes políticas adotadas, o controle da produção e as ideias e
valores predominantes sejam marcadamente socialistas, dando início a um período de transição
para o Socialismo desenvolvido, na perspectiva da construção do Comunismo.
A luta pela hegemonia das ideias socialistas e comunistas compreende a utilização de todas as
formas disponíveis e todos os espaços políticos aos quais tenhamos acesso para difundir e
desenvolver as ideias políticas socialistas e comunistas e para promover a denúncia contumaz e
radical do capitalismo.
A organização dos trabalhadores inclui formas de organização popular direta, nos bairros, no
campo e em grandes movimentos urbanos de massa e a luta pelo aprimoramento da
organização sindical, com a construção de grandes sindicatos por ramo de produção, a
proposição de greves gerais com a participação de todos os trabalhadores, dos “excluídos”, dos
partidos de esquerda e de outras organizações sociais, e a utilização de vias não institucionais
para a luta revolucionária. A consecução dos objetivos estratégicos do PCB implica na
construção de uma alternativa de poder que se apresente como uma contraposição ao poder
burguês, mobilizando as classes exploradas, com um programa capaz de produzir uma ruptura
na ordem capitalista. Esta contraposição se materializa no Poder Popular, que possui um
caráter estratégico ao se consubstanciar em um futuro núcleo de poder e um caráter tático, ao
dar suporte para as lutas unificadoras do movimento popular.

A Tática:

A tática do PCB se pauta pela construção de uma Plataforma Comunista, composta de um
programa e de uma proposta de organização popular.
Seus principais pontos são:
2
a) A formação de uma Frente Política Anticapitalista, que transcenda a mera disputa
eleitoral. Esta Frente deve ser composta por partidos, organizações, movimentos e
personalidades que se oponham à política dos governos capitalistas e pugnem por um
programa das transformações aspiradas pelos trabalhadores brasileiros. A Frente deve ter o
papel de aglutinar o movimento operário e popular em torno de bandeiras gerais e específicas,
sendo também um pólo de ação institucional, conformando, assim, uma alternativa às
propostas liberais, sociais-democratas, dentre outras que correspondam aos interesses e às
representações da burguesia.
b) A Frente proposta, visando levar a cabo, no plano tático, a luta revolucionária, deverá
assumir também tarefas antiimperialistas com base no movimento de massas. O PCB deve lutar
pela unidade dos comunistas dentro desta frente, para disputar a hegemonia política e
ideológica no processo.
OS PRINCIPAIS EIXOS TÁTICOS SÃO:
O rompimento com a submissão ao FMI e o não pagamento da dívida externa;
O fortalecimento dos sindicatos e a criação de intersindicais.
A construção de formas diretas de organização da população, com um salto de qualidade
do movimento associativo urbano;
A formação de frentes de lutas comunitárias nas periferias das grandes cidades;
A luta por um programa de reforma agrária, com o pagamento em títulos da dívida
pública, com direito ao usufruto e não à revenda da terra, com coordenação estratégica
e logística do Estado;
A luta por um programa emergencial de empregos urbanos, associados a obras públicas
de saneamento, habitação e construção e reforma de aparelhos urbanos;
A luta por um programa de suspensão de dívidas de água e luz para desempregados;
A luta pela revisão das privatizações com a reestatização das principais empresas;
A luta por uma reforma política que amplie os direitos de organização e expressão
partidária;
A luta pela ampliação e o fortalecimento das redes públicas de ensino infantil,
fundamental, médio e universitário;
A luta pela ampliação e o fortalecimento das redes públicas de saúde;
A luta pela democratização dos meios de comunicação;
A luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução do salário;
A luta pela internacionalização das ações políticas dos trabalhadores. O PCB deve lutar
pela internacionalização dos direitos trabalhistas;
Trabalhar com movimentos alternativos como o dos desempregados e as pastorais
operárias e da juventude;
Prestar toda a solidariedade a todos os povos em luta contra o Imperialismo;
Lutar pela criação do Estado Palestino;
Lutar em defesa da Amazônia.

Resolução da Intersindical

2009-12-04T04:32:00.000-08:00

Companheiras e companheiros

Estamos realizando nossa 2ª Plenária Nacional no ano de 2009 e nesses 3 anos de existência podemos afirmar que a Intersindical é hoje referencia para uma parcela importante da nossa classe, mas isso está longe de ser o suficiente para as enormes tarefas que temos pela frente.

Não foi pouco o que fizemos até aqui. Fomos capazes de subverter a ordem, não escolhemos os caminhos mais fáceis, fizemos a auto-crítica necessária, negamos a receita mecânica que impõe a necessidade de se estabelecer em aparelhos a revelia do movimento da classe. Estamos empenhados a dar o salto de qualidade e retomar uma ação do conjunto da classe.

Voltamos a estudar, a ler a realidade para além da sua forma e buscar seu conteúdo, restabelecemos a solidariedade ativa da classe.

A tarefa principal é estar junto com a classe onde o ataque do Capital acontece. Isso significa dizer que é preciso aprofundar nossa organização nos locais de trabalho, formais e informais, nos espaços também onde a classe trabalhadora também vive outras formas da ação do Estado, ou seja, na moradia, nas escolas, saúde etc.

Mas também é preciso ao olhar para nossa classe, saber olhar as diferenças que nos formam. Somos mulheres, homens, negros, brancos, vermelhos, amarelos. Nosso sexo e nossa cor somente nos fazem diferentes, mas ao longo da história as mais diversas sociedades economicamente dominantes se utilizaram da diferença para nos tornar desiguais.

Mais do que entender, é preciso nesse novo ciclo que se inicia mudar a forma em como tratar essa discussão. Portanto, essa é uma contribuição ao debate que a Intersindical deve fazer. Esse texto não terá como proposta simplesmente a criação de um Coletivo de Mulheres Trabalhadoras, mas sim o inicio de uma reflexão e uma proposta de ação que vá além do que conseguimos construir nessas últimas duas décadas.

Dito isso vamos lá:

Esse texto não irá repetir os dados do IBGE, do DIEESE ou do IPEA, sobre as desigualdades colocadas para mulheres e homens trabalhadores, os dados simplesmente oscilam, mas mantêm a constatação que a desigualdade na sociedade de classes cresce:

* Mulheres nas mesmas funções que os homens recebendo salários inferiores;
* Mulheres negras recebendo menos que as brancas que recebem menos que os homens;
* A dupla jornada de trabalho e no caso daquelas que ousam a lutar a tripla jornada, ainda é um fardo das mulheres.
* O trabalho desprovido de qualquer necessidade do intelecto e, na maior parte das vezes, repetitivo, intenso e cercado de vigilância, tem como alvo preferencial as trabalhadoras.
* A violência física e, portanto, declarada; ou então a violência oculta nas ofensas, humilhações continua tendo as mulheres como principal alvo.
* O aborto clandestino que mata milhares de mulheres pobres e trabalhadoras, o Estado e a Igreja que criminaliza essas mulheres que o praticam, mas que o “libera” para as mulheres ricas que o fazem com segurança nas clínicas que cobram pela prática no mínimo 3 mil reais.

A reprodução e manutenção da vida, uma tarefa imposta às mulheres

A desigualdade construída socialmente e imposta às mulheres e homens, sabemos não nasce com o Capital, já serviu de instrumento de opressão em outras formas de sociedade, mas também sabemos como essa sociedade capitalista soube utilizar desse importante instrumento de submissão, opressão, para aumentar a exploração do conjunto da classe trabalhadora.
Na divisão sexual do trabalho, além das diferenças colocadas nos locais de trabalho, salário e funções, o serviço doméstico também é um importante instrumento do Capital que garante a reprodução e a manutenção da força de trabalho a ser explorada no processo de produção de valor.

São as mulheres que vão parir novos seres humanos, que foram criados com a participação de ambos os sexos, mas por uma imposição cultural construída socialmente são as mulheres que cuidarão desses novos seres humanos.

Curto e grosso os cuidados com as crianças, nessa sociedade capitalista é uma tarefa designada às mulheres e os homens que assumem essa tarefa ou “ajudam” são considerados exemplos de sensibilidade, solidariedade, pois a ideologia impregnada na cabeça de nossa classe libera os homens dessa tarefa.

Portanto, somos responsáveis pela reprodução da vida, mas também por sua manutenção.
Assim aqueles cuidados com a casa, a comida, a roupa são tarefas das trabalhadoras que senão trabalham também fora de casa, são consideradas “do lar” como se fossem uma extensão do fogão e do tanque. Mais uma vez os homens podem no limite dividir as tarefas ou fazer parte delas para “ajudar” as mulheres. As palavras como sabemos são carregadas de conteúdo, o “ajudar” significa ali não reconhecer a tarefa como sua, mas sim do outro.

A manutenção da força de trabalho é um trabalho exercido pelas mulheres e não remunerado pelo Capital, ou seja, os homens e as mulheres que são explorados no dia a(dia no processo de criação de valor, podem se alimentar e, portanto, estar em condições de continuarem a ser explorados graças ao trabalho de uma mulher que exerce esse serviço no espaço privado do lar. E sabemos que nos dias de hoje é gigantesco o número daquelas que são exploradas pelo capital durante uma determinada jornada e que depois disso continuarão a serviço do Capital num outro tipo de trabalho, o doméstico.

Imaginem uma greve das “do lar” (o que já ocorreu): “Hoje não lavamos, não cozinhamos, não cuidamos das crianças e nessa sociedade onde o sexo cada vez mais é menos prazer, também não transamos”. Não seria pequeno o estrago para o Capital!

Por isso a luta é por desconstruir a ideologia imposta de que o serviço doméstico é uma tarefa das mulheres e construir uma nova consciência social onde mulheres e homens se coloquem em movimento para exigir espaços coletivos como creches e lavanderias, mantidas pelo Capital e seu Estado. Isso é apenas um pequeno passo que pode diminuir o peso do enfadonho e interminável serviço doméstico, mas que ainda não acabará com essa tarefa que se mantém na forma como se organiza essa sociedade nos espaços privados da família burguesa.

Do que parece particular para o geral das lutas da classe

Por mais que se fale nos nossos espaços militantes da necessidade de generalizar a luta das trabalhadoras, isso fica muito mais num recurso de retórica do que de fato uma ação concreta.
É a contradição que vivemos no cotidiano de nossas demandas, pois se constatamos que o salário menor, as funções diferenciadas, as humilhações nos local de trabalho impostas às trabalhadoras, atendem a necessidades do Capital, deveríamos então enfrentar o que na aparência é um ataque específico, mas que em seu conteúdo atinge o conjunto da nossa classe.
Alguns avanços isolados, mas importantes existem. Na Campanha Salarial dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira, Santos e São José dos Campos a pauta de reivindicação trata também de demandas que não deveriam ser específicas, mas são.

No ano de 2009 se ampliou na convenção coletiva desses Sindicatos a licença maternidade e paternidade, além da estabilidade para mãe adotante e para mulheres que sofreram aborto.
Mas ainda no geral de nossa classe, existem locais de trabalho onde as trabalhadoras têm controlada a ida ao banheiro, lugares onde só são contratadas se mostrarem laudo que comprove laqueadura.

O exemplo dos metalúrgicos e metalúrgicas nos mostra que é possível, numa campanha salarial, tratar das especificidades como questões gerais, mas isso é um pequeno passo, importante, mas ainda pequeno.

Se olharmos para o processo de produção, são cada vez mais jovens os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho nas fábricas dos mais diversos ramos e se olharmos para determinados setores como o eletroeletrônico, telemarketing, vestuário, farmacêutico, químico, vidros, no setor de criação de peças pequenas e delicadas, vamos ver jovens mulheres trabalhadoras. São elas também que estão na maior parte dos serviços públicos: ensino, previdência, saúde.

Portanto, é preciso olhar para classe em sua totalidade, saber que o processo de exploração atinge mulheres e homens, mas que as mulheres são ainda mais exploradas e que isso serve a uma estratégia do Capital. Ao submeter às trabalhadoras, consegue também comprimir o salário e reduzir os direitos dos trabalhadores. Assim transformar o específico no geral é subverter a ordem imposta pelo Capital.

A desigualdade se impõe também em nossos espaços de organização da luta

Como falamos no inicio dessa contribuição, a luta das mulheres trabalhadoras não pode ser feita como fazem alguns grupos feministas: como uma luta contra os homens trabalhadores de nossa classe. Isso não quer dizer que não há uma batalha a ser enfrentada também nos nossos espaços, pois nossos companheiros foram criados e educados por essa sociedade que se utiliza do machismo como ferramenta útil para manter a desigualdade de gênero e classe.

Essa desigualdade se manifesta de diversas formas: o avanço de vários estatutos garantirem a cota mínima de 30% para mulheres nas direções, tem se transformado em vários momentos, chegada a hora das eleições, num fardo para se cumprir a cota ou um mínimo de participação das mulheres.

Em parte considerável do movimento essas ações estão nos anais das resoluções dos Congressos que são sempre novamente reafirmadas, mas que durante os mandatos muito pouco ou nada se faz para garantir que as trabalhadoras comecem a participar ativamente do movimento.

E quando essas mulheres se tornam diretoras, na maioria das vezes são delegadas às tarefas específicas de gênero ou saúde do trabalhador, como se fosse essa questão também específica e não enfrentada por todos trabalhadores.

Mas quando essas diretoras se tornam dirigentes e não organizam só as demandas específicas e começam a organizar o conjunto da classe?

Aí os problemas dobram. Viram-se contra essas mulheres, outras mulheres que pensam a luta feminista como um espaço onde é possível abstrair o Capital, acusam as mulheres que vão ao conjunto da classe trabalhadora de abandonar as demandas de gênero quando essas colocam essa luta no plano do concreto.

Viram-se também contra essas mulheres os homens que, como já dissemos impregnados da cultura machista, sentem-se ameaçados das formas mais diferentes, do espaço que ocupam até a hipótese impensável para muitos de serem dirigidos em determinados momentos por mulheres.
Entre as mulheres, as diferenças elencadas acima são mais escancaradas. Mas com os homens é diferente. Ao não enfrentar o medo ou a disputa que também se mostra ora escancarada, ora velada, e que são construídos socialmente, o que sobra é o desrespeito que se mostra ou se oculta em nossas relações entre militantes.

Falamos aqui do que acontece com os homens de nossa classe nos espaços comuns da militância, mas também podemos afirmar que nas relações pessoais o machismo se faz presente. Ainda existe o militante que “se acha” nos espaços do movimento e que ao chegar em casa é o macho autoritário dentro do espaço privado da família. Por diversas vezes esse mesmo militante que “se acha”, também acha que o movimento é o espaço da “pegação”.

Mas também nesse espaço comum do movimento da classe, não sendo regra, mas acontecendo em vários momentos as mulheres para afirmar o direito sobre o próprio corpo, a própria vida e as especificidades, também descambam para um sectarismo onde tudo passa a ser ataque contra as questões de gênero ou assedio dos mais diversos tipos.

Por isso aqueles e aquelas que mais do que querer, trabalham, lutam por destruir essa sociedade de classes, precisam ter consigo a compreensão que uma nova sociedade socialista trará ainda o machismo construído na sociedade passada. Nessa nova sociedade além de todas as tarefas que trazem uma revolução, construir novas relações e uma nova consciência social são tarefas das mais importantes.

Enquanto estamos aqui nessa sociedade, que nos faz desiguais para aumentar o grau de exploração do conjunto da classe, precisamos exercitar não de maneira retórica, mas como necessidade essas novas relações.

Sermos homens e mulheres unitários e coerentes com o que elaboram, defendem e fazem, inscritos para contribuir para o próximo ascenso da classe. Que possam viver de fato em todos os espaços o que defendem nas greves, nos enfrentamentos e nas lutas contra o Capital e seu Estado.

Na Intersindical, não vamos ser uma parte, vamos ser parte do todo.

A aparência ou a forma sempre tentam ocultar o movimento real das coisas. Parece, por exemplo, ser muito difícil a luta dos grupos específicos sobre gênero, etnia, GLTB, entre outros. Isolados, secundarizados nos movimentos, levando sua luta por diversas vezes solitária, de fato é uma luta muito difícil. Mas é muito mais difícil se colocar em movimento para que essas demandas sejam incorporadas nos espaços gerais da classe trabalhadora. Entre garantir um espaço onde o específico possa ser a única evidência ou enfrentar que o específico seja enxergado no geral, muitos preferem a primeira opção.

Como estamos, mesmo que com muita dificuldade, mas também com muita firmeza dentro da Intersindical subvertendo a ordem do senso comum militante, também queremos subverter a ordem de como tratar o que até aqui foi tratado como Política Permanente dentro do movimento. Uma política permanente a ser lembrada em cada congresso, plenária ou seminário e que na ausência desses momentos, passa a ser colocada no gueto.

Para acumular as demandas um Coletivo pode e deve ser criado dentro da Intersindical, que reúna homens e mulheres que possam dar um pedaço de seu tempo para trazer o específico da luta das mulheres trabalhadoras para o geral.

Esse Coletivo será formado por companheiros e companheiras que possam também estar presentes (numa forma de rodízio) nas reuniões da Coordenação da Intersindical.
Para entender a opressão, vale nosso lema: “Quem sabe mais luta melhor”, por isso dentro do nosso Coletivo de Formação vamos garantir formação dirigida para a base e para os e as dirigentes sobre gênero e classe.

Ousar em construir iniciativas da Intersindical, como por exemplo, um 8 de Março que não seja só a passeata de sempre e nem somente a marcha da Marcha (Marcha Mundial de Mulheres que esse ano saíra de algumas cidades do interior para capitais), mas sim construir o 8 DE MARÇO CLASSITA NOS LOCAIS DE TRABALHO.

Mapear nos estados e categorias onde estamos os locais de trabalho que mais concentram trabalhadoras e no mesmo dia propormos assembléias com atraso com o lema: SEM AS MULHERES A LUTA FICA PELA METADE. Tarefa essa assumida pelo conjunto das direções sindicais e da Intersindical.

Durante esse dia ou na semana, mas o importante é que aconteçam de maneira simultânea nos estados, a ocupação do INSS ou Ministério do Trabalho para a denuncia da ameaça aos direitos e das situações a que estão submetidas às mulheres nos locais de trabalho.
Ainda na semana do 8 de março, uma ação contra a criminalização das mulheres que praticam aborto e pela legalização do aborto.

Para organizar a atividade e agitar nos locais de trabalho um jornal nacional da Intersindical sobre as mulheres trabalhadoras.

A partir dessa plenária vamos garantir a creche em todas nossas atividades esperando que o mesmo aconteça nos sindicatos onde estamos, mas a creche deve ser o espaço para que não só as mães, mas também os pais tenham a responsabilidade de trazer os filhos.

Essa é uma contribuição inicial e necessária para que possamos, a partir dessa Plenária, garantir que também na luta das mulheres vamos subverter a ordem: muito mais do que uma luta de gênero que nos faz desiguais é uma luta de classes contra o Capital que quer nos manter desiguais. É uma luta contra o sectarismo, contra a tentativa de guetizar o específico que é uma luta geral de nossa classe. Uma luta das mulheres e dos homens desse novo ciclo, que devem lutar pela Revolução em sua totalidade.

Do Fórum em defesa da UEG

2009-11-27T04:10:00.000-08:00

Confira, na íntegra, a pauta de reivindicações que os representantes do Fórum de Defesa do UEG entregaram ao governador Alcides Rodrigues

1. Destinação de 5 por cento de toda a arrecadação fiscal do Estado para financiamento permanente da UEG, devendo esse percentual ser estabelecido mediante aprovação de uma emenda à Constituição Estadual.

2. Realização de concurso público para professores e servidores técnico-administrativos para preenchimento de todas as vagas existentes no quadro da universidade.

3. Urgente aprovação e implementação da lei que cria o Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos da UEG.

4. Fim do atraso do pagamento dos salários dos professores e funcionários técnico-administrativos e restabelecimento do calendário de pagamentos que vigorou até o ano de 2006.

5. Implementação de política de melhoria dos vencimentos dos professores e funcionários técnico-administrativos que inclua reposição das perdas salariais provocadas pela inflação e aumentos reais.

6. Ampliação do número de bolsas de iniciação científica e atualização do pagamento dos alunos bolsistas que participam dos projetos de pesquisa.

7. Regularidade na liberação dos recursos para a manutenção do funcionamento das unidades e reajustamento dos seus valores, de acordo com as necessidades de cada uma delas.

8. Ascensão imediata dos professores na carreira que obtiveram título de mestre ou doutor nos últimos anos e ainda não foram promovidos.

9. Constituição de um grupo de trabalho, com a participação de estudantes do Fórum de Defesa da UEG, para formular a política de assistência aos alunos da UEG que inclua a construção de casas de estudantes, restaurantes universitários, creches universitárias, de modo a atender às demandas de cada unidade universitária, a ser implementada pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis.

10. Ampliação imediata do acervo das bibliotecas da Universidade, de acordo com as necessidades de cada curso.

11. Ampliação das vagas de dedicação exclusiva para os docentes, devendo atingir um terço do quadro de professores efetivos neste ano de 2007.

12. Transparência na gestão da Universidade com a realização imediata de uma auditoria externa na folha de pagamentos de pessoal da UEG por uma agência independente de outro Estado, mediante acompanhamento de um integrante de cada segmento da Universidade que compõe o Fórum de Defesa da UEG.

13. Fim do nepotismo e da coação a servidores na Universidade.

14. Exoneração imediata da atual presidente do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e extinção desse órgão.

15. Substituição imediata dos atuais titulares da Pró-Reitoria de Administração, da Secretaria Geral da UEG e dos componentes da Comissão de Elaboração do Edital do Concurso para Professor.

16. Nomeação somente de docentes e funcionários do quadro efetivo para as Pró-Reitorias, Secretaria Geral, Gerências e Diretorias com as devidas qualificações acadêmicas.

17. Cumprimento da Resolução que estabelece seleção pública para a contratação de professores e funcionários substitutos com duração do contrato não superior a um ano, proibida a prorrogação por prazo superior a doze meses.

18. Realização de eleições para diretor das unidades, onde o cargo ainda é exercido por pessoas não eleitas, até o final deste semestre, obedecendo aos critérios previstos na lei e no Regimento da UEG.

19. Disponibilização de recursos financeiros em quantidade suficiente para custear despesas com transporte para participação de estudantes em eventos acadêmicos e aulas de campo, além da intermediação para concessão da meia passagem nos ônibus que fazem o trajeto Goiânia-Anápolis-Goiânia.
http://www.defendendoaueg.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45&Itemid=53

A questão agrária no Pará e o desvirtuamento da verdade

2009-11-23T06:07:00.001-08:00

Tem sido surpreendente a postura adotada pelos que, de responsáveis pelas tragédias no campo paraense, passam a se auto-afirmar como defensores do estado democrático de direito. Referimo-nos aos últimos acontecimentos no Brasil e no Pará envolvendo a questão agrária.

Já era de conhecimento de todos e todas, que nosso estado tem, como fruto do modelo de desenvolvimento instaurado há décadas na região, uma das concentrações fundiárias mais perversas do Planeta. Mais que isso, essa concentração veio e persiste convivendo com violações atrozes dos direitos humanos como expulsão de pequenos agricultores, trabalho escravo, destruição de florestas para dar lugar a pastos, degradação ambiental fruto da mineração, ameaças e assassinatos de lideranças, chacinas como as da fazenda Ubá, Pastoriza, Princesa e Eldorados dos Carajás entre outras.

Para ilustrar esse quadro, os números oficiais do governo federal e estadual dão conta que no Pará mais de 850 pessoas foram assassinadas pelo latifúndio nos últimos 30 anos. A defensoria pública já recebeu até a presente data uma listagem de 207 defensores de direitos humanos pessoas ameaçadas de morte; neste mesmo período 60 defensores de direitos humanos foram assassinados, e de todos estes crimes não existe praticamente ninguém punido.

Ora, deveria ser o Judiciário, cujas liminares de reintegração de posse são expedidas de forma célere, o principal responsável por assegurar o combate à impunidade dos crimes decorrentes de conflitos agrários. Mas não é isso que se vê. Ressalvadas poucas e honrosas exceções, a regra é a justiça responder de morosa e ineficaz aos diferentes interesses que lhe são colocados, principalmente quando envolve a questão da violência agrária.

È o próprio judiciário quem deveria ter fiscalizado os cartórios que emitiram títulos fraudulentos que, somados alcançam um território 4 (quatro) vezes maior que a área do estado do Pará, e isso quem fala é própria comissão de combate à grilagem instituída pelo TJE-PA.

Então temos uma situação surreal e contraditória: “Muitos Fazendeiros grilam terras públicas, acionam o poder judiciário com títulos muitas vezes falsos, obtêm liminares e depois pressionam o Governo Estadual para realizar despejos de dezenas de milhares de famílias, que tem ficado na miséria, jogadas nas beiras das estradas, sem perspectivas de terra, trabalho ou renda.”

Até pedido de intervenção federal, as organizações que representam os latifundiários brasileiros e paraenses, tiveram a ousadia de fazer. O Tribunal de Justiça do Estado por sua vez, numa decisão equivocada, que fere o princípio republicano e democrático a nosso ver, atendeu a estes pedidos absurdos, sem considerar sequer a posição das ouvidorias agrárias instituídas para a prevenção e solucionamento de conflitos.

Um desvio para evitar estas verdades tem sido feito para culpar outros atores sociais pelas mazelas do campo, pelos descumprimentos de nossas leis e da própria Constituição. Os verdadeiros responsáveis por essa situação passam a se auto-proclamar vítimas e os movimentos sociais passam a ser criminalizados.

Não se tem notícias de que Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura ou Faepa tenham pedido intervenção ou providência contra a destruição das florestas brasileiras ou contra a grilagem de terras, muito pelo contrário.

Da mesma forma a Polícia, regra geral, não tem pedido prisões preventivas de falsificadores de títulos de propriedade, dos responsáveis pelo trabalho escravo e até mesmo dos que matam e mandam matar em nosso Estado e em nosso País.

Os fazendeiros que deram ordens para as 14 chacinas em nosso estado não foram presos e alguns jamais serão julgados. As ameaças continuam impunes e a grande maioria sequer é investigada pela polícia. A ação de pistoleiros a serviços da grilagem e do latifúndio ainda é uma constante.

Ressaltamos tudo isso, pois o esforço político, policial, judicial e legislativo utilizados contra as reivindicações sociais e a luta pela terra é absolutamente desproporcional em nosso estado e no Brasil.

Perguntamos: Por que o PAC (Plano de Aceleração econômica) não destina um único tostão para a Reforma Agrária? Por que o PRONASCI não contém ações contra a rede criminosa de Grilagem e violência agrária. Por que o TJE-PA não cancela administrativamente os títulos de terra já que ele mesmo já constatou que os mesmos existem? Por que ordenar prisão de lideranças do MST, do MAB, de Sindicatos Rurais sem necessidade e ao arrepio da legislação processual penal brasileira?

Conhecemos Charles Trocate e Maria Raimunda do MST como militantes sérios e dedicados a uma vida melhor para os camponeses paraenses. O pedido e o decreto de suas prisões é baseado num perigoso "achismo" que não tem lugar no nosso ordenamento jurídico.

Da mesma forma repudiamos a forma como o Advogado da CPT José Batista e o Defensor Público Agrário Rossivagner foram empurrados e ameaçados de prisão pela polícia quando tentaram intervir para evitar o agravamento da situação em recente protesto no Sudeste do Pará.

É chegada a hora de repensar o modelo de desenvolvimento, as práticas judiciais e as ações do aparato de segurança pública envolvidos nestes conflitos.

O que o campo paraense precisa é de políticas públicas e não de ausências. Precisamos de processos em que os camponeses sejam ouvidos e não ignorados. De afirmação de direitos e não de criminalização gratuita para as lideranças de movimentos sociais.

Exigimos:

- O fim da criminalização de movimentos sociais e suas lideranças.
- A retomada da reforma agrária no Estado do Pará.
- O cancelamento de todas as terras griladas no Pará.
- A suspensão de todas as ações de despejo.
- Garantia de acesso à Justiça para lavradores terra ameaçados de despejo.
- Não à intervenção antidemocrática e anti-republicana no Estado do Pará.
- O julgamento e punição de todos os responsáveis pelos assassinatos de lavradores e suas lideranças.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH.
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

O desafio é a unidade entre campo e a cidade

2009-11-19T03:53:00.001-08:00

Rosana Fernandes, da coordenação nacional do MST, analisa a Reforma Agrária no Brasil e os principais desafios para a construção de alianças políticas no campo e na cidade.

DIAGONAL: Como o MST avalia a conjuntura política brasileira atual?

ROSANA FERNANDES: O contexto de luta de classes no Brasil continua cada dia mais forte, especialmente desde os anos 90, quando o então presidente Collor de Mello iniciou o processo de privatizações que depois continuou Fernando Henrique Cardoso. A chegada de Lula à presidência supôs uma conquista da classe trabalhadora. No entanto, a esperança que o povo organizado do campo e da cidade tinha, se esfumaçou quando a política governamental deu continuidade ao projeto neoliberal, incentivando mais ainda a especulação das empresas, sob o domínio do capital financeiro internacional. No caso do campo, havia se comprometido a levar a cabo a Reforma Agrária. Mas estamos chegando ao final do segundo mandato e os assentamentos criados foram conquistados mediante a luta permanente. A Reforma Agrária prometida se transformou em mero discurso. Ao mesmo tempo, as grandes empresas nacionais e internacionais estão monopolizando mais terra para monoculturas de exportação (cana, eucalipto, pino, soja...), sem falar das grandes áreas de experimentos com transgênicos, de soja e milho. Tudo isto apoiado com ajudas fiscais, para continuar explodindo os bens de nosso país.

Como vocês vêem o futuro eleitoral no Brasil?

É preciso ter uma visão clara do processo eleitoral de 2010. Há muitas especulações sobre possíveis candidaturas, tanto de extrema direita como da esquerda. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda governante, mantém o propósito de garantir um sucessor para Lula. No entanto, a direita se está articulando com força para evitá-lo. Achamos que o processo eleitoral deve ser entendido como uma estratégia dentro do projeto de transformação social que queremos. Podemos acumular forças conquistando algum governo, seja municipal, estadual ou federal, mas sem a pretensão de que seja aí onde se resolva o problema da classe trabalhadora. Aproveitaremos o momento eleitoral para politizar o debate e evidenciar um projeto popular para o Brasil, construído por várias forças da esquerda.

Em que nível de desenvolvimento se encontra a Reforma Agrária?

No Brasil não existe política de Reforma Agrária. O que existiu foram políticas de assentamentos, como resposta à pressão que os movimentos sociais fazem para que o governo federal adquira latifúndios, através da compra direta ou desapropriações. A luta pela terra é uma constante na história brasileira. Entendo que só a conquista da terra não resolve o problema dos agricultores, é necessário que haja uma política de Reforma Agrária na qual se garantam os subsídios para a produção, crédito para infra-estrutura, moradia digna, educação, saúde, ócio... Um conjunto de questões necessárias para que uma família possa viver na terra conquistada.

Como avaliam as jornadas de luta que organizaram no mês de agosto em todo o país?

Foi outro passo importante por recolocar a questão da Reforma Agrária no debate público, comprometendo o governo. Houve lucros políticos importantes, como a desapropriação de uma área emblemática do estado de Minas Gerais, na qual tinham sido assassinados cinco companheiros, a fazenda Alegria.

Ante o panorama mundial de deterioração ambiental, que dificuldades e linhas de trabalho têm para fomentar a agroecologia?

Esta é uma questão muito complexa. É necessário entendê-la dentro de todo um projeto de Reforma Agrária popular que estamos debatendo, no marco geral da relação do ser humano com a terra, com todas as formas de vida. É um debate que, em primeiro lugar, cada companheira e companheiro necessita manter na sua própria consciência, já que fomos formados na visão capitalista de exploração dos outros seres e da natureza. É necessário desconstruir alguns vícios e reconstruir novos valores. Outro elemento é a formação e capacitação técnica na linha agroecológica, que é preciso intensificar, especialmente formando jovens agricultores para poder transformar a idéia em prática nas áreas de assentamentos. Também o próprio governo deveria criar políticas de incentivo para este tipo de produção, na agricultura familiar e camponesa.

É freqüente escutar notícias sobre a violência policial nas favelas. Menos freqüente é ter notícias sobre a repressão no campo. Que tipos de violência sofrem as pessoas sem-terra?

A primeira violência é a negação do direito à terra, garantido na Constituição. A partir daí, a violência chega por meio das forças repressoras do Estado contra quem busca, mediante a organização social, exercer esse direito. Todos os movimentos sociais sofrem de alguma maneira violência institucional. O MST, desde sua origem, sofre violência direta das milícias armadas privadas do latifúndio ou da própria polícia quando despeja os Sem Terra dos latifúndios ocupados. Se falarmos de violência física, registramos altos índices de mortes, massacres de trabalhadores... Mas existe também uma violência psicológica, para evitar a organização popular. É a satanização do movimento organizado, tachando de baderneiro quem faz parte dele. Este tipo de violência é feita principalmente pelos meios de comunicação de massa. Além disso, sofremos a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Agora está tramitando no Senado e na Câmara federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST para impossibilitar qualquer colaboração com instituições governamentais em favor dos trabalhadores.

Como vocês tratam as relações com os movimentos sociais urbanos?

Um dos grandes desafios que temos como classe trabalhadora brasileira é a unidade entre campo e cidade. De fato, o MST está construindo relações políticas com diferentes movimentos urbanos. Achamos que são grandes defensores da luta pela terra, especialmente as centrais sindicais. Também é complexo falar sobre isto, porque no Brasil há uma divisão enorme entre as organizações de trabalhadores. No campo, por exemplo, existem pelo menos 90 movimentos sociais, e nas grandes cidades aproximadamente sete centrais sindicais, além de sindicatos e movimentos autônomos.

Que linhas de ação o MST têm previstas?

São muitas e em diferentes frentes. Em primeiro lugar, construir o Projeto Popular para o Brasil. Para isso, defendemos não só a democratização da terra, mas também um novo modelo de agricultura que produza alimentos saudáveis para o povo, cuide das sementes e substitua os agrotóxicos pela agroecologia e a produção cooperativa. Outra luta é elevar o grau de escolarização no campo, desde a infância aos cursos de ensino superior. Ampliar a força social do Movimento em número e em aumento da consciência política e ideológica é outra linha, nos articulando com a classe trabalhadora da América Latina - especialmente na construção da Via Campesina Internacional.

Quais são para ti os motivos para a esperança?

Gostaria de responder a esta pergunta com um poema de D. Pedro Casaldáliga, chamado "Confissões do latifúndio": Por onde passei/ plantei a cerca farpada/ plantei a queimada/ Por onde passei plantei a morte matada/ Por onde passei matei a tribo calada/ a roça suada/ a terra esperada... Por onde passei/ tendo tudo em lei/ plantei o nada. Os motivos para a esperança são os contrários às Confissões do latifúndio de Casaldáliga: a terra para os sem-terra, o cuidado à natureza, o respeito às etnias, os alimentos saudáveis... plantar a vida.

Publicado em 23 de outubro de 2009

POR UMA NOVA CULTURA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

2009-11-16T02:50:00.001-08:00

Na correria da vida, no ritmo frenético da sobrevivência, tentando nos equilibrar no emprego, pagar as contas, talvez estudar para tentar melhorar de vida, difícil é encontrar tempo para participar da vida política de nossa cidade, ou mesmo encontrar algum sentido nisso. Geralmente só participamos quando chega o “tempo da política”, expressão muito utilizada para se referir às eleições. Quando resolvemos dar opinião sobre os problemas sociais, logo alguém adverte: “Isso é coisa de político.”

A política se constitui de reflexões e decisões humanas que fazem à mediação da vida social; ninguém vive fora de tais mediações. Participando ou não da formulação, somos todos submetidos a normas e instituições. As leis que mediam as relações de trabalho, a moradia, a moral, a utilização do espaço urbano, do transporte, a lei da educação, da saúde, do lazer, dos espaços, que define se tem sala de cinema e teatro na periferia ou não, o preço do ingresso para assistir o jogo no Serra Dourada; não há como fugir das normas sociais. Mas de onde brotam estas mediações que regulam a vida social? Ora, não somos nós mesmos quem criamos tais leis? Não vivemos em uma democracia?

Idealistas como Rousseau, um dos fundadores da democracia republicana, acreditavam piamente na possibilidade de regularmos racionalmente a vida em sociedade, de tal maneira que ninguém, por mais forte que fosse, teria o direito de exercer de forma desigual essa força sobre o mais fraco. Daí a ideia de que somos todos iguais perante a lei. Contudo, os conflitos sociais demonstram claramente os limites desse idealismo, na medida em que o uso da força é justificado na defesa da democracia; democracia falha que vem servindo a poucos. Democracia representativa que vem nos afastando das decisões e entregando nas mãos de poucos o direito de definir as normas sociais. Talvez o ideal de Rousseau só faça sentido se perseguido por meio da participação direta na política, na construção das mediações, das normas sociais, não por uns poucos parlamentares em negociatas de gabinetes mergulhados na corrupção, mas, sim, ampliando os espaços de decisão.

O processo de colonização e de divisão mundial do trabalho e da economia trouxe a ausência ainda mais forte de um Estado de direito a brasileiros e latino-americanos, ditos naturalmente inferiores, fazendo ecoar no imaginário popular afirmações desta inferioridade: “Terra boa de gente que não presta;”. “Plantando tudo dá! O povo é que é vagabundo.” Quando quebramos o estigma da inferioridade e nos organizamos para lutar por nossos direitos, o Estado se militarizou e fechou a ferro e fogo os canais de participação, ficando inconscientemente no imaginário de gerações a afirmação: “Contra a força não há resistência (lembro-me de ouvir isso desde a infância).”

A década de 90 foi a do individualismo, da privatização, da meritocracia, foi a década da doutrina neoliberal. Após a ditadura militar, que mutilou a participação política, tivemos a onda individualista pregando aos quatro ventos que “cada um buscasse o mérito de fazer o melhor”, desprezando a força dos grandes projetos coletivos e das organizações de classe, a força das agremiações políticas. O que acabou por fortalecer ainda mais a restrita política representativa. Votamos em um vereador e esperamos dois anos para votar em um deputado, e depois somos comunicados que o vereador votou contra o aumento do salário do professor no município, que o deputado votou em aumentar o tempo de serviço, adiando nossa aposentadoria. Somos comunicados que a Cachoeira Dourada foi privatizada, que a Universidade Estadual de Goiás sofreu um corte de verbas, que a passagem de ônibus aumentou, que há um rombo na previdência do município, ou pior, acabamos morrendo na fila de espera do Hospital de Urgência de Goiânia, enquanto as produtividades da soja e da cana batem recordes, favorecendo a balança comercial do Estado. Não é por acaso que não acreditamos nas instituições políticas, afinal de contas não respeitamos tais instituições porque não somos respeitados por elas. Mais fácil é fazer uma troca de favores qualquer do que pensar seriamente em participar da política.

Antes que sejamos comunicados que a empresa que trabalhamos vai demitir 200 pessoas, com a justificativa de conter a crise, mesmo recebendo apoio fiscal do governo. Antes que sejamos comunicados da privatização da Celg, ou da UEG, ou que tenhamos um outro episódio como o massacre do Parque Oeste Industrial, haveremos de nos mobilizar e construir no dia-a-dia uma outra cultura política, na qual sejamos nós os que decidem. Talvez seja preciso parar tudo para fazer um grande debate público, em uma “Ágora sem escravos”, e recriar os canais de participação na política, recriar o nosso lugar, onde faça sentido participar, construindo outras instituições mais coletivas, instituições que respeitaremos, pois nos sentiremos respeitados aos construí-las. Mas é claro que isso não significa nos ausentarmos dos espaços que existem, mesmo sabendo de suas limitações, e nem que isso seja possível sem conflitos significa buscar a ampliação dos espaços de decisão, fortalecendo as organizações de classe, potencializando as ações da sociedade civil.

Já pensou se fossemos nós os responsáveis por decidir os rumos do caótico transporte coletivo de Goiânia? Já pensou se houvesse um plebiscito para decidir sobre o sistema público de saúde, ou sobre a situação da Celg? Se pudéssemos decidir sobre as relações de trabalho e o destino dos impostos, já pensou o que poderíamos fazer? Mas isso, isso é coisa de político, não é mesmo?

*Fernando Viana é Secretário Político do PCB em Goiás.

Visitando o site da prefeitura municipal de Itumbiara

2009-11-08T05:13:00.000-08:00

Um dos instrumentos mais importantes para a transparência pública atualmente é a internet. As prefeituras devem lançar bons websites, organizados e com informações para o controle social de seus gastos e, de forma alguma, usar esse meio de comunicação para promoção pessoal.
Assim se manifesta um dos mais respeitados estudiosos do direito administrativo, Diógenes Gasparini:

Todos os atos, contratos e seus instrumentos jurídicos devem ser publicados porque, diz Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo, cit., p. 87), pública é a Administração que os pratica. A essa regra escapam os atos e atividades relacionados com a segurança nacional (art. 5º, XXXIII, da CF), os ligados a certas investigações, a exemplo dos processos disciplinares, de determinados inquéritos policiais (art. 20 do CPP) e dos pedidos de retificação de dados (art. 5º, LXXII, b, da CF), desde que previa e justificadamente sejam assim declarados pela autoridade competente. (GASPARINI, Diógenes, 2001 pg.10).

o mesmo autor ressalta que o princípio da publicidade não pode ser desvirtuado e comprometer o princípio da moralidade e da impessoalidade:

Diga-se que o princípio da publicidade não deve ser desvirtuado. Com efeito, mesmo a pretexto de atendê-lo, é vedado mencionar nomes ou veicular símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridade ou servidor público, “ex vi” do que prescreve o § 1º do art. 37 da Constituição Federal. Essa disposição é de observância imediata, não necessitando para a sua aplicação de qualquer regulamentação. (GASPARINI, Diógenes, 2001 – pg. 12)

Não parece, entretanto, que a administração pública municipal se atente ao art. 37 da Constituição Federal. Já na página inicial do portal da prefeitura municipal ( http://www.itumbiara.go.gov.br/ ) somos remetidos a seguinte notícia http://www.itumbiara.go.gov.br/index2.php?pg=noticia&id=1223
A matéria, que mal tem um parágrafo, remete à pessoa do prefeito Zé Gomes três vezes. Na primeira, é ressaltado o "prestígio do prefeito Zé Gomes".
Na página inicial da secretaria da administração http://www.itumbiara.go.gov.br/admin/ encontramos um link para uma matéria assim resumida "Um verdadeiro “canteiro de obras”. Assim se define o que vem acontecendo desde 2005 quando se iniciou o primeiro mandado do Prefeito Zé Gomes." ( http://www.itumbiara.go.gov.br/admin/?pg=noticia&id=451 )
Essa é a página com os convênios da prefeitura http://www.itumbiara.go.gov.br/convenios/ , a informação que recebemos é uma mensagem de erro 404: Página não encontrada.
Há, ainda no site da secretaria da administração, uma janela para o portal do servidor, mas sem nenhum link.
A página da secretaria de finanças parece um pouco mais completa. Há links para relatórios de gestão, Plano Plurianual, etc. Entretanto, ao clicar no link para a Lei de Diretrizes Orçamentária temos a seguinte surpresa http://www.sefin.com.br/v2/L3056.doc
Essa é a LDO para o exercício financeiro de 2006! Estamos no ano de 2009:

Art. 1º Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itumbiara, das disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei 4.320/64, e das resoluções normativas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício orçamentário de 2006, compreendendo:

A falta de planejamento e transparência escancara as portas para a corrupção e o gasto desnecessário de dinheiro público. Em tempos de crise financeira, bloqueio de ICMS e falta de recursos, a administração deveria se preocupar melhor com o que temos.

Professores Guaranis mortos no MS

2009-11-05T05:28:00.001-08:00

Indígenas da comunidade Po´i Kuê informaram que, no início da tarde desta quarta-feira (4/11), foram encontrados os corpos dos professores Guarani Kaiowá Olindo Verá e Genivaldo Verá. Eles estavam desaparecidos desde 30 de outubro, quando foram atacados por um grupo de pistoleiros perto da cidade de Paranhos no Mato Grosso do Sul.

Os dois professores faziam parte de um grupo de 25 indígenas que vivem na aldeia Pirajuí e tinham voltado ao seu tekohá (território tradicional) Po´i Kuê, na última quinta-feira (29/10). No dia seguinte, um grupo de pistoleiros atacou os indígenas e os expulsou da área. Diversos Guarani ficaram feridos. A Polícia Federal está investigando o ocorrido.

A área indígena Po`i Kuê, ocupada hoje pela fazenda Triunfo, fica no município de Paranhos na fronteira com o Paraguai e é reivindicada pelos indígenas. Esta terra está entre as áreas a serem estudas pelos grupos técnicos de identificação de terras indígenas instituídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em julho de 2008. Os Guarani Kaiowá enfrentam a pior situação entre os povos indígenas do Brasil, apresentando altos índices de suicídio e desnutrição infantil. O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das razões principais para a precária situação do povo. Por exemplo, na aldeia Pirajuí - onde viviam os professores - moram cerca de 3 mil pessoas em 2.118 hectares.

Participe

2009-10-31T17:39:00.000-07:00

Cachoeira com decência agora também no UOLK
Discuta os principais problemas de Cachoeira Dourada e região com segurança e respeito.
http://cachoeira-e-nossa.comunidade.uolk.com.br
Acompanhe também o blog:http://adenir.alves.blog.uol.com.br/

O que há de novo no pop-rock goiano

2009-10-31T03:47:00.000-07:00

O nome dela é Nagza Reis que vem abalando o cenário da pacata Itumbiara do sertanejo com sua voz marcante de timbre forte. Sua banda de Pop Rock que surgiu em setembro deste ano (2009) é composta por Nil(Guitarra), Bocão(baixo), e Emílio (bateria), pioneiros do metal/rock da cidade, e Wesley(violão) uma grande promessa para o futuro.
Nagza canta desde pequena e já participou de alguns festivais na cidade e com o apoio da família ela começa a tomar rumos mais profissionais, a pequena garota nascida de festivais e pequenas apresentações agora está subindo em grandes palcos e aprestações pela cidade cantando músicas de sua autoria. Destaque para a música Território Desconhecido que você pode ouvir assim como todas as suas canções no site http://www.nagzareis.com.br/ . As letras são bem ousadas, falam de amores mal vividos com solos e riffs bem produzidos.
Não muito diferente das meninas que lideram bandas no mundo do rock, quem já presenciou a banda ao vivo pode notar, Nagza tem bastante energia e marca presença no palco. Não pra menos, suas influências são muito boas, desde Elis Regina ao pop rock/punk de Capital Inicial.

Fonte: Recanto do Rock

"Querem desmoralizar quem faz luta social nesse país"

2009-10-31T03:45:00.000-07:00

"Querem desmoralizar quem faz luta social nesse país". A conclusão é do ativista e economista João Pedro Stedile, um dos fundadores de uma das mais representativas vozes, hoje, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao analisar a campanha difamatória perpetrada pela mídia e oposição brasileiras que colocou o MST no centro das discussões nacionais, e conseguiu a instalação de uma CPI contra a organização.

Segundo Stedile, "o principal objetivo da CPI do MST é provar que o governo vai destinar dinheiro para o MST para fazer campanha para a (ministra) Dilma Rousseff", o que, na realidade, constitui-se na construção de mais um factóide pela mídia e oposição. A Comissão é também, na avaliação de Stedile, uma resposta dos setores retrógrados da sociedade brasileira à vitória dos movimentos do campo que, junto ao governo, conquistaram a alteração dos índices de produtividade utilizados pelo INCRA.

Quanto ao episódio da ocupação da fazenda do grupo Cutrale e a derrubada de laranjais, Stedile reconhece que houve erro, mas aponta a superexposição do episódio na mídia. Denuncia, inclusive, que a invasão da casa de funcionários e a quebra dos tratores por ocupantes da fazenda é uma mentira. De acordo com o relato de Stedile, as imagens exploradas pela mídia foram feitas muitos dias antes que começassem a ser apresentadas e que aqueles que as fizeram aguardaram o momento que julgaram mais oportuno para exibi-las e criar o sentimento que levou ao recolhimento e obtenção das assinaturas parlamentares para a CPI.

Membro da direção nacional do MST - e também da Via Campesina - Stedile faz um diagnóstico da situação agrária no país. Fala sobre a importância da agroindústria e critica a ausência de uma política clara e focada na agricultura familiar em detrimento do agronegócio. Este, segundo o economista, está hoje monopolizado nas mãos de 20 empresas, 70% delas, transnacionais. Nesta entrevista, o ativista também analisa a contexto americano após a vitória e posse de Barack Obama e o próximo ano eleitoral. Mais urgente do que declinar apoio a um candidato, observa, é a discussão de um projeto de desenvolvimento nacional que inclua, de vez, a reforma agrária na agenda.

Zé Dirceu - Qual a avaliação que você faz da reforma agrária no governo Lula?

Stedile - É difícil fazer esse balanço isolado do contexto maior da disputa na sociedade brasileira, hoje, entre dois modelos de produção agrícola, o agronegócio e a agricultura familiar.

O agronegócio, na nossa avaliação, é hoje uma aliança de classes entre os fazendeiros capitalistas, as empresas transnacionais e os bancos. Sua produção depende cada vez mais do crédito financeiro. Tanto é que para produzirem R$ 90 bi, eles tiram no Banco do Brasil, R$ 85. Se não tiver esse dinheiro, não produzem porque não têm capital próprio.

Por outro lado, há o modelo da agricultura familiar, diversificado e com base na mão de obra familiar, no uso intensivo da terra e voltado para o mercado interno. A reforma agrária só tem sentido se for para fortalecer esse segundo modelo. Na realidade, o que houve no governo Lula, foi um embate permanente entre esses dois modelos, com ministros dos dois lados. Por mais que se diga “é possível a convivência dos dois”, o governo precisava ter uma orientação política clara: “a minha prioridade é a agricultura familiar e o agronegócio que vá para o mercado."

Isso ele não fez. Deixou que as forças do capital agissem por conta própria na agricultura, o que construiu barreiras, porque o capital foi se fortalecendo com esse modelo do agronegócio. O resultado disso veio agora no Censo Agrícola do IBGE. Nos últimos dez anos - parte do governo Fernando Henrique e todo o governo Lula - houve uma incontestável concentração na propriedade da terra e no controle da produção agrícola.

O MST utiliza um dado econômico revelador: o agronegócio conta com 300 mil fazendas com mais de 200 hectares e com 15 mil latifundiários que detém fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Esse é o conjunto do agronegócio que produz R$ 90 bi do PIB agrícola no país. Se você olhar para quem eles vendem, descobrirá que 20 empresas, hoje, controlam todo o comércio agrícola brasileiro, tanto o de insumos (para financiar a produção), quanto o de commodities. Dessas 20 empresas, 70% são transnacionais e o PIB delas – segundo dados do Valor Econômico - atinge R$ 112 bi a R$ 115 bi.

Claro que tem a margem de lucro. Mas podemos perceber o movimento do capital. Toda a produção do agronegócio é concentrada por 20 empresas que acumulam essa riqueza que vem da natureza. Nisso destaca-se, também, o movimento do capital que levou a uma maior oligopolização da agricultura. Há vários segmentos que se constituem em oligopólios, um nos fertilizantes, outro nos venenos agrícolas, outro nas máquinas, no comércio etc.

Por exemplo, nós somos os maiores produtores de soja mundial enquanto território, mas vai ver quem exporta. Quem controla a soja no Brasil, hoje? Cinco ou seis empresas a Bunge, a Monsanto, a Cargill, a Dreyfus e a ADM do Brasil. Elas ficam com a maior parte da margem de lucro. É por isso que nós até damos risada, porque a burguesia agrária - essa que se diz representante do agronegócio - não tem consciência de classe para si. Se tivesse, teria que se unir com os camponeses e os trabalhadores agrícolas, para juntos, enfrentarmos essa espoliação feita pelas transnacionais. Mas não, ela prefere se unir exatamente com as transnacionais e dar pau em nós e na reforma agrária. Esse é o contexto e o governo Lula, como é um governo de composição de classes e de uma correlação de forças muito equilibrada, é o reflexo dele.

Pensando em uma proposta de desenvolvimento nacional, qual o papel de cada setor no campo, considerando o agronegócio, a agricultura familiar e a reforma agrária, processos em andamento, nos próximos anos? Num governo que tivesse condições de fazer mais políticas...

O grande desafio que temos nesse período histórico - nem é conjuntural – é que o Brasil precisa de um projeto que reorganize a economia para resolver o problema do povo brasileiro. Um projeto que, do ponto de vista político, recupere as massas como atores políticos. E a reforma agrária está emperrada justamente porque só fazer assentamentos nos moldes tradicionais do INCRA não tem futuro, porque está descolado de um projeto. A reforma agrária só tem futuro se for parte de um projeto de desenvolvimento econômico, social e político de todo o país.

Se fizermos a reforma agrária com a agricultura popular dentro desse projeto, precisaremos de uma nova concepção que parta de alguns princípios e vontade política. Por exemplo, (por esse projeto) nós vamos fixar o homem no interior, combater o êxodo rural. As cidades brasileiras não agüentam mais esse inchaço. Nós faremos um processo de distribuição de renda para que os trabalhadores tenham mais dinheiro e comprem mais produtos da indústria, ativem o mercado interno. Dentro desses parâmetros - parte de um projeto diferente e prioritário - qual seria o nosso papel enquanto agricultura familiar?

Primeiro: evidentemente que em algumas regiões do Brasil, você tem que priorizar o processo de distribuição de terras. Não precisa ser em todo o país. Nós temos terra para todos, mas em algumas regiões, é preciso uma intervenção do Estado, uma intervenção clara que combata o latifúndio e garanta uma democratização do acesso à terra. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há terras férteis, todos os climas, mas precisamos da intervenção do Estado para fazer uma grande reestruturação fundiária. Na Zona da Mata no Nordeste, a mesma coisa. É um absurdo continuarmos com a cana de açúcar, há 500 anos espoliando aquele povo. Aquilo é semiescravidão. Portanto, é preciso regionalizar, o que aliás está em todos os processos de reforma agrária.

Segundo: é inviável distribuir terras sem combinar com a agroindústria. Ela é a única maneira de o camponês aumentar sua renda, porque se continuar produzindo apenas matéria-prima, ele não sairá da pobreza. Então tem que haver um grande programa que leve a agroindústria para o interior. Este sim é e deve ser um componente do projeto nacional.

Ao invés do BNDES dar dinheiro para grandes multinacionais como a Nestlé, Parmalat, por que não fazer um grande programa de pequenas agroindústrias? Não há problema de escala na agroindústria. Não é como uma fábrica de automóvel que exige 30 mil automóveis/dia. Pode ser uma usina de 5 a 30 mil litros, por exemplo. É para isso que precisamos dos milhões dados à Nestlé. Então, que se faça um programa para a agroindústria. E como ela é pequena, de pequeno agricultor, tem que ser sob a forma da cooperativa. Com isso, já elevaríamos o nível de consciência, porque quando o cidadão participa de uma cooperativa ele se transforma em outro cidadão. Participa de assembléia... E tem emprego para o jovem - porque o jovem, filho de camponês, não quer pegar na enxada. E ele tem razão, tem que estudar. Se houver uma política de agroindústria no interior, ele terá emprego como tratorista, analista, trabalhador de informática. Você leva profissões escolarizadas para o meio rural, ao invés de trazer a população do meio rural para as cidades.

Quarto componente do nosso projeto: a educação. Nós temos que democratizar a educação. O dado do censo agropecuário é uma porrada na nossa cara: 30% dos trabalhadores rurais brasileiros são analfabetos; 80% não terminou o ensino fundamental. Isso é inaceitável. A reforma agrária é inviável se junto você não entrar com a escola. É isso que vai libertar as pessoas, politizá-las e transformá-las em cidadãs. Qual é a política atual? Por exemplo, financiar peruas e vãs para tirar o jovens do interior e trazer para a cidade. Isso é uma loucura, uma agressão cultural, econômica e um desperdício de dinheiro. O menino fica duas horas para ir e mais duas para voltar.

Quinto aspecto: mudar a matriz tecnológica do campo. Ao invés de utilizar a matriz atual do agronegócio - já condenada porque baseada só em mecanização intensiva e agrotóxico que não tem futuro (eles mesmos dizem isso) – temos que mudar para uma matriz que consiga aumentar a produtividade do trabalho e também a física, dos hectares, sem agredir a natureza. Genericamente, nós utilizamos o conceito de agroecologia. As pessoas a concebem através de técnicas agrícolas para aumentar a produção do trabalho e física, sem agredir o meio ambiente.

A vantagem do Brasil é que nós temos já um suporte científico acumulado, nas universidades, inclusive, que nos dá base científica para fazer a agroecologia. Recentemente visitei o sítio Catavento, uma área recomendada pela querida Ana Maria Primavesi, uma das grandes cientistas e agrônomas brasileiras a meia hora do aeroporto de Viracopos (Campinas-SP). Lá, 36 hectares produzem hortigranjeiros sem nenhum grama de agrotóxico. É uma maravilha. Todos os dias eles enchem um caminhãozinho com três toneladas de produtos. Portanto, está mais do que provado, nós temos conhecimento científico para esse tipo de produção.

Aproveito, inclusive, para fazer uma denúncia. Em relação aos produtos orgânicos, os supermercados já perceberam que classe média está cada vez mais consciente de que a saúde vem em primeiro lugar. Aí vem a colocação clássica: “produzir orgânico é muito caro”. Isso é mentira. Muito pelo contrário! Produzir orgânico é mais barato. O problema é que como as redes de supermercados estão monopolizadas e já sacaram que o produto orgânico é um nicho de alta renda, colocam a taxa de lucro lá em cima. Fui lá em julho e esse companheiro do sítio Catavento me mostrou: estava produzindo tomate em pleno inverno com uma estufa. Ele estava vendendo para o Pão de Açúcar a R$ 3,70 o quilo de tomate e a dona Maria estava comprando a R$ 17 o mesmo tomate em São Paulo. O supermercado sacou o nicho e colocou sua taxa de lucro lá em cima. Não é mais caro.

Nós podemos produzir em escala, já temos tecnologia. Um dos especialistas que diz isso é o prof. Luis Carlos Pinheiro, ex-presidente da EMBRAPA. Inclusive, ele está nos assessorado no Paraná para produzirmos em áreas 500 a mil hectares leite orgânico sem nenhum tratamento químico de medicamento para as vacas.

Nesse quadro que você descreve, como fazemos reforma agrária, na base da pressão e da luta, é completamente irracional. Assentar 300 pessoas aqui e mais 300, duzentos km lá na frente, é inviável. E quanto à assistência técnica, estrada, educação na zona rural, melhorou alguma coisa além do crédito para a agricultura familiar? Afinal, a questão da assistência técnica é fundamental na agroindústria.

Há dois aspectos, o primeiro foi o desmonte que o Fernando Henrique fez. No caso da política agrícola foi mais sério, porque eles acabaram com todo o serviço público agrícola. Portanto, pegamos essa herança maldida. No caso da assistência técnica, o governo Lula ampliou os convênios para que ONGs e cooperativas dessem essa assistência. Resultado: o público atendido aumentou, mas o método continua um atraso.

Nós defendemos que só é possível universalizar e ter uma direção política para a assistência técnica se for estatal.

Um órgão nacional?

Um órgão nacional, que faça convênios com as EMATERs (empresas estaduais agrícolas de assistência, tecnologia e extensão rural). Contrate os funcionários para esse serviço público pela CLT. Não precisa de concursos públicos, nem de estabilidade. Pode até colocar alguns condicionantes, por exemplo, o sujeito para ser agrônomo da assistência técnica tem que morar no interior, ou não pode morar em cidades com mais de 50 mil habitantes. Hoje, temos mais de 400 entidades conveniadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltadas à assistência técnica. Isso a direitona não vê, fica procurando apenas as que são do MST. Porém, isso não resolve o problema, apenas amplia o público. O problema só se resolve com uma assistência técnica pública.

No que houve melhorias? Na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) que voltou a ser uma empresa de abastecimento. A CONAB tinha sido sucateada completamente e sua recuperação é o melhor legado que a gestão Lula deixará, porque ela conseguiu formatar novos programas voltados exclusivamente para a agricultura familiar. Aí, nota-se a diferença. Quando você tem uma empresa pública que atua com uma orientação e quando não tem. Não é para todo mundo, mas para o pequeno agricultor. Então, a CONAB está desenvolvendo vários programas de compra, seja antecipada, seja direta do agricultor. Isso é tudo o que o camponês precisa para trabalhar, produzir e saber que tem gente que irá comprar.

O camponês é produtor, não é vendedor. Quando tem que ir para o mercado está ferrado. Repito, uma empresa estatal com um sistema econômico montado dá certo. Aí tem que ampliar, botar dinheiro em cima, porque todo o dinheiro que você botar na CONAB vira alimento e vai impulsionar esse ciclo.

Combinado com a revigoração da CONAB, temos a lei dos 30% - ou seja, 30% da merenda escolar tem que ser de origem da agricultura familiar. Essas duas medidas, CONAB e os 30%, foram avanços muito grandes. Em terceiro lugar, sem dúvida, o programa Luz para Todos, e espero que até o fim do governo seja praticamente universalizado o acesso à energia elétrica.

Nós também apresentamos dois programas complementares à política agrícola que tiveram pouca ressonância. O primeiro foi o programa de habitação - muito difícil - em que procuramos misturar o INCRA com a Caixa Econômica Federal (CEF). Veja que nem há problemas de recursos. Com 15 mil nossos companheiros constroem casas de dar inveja à classe média urbana. Mas falta desenvolver uma metodologia. Nós precisamos construí-la nos próximos meses para universalizar. Começamos brigando, já no primeiro mandato (do presidente Lula), conseguimos avanços no segundo e acredito que teremos construído umas 40 mil casas. Mas, isso não é nada perto do que significa um programa como esses. A primeira coisa que uma pessoa quer é uma casa com luz elétrica. Isso fixa o homem no campo. Se eu sei que meu primo está pagando aluguel para morar numa favela na cidade, por que vou largar minha casa? Essa é uma condicionante também para os filhos e envolve uma série de questões, auto-estima, saúde etc.

O segundo, também apresentamos um grande programa de reflorestamento. É barato. Nós poderíamos fazer um programa de dois hectares por pequeno agricultor e você refloresta esse país, melhora a qualidade de vida, combate as mudanças climáticas, inclusive, caminhando na contramão do agronegócio que quer acabar com as reservas para desmatar ainda mais. (O reflorestamento) evita essa estupidez que fizeram em Santa Catarina, onde não aceitam mais os 20 metros em cada margem de rio.

Se 2 milhões de pequenos agricultores plantarem 2 hectares, serão 4 milhões hectares só aí.

Por ano. Aí o cara começa a perceber a mudança da qualidade e diz: “os outros dois, mais outros dois, eu vou plantar”.

João Pedro, em relação à educação, não teve nenhum programa novo, pedagogia nova para a educação rural e no campo nesses seis anos e meio (governo Lula)?

Do ponto de vista de concepção, nós tivemos sorte. Os dois mandatos do governo Lula contaram com ministros que tem uma visão diferenciada. Do ponto de vista de filosofia da educação mudou. É outro papo. Estamos negociando com um governo que tem percepção, mas você não consegue universalizar as políticas para o meio rural.

Talvez agora com o novo padrão salarial dos professores, nós tenhamos uma mudança, que ainda não é perceptível. Há professores do Piauí que ganham R$ 75 reais/mês Então, a lei (piso nacional de R$ 950,00 para professor instituído pelo presidente Lula) dará um salto na qualificação dos professores. Também contamos com a metodologia em programas pontuais do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (PRONERA), mas que não conseguiu universalizar.

Qual o grande contribuição do PRONERA? Ele tem uma metodologia, a da alternância - uma conquista nossa - para os jovens do meio rural, seja para filho de assentado, seja para o do pequeno agricultor que ainda não tem acesso, ou para professores do meio rural. Você tem que criar cursos superiores na forma de alternância porque o cidadão não pode entrar no vestibular comum e vir para a cidade todas as noites na escola. O ensino superior no meio rural tem que ser diferenciado.

Primeiro, porque o jovem terá de ir para a cidade todos os dias; segundo, os melhores cursos estão nos municípios acima de 300 mil habitantes; terceiro, se ele resolver todos esses impasses, ao terminar o curso, não volta mais.

Então, o que é a alternância? Você tem dois meses de férias, depois concentra um período com aula, daí volta a ter o trabalho normal como professor ou militante e daqui a três meses volta de novo. Com esse programa – conquistado ainda no final do governo FHC, sob muita crítica, porque diziam que era “picaretagem” – durante a gestão Lula, nós consolidamos uma experiência. Hoje, podemos provar que a alternância não altera a qualidade. Muito pelo contrário, ao concentrar o conhecimento em períodos, você pode trazer especialistas daquela área. A alternância consumou-se como um método.

Agora, o PRONERA hoje é um departamento com só três funcionários dentro do INCRA. Administra recursos alocados para universidades públicas e depende, evidentemente, da boa vontade da universidade. Nós temos que conquistar cada curso. Sem falar que se um promotor elitista entrar na justiça alegando que aquele curso é discricionário, dependendo do juiz federal que está no plantão, o cara dá uma laminar e o curso é suspendido.

Por exemplo, o único curso de direito que temos na universidade de Goiás Velho – feito com vestibular e inclusive com a presença do ministro Eros Grau, na inauguração, público e notório que se trata de uma universidade de qualidade, federal - os alunos fizeram vestibular, submeteram-se ao método da alternância e o promotor resolveu entrar na Justiça. Esse tipo de coisa gera um problemão! Você tem que recorrer, o INCRA tem que entrar. Então, qual é a nossa reivindicação? O PRONERA tem que ser um programa do MEC que consiga universalizar. Aí ninguém precisa ir lá convencer a universidade. Ela já deveria oferecer dentro do seu plano de trabalho, esses cursos na forma de alternância.
Isso nós estamos corrigindo. Quero também citar como um lado positivo, as três universidades que estamos criando agora uma com o MERCOSUL, a Fronteira Sul e a Universidade Federal do São Francisco em Petrolina (PE). A Fronteira Sul, se fosse pela nossa vontade, daríamos o nome de Universidade Federal Guarani, porque o território é o mesmo (das missões indígenas jesuíticas, no Rio Grande do Sul). Seria uma bela homenagem aos nossos antepassados que habitaram aquele território. E ela vai ser a primeira universidade federal com campus em três estados.

As três universidades têm uma vocação rural e estão mais em diálogo com os movimentos sociais. Nós, portanto, estamos insistindo para que na grade delas, em seus cursos, já se incorpore a experiência da alternância - na forma de freqüentar, no tipo de curso. Não pode ser engenheiro agrônomo apenas, mas tem que ser um engenheiro formado em agronomia agroecológica. Na área de educação o que precisaremos fazer é isso. E precisamos de uma campanha séria para erradicar o analfabetismo no meio rural.

A oposição conseguiu o número de assinaturas necessário para que fosse instalada a CPI do MST. Como vocês estão avaliando isso?

Nós vemos de duas formas: primeiramente, ela está dentro do contexto maior da luta de classes no Brasil. Parte daquela parcela da direita parlamentar brasileira, encrustrada lá no parlamento, que vive querendo criar factóides para antecipar a disputa eleitoral. Como o próprio deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) revelou, o principal objetivo da CPI do MST é provar que o governo vai destinar dinheiro para o MST para fazer campanha para a (ministra) Dilma Rousseff. Isso é ridículo! Mas, ele falou isso na tribuna. Revela, então, as motivações ideológicas dele, ou seja, criar factóides para fazer uma disputa eleitoral e política besta.

Um segundo aspecto na análise dessa CPI, aqui mais da luta de classes, é que eles quiseram peitar o governo quando nós fizemos essa parceria na portaria para mudar os índices de produtividade. Estes precisam ser atualizados por força de lei. A lei agrária determina – a de 1993 – que os índices tinham que ser atualizados a cada dez anos. E os índices atuais que o INCRA usa são de 1975. Uma piada.

Então eles quiseram dar o troco. E contra o governo, não contra nós, para criar um constrangimento, um jogo de troca aí. Tudo contra a possibilidade de atualizar o índice de produtividade. Então se começa a CPI num palanque ideológico contra nós. Evidentemente, sempre que instalam uma CPI fazem o que querem. Todas as entidades que estão eles estão dizendo que tem problemas já foram investigadas pela CPI da s ONGs e tiveram sigilo quebrado. É como se diz no interior, eles estão vendo chifres em cabeça de mula. Mas, esse é o papel da direitona que quer proteger os seus privilégios.

Como vocês estão vendo a pesquisa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) sobre assentamento rural?

Isso não merece nem comentário. É uma fraude que não tem pé, nem cabeça. Não é nem uma amostra representativa. Entre oito mil assentamentos que há no país, eles (a CNA) escolheram só nove e ao seu bel prazer. Um deles, em Pernambuco, era da época da ditadura, emancipado em 1975.

A única explicação que me vem é que a CNA fez algum jogo de aliança política com o IBOPE, talvez pagando dívidas do serviço que o IBOPE fez na época da campanha da Katia Abreu (senadora do DEM do Tocantins). É a única explicação que nos ocorre para tamanho absurdo. A isso (à pesquisa) todos os pesquisadores sérios reagiram. Isso depõe contra o IBOPE. O que ficou claro é que ele perdeu sua credibilidade. Como ele pode ter se prestado a esse tipo de jogo rasteiro? Pior ainda, divulgaram a pesquisa deles uma semana depois do Censo Agropecuário que não é uma simples pesquisa – no censo, os pesquisadores do IBGE vão em todos os estabelecimentos agropecuários desse país.

A pesquisa da CNA, repito, não tem pé, nem cabeça. De 8 mil assentamentos, pegaram nove. Um total de mil famílias de nove assentamentos, num universo de 1 milhão de famílias em oito mil assentamentos.

Sobre o episódio em São Paulo, na fazenda do Grupo Cutrale, qual a avaliação que você está fazendo? A mídia conservadora o transformou em escândalo, durante quase uma semana, ou mais, isso ocupou os principais noticiários. Qual a sua avaliação, houve erros na ocupação da fazenda?

A CUTRALE que tem mais de 30 fazendas em São Paulo, somando mais de 50 mil hectares, está em dívida com a Justiça Federal. Aquela área foi comprada de um grilo e eles sabiam. Eles partiram para o risco de comprar uma área grilada, contando com as influências políticas que tem na República do Brasil. Como estão acostumados com o monopólio da laranja, encheram de laranja para consolidar que a área era produtiva etc. Mas toda aquela área onde houve a ocupação - nem é só da Cutrale - é o chamado grande grilo (terras griladas) do Monção. A origem desse grilo é de terras que a União comprou em 1910 - portanto houve dinheiro público na compra da área original – para um projeto de colonização para famílias japonesas que não deu certo. Então, as terras foram ficando e houve esse grilo. A ocupação feita agora pelos sem-terra tinha a vontade política, o objetivo de fazer essa denúncia. Nisso a ocupação foi eficaz.

Agora, o fato de terem derrubado laranjais foi um erro dos companheiros que estavam lá. Nós que estamos no meio da briga, entendemos o desespero das famílias que estão há cinco anos querendo ter a terra e sabem que essa terra é grilada. O INCRA mesmo disse: “essa terra é da União”. Então o cara, o sem-terra chega na fazenda e quer plantar feijão. Evidentemente, a direita soube explorar muito bem esse fato, a partir de um erro nosso.

Mais dia, menos dia, iriam pegar qualquer erro nosso e exponenciar ao máximo. É o caso das imagens (exibidas na mídia). Elas foram feitas no dia 28/09, eles pensaram "quando vamos usar?" E esperaram, dias e dias, para fazer essa superexposição. Aquilo não foi uma reportagem sobre a ocupação, apresentada no dia em que ela ocorreu. Fora o fato de aquilo ter sido filmado pelo serviço secreto da PM. Não foi nenhuma reportagem da Globo que estava lá.

Um segundo aspecto: todas as outras imagens de depredação de trator, invasão das casas dos funcionários são mentira. Aquilo é manipulação. Nós os desafiamos publicamente a constituirem uma comissão independente - e com o Ministério Público, se quiser - e a irem lá e fazer a perícia para descobrir desde quando esses tratores estão desmontados. Isso é muito fácil de verificar. Que a comissão pergunte para as famílias (de empregados do grupo Cutrale) se algum sem-terra entrou na casa deles.

Mas, houve o erro, evidentemente, e com esse erro, a burguesia da elite econômica, que tem o monopólio da comunicação, está explorando. E nós estamos pagando caro, porque com isso, criaram o sentimento que levou ao recolhimento e obtenção das assinaturas para a CPI.

O ex-ministro da Fazenda tucano, Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-presidente da República, José Sarney, hoje presidente do Senado, apontaram tanto no caso da CPI, quanto na pesquisa dos assentamentos feita pelo IBOPE, por encomenda da CNA , a tentativa de criminalizar o MST. Qual a a avaliação que vocês fazem?

Esse tema da criminalização nós temos que entender direito como é usado. Não é uma coisa que houve, ou que há, numa época de ditadura. Nós já estávamos na democracia quando o latifúndio, para se proteger, iniciou um processo de assassinato e de violência física contra quem lutava pela reforma agrária. Esse período nós já passamos. A violência física diminuiu, até por conta da nossa forma de organização. A criminalização agora é muito mais no sentido ideológico e político. É com o objetivo de desmoralizar quem faz luta social. Esse é o sentido da criminalização do MST e dos demais movimentos sociais.

Daí porque a Rede Globo, o Estadão e a VEJA se transformaram no principal instrumento dessa fase de criminalização. Na fase anterior, eram as armas; agora, o método de tentar nos desmoralizar é através da imprensa. Nós temos tido o cuidado de não criar uma paranóia. Mas, o objetivo desses veículos e daqueles cujos interesses eles representam é muito mais no sentido de deslegitimar e desmoralizar quem faz a luta social. Independente de quem a fizer. Eles também fazem o mesmo quando tem ocupação de sem teto e outras coisas. A tentativa não é de criminalizar só o MST, é criminalizar todos os movimentos sociais.

É, agora, nas manifestações das favelas em São Paulo, nas dos bairros na periferia, contra a PM. Dizem que tudo é baderna. É a maneira de desqualificarem o caráter social e político da manifestação contra a violência da polícia e contra a falta de atuação do Estado. Os jornais só dizem que é baderna e que tem que ser reprimido. Para eles, está tudo certo (a repressão) e ainda registram “infelizmente morreu uma criança”.

O que eles fizeram em relação a áreas em que há despejo, por exemplo, o naquela área em Embu.

Aquilo foi articulado para ter apoio dos meios de comunicação. É um exemplo da polícia para ser aplicado no país depois. Vão calcar no eleitorado de direita, conservador. Dizer que o bom é aquele exemplo do Serra em São Paulo.

Da governadora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul também. A dona Yeda já começou (a governar, em 2007) sem base social. E como ela se posicionou? Transformou a Brigada Militar (PM gaúcha) em cão de guarda do capital. Chamou os setores do Ministério Publico fascistas, claramente afinados com sua proposta ideológica e, financiada por grandes grupos econômicos, tentou impor um governo ditadorial. Ela se desmoralizou porque ficou evidente. No governo dela ficou tudo tão centralizado, que ao ultrapassar o limite da corrupção, veio a público e ela não pode controlar. Controla a parte do ministério público estadual, mas não o federal que, inclusive, fez as denúncias (de improbidade administrativa e manipulação de concorrência e licitações) contra ela.

Acho, então, que tanto o artigo do Sarney quanto o do Bresser Pereira foram duas manifestações das mais lúcidas desse campo da elite intelectualizada brasileira, porque eles comentaram a razão dos fatos e não simplesmente a questão ideológica.

Qual a avaliação política que você faz da atuação do MST nesse período do governo Lula? Houve fortalecimento? O movimento está mais ou menos forte, mais ou menos organizado, com mais ou menos bases e apoio da sociedade?

Nos últimos anos o MST consolidou um acúmulo de forças própria. E foi correta a nossa política em relação ao governo Lula, de manter autonomia política para resguardar a saúde que deve ter um movimento social. Ou seja, nem caímos num adesismo de "agora, como elegemos o Lula..." – toda a base dos sem-terra votou no Lula – nem nos transformamos em puxa-sacos, ou chapas-branca como se diz. Ao mesmo tempo, não caímos no que certos setores da esquerda caíram de “ah, o governo Lula não conseguiu mudar a política econômica, então vamos para a oposição e tudo o que vier do governo Lula é ruim”. Alguns movimentos sociais fizeram essa inflexão. Foram para a oposição. O que nós dizemos é que o papel de apoio ou oposição é para partidos políticos. Movimento social tem que ser autônomo. Seja qual for o governo ou o Estado, temos que ter autonomia.

Nós pagamos caro por essa política. Amigos que queriam que fossemos adesistas, nos chamaram de esquerdistas. E os esquerdistas disseram “não, vocês são muito adesistas”. E difícil, mas nós estamos convencidos de que essa foi a política que, inclusive, nos salvou, porque senão, provavelmente, o movimento teria tido sérios problemas de crescimento. Essa foi a situação.

Agora, em relação à reforma agrária, penso que ela não depende mais do MST. No começo do governo Lula, havia aquela euforia. No início de 2003, em torno de 200 mil famílias foram para acampamentos, porque havia uma vontade política da nossa parte e achamos, "agora com o Lula", que haveria o reacenso da massa. E não houve.

Então, a reforma agrária não depende mais do MST, mas de uma nova correlação de forças na sociedade. Depende de um reacenso do movimento de massas porque a classe trabalhadora que vive no campo é minoritária. Nós não alteramos mais a correlação de forças. Ela só irá ser alterada se houver movimentação social na cidade.
Essa é a nossa tragédia. Nós somos um movimento com unidade, temos clareza política, sabemos onde queremos ir, mas não temos força própria suficiente para alterar a correlação. Temos que esperar que a turma da cidade também faça um movimento que reative o movimento de massas e que aí sim, altere a correlação de forças para pressionarmos a realização de uma reforma agrária mais rápida.

Assim, os avanços da reforma agrária não dependem nem do MST, nem só da luta social no campo. Dependem da luta social no Brasil inteiro.

Como vocês estão vendo a eleição de 2010, na medida em que apoiaram direta ou indiretamente a candidatura Lula, e levando em consideração as conseqüências para a América Latina, se o projeto político que o Lula representa for derrotado no Brasil?

Não temos feito um debate mais eleitoral. Estamos tendo cuidado com isso. O nosso debate interno ainda é sobre a política geral, a luta de classes e a correlação de forças. Em termos gerais, te respondo pelo que é da tradição da nossa política: primeiro, manter nossa autonomia; segundo, continuar nosso trabalho político e ideológico de estimular – e é assim que nossa militância se comporta – o eleitor a sempre votar tanto em nível federal, quanto estadual, quanto municpal, nos candidatos mais progressistas e que defendem a reforma agrária; terceiro, há uma vontade e decisão política de barrar a volta do neoliberalismo.

Estamos e somos contra os projetos de restauração do neoliberalismo. Sem dúvida, o MST estará nas primeiras trincheiras da batalha. Fazemos questão de ajudar a contribuir para que o neoliberalismo não se restaure aqui no Brasil.

Os jornalistas perguntam: “vocês são da Marina, da Dilma, do Ciro etc”, o que respondemos é que não nos cabe discutir nomes agora. O que temos que estimular na sociedade brasileira é a discussão de um projeto para que ao redor dele as pessoas votem com consciência.

Nós não caímos nos simplismo de vontades eleitorais, ou partidárias, ou por afinidades pessoais. Tem gente que diz: "pessoalmente a Dilma é muito parecida com o Ciro... " Isso não explica nada! Então, até para não cair nesse tipo de reducionismo, nós achamos que o debate político a ser feito daqui a até outubro do ano que vem tem que ser sobre a necessidade de um projeto para o país, para que as pessoas saibam o que está em jogo e que tipo de projeto nós temos que fazer avançar daqui para a frente. Esse é o debate que estamos fazendo entre nós.

Evidentemente, que no caso do Rio Grande do Sul, a batalha será mais dura, porque por todo o uso que fez da Brigada Militar e do ministério publico estadual, o projeto da Yeda (Crusius) foi não só o da restauração do neoliberalismo, mas dos fascistas. Depende de cada Estado, o maior ou menor engajamento da militância. E isso se dará, também, em função das candidaturas estaduais. Os governadores tem muito peso nas lutas sóciais do campo, já que quem nos reprime são as polícias estaduais.

Como o MST é um movimento com grande inserção internacional, inclusive pela Via Campesina, como vocês avaliam o cenário internacional após dez meses da eleição de Barack Obama e um pouco também sobre a América Latina e a relação com as eleições do ano que vem?

Nós estamos muito preocupados. Estamos vindo de dez anos de avanços das forças progressistas, mas esse avanço registrado a partir de 1999 com a subida do presidente Hugo Chávez (Venezuela) até hoje, não veio acompanhado com o reacenso do movimento de massas. Talvez, na Bolívia aconteceu, mas nos demais países não. Isso criou uma dificuldade maior. Ao se dar conta de que as massas não vieram para o reacenso, para participar mais da atividade, evidentemente, o império está tentando reestaurar o seu projeto para a América Latina.

Os EUA tinham sido derrotados nesses dez anos. Foram derrotados na ALCA e agora tentam recompor esse projeto, que inclusive, independe da postura pessoal do Obama. O projeto do império é o do capital imperialista, do Estado belicista norte-americano. Há alguns dias, ouvi uma palestra na qual o orador dizia que toda a tentativa da economia norteamericana de sair da crise é aumentando a indústria bélica. Nem é pela saúde, nem por um Bolsa Família, eles poderiam criar uma bolsa família para os pobres norte-americanos e incentivar o mercado interno ou frear as importações da China. Não. A alternativa principal que o capital americano está tomando para sair da crise é o aumento da sua produção bélica e com isso, ter mais armas e munição.

Isso é um perigo, porque eles vão estimular conflitos até para reativar sua economia. Nesse cenário, nós vemos os EUA acelerando, mudando o passo. O caso de Honduras, por exemplo, todos sabemos que a base americana se envolveu, o embaixador se envolveu. No Panamá, idem. Essas bases da Colômbia (seis norte-americanas) são uma ofensa a todo o continente, um caso inadmissível.

Nessa questão concordamos com a avaliação do Chávez, de que é uma tentativa de transformar a Colômbia numa Israel na América do Sul. Sobretudo uma tentativa de levar a uma guerra fria entre a Colômbia e a Venezuela. É o pior dos mundos porque obriga a Venezuela a gastar dinheiro público em armamento, tanque e helicóptero ao invés de comprar casa e construir metrô.

Então, estimula-se uma guerra fria regional para barrar o processo venezuelano. Pelo que se vê pelo Chile e o Peru, trata-se de reativar as direitonas locais para tentar retomar o controle. Não se sabe até que ponto essa mesma direita americana vai insuflar nossas eleições. É possível que aqui no Brasil também. Com isso, o tom ideológico aumenta.

Promotor suspeita de desvio na Celg

2009-10-27T03:34:00.000-07:00

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o endividamento da Celg na Assembleia Legislativa, o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, levantou suspeitas de que houve desvio de recursos em contratos firmados, com dispensa de licitação, entre a estatal e dois escritórios de advocacia que receberam, entre 2001 e 2005, o valor total de R$ 44 milhões. “É quase o mesmo valor que a Eletrobrás quer comprar a Celg. Chamam atenção essas cifras milionárias que se equiparam aos prêmios da Mega Sena”, alertou Krebs.
A convite dos membros-titulares, o promotor foi a segunda pessoa a depor na CPI. Os dois escritórios – Alcimar de Almeida Advogados Associados e Ramos Advocacia – apontados por Krebs são os mesmos em que o membro-titular da comissão, deputado estadual José Nelto (PMDB), solicitou há três semanas a quebra de sigilo fiscal e bancário dos proprietários. Krebs move três ações de improbidade administrativa contra as duas empresas.
No total, três contratos estão sendo denunciados pelo Ministério Público, que somam um total de R$ 44 milhões. Em um dos contratos, por exemplo, o escritório Adilson Ramos Júnior – que questionou o valor do acordo da compra de energia entre a Celg e Cachoeira Dourada – conseguiu uma liminar que obrigava a usina a vender a energia à estatal pelo preço de mercado.
Porém, a liminar foi cassada e a estatal foi obrigada a pagar o valor que havia deixado de pagar na vigência da liminar mais juros e correção, embora o escritório tenha recebido mais de R$ 15 milhões de honorários advocatícios. No entanto, todas as ações ingressadas encontram-se sub judice. “O MP suspeita dos contratos. Os acordos contribuíram para o enfraquecimento financeiro da Celg.”
Durante a CPI, Krebs explicou que o MP tentou, sem êxito, quebrar o sigilo bancário dos escritórios e ainda bloquear os bens dos proprietários em diversas ações. “No caso de Alcimar, por exemplo, conseguimos bloquear os bens e quebrar o sigilo, mas após dois meses, o escritório conseguiu travar o inquérito com questionamentos das ações movidas pelo MP”, informou Krebs.
Adilson foi notificado para depor no MP, mas obteve liminar que também impediu o andamento do inquérito. Mais tarde, Krebs conseguiu ouvir informalmente o advogado, onde foi solicitada a quebra de sigilo fiscal, sendo negada por Adilson. Segundo Krebs, o MP tomou conhecimento do assunto após receber questionamentos de advogados e de uma subprocuradora da Celg, que se afastou da empresa por não concordar com os procedimentos. O promotor lembrou que a companhia possui procuradoria jurídica que poderia realizar o mesmo trabalho por um preço razoável, ou contratar escritórios por meio de licitação.
De acordo com Krebs, os escritórios também foram contratados pela Celg para realizarem cobranças de questões trabalhistas. “Assunto simples que a procuradoria da companhia poderia fazer. Até porque os advogados contratados não eram juristas que tinham reconhecimento nacional para justificar a contratação sem licitação. Os advogados eram de confiança dos diretores da época”, disse Krebs. A princípio, os escritórios foram absolvidos pela própria procuradoria da estatal. “Mesmo porque a procuradoria não iria discordar de ações contra a companhia.”

Envolvidos podem ter sigilos quebrados

Assim como o membro-titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg, deputado estadual José Nelto (PMDB), o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, também defendeu a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia contratados pela companhia, com dispensa de licitação.
“Se quebrar o sigilo dessas pessoas, nós teremos a possibilidade de rastrear para onde esses recursos foram. Quem não deve não teme. Não tem o porquê de não quebrar o sigilo. A ação poderia trazer muita luz aos senhores”, disse Krebs lembrando que a comissão não necessita de permissão judicial para iniciar o procedimento.
No entanto, o membro-titular da comissão, deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), a todo momento questionou os dados revelados por Krebs. O tucano insistia, mesmo que sutilmente, que os escritórios de advocacia obtiveram êxito em ações movidas a favor da Celg. “Inclusive, em uma das ações, o juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, disse que não houve improbidade administrativa e até condenou o MP ao ressarcimento das despesas periciais de escritório”, explicou Daniel.

falha
Krebs disse ontem à tarde que a Celg, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio Ministério Público falharam na tentativa de evitar o endividamento da estatal. “Todos permitiram que ela chegasse a essa situação. A questão não é só má gestão, ocorreram outras coisas além disso. Foi desvio de recurso público e o MP está se redimindo. Há suspeitas de superfaturamento”, explicou.
Krebs pretende apresentar em até 15 dias novos contratos suspeitos de superfaturamento entre Celg e empresas terceirizadas. “As cifras são estrondosas”, alertou.

Convocações suspensas

A CPI que investiga o endividamento da Celg aprovou mudança na metodologia dos trabalhos. Nova proposta determina a apuração do acervo documental por técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Tribunal de Contas de Goiás (TCE) e da Assembleia Legislativa. As audiências públicas para depoimento serão suspensas até a produção de relatórios prévios sobre cada período, que venham fornecer aos deputados-membros argumentos para melhor aproveitar as convocações realizadas. Somente hoje, às 16h, o advogado Adilson Ramos Júnior deve prestar depoimento à comissão. O advogado Alex Ivan de Castro Pereira será convocado para dar explicações no dia 12 de novembro.

Fonte:DM

Outros outubros virão!

2009-10-26T04:21:00.001-07:00

(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)

Rio de Janeiro, outubro de 2009

Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.

Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.

Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.

Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.

A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.

O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.

A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.

Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.

Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.

O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.

O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.

Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.

Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.

Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.

Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.

Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.

O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.

São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.

A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.

Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.

A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.

O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.

Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.

No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.

Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.

A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.

Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.

A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.

Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.

Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.

Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.

O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.

É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.

Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.

Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.

A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.

O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.

Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.

Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.

Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.

O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.

O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.

Viva o Internacionalismo Proletário!

Viva a Revolução Socialista!

Viva o Partido Comunista Brasileiro!

XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009

Blitz do CONRAC - Bairros Nova Aurora e São João

2009-10-22T03:15:00.000-07:00

O Conselho Regional das Associações Comunitárias e outras do Sul Goiano fez mais uma de suas famosas blitz. Visitou o bairro Nova Aurora e parte do São João e constatou o descaso da prefeitura com bairros quase tão antigos quanto a própria cidade. As comemorações do centenário não são para todos, como observamos.

São várias ruas sem asfalto e muitos anos de promessa. Os moradores lembram que durante a campanha que elegeu o atual prefeito, o mesmo prometeu que em dois anos as ruas estariam asfaltadas. Já se passaram seis e:

O acesso ao Bairro São João e ao Nova Aurora são "inacessíveis". Com a chuva, o barro domina as ruas e fica quase impossível transitar pelo bairro.

E os nossos administradores sabem dessa situação vexatória. Em 2008, uma moradora do bairro protocolou um abaixo-assinado com mais de duzentas assinaturas pedindo asfalto para as ruas Costa e Silva, Pernambuco, Mato grosso, Avenida Goiás e adjacências. O número do protocolo é 2008025950, autuado em 11/09/2008.
Esses mesmos moradores reclamaram da forma inadequada da passarela construída sobre a rodovia, já que as rampas foram construídas entre uma pista e outra. Vejam esse fenômeno da engenharia moderna:

Lembrando que boa parte das crianças que estudam no Colégio Modelo tem que usar essa passarela. Que pai ou mãe em são consciência permitiria que seus filhos atravessassem uma avenida movimentada como essa?

Estamos comemorando os cem anos de nossa querida cidade. AS praças estão maravilhosas, as obras fantásticas na Beira Rio, avenida luz, encantam os olhos. A grama bem cortada, um poste em cima do outro. E no Nova Aurora como está? Assim:

O barro e a poeira, convidados mais que indesejados dos moradores do Nova Aurora e São João:

"A cidade está bonita, mas tem que cuidar dos bairros". Ouvimos isso no Dionária Rocha, no Norma Gibaldi, no Santa Inês, no Buriti I e agora no Nova Aurora. A população não está satisfeita com o trabalho da administração municipal. Foi a Dona Marisa quem nos disse isso. Ela mora na Rua Pernambuco e tem outra reclamação. Os caminhões da SIDA, que transportam areia, passam por lá. É um problema para quem tem problemas respiratórios. O pai dela, que falecera há poucas semanas, sofria com esse problema, pois tinha enfisema:

A prefeitura deveria em seu plano diretor e código de posturas deveria repensar a rota de trânsito de alguns veículos ou diminuir as consequências do transporte de determinados produtos próximos de residências.

Nós do CONRAC parabenizamos os moradores dos Bairros São João e Nova Aurora por sua alegria e luta por condições dignas de vida. Conversamos com moradores orgulhosos por fazerem parte da história centenária de Itumbiara, mas indignados com o descaso de seus governantes.