O TCM GO lançou nesta quinta, 17, o Portal do Cidadão, site que agrega todas as informações sobre execução de receitas e despesas dos municípios goianos, empresas, autarquias, fundações e Fundos, que são fiscalizados pelo órgão. O Portal pode ser acessado através do site www.tcm.go.gov.br.
Para o presidente do Tribunal, Conselheiro Walter José Rodrigues, o Portal é mais um instrumento que ajuda o controle social e o mais importante é a possibilidade do cidadão contribuir para esse controle. “Tem que juntar a população, os vereadores, o Ministério Público, os Tribunais, a polícia especializada pra defesa do patrimônio. Nós só chegaremos a um resultado positivo com a união dos esforços”, declarou o presidente, durante a solenidade de lançamento.
Segundo o vice-presidente do Tribunal, Conselheiro Paulo Ortegal, o Portal do Cidadão é a consolidação de um trabalho antigo que estava sendo desenvolvido pela diretoria técnica da Casa de Contas que beneficia todos. “O Tribunal está dando um grande passo na área da fiscalização e vai ser muito importante para os jurisdicionados, pra população de Goiás como um todo esse Portal do Cidadão’.
A Conselheira Maria Teresa Garrido, que também é Ouvidora do Tribunal, lembrou que a fiscalização das contas públicas já está institucionalizada na sociedade e que o Portal do Cidadão é um passo importante para essa fiscalização. “Esse Portal vai permitir que a sociedade fique a par dos acontecimentos em termos de gestão pública hoje e como as verbas públicas estão sendo utilizadas e aplicadas”, disse a Conselheira.
O Conselheiro Jossivani de Oliveira vê no Portal um instrumento não só de fiscalização, mas de consolidação da cidadania. “É através desse Portal que a população de Goiás vai exercer seu direito de cidadania, de saber das prestações de contas públicas. É através do Portal que se consolida de vez o Tribunal de Contas dos Municípios”, afirmou.
O diretor de Planejamento do TCM, Marcos Borges, responsável pelo desenvolvimento do Portal, informou que são 1.700 prestações de contas que chegam ao órgão mensalmente e que o lançamento do Portal é um marco histórico para o Tribunal ao disponibilizar para a sociedade o acompanhamento desse grande banco de dados. “Nós temos uma discussão de convergência de normas internacionais de contabilidade, então, todos esses processos, todo esse sistema que nós estamos desenvolvendo agora é uma repaginação para comparar a economia do Brasil com a de outros países. O IPTU do meu município faz diferença na consolidação nacional”, esclareceu.



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