"A questão da discussão do setor elétrico no Brasil é tão focada na hidrelétrica que não consegue ver alternativas. Isso é um erro histórico porque os grandes potenciais hídricos estão na Amazônia, a implantação de todos esses aproveitamentos, como por exemplo quatro ou cinco barramentos no Rio Tapajós, outros tantos no Madeira, outros no Araguaia-Tocantins, e vai acabar condicionando qual é o modelo de desenvolvimento sustentável que se pode ter na Amazônia”. A opinião é do procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta do Ministério Público Federal (MPF) do Pará em entrevista ao jornal Brasil de Fato.
Leia a entrevista.
Qual a avaliação do Ministério Público Federal sobre o empreendimento de Belo Monte?
A gente tem acompanhado isso há muito tempo e nós, como instituição, não temos posição em relação a empreendimentos ou defesa de empreendimentos. A gente luta pelo cumprimento de uma série de regras que devem ser observadas e como esse tipo de empreendimento, de grande porte, é sempre muito complicado, tem o nosso acompanhamento.
O que nós temos visto no caso de Belo Monte: primeiro, desde sempre, há uma falta de transparência em relação aos dados do empreendimento, seus impactos e até mesmo a escolha por ele. Nós achamos que é um empreendimento bastante complexo, que afeta populações tradicionais, que afeta ribeirinhos, municípios do ponto de vista ambiental. Nós achamos que há uma dúvida muito pertinente em relação à viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a começar pela variação entre os custos que se cogitou e também da produção de energia, da quantidade efetiva de produção de energia.
A gente tem acompanhado todos esses questionamentos e identificou-se que o licenciamento não observou uma série de requisitos, entre eles alguns que, para nós, obrigatoriamente deveriam constar no estudo de impacto ambiental. Para citar um exemplo, a questão do diagnóstico em relação às comunidades ribeirinhas. Nesse contexto todo, somado à falta de audiências públicas e ao componente indígena da questão que não nos parece ter sido resolvido, nós entendemos que essa pressa em ver a obra licitada ao leilão para que os consórcios que vão receber a possibilidade de explorar o recurso hídrico se formem, tudo isso acaba indo contra o cumprimento das regras ambientais e socioambientais que deveriam ser a base desse licenciamento.
Em relação a essa pressa de tocar o empreendimento de Belo Monte, como o senhor citou, como o MPF analisa também os outros projetos energéticos projetados para a Amazônia, como as hidrelétricas do Rio Madeira?
Acho que falta ao Brasil uma discussão um pouco mais centrada e um pouco menos publicitária sobre alternativas de produção de energia. Nós temos uma tradição de produção de energia hidrelétrica, uma tradição de engenharia nessa área e isso acaba fazendo com que as soluções sempre caiam prioritariamente sobre essa matriz energética. Nós desconsideramos as outras potenciais fontes de energia, tanto as renováveis, como elétrica, eólica, solar ou de biocombustíveis, como também a melhoria no aproveitamento do recurso já instalado nas hidrelétricas. Há dois exemplos em relação a isso. Um na questão da diminuição das perdas de energia na transmissão e distribuição e, outro, na eventual possibilidade de repotencialização das usinas mais antigas.
A questão da discussão do setor elétrico no Brasil é tão focada na hidrelétrica que não consegue ver alternativas. Isso é um erro histórico porque os grandes potenciais hídricos estão na Amazônia, a implantação de todos esses aproveitamentos, como por exemplo quatro ou cinco barramentos no Rio Tapajós, outros tantos no Madeira, outros no Araguaia-Tocantins, e vai acabar condicionando qual é o modelo de desenvolvimento sustentável que se pode ter na Amazônia. E não será um modelo que contempla a diversidade porque esse modelo está voltado à atração de mão-de-obra, uma reprodução de ocupação de uma outra área que não é a Amazônia. Para nós isso é um erro histórico porque você não dá margem para discussão de outras vocações para a Amazônia.
Esse empreendimento produz algum tipo de vantagem para as populações locais ou atende basicamente interesses externos?
Em relação a esse ponto nós não fazemos essa segregação do que seja propriamente interesse amazônico ou não, nós reconhecemos que o sistema elétrico realmente tem um componente federal e deve ser assim mesmo. O que nos preocupa é uma visão de enclave, que é você criar nessas hidrelétricas um enclave econômico em que não haja nenhum tipo de compensação, nenhum tipo de visão dos problemas amazônicos. Ou pior, que é a importação de um modelo de desenvolvimento do sul-sudeste para a Amazônia, que será um desastre porque não considera exatamente as especificidades da região. Ou então a concentração em algumas atividades, como é o caso da atividade mineral. Nós vamos discutir a vocação mineral da Amazônia mas inserindo essa vocação mineral dentro de um projeto maior que contemple as diferenças e não apenas grandes projetos como Carajás.
Como o MPF recebeu o posicionamento público da Advocacia-Geral da União (AGU) que ameaçou processar membros da entidade que continuarem se colocarem contra Belo Monte?
Recebemos com tranquilidade e entendemos que sobre uma obra desse porte, em um ano eleitoral, sendo a principal obra do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] haja pressões muito fortes sobre a Advocacia-Geral da União e ela tenha tentado mandar seus recados publicamente. Agora, é lamentável esse tipo de comportamento porque não havia nenhum tipo de posição manifestada pelo Ministério Público Federal sobre propositura de ação A, B ou C a não ser a já reconhecida e discutida posição do Ministério Público sobre falhas que nós já vínhamos apontando sobre o licenciamento. Então me parece que a atuação da AGU foi intempestiva porque ela pressupõe uma agressão que não houve e tenta, de alguma forma, mudar o enfoque da questão. O foco do Ministério Público é um foco técnico, um foco centrado nas questões ambientais e não há nada de pessoal nem nada de partidário ou preconceituoso nessa questão. Nós recebemos o recado público, anotamos e vamos continuar trabalhando da mesma forma como vínhamos antes, esperando que a Advocacia-Geral da União tenha também o cuidado e o zelo que exigiu de nós na própria nota à imprensa [que divulgou].
O que o Ministério Público Federal pretende fazer a partir de agora, com a concessão da licença prévia?
Nós estamos aguardando a recepção de todos os documentos, além da própria licença e das análises que foram feitas pelo Ibama. Vamos estudar todas as condicionantes e todo o licenciamento. Alguns pontos já estão identificados como problemáticos, eu já citei um, que é a falta de inclusão nos estudos de impacto ambiental de pelo menos 12 mil famílias de ribeirinhos que, pelo Ibama, foram considerados como condicionante. Os outros pontos que nós identificarmos serão objetos de uma ação levando ao juízo e ao Judiciário a possibilidade de discutir se esse licenciamento está correto ou não. Agora, a atuação do Ministério Público não para aí, ela vai continuar sempre zelando pelo cumprimento das regras constitucionais que é obrigação do Estado brasileiro. Então vamos acompanhar o licenciamento, tentaremos demonstrar as falhas e refazer esse licenciamento diante das falhas que se identificarem, vamos acompanhar os leilões e acompanhar quando e, se for o caso, a implantação da obra com todos os problemas que ela vai gerar.
E, para o MPF, qual seria o papel da população nesse processo?
Temos aí sociedade civil organizada e temos obviamente todo tipo de interesse. O importante é que a sociedade brasileira se manifeste claramente em relação a esse projeto de desenvolvimento amazônico. Nós precisamos ter uma manifestação cada vez mais clara da sociedade civil sobre o que ela deseja. Essa postura um tanto passiva que nós, de um modo geral, temos em relação a grandes empreendimentos como esse precisa ser vencida. E a sociedade tem que expor seus problemas, suas dificuldades, o que pensa dessa questão. Isso se dá de diversas formas, desde organizações civis até discussões nos próprios lares para que haja uma manifestação mais clara disso. Aqueles que tiverem interesse obviamente podem se organizar, podem inclusive discutir em juízo o que entenderem equivocado nesse processo de licenciamento ou no processo todo de Belo Monte. O mais importante é deixar claro que, enfim, estamos acompanhando e que todo esse trabalho é absolutamente técnico mas centrado no reconhecimento de que não se pode colocar um empreendimento desse porte sem discutir com a sociedade antes.

Rola uma discussão interessante no orkut, na comunidade Itumbiara, sobre a última notícia publicada pelo Folha de Notícias sobre o fechamento da UTI do São Marcos. Segundo o jornal, no próximo dia 14, a Unidade de Terapia Intensiva da cidade não funcionará mais. Isso devido a uma série de problemas:

Desde o ano passado, médicos, psicólogos e fisioterapeutas pediram demissão do quadro de profissionais que trabalham na UTI, alegando falta de equipamentos e condições inadequadas de trabalho. Segundo a nota, hoje existem apenas três leitos funcionando com respiradores, sendo um deles emprestado pelo SAMU. Os outros dois são da Secretaria Municipal de Saúde, cedidos através de comodato. "Pelo constante e diário uso, precisam de manutenção. Alguns estão parados por falta de manutenção e segundo consta por falta de pagamento por parte do hospital", diz um trecho da nota.http://www.folhadenoticias.com.br/noticias/ver.php?noticias_id=2929&categoria_id=1

Mais uma vez, denunciamos nesse blog o descaso com a saúde do cidadão Itumbiarense.
Cobramos ações da prefeitura para manter a UTI funcionando e sem o risco de ano que vem novamente falarmos de UTI fechada!
Quem ama, faz!

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já está confirmada a prisão de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia Seccional de Bauru-SP. No entanto, existe a confirmação foram expedidos mandados de prisão contra 19 trabalhadores, oriundos de ordem judicial expedida pela Comarca de Lençóis Paulista.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

As cercas das nações não nos dividem
solidariedade ativa aos nossos irmãos de classe do Haiti

Não pode ser aceito como natural, uma tragédia provocada pelas ações autônomas da natureza, o que vive as crianças, mulheres e homens trabalhadores no Haiti.

O terremoto que devastou Porto Príncipe no dia 12 de janeiro, ainda é um fenômeno da natureza que não se pode conter, mas a miséria, a fome, a violência e a dominação impostas aos trabalhadores do Haiti, trata-se da ação do Capital e de seus Estados espalhados pelo mundo, que já na época da colonização impuseram a opressão e a exploração aos que foram retirados a força da África e levados como força de trabalho escrava para atender as necessidades de acumulação de riqueza dos colonizadores.

Começaram a vida no Haiti sofrendo, mas não se intimidando, enfrentaram seus “donos”, organizaram-se e se tornaram os primeiros negros nas Américas a conseguir acabar com a escravidão através da luta direta, fizeram uma revolução que serviu de exemplo para muitos que também estavam submetidos à escravidão.

Não se lamentam do preço que pagaram por tamanha ousadia, os anos passaram e enfrentaram ditaduras, governos fantoches do imperialismo e seguiram resistindo, lutando.
Há quase 6 anos enfrentam mais uma ocupação, disfarçada como Força de Paz, a Minustah, mais uma ocupação coordenada pelo EUA que tem como seu fiel escudeiro nessa tarefa o governo Lula.

E por que? O imperialismo americano e a burguesia brasileira querem explorar ao máximo a força de trabalho haitiana. Querem instalar no país fabricas “maquiliadoras”, usinas de etanol, além das empresas do ramo da construção civil que estão a postos para lucrarem muito com a”reconstrução” do Haiti. Se aproveitam de isenções tarifarias e fiscais, com o argumento de melhorar as condições de vida do povo haitiano. O vice-presidente do Brasil José de Alencar há tempos tem interesses em instalar suas fabricas no Haiti de olho na força de trabalho extremamente explorada.

É tão escancarado o papel das “Forças de Paz”, que basta olhar os noticiários que chegam do Haiti, os soldados armados até os dentes protegendo as equipes de imprensa, os representantes dos Estados que ocupam o País e a burguesia com suas propriedades privadas. Os protegem de quem? De crianças, mulheres e homens que perderam o quase nada que tinham e necessitam do básico para sobrevivência. Se protegem de crianças que precisam de água, de comida.

Os haitianos sequer conseguem enterrar seus mortos, que são muitos, mortos no primeiro dia do terremoto e muitos mesmo tendo sobrevivido não resistiram por não terem acesso ao atendimento médico necessário.

Mas a indignação, a comoção não pode ser somente pelo tamanho da tragédia de agora, é preciso olhar e ver além das imagens que os trabalhadores no Haiti já sofrem há muito tempo. O Capital e seu Estado durante muito tempo como se quisesse impor uma punição àqueles que lutaram contra a opressão, tentou esconder do mundo o povo haitiano.

O horror é tamanho que um terremoto que devastou o País, matou milhares e deixou milhões feridos e sem nada, lembrou ao mundo que o Haiti existe.

No último dia 18, as imagens que chegavam até nós falam por si só. Desvelaram os reais objetivos dos países que através da ONU ocupam o País..

Soldados atirando nos trabalhadores que buscam água e comida, o Exercito contendo com suas armas as crianças que choram de fome e sede, enquanto isso Bill Clinton posa para fotos carregando fardos de garrafas de água que não chegaram àqueles que têm sede.

Os instrumentos do Capital já prestam seu serviço nos noticiários,( sem contar que a maioria absoluta das equipes de TV e jornais disputam entre sim as “melhores” imagens, utilizando-se da tragédia para aumentar índices de audiência) ao dizer que a violência, a desordem e os saques aumentam a cada dia e por isso mais de 3 mil soldados serão enviados ao Haiti, para “conter o caos e manter a ordem”. Trata-se de conter a ação direta dos trabalhadores que buscam formas de sobrevivência, tentam conter para continuar ocultando o que de fato fazem as “Forças de Paz” no Haiti.

Precisam ocultar a força da solidariedade construída através de décadas entre os trabalhadores haitianos, que hoje os ajuda na barbárie buscar forças para sobreviver e resistir. Eles buscam seus sobreviventes, tentam enterrar seus mortos por mais que as Forças de Ocupação tente os jogar em valas comuns, são os pobres, os trabalhadores que de todas as formas buscam maneiras de sobreviver a tragédia e seguir resistindo.

Por isso mais uma vez somos chamados a cortar as cercas das nações que tentam nos dividir e garantir a solidariedade ativa de classe, que passa por organizar formas concretas de levar aos trabalhadores e seus movimentos o que mais necessitam agora: água, comida, roupa, recursos básicos para a sobrevivência.

Para, além disso, é preciso organizar uma ação conjunta do movimento sindical e popular no Brasil exigindo a desocupação militar do Haiti e que os recursos humanos e materiais que forem destinados para lá, sejam para atender as demandas dos trabalhadores, ou seja, comida, moradia, assistência médica, saneamento e educação.

Rompendo as fronteiras buscar uma unidade internacional para que se possa pressionar os países da Europa e dos EUA que hoje sobre o guarda-chuva da ONU ocupam o País.
A Intersindical tem participado de reuniões com diversas organizações e nos, nos próximos dias já teremos as ações organizadas junto aos trabalhadores no Brasil para concretizar a solidariedade ativa aos nossos irmãos de classe no Haiti.

Depois de ser alvo de críticas do setor militar, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no fim do ano passado pelo governo, é contestado agora pela reacionária Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesta quinta-feira (7/1), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou que o plano aborda o agronegócio com "preconceito".

A CNA, presidida por Katia Abreu - a mesma que furtou 1,5 mil hectares de terras públicas do estado de Tocantins, e expulsou 20 pessoas que estavam havia mais de 50 anos na área - veio a público para deixar claro seu apoio aos militares da ditadura ao se posicionar contra o Plano Nacional de Direitos Humanos e em favor da anistia aos torturadores.

Este é mais um movimento da velha aliança que deu o golpe militar em 1964. Aliança que vem desde 1500 e até hoje perdura, composta por forças repressoras, os latifundiários, as oligarquias e o Império. Composta pela CNA e a Bancada Ruralista, responsáveis diretos ou indiretos pelos 1,6 mil assassinatos de lideranças rurais apenas de 1985 para cá, ou seja, só no período da "democracia". E mantiveram, com o Poder Judiciário, sua total impunidade. Destes casos, apenas 80 foram a julgamento, 17 foram condenados, e menos de dez presos. Apenas alguns poucos casos que tiveram repercussão internacional, como Chico Mendes e Irmã Dorothy, tiveram seus mandantes presos. Mesmo no caso do Massacre de Eldorado dos Carajás, que vitimou 21 trabalhadores rurais Sem Terra, até hoje ninguém foi preso ou condenado.

A aliança é composta pelos mesmos que impedem a aprovação na Câmara do projeto de lei que já passou pelo Senado, determinando a desapropriação das fazendas com trabalho escravo. Para eles, trabalho escravo é apenas um ou outro eventual “exagero”. É composta pelos mesmos que, dia a dia,
entregam mais terra, mais território, mais energia, mais biodiversidade, mais produção, mais água, mais florestas, mais cana e mais etanol para o capital estrangeiro.

Nesta sexta-feira (8/1), a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) divulgou nota à imprensa em que afirma que plano é resultado de um “amplo e longo” debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos.

Na nota, a secretaria diz que o PNDH traduz os debates com a sociedade. “O objetivo do PNDH é transformar a promoção e proteção dos direitos humanos numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos a própria Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo país”, diz trecho da nota.

A revista Forbes escolheu como “empresa do ano” a companhia de agrotóxicos e sementes Monsanto, dos EUA. Entre seus motivos, os 44 bilhões de dólares (quanto dinheiro isso é exatamente?) do valor de mercado da empresa em 2009, seus 7,3 bilhões de dólares em vendas de sementes e genes durante o mesmo ano e o aumento anual de 18% de suas vendas nos últimos cinco anos. É todo um exemplo de como deve funcionar uma empresa, segundo a... Forbes!

A tal Forbes é, naturalmente, outra empresa: uma companhia editorial e de comunicações, também norte-americana, que publica uma revista quinzenal especializada no mundo dos negócios e das finanças e uma lista anual das pessoas e empresas mais ricas do mundo. Não surpreende saber que sua consigna é “A Ferramenta do Capitalismo”, e que promove (e adula) empresas com resultados econômicos aparentemente “exemplares”, como a Monsanto.

Contudo, uma infinidade de movimentos sociais mantém uma ampla campanha de denúncias contra essa mesma empresa, com frases como “Monsanto fora da América Latina”, ou “Monsanto, perigo social”. Seus motivos são a falta de ética e as conseqüências sócio-econômicas e ambientais das táticas e dos produtos da Monsanto, seu inaceitável grau de influência em diferentes governos, seu inaceitável poderio econômico e sua danosa arrogância. Ou seja, denunciam exatamente como a empresa consegue seus resultados econômicos. O que para a Forbes são pontos a favor da Monsanto, para a maioria dos mortais são pontos contra.

Sem ir mais longe, a Monsanto tem em cheque inúmeros agricultores e agricultoras. Controla grande parte do mercado de sementes agrícolas, do qual retira as variedades que não lhe interessam e comercializa unicamente aquelas que lhe são maior rendimento econômico. Concretamente, os agricultores norte-americanos que compram a semente de soja transgênica RR2 da Monsanto pagarão, em 2010, 42% a mais do que pagaram em 2009 pelo saco de sementes.

Nos 25 anos que vão de 1975 a 2000, o preço da soja não transgênica aumentou 63%. Nos nove anos seguintes a partir de 2000, quando as sementes transgênicas passaram a dominar o mercado, o preço global dessas sementes subiu 230%. Os agricultores que semearem a nova variedade de milho MG “Smart Sax”, da Monsanto, pagarão mais do que dobro do preço da semente não transgênica.

Há ainda a arrogância da empresa. A Monsanto se vangloria de seu poder:anunciou recentemente que seu objetivo para o período 2010-2012 é dobrar os lucros de 2007, e um terço desses novos lucros virá precisamente das variedades de sementes citadas acima. Fica claro que a empresa conseguiu gerar um contexto empresarial-político-legal que permite essa enorme transferência de dinheiro das pessoas do campo para sua empresa.

A Forbes a adula, a classe política a consente. Cabe agora aos movimentos sociais divulgar a outra face da Monsanto.