Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o endividamento da Celg na Assembleia Legislativa, o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, levantou suspeitas de que houve desvio de recursos em contratos firmados, com dispensa de licitação, entre a estatal e dois escritórios de advocacia que receberam, entre 2001 e 2005, o valor total de R$ 44 milhões. “É quase o mesmo valor que a Eletrobrás quer comprar a Celg. Chamam atenção essas cifras milionárias que se equiparam aos prêmios da Mega Sena”, alertou Krebs.
A convite dos membros-titulares, o promotor foi a segunda pessoa a depor na CPI. Os dois escritórios – Alcimar de Almeida Advogados Associados e Ramos Advocacia – apontados por Krebs são os mesmos em que o membro-titular da comissão, deputado estadual José Nelto (PMDB), solicitou há três semanas a quebra de sigilo fiscal e bancário dos proprietários. Krebs move três ações de improbidade administrativa contra as duas empresas.
No total, três contratos estão sendo denunciados pelo Ministério Público, que somam um total de R$ 44 milhões. Em um dos contratos, por exemplo, o escritório Adilson Ramos Júnior – que questionou o valor do acordo da compra de energia entre a Celg e Cachoeira Dourada – conseguiu uma liminar que obrigava a usina a vender a energia à estatal pelo preço de mercado.
Porém, a liminar foi cassada e a estatal foi obrigada a pagar o valor que havia deixado de pagar na vigência da liminar mais juros e correção, embora o escritório tenha recebido mais de R$ 15 milhões de honorários advocatícios. No entanto, todas as ações ingressadas encontram-se sub judice. “O MP suspeita dos contratos. Os acordos contribuíram para o enfraquecimento financeiro da Celg.”
Durante a CPI, Krebs explicou que o MP tentou, sem êxito, quebrar o sigilo bancário dos escritórios e ainda bloquear os bens dos proprietários em diversas ações. “No caso de Alcimar, por exemplo, conseguimos bloquear os bens e quebrar o sigilo, mas após dois meses, o escritório conseguiu travar o inquérito com questionamentos das ações movidas pelo MP”, informou Krebs.
Adilson foi notificado para depor no MP, mas obteve liminar que também impediu o andamento do inquérito. Mais tarde, Krebs conseguiu ouvir informalmente o advogado, onde foi solicitada a quebra de sigilo fiscal, sendo negada por Adilson. Segundo Krebs, o MP tomou conhecimento do assunto após receber questionamentos de advogados e de uma subprocuradora da Celg, que se afastou da empresa por não concordar com os procedimentos. O promotor lembrou que a companhia possui procuradoria jurídica que poderia realizar o mesmo trabalho por um preço razoável, ou contratar escritórios por meio de licitação.
De acordo com Krebs, os escritórios também foram contratados pela Celg para realizarem cobranças de questões trabalhistas. “Assunto simples que a procuradoria da companhia poderia fazer. Até porque os advogados contratados não eram juristas que tinham reconhecimento nacional para justificar a contratação sem licitação. Os advogados eram de confiança dos diretores da época”, disse Krebs. A princípio, os escritórios foram absolvidos pela própria procuradoria da estatal. “Mesmo porque a procuradoria não iria discordar de ações contra a companhia.”

Envolvidos podem ter sigilos quebrados

Assim como o membro-titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg, deputado estadual José Nelto (PMDB), o promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, também defendeu a quebra de sigilo fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia contratados pela companhia, com dispensa de licitação.
“Se quebrar o sigilo dessas pessoas, nós teremos a possibilidade de rastrear para onde esses recursos foram. Quem não deve não teme. Não tem o porquê de não quebrar o sigilo. A ação poderia trazer muita luz aos senhores”, disse Krebs lembrando que a comissão não necessita de permissão judicial para iniciar o procedimento.
No entanto, o membro-titular da comissão, deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), a todo momento questionou os dados revelados por Krebs. O tucano insistia, mesmo que sutilmente, que os escritórios de advocacia obtiveram êxito em ações movidas a favor da Celg. “Inclusive, em uma das ações, o juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª Vara Cível de Goiânia, disse que não houve improbidade administrativa e até condenou o MP ao ressarcimento das despesas periciais de escritório”, explicou Daniel.

falha
Krebs disse ontem à tarde que a Celg, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio Ministério Público falharam na tentativa de evitar o endividamento da estatal. “Todos permitiram que ela chegasse a essa situação. A questão não é só má gestão, ocorreram outras coisas além disso. Foi desvio de recurso público e o MP está se redimindo. Há suspeitas de superfaturamento”, explicou.
Krebs pretende apresentar em até 15 dias novos contratos suspeitos de superfaturamento entre Celg e empresas terceirizadas. “As cifras são estrondosas”, alertou.

Convocações suspensas

A CPI que investiga o endividamento da Celg aprovou mudança na metodologia dos trabalhos. Nova proposta determina a apuração do acervo documental por técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Tribunal de Contas de Goiás (TCE) e da Assembleia Legislativa. As audiências públicas para depoimento serão suspensas até a produção de relatórios prévios sobre cada período, que venham fornecer aos deputados-membros argumentos para melhor aproveitar as convocações realizadas. Somente hoje, às 16h, o advogado Adilson Ramos Júnior deve prestar depoimento à comissão. O advogado Alex Ivan de Castro Pereira será convocado para dar explicações no dia 12 de novembro.

Fonte:DM