Programa do PCB para as eleições 2010

Partido Comunista Brasileiro – PCB




Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

                                                                         



I - O contexto em que se dão as eleições de 2010



As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua

real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e

superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas

neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas,

nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes

conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na

financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos

para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a

desesperança.



As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital,

com a absorção das empresas “quebradas” pelos grandes grupos mais “eficientes”; pelo

lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos

econômicos privados se traduz na enorme “ajuda” dada pelos governos aos bancos e

empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar.



No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado,

defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um

“desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente

resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego,

consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais

retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao

capital financeiro internacional.



A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos

fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos

articulados à chamada “reestruturação produtiva”, começa, no entanto, a mobilizar-se em

amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França,

em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América

Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por

eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes

de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe

trabalhadora.



II - O contexto brasileiro



A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia

monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia

bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de

transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização

crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o

assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um

grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde

setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos

especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.  



Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas

neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa

social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe

trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os

trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de

grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados. 



A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o

controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma

particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre

foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos

aspectos repressivos e coercitivos. 



O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade

democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de

classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que

aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado

em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições

igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma

sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte,

legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal

burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o

estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e

na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica

burguesa em nosso país.



A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais

havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao

contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca,

Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições

específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e

comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o

Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o

capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e

desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração

mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação

política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e

direitos sociais significativos para a classe trabalhadora.



As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a

UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) –

mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações

formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica

pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um

ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou

sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com

parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que

respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a

institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e

a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que

garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação

dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital,

controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que

envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações

permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura

do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das

empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses

métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos

aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a  criminalização dos

movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como

papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de

capitais e a conquista de “nichos” nestes mercados – e, em alguns outros, bem

demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais

lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de

alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da

América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos

interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos

interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos

interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não

faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas

industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo

Votorantim.

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às

custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de

minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e

produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens

de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma

política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de

autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das

camadas médias.

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do

regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de

algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o

programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco

Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista. 

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco,

sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de

50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de

desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e

outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos

trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação,

de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os

interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande

capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores,

mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT

e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com

algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no

campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de

Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação

revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo.  A ação eleitoral se soma

às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos

trabalhadores.

A Campanha Movimento do PCB, estruturada na perspectiva de contribuir para a

organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de

superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra

hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força

estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com

independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que

resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital

monopolista.

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que,

consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a

rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção,

manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas,

personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas,

comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios

burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais.

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em

relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na

qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas

lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores.

Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes,

transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo

eleitoral. Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo

eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade

das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas

contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento

importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas

podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições

de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas

que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção

de uma nova sociedade.



Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de

grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os

direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna,

moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista

e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na

propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a

difusão das informações pela grande mídia e outros meios.



Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo, formulado a

partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado

pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas,

dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos

comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista

e contra o imperialismo.



O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a

justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de

um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na

disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da

sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução

socialista. 



É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta

para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe

trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e

viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua

execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda

do próprio aparelho de Estado.

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na

perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de

uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de

contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular,

organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um

programa geral de lutas e de ação do poder político. 

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos

trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e

de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem

conservadora.

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências

claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças

estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício

coletivo do poder político.



VI - Os grandes eixos do Programa



1   – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular



O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio

econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos

trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema

partidário-eleitoral atual.



Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o

Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a

participação de movimentos organizados e partidos políticos.



Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político /

institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional

unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para

organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do

financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária,

acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas

eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular

nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior

interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais

ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para

os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da

ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão

do STF de anistia aos torturadores.



2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade



É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe

dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores.



O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços

sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação

feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.



É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos,

associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização

dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação

dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à

informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros

direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção.



O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a

exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto

com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do

convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a

superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.



3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e

reordenação da produção



O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande

propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor

financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo

Poder Popular. 



São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e

transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas

aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de

vida à classe trabalhadora.

                                                                                   

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a

superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária

substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado

pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de

vida dos trabalhadores e das camadas populares.



A nova política econômica também deve prever:



a)    A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas,

livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a

preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados

supérfluos terão sua produção sobretaxada;



b)    A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação

de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades

visando à harmonização e equalização do processo;



c)     Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução

das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação

de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade

urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e

dos serviços urbanos;



d)    Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a

democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes

fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e

propriedade estatal;



e)     Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno,

com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de

armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à

cooperativização;



f)      Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo

universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas,

voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as

potencialidades do país;



g)    Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de

utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais

intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as

reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de

extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das

necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas

geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de

infraestrutura produtiva e social.



O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento

centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle

de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a

participação direta dos trabalhadores.



Por isso, como medidas imediatas, propomos:



a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos

trabalhadores na sua gestão;



b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a

extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os

contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;



c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos

Estados na proporção inversa do IDH;



d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais

estratégicas que foram privatizadas;



e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;



f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos

Ministérios;



g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema

bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;



h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das

grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes

fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;



i) Isenção de imposto de renda sobre salários;



j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à

retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da

população;



l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e

a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;



m) Fim da autonomia do Banco Central.





4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos



O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a

Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social

devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o

aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos

de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com

destaque para:



a)    Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os

trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator

previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de

renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população;

imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco

de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo,

de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de

compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a

melhoria da qualidade de vida;



b)    Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de

qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da

rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de

saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e

implementação de uma política associada de produção e comercialização de

medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico;

legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam;

políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao

puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da

criança: creche, escola, lazer, saúde.



c)     Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de

ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria

das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e

melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material

para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural

voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na

construção de uma nova sociedade;



d)    Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o

financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura

urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este

setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos

ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e

habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit

habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;



e)     Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos

grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos;

elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das

ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e

aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral;

reestatização dos portos;



f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência

jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores

e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos

trabalhadores;



g)    Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à

divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla

divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e

organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para

definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de

televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de

informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a

garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política

dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.



5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente



O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal

eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da

influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a

sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o

reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos

naturais e de energia. Por isso propomos:



a)    A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a

Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento

autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica

para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica

racional;



b)    Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição

do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e

tratamento de resíduos;



c)     Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as

atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a

desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo

fechado;



d)    Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando

garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos

recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo

de matérias primas e à geração de energia;



e)     Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e

aquaviário.





6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e

solidariedade



No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:



a)    No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado

mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando

parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das

trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará

as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e

equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os

países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o

estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI,

com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com

auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros

internacionais;



b)    No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento,

assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos;

prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases

econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases

igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela

solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e

soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA,

Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma

integração mais rápida dos países latino-americanos;



c)     No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com

vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e

capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os

povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe

trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e

harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração

internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social,

iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material,

cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas

as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando

encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o

enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças

internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos

acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.



d)    No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os

equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do

imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território,

especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas

nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova

doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação

em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos

marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da

região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros

parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;



e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à

opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como

organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça

social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte

americana e numa ameaça para toda a América Latina;



f)   Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos,

engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a

base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar

imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado

Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do

Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos

processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada

da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e

outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos.





PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

julho de 2010