Em reunião realizada nesta sexta-feira (9/10), na sede do Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pactuaram pela adesão ao Protocolo de Intenções do Vale do São Patrício, a ser formalizada no próximo dia 16.
O protocolo tem como objetivo fomentar e fiscalizar a execução de projetos, programas e ações na área ambiental, urbana e rural, a partir da formação de uma rede integrada de instituições, empresas e pessoas físicas, com auxílio dos órgãos ambientais dos municípios, do Estado e União, para atuação na região.
O promotor de Justiça Vinícius Marçal , do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que coordenou a reunião, destacou a importância da adesão dos dois órgãos ao protocolo e, em contrapartida, afirmou a pretensão do MP em auxiliar nas atividades do Programa de Revisão, Regularização e Monitoramento de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (Prolegal), a começar pelo Vale do São Patrício. Por sugestão do promotor, deve ser atrelada a vigência das normas previstas pelo programa à atuação no Vale do São Patrício por meio de cláusula a ser incorporada ao termo de adesão a ser assinado pelas instituições.
O Prolegal, explica o superintende do Ibama Ary Soares Santos , é uma iniciativa do Ibama e visa promover a revisão, a regularização e monitoramento das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente das propriedades rurais localizadas, prioritariamente, no entorno das unidades de conservação, rios e rodovias federais, bem como nos assentamentos rurais geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atualmente concentra suas atividades em um projeto piloto.
No encontro, também foi retomada a discussão sobre a averbação de reserva legal em propriedades rurais do Estado feita na ocasião da apresentação do levantamento georreferenciado de Rio Verde, em cumprimento a um acordo firmado entre o MP e a Perdigão. Neste sentido, o secretário estadual Roberto Gonçalves Freire (foto), adiantou que o órgão pretende iniciar um trabalho de preservação em Rio Verde, uma vez que o levantamento cadastral das propriedades rurais do município já está pronto.
Participaram do encontro os promotores de Justiça Vinícius Marçal, Ana Paula Silva e Souza, Alexandre Mendes, Florivaldo Santana, Renata Dantas, Rodrigo Bolleli e Suelena Carneiro, além do secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Roberto Freire. Pelo Ibama, estiveram presentes o superintendente regional do órgão, Ary Soares Santos, e o analista ambiental Marco Túlio Silva. (Texto e fotos: Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social, com informações do CAO do Meio Ambiente)