O promotor de Justiça Fernando Gomes Rosa propôs ação civil pública, com pedido liminar, contra a Goiás Sul Geração de Energia S/A para que haja a imediata suspensão das licenças de desmatamento emitidas para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos municípios de Goiandira e Nova Aurora, com a consequente paralisação de todas as atividades. De acordo com o promotor, a responsável pela construção das PCHs, apesar de ter licenças da Secretaria do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) para extrair a vegetação nos locais destinados à transmissão de energia elétrica e aos reservatórios, está realizando a exploração florestal em desconformidade com o que especificam as licenças e normas pertinentes.

Segundo relatado na ação, peritos ambientais do Ministério Público de Goiás estiveram nos municípios para realizar um estudo e apurar as condições de expedição da Licença de Operação das PCHs locais que ficam situadas na área de preservação permanente. Entre as irregularidades estão o desmate da área sem o acompanhamento adequado da situação dos animais, a falta de um centro de triagem apropriado para fazer o aprisionamento e a triagem dos animais que forem eventualmente capturados, o que descumpre o Plano Básico Ambiental. Também foi constatado que a queima de restos vegetais está sendo feita de forma irregular, sem estrutura adequada para o controle.

O promotor ressalta ainda que “cada dia que se passa sem que a atividade devastadora seja impedida é um dia a mais de prejuízos ao ambiente.” Dessa forma, além do pedido de liminar, foi requerida a cassação das licenças de desmatamento e o pagamento de indenização, como medida compensatória pelos danos já causados. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação)