O promotor de Justiça Fernando Krebs requisitou ao titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), Celso Euzébio Ferreira, a instauração de inquérito policial para apurar o uso de supostos documentos falsos pelo município de Itumbiara.
Os documentos, segundo explica o promotor, teriam sido usados em mandados de segurança impetrados pela administração municipal no Tribunal de Justiça para a recuperação de verbas referentes ao ICMS no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).
Supostas irregularidades no cálculo feito pelo Coíndice - que proporcionou ao município de Itumbiara bloqueio de altos valores referentes ao repasse do ICMS - também estão sendo apuradas pelo Ministério Público. No dia 27 de julho deste ano, o promotor instaurou inquérito civil público para verificar os fatos e, em razão de sua gravidade, requer agora apuração no âmbito criminal pela Dercap. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social)