Na manhã de hoje o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Abelardo Vaz, concedeu uma entrevista coletiva quando apresentou as medidas adotadas pela entidade diante do bloqueio junto ao Coíndice do repasse de ICMS aos 245 municípios goianos. Também participaram da entrevista diretores da AGM e prefeitos de vários municípios.

Na semana passada foi feito o bloqueio de 31 milhões de reais em favor da Prefeitura de Itumbiara que move uma ação ajuizada em 2002, reivindicando a inclusão no valor agregado do ICMS das multas fiscais estaduais cobradas no município. Esse dinheiro foi liberado ontem e hoje aconteceu um novo bloqueio de mais de 13 milhões de reais.

Com isso a AGM classificou como esgotadas todas as tentativas de reverter a situação com ações junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Foram 5 audiências que tivemos junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, quando ele pediu calma aos prefeitos que o problema seria resolvido, o que não aconteceu”, salientou Abelardo.

Diante disso a AGM decidiu apelar para instâncias superiores. No final da tarde de ontem foi apresentada uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, que cuida de causas constitucionais, alegando que os municípios estão impossibilitados de exercer o seu papel de entes federativos para responder as demandas da população. E no Superior Tribunal de Justiça, que cuida de causas infraconstitucionais, foi requerido que seja revisado o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás para que a lei seja cumprida e os municípios não sejam privados de recursos para a saúde e educação, os quais são considerados impenhoráveis, e portanto não podem ser retidos pois refletem diretamente no atendimento à população.

Abelardo Vaz desmente afirmações do prefeito de Itumbiara de que a AGM não quis negociar a fórmula do repasse em parcelas e negou que tenha proposto a Prefeitura de Itumbiara abrir mão da dívida. “Sugerimos ao prefeito José Gomes dar um prazo de um mês para melhor discutir o assunto com o que ele não concordou. Ele queria parcelamento e eu disse que a AGM não tem legitimidade para fazer acordo uma vez que não participa do processo”, salientou. “A medida é extremamente danosa já que no total a dívida soma quase 80 milhões de reais, dos quais 37 milhões já foram repassados em 2005 e 2006, e agora mais 44 milhões 883 mil reais. Isso praticamente representa o total de ICMS repassado num mês pelo Estado para os 246 municípios”.

Aos jornalistas Abelardo Vaz afirmou que existem fatos considerados “estranhos e inexplicáveis” na tramitação do processo os quais terão de ser esclarecidos. Para tanto junta documentação e pretende acionar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Um deles é o fato de que, uma das petições comprova através do timbre o nome do advogado Dr João Ubaldo Ferreira Filho, que coincidentemente é filho do desembargador João Ubaldo Ferreira, exatamente quem deu a sentença favorável.

“Não queremos afirmar nada, não queremos julgar, mas pelo que eu entendo de direito como advogado que sou isso, no mínimo, poderia gerar uma suspeição para o julgamento”.

O presidente da AGM diz que a situação dos municípios hoje é crítica e com tendências ao agravamento, pois além da redução do ICMS provocado pelo bloqueio, há previsões de que o FPM em Julho será reduzido em cerca de 21% em relação a Junho devido ao pagamento da restituição do imposto de renda. Como se sabe, para mais de 90% dos municípios goianos, o FPM e o ICMS representam a principal fonte de recursos.

A entidade sugeriu às Prefeituras para que suspendam o pagamento de custos de responsabilidade de outros entes federados, como União e Estado. Dentre eles aluguéis de prédios utilizados por membros do Judiciário, alimentação de presos, e outros.

Abelardo Vaz afirma que não está descartada a possibilidade de que todos os municípios goianos decretem estado de calamidade pública devido a atual situação.



Assessoria de Imprensa da AGM

14-07-2009

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