Nota do PCB-Itumbiara sobre o caso Cesare Battisti

Cesare Battisti integrou o PAC (Proletários Armados para o Comunismo), grupo armado de extrema esquerda que surgiu na Itália em 1976, existindo por apenas três anos, na Itália durante os chamados “anos de chumbo”. Após fugir do seu país, em 1981, foi condenado à pena perpétua por quatro homicídios.
Battisti fugiu para a França, que, na época, o aceitou sob a condição de desistir da luta armada. Anos depois, o governo francês mudou sua posição política e aceitou a extradição de Battisti, que veio para o Brasil, onde novo pedido de extradição está sendo julgado.
Seguindo a opinião de diversos juristas, entre eles Dalmo de Abreu Dallari, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Cesare Battisti o status de refugiado político. Segundo o próprio ministro:
“Por fim, assinala-se que não há impedimentos jurídicos para o reconhecimento do caráter de refugiado do Recorrente. Embora se reporte a diversos ilícitos que teriam sido praticados pelo Recorrente, em nenhum momento o Estado requerente noticia a condenação do mesmo por crimes impeditivos do reconhecimento da condição de refugiado, estabelecidos no art. 3º, inc. III, da Lei nº. 9.474/97”
“Concluo entendendo, também, que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo, geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal.”
O governo italiano e a grande mídia direitista brasileira imediatamente atacaram a decisão. Desconsiderando o contexto histórico dos crimes e do julgamento de Battisti, a mídia burguesa só notícia que o governo brasileiro abrigou um italiano que cometeu quatro homicídios.
A base do PCB em Itumbiara vem a público prestar solidariedade a Cesare Battisti e denunciar o jogo sujo da imprensa burguesa. O povo brasileiro que sente orgulho por ter lutado bravamente contra a ditadura militar, festeja a anistia dos presos e perseguidos políticos dos nossos “anos de chumbo” e chora ao lembrar os mortos na época, não pode aceitar que o Brasil seja cúmplice em tamanho desrespeito aos direitos humanos.
Pelo respeito à decisão do Ministério da Justiça!
Liberdade para Cesare Battisti!


Veja aqui a íntegra da decisão do Ministro Tarso Genro
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/590538/tarso-genro-aprova-refugio-do-escritor-italiano-cesare-battisti