Por João Maria
Não é fácil a vida do homem e da mulher trabalhadora em nenhum lugar do mundo, e essa situação se agrava quando o trabalhador (a) cumpre com as suas obrigações e no fim do demorado mês o almejado salário já comprometido não vem. A sensação de quem é atingido por essa situação é como se o chão faltasse debaixo dos próprios pés.



Estou trazendo ao conhecimento público a triste realidade vivida pelos trabalhadores do Hospital São Marcos, que segundo informações estão com seus salários atrasados, férias gozadas e não recebida, FGTS e INSS sendo descontado e não depositado para os trabalhadores. É muito grave a situação e chega o mês da data base que é o momento de se fazer a valorização dos trabalhadores e nada acontece.


Aqui nesse espaço popular estamos fazendo o que nenhum meio de comunicação da cidade fez, questionar essa gestão sobre a sua atuação diante de seus funcionários. como pode os trabalhadores maior patrimônio dessa entidade sofrer tamanha agressão? Onde estão os recursos arrecadados pelos serviços prestados uma vez que nada nesse setor é de graça? são várias as fontes de receita de um Hospital como o nosso, planos de saúde público ou privado, repasse do Município, particulares e outros.

São muitas as perguntas sem respostas até o momento, e nem é nossa pretensão ter as respostas para tantas, porem é preciso cobrar que um gesto a favor dos trabalhadores aconteça , colocando os salários atrasados em dia. Essa que é a verdadeira obrigação do empregador e que nesse caso muitos recursos arrecada.

O sindicato da categoria tem realizado reuniões com os trabalhadores na tentativa de convencê-los a reagir diante da situação, uma vez que começam a surgir relatos de que alguns trabalhadores começam a passar privações, o que não é surpresa para quem trabalha e não recebe, afinal a CELG, SANEAGO e o supermercado não esperam a boa vontade dessa direção que se sabe lá quando irá pagar os salários.

Algo novo está surgindo o departamento jurídico do Sintesse, sindicato da categoria está preparando algumas ações jurídicas em favor dos trabalhadores, e uma delas chama a atenção para o bloqueios de bens e penhora on-line de recursos, tudo isso previsto na lei de proteção aos direitos dos trabalhadores.

É preciso que a nossa sociedade se solidarize com a luta dos trabalhadores do Hospital São Marcos que é justa e digna. São eles que muitas vezes tem zelado de nós ou dos nossos quando precisamos de atendimento, internações ou cirurgias, são esses que também executam uma missão pela vida. A todos o nosso apoio e solidariedade

 

Por Raquel Júnia


Da Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)





Depois de dois dias de sessões conturbadas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, alterações no Código Florestal brasileiro. Pela nova redação, não haverá mais a obrigatoriedade de se preservar 30 metros de vegetação na beira dos rios (matas ciliares), mas apenas 15 metros, em se tratando de cursos d'agua que tenham de cinco a dez metros. Além disso, propriedades com até quatro módulos fiscais - o que na Amazônia, por exemplo, equivale a 400 campos de futebol - que já tenham desmatado áreas de Reserva Legal, não serão mais consideradas ilegais e nem precisarão replantá-las.



Pelo novo Código, os topos dos morros também deixam de ser consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) e podem ser desmatados. São justamente estas áreas que recarregam os lençóis freáticos. O Código Florestal, que é a lei federal 4771, existe desde 1965 e é responsável por regular a relação entre os brasileiros e os biomas do país. O código define a observância das APPs, de Reserva Legal e vários outros dispositivos que visam coibir a exploração desenfreada da natureza.



Em junho, o deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB/SP), relator da comissão especial criada para analisar os projetos de lei que alteram o Código Florestal, apresentou um relatório que flexibiliza as normas já existentes, como reivindicava a chamada bancada ruralista no Congresso. Em resposta, movimentos sociais ligados ao campo, pesquisadores e intelectuais começaram uma campanha contra a aprovação do relatório apresentado por Rebelo.



Nos últimos dias 5 e 6 de julho, o deputado apresentou um substitutivo que sofreu várias alterações ao longo das duas sessões de discussão e aprovação da matéria. Com presença de pessoas contrárias e favoráveis assistindo às reuniões, vaias e aplausos eram ouvidos constantemente. Algumas das modificações foram feitas por Aldo Rebelo horas antes da votação, na madrugada do último dia 6, razão pela qual deputados contrários à aprovação do texto se posicionaram insistentemente pelo adiamento da decisão, mas não tiveram êxito e a proposta foi aprovada por 13 a 5 votos. Os vários destaques apresentados pelos deputados também foram reprovados.



Para movimentos sociais, novo código possibilita mais desmatamento



O projeto de lei aprovado na Comissão Especial ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado para começar a vigorar. O engenheiro florestal especialista em agroecologia Luiz Zarref, da Via Campesina, considera que o projeto praticamente ‘derruba' o Código Florestal. Ele explica que, ao contrário do que sugere o relatório do deputado Aldo Rebelo, os movimentos sociais reunidos na Via Campesina nunca tiveram como demanda o fim da Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais.



Pelo novo código, os proprietários destas unidades devem preservar as matas restantes, mas estão desobrigados a recompor o que já tiver sido destruído da Reserva. Luiz acredita que este é um dos principais problemas do novo texto. "O conceito de Reserva diz que se trata de uma área de uso sustentável, de manejo, onde se pode plantar frutas, até mesmo café, em convivência com espécies nativas. Esta Reserva é importante para se diversificar a produção", explica.



O engenheiro lembra que é justamente nestes espaços onde sobrevivem espécies nativas como o pequi, por exemplo, no caso do Cerrado, fruta largamente utilizada na culinária local. Ele explica ainda que todo pequeno produtor sempre teve no lote de terra um pedaço de mata para colher ervas medicinais, lenha e estacas para fazer cercas.



"Acabar com a Reserva Legal não é nenhum benefício. Daqui a 20 anos as terras destes pequenos agricultores estarão muito piores porque a faz reciclagem de nutrientes, mantém a adubação do solo e uma série de animais que são predadores naturais de pragas. E os pequenos agricultores não são como os grandes que podem vender a terra e ir para outro lugar: aquela terra será para ele, para os filhos e netos dele. Então, a longo prazo, é um grande golpe para a agricultura familiar", acrescenta.



O projeto aprovado anistia os proprietários de terras que desmataram ilegalmente até o ano de 2008. Luiz alerta que, na verdade, o que foi aprovado desobriga os desmatadores de pagamento de multa até o presente momento porque não existe estrutura suficiente nos órgãos de fiscalização para saber quem desmatou antes ou depois de 2008.



"Nós não temos acesso a imagem de satélite de todo o território nacional com tanta atualidade e o único meio de saber isso é por meio destas imagens, que são caríssimas. Só as temos em algumas regiões de fronteira da Amazônia, mas que ainda assim são imagens boas para detectar queimadas", diz.



Outro aspecto polêmico aprovado no novo texto se refere à possibilidade de compensação da área desmatada. O fazendeiro que desmatou poderá, pelo novo código, comprar um trecho de mata equivalente àquele em outro local, mesmo em outro estado, desde que seja dentro do mesmo bioma. Ou seja, se o desmatamento foi na região da Floresta Amazônica, a área compensada também deve ser na floresta. Pelo código em vigência hoje, esta compensação só pode ser feita dentro da mesma microbacia hidrográfica. Luiz Zaref critica também esta mudança.



"Esta área preservada cumpre o papel de abastecer de água os riachos da região. Se for jogada em outra bacia, mesmo que seja dentro do mesmo bioma, o impacto naquela bacia que está sendo devastada já terá sido feito", explica.



Em jogo, dois modelos de produção agrícola



No decorrer das discussões da comissão, o deputado Aldo Rebelo fez alterações no texto para deixar claro que a desobrigação de preservar a Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais valia apenas para aqueles agricultores que já tinham desmatado até 30 de julho de 2008 e não para futuros desmatamentos.



Entretanto, a mudança, na opinião de Luiz Zarref, significa muito pouco, já que não há fiscalização suficiente, e o novo código contribui para aumento das áreas desmatadas. "Nós não temos dúvida de que terá uma corrida desenfreada pelo desmatamento nos próximos meses, dada a total ineficiência dos órgãos de fiscalização brasileiros", opina.



Para ele, o Cerrado e a Caatinga serão os biomas mais atingidos pelo desmatamento, já que nestas regiões a fiscalização é ainda mais ineficiente do que no bioma amazônico. "Como você diz que foi desmatado até 30 de julho de 2008? Não há como dizer. Os órgãos estaduais de meio ambiente estão sucateados: têm técnicos que fazem a legislação, mas não têm técnicos que vão a campo. Então, quando o técnico for lá daqui a dois anos, como ele diferencia o que foi feito em 2010 do que foi feito em 2008?", questiona.



De acordo com o engenheiro da Via Campesina, o texto aprovado choca-se também com o conceito até hoje vigente de função social da propriedade. "Uma propriedade, para não ser desapropriada, tem que ter uma função socioambiental, precisa ser financeiramente rentável e ter preservação ambiental. É um tripé. O novo código ataca uma parte deste tripé, a da preservação ambiental. Com o código, uma fazenda não pode mais ser desapropriada por não cumprir a função social no quesito da preservação ambiental", destaca.



Luiz questiona a imagem que se tentou construir de que os movimentos sociais são contra a produtividade. Para ele, na verdade, o que está em jogo são modelos diferentes de produção - o do agronegócio e o da agricultura camponesa e familiar. "Quem mais produz alimentos hoje é a agricultura camponesa e familiar, basta olhar os dados do IBGE", diz.



Código da Biodiversidade



Para o professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense Carlos Walter Porto-Gonçalves, a defesa do Código Florestal pelos movimentos sociais demonstra o quanto os setores progressistas estão na defensiva, sem conseguir de fato, pautar novas discussões. Ele atua junto aos movimentos sociais e também assinou o manifesto contra as modificações no Código Florestal, mas alerta que é preciso fazer uma outra discussão - a da necessidade de se pensar em um código de biodiversidade e não só de florestas.



"Falar em Código Florestal hoje é um retrocesso. Por que não um código de biodiversidade? As oligarquias latifundiárias ligadas ao Cerrado estão muito preocupadas em tirar o Mato Grosso e o Tocantins da Amazônia. Com esses estados não sendo mais compreendidos como áreas de floresta, eles ficariam livres para explorar o Cerrado. É preciso ver o que está por trás desta discussão", alerta.



Carlos Walter lembra a importância de biomas como o Cerrado, que tem grandes mananciais, onde se formam os rios mais importantes do país, e uma biodiversidade riquíssima, com centenas de espécies. Por isso, a urgência de se criar um código da biodiversidade. "O Código Florestal acaba sendo uma maneira indireta de dizer lá fora que você está cuidando das florestas do Brasil. A questão das florestas é um dos pontos importantes do debate ambiental global, mas é apenas um dos lados do problema.



O outro lado é a erosão genética, da biodiversidade, que se dá a partir do monocultivo. Sobre esse lado, as oligarquias não querem falar, por isso querem apenas falar de um código de florestas e não de biodiversidade. Assim, aceitam uma agenda externa para o debate na exata medida em que é conveniente aos seus propósitos de continuarem exportando commoditties agrícolas e minerais", explica. E completa: "Guimarães Rosa, inspirado nos camponeses do cerrado, soube compreender como poucos que ‘o cerrado é uma caixa d´água', pois o ‘grande sertão', as chapadas, são recargas hídricas fundamentais para alimentar os lençóis d´água e daí as veredas. Por isso batizou seu grande livro: 'Grande Sertão: Veredas'. Preservar os cerrados e a cultura dos povos do cerrado, como soube fazer Guimarães Rosa, é fundamental para garantir água e de boa qualidade. Talvez tenha sido essa compreensão profunda da realidade dos povos do cerrado que tenha feito o escritor de Minas Gerais, universal", destaca.



E conclui:. "Eu parodio uma frase do Chico Mendes que dizia que não há defesa da floresta sem os povos da floresta. Também não tem defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado, porque os povos têm o conhecimento destas veredas e encostas, que vão produzir o Baru, o Pequi, a Fava-danta, um conjunto de óleos, frutos e resinas com usos medicinais", salienta.



O Código Florestal e a saúde



O médico veterinário e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, ressalta que, apesar de a saúde e o meio ambiente serem áreas bastante relacionadas, nenhum profissional da saúde foi ouvido no processo de elaboração do relatório do deputado Aldo Rebelo.



"O relatório traz registro das 33 audiências realizadas para discutir o tema e o nome dos convidados em cada uma delas. O Ministério da Saúde não foi convidado, a Anvisa também não, instituições como a Fiocruz, que tem laboratórios de excelência na discussão da saúde no campo, também não. De fato, diante de tudo que o relatório apresenta, a saúde poderia ser considerada um obstáculo para que avançasse esta proposta de um novo Código Florestal", critica.



André Burigo explica que cabe à área de saúde ambiental explicar esta relação entre saúde e meio ambiente, fundamentalmente estudando os impactos decorrentes do encontro do homem com a natureza na saúde das pessoas.



Ele lembra que no ano passado, foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental em cuja plenária final a diretriz mais votada diz: "mudança no modelo de desenvolvimento econômico de forma a produzir a qualidade de vida e a preservação do ambiente e a saúde desta e das futuras gerações, com a proteção da agrobiodiversidade e da biodiversidade urbana e rural, visando à sustentabilidade socioambiental responsável". Para André, a diretriz aprovada ilustra como a área da saúde tem a contribuir para este debate, no sentido oposto das modificações que estão sendo propostas para o Código Florestal.



O pesquisador ressalta que o modelo de produção vigente atualmente, do agronegócio, com grande concentração fundiária, trabalhadores mantidos muitas vezes em condição análoga à de escravidão e forte uso de agrotóxicos, tem impactos diretos na saúde. "Por exemplo, a segurança alimentar é uma questão de saúde pública enorme por causa deste modelo de desenvolvimento. Nós, da saúde, recomendamos muito a ingestão de verduras e hortaliças, mas estamos entrando num paradigma no qual podemos questionar se estes itens são alimentos ou não, por causa do uso intensivo de agrotóxicos. O conceito de alimentos tratado no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é de alimentos sadios, que não contêm veneno", questiona.



Ele comenta ainda que a população camponesa está sujeita também a outros problemas, que têm impacto direto na saúde e estão relacionados ao modo de produção do agronegócio, como a pulverização aérea das plantações. André lembra que este tipo de atividade foi questionada durante a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, que votou por se extinguir a pulverização aérea no Brasil, entendendo que não há condições de segurança para isso. "Não há como garantir que esta pulverização aérea ficará apenas sobre aquela propriedade que aquele grande empresário está aplicando", explica.



O pesquisador dá um exemplo de como este modelo, que muitas vezes estabelece relações com os pequenos agricultores, traz consequências perigosas. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pequenos agricultores plantam fumo ou criam aves e suínos para grandes empresas.



"Este tipo de relação coloca o proprietário daquele chão como empregado das grandes empresas, que oferecem a muda, o veneno e o produtor entra com o financiamento do galpão, com a mão de obra da sua família, expondo sua família ao veneno. A mistura de exposição ao agrotóxico e de endividamento desta família na relação desfavorável que elas tem com o setor do agronegócio tem levado, inclusive, a um número elevado de suicídios destes pequenos agricultores", exemplifica.



André ressalta que há muitas populações expostas à chamada injustiça ambiental, expressão utilizada para conceituar práticas que provoquem danos à saúde pela transgressão do limite de atuação saudável no meio ambiente. Ele diz que as parcelas mais expostas da população são aquelas mais pobres das cidades, que vivem nas periferias das fábricas ou também em condições precárias, sem acesso à saneamento, educação e alimentação dignas. E no campo, as mais expostas aos agrotóxicos. "O Brasil tem ainda utilização liberada de agrotóxicos que já foram proibidos nos países chamados desenvolvidos", observa.



Para o pesquisador, o Código Florestal só pode ser discutido se for entendido no contexto de toda a discussão da questão agrária. "Este debate interessa a toda a sociedade e não poderia ter sido aprovado dessa maneira, com um relatório que foi modificado na madrugada, nas vésperas da votação. Acredito também que não tenha sido ao acaso que foi discutido em um momento de Copa do Mundo, no qual a população está concentrada numa competição internacional esportiva. Acho que estes governantes estão dando um grande exemplo da fragilidade da democracia representativa no Brasil", diz.



Discurso de modernidade não é novo



Carlos Walter considera que também não é possível discutir a questão ambiental sem pensar no modelo social vigente. "Já na filosofia grega tinha o Rei Midas, que morreu de fome, porque tudo que ele tocava virava ouro, mas a riqueza não é o ouro, é a água, é a comida. O dinheiro (o ouro) é a expressão da riqueza e não a riqueza enquanto tal. E é esse dilema de Midas que a nossa sociedade está vivendo. Porque parece que nossa sociedade inventou uma nova Lei de Lavoisier: na natureza nada se perde, tudo se transforma em ... oportunidade de mercado", diz o professor, alertando para o perigo de se transformar a natureza em lucro a qualquer preço.



O geógrafo ressalta também a existência de dois modelos técnico-políticos em disputa para a agricultura brasileira. "Um é o modelo do agronegócio, dos grandes latifúndios empresariais, de monocultivos de exportação, altamente energívoros, aquívoros, que provocam grandes danos, como perdas de solos, contaminação das águas, além de uma poluição invisível, que é uma poluição genética através do modelo da transgenia cujo efeito sobre nossos corpos e o meio ambiente ainda não conhecemos", explica.



Ele lembra que esse processo não é novo, já que as oligarquias latifundiárias, com seus monocultivos empresariais, sempre fizeram esforços para inserir o Brasil na divisão internacional do trabalho para exportar a commodity do momento, seja a cana de açúcar, o algodão ou o cacau, por exemplo.



"A ideologia da modernidade tem 500 anos no Brasil. Temos hoje rigorosamente a mesma tecnologia de ponta que tínhamos no século XVI. Um trator com computador que hoje opera num grande latifúndio empresarial de produção de soja é o equivalente ao engenho moderno no século XVI. O Brasil não exportava matéria prima, como nos ensinaram os livros didáticos e ainda hoje nos ensinam os livros de história econômica. O Brasil exportava açúcar que era um produto manufaturado, e éramos os maiores exportadores de manufatura já no século XVI e o fazíamos usando o trabalho escravo. Modernidade com injustiça social nos caracteriza desde sempre", afirma.



O outro modelo, de acordo com o professor, é a forma pela qual os movimentos sociais têm tentado se reapropriar politicamente da terra, com base na agricultura familiar. "Este modelo tem na agroecologia e nas experiências da cultura tradicional camponesa seus dois grandes pilares. A aproximação com o conhecimento técnico se apóia nessa capacidade de proporcionar o máximo de autonomia aos camponeses e de potencializar a produção de acordo com as especificidades que o ecossistema tem. É um modelo que tende para a policultura, para a diversidade de produção e muito mais voltado para o mercado local e regional", distingue.



Carlos Walter chama a atenção para o fato de que nos últimos 40 anos, ao mesmo tempo em se intensificaram as discussões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, se ampliou a destruição numa escala jamais vista na história da humanidade. "Isso exige fatalmente de todos aqueles que estão preocupados com a questão ambiental que revejam sua atuação política, porque a consciência ecológica não tem significado um compromisso efetivo com a superação do problema. É como se a consciência fosse insuficiente porque não está se traduzindo em práticas que apontem para uma sociedade mais sustentável, embora o que mais se fale hoje em dia é exatamente sobre sustentabilidade", aponta.



No caso do Brasil, o professor situa a construção de Brasília e a abertura da rodovia Belém-Brasília, como dois exemplos da intensificação da devastação da Amazônia e do Cerrado brasileiros nos últimos 40 anos. Ele diz que vigora atualmente uma crença cega no poder da ciência e da técnica, a que ele atribui o nome de ideologia tecnocêntrica, mas que não tem resultado em soluções para o problema da devastação do meio ambiente.



"Afinal, não se trata de um problema técnico, mas sim técnico-político e o desafio é reinventarmos uma outra matriz de conhecimento que não seja fundada no mito da dominação da natureza, como o atual. Nos últimos 30, 40 anos nós tivemos um avanço tecnológico no mundo que permitiu o aumento geral da produtividade em 30 %, mas isso não significou uma diminuição da pressão sobre os recursos naturais, pois no mesmo período houve o aumento no consumo desses recursos em 50%. Hoje, há informações de que já temos um consumo anual de recursos naturais numa proporção que ultrapassa 30% da capacidade de reposição da biomassa do planeta. Estamos sacando numa conta que sem fundo", alerta.

 

Programa do PCB para as eleições 2010

Posted In: . By Iub livre

Partido Comunista Brasileiro – PCB




Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

                                                                         



I - O contexto em que se dão as eleições de 2010



As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua

real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e

superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas

neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas,

nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes

conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na

financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos

para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a

desesperança.



As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital,

com a absorção das empresas “quebradas” pelos grandes grupos mais “eficientes”; pelo

lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos

econômicos privados se traduz na enorme “ajuda” dada pelos governos aos bancos e

empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar.



No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado,

defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um

“desenvolvimentismo” capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente

resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego,

consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais

retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao

capital financeiro internacional.



A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos

fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos

articulados à chamada “reestruturação produtiva”, começa, no entanto, a mobilizar-se em

amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França,

em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América

Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por

eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes

de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe

trabalhadora.



II - O contexto brasileiro



A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia

monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia

bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de

transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização

crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o

assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um

grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde

setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos

especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.  



Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas

neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa

social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe

trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os

trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de

grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados. 



A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o

controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma

particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre

foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos

aspectos repressivos e coercitivos. 



O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade

democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de

classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que

aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado

em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições

igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma

sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte,

legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal

burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o

estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e

na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica

burguesa em nosso país.



A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais

havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao

contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca,

Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições

específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e

comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o

Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o

capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e

desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração

mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação

política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e

direitos sociais significativos para a classe trabalhadora.



As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a

UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) –

mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações

formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica

pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um

ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou

sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com

parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que

respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a

institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e

a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que

garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação

dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital,

controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que

envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações

permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura

do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das

empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses

métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos

aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a  criminalização dos

movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como

papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de

capitais e a conquista de “nichos” nestes mercados – e, em alguns outros, bem

demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais

lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de

alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da

América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos

interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos

interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos

interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não

faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas

industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo

Votorantim.

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às

custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de

minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e

produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens

de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma

política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de

autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das

camadas médias.

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do

regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de

algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o

programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco

Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista. 

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco,

sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de

50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de

desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e

outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos

trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação,

de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os

interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande

capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores,

mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT

e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com

algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no

campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de

Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação

revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo.  A ação eleitoral se soma

às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos

trabalhadores.

A Campanha Movimento do PCB, estruturada na perspectiva de contribuir para a

organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de

superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra

hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força

estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com

independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que

resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital

monopolista.

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que,

consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a

rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção,

manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas,

personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas,

comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios

burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais.

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em

relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na

qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas

lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores.

Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes,

transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo

eleitoral. Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo

eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade

das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas

contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento

importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas

podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições

de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas

que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção

de uma nova sociedade.



Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de

grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os

direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna,

moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista

e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na

propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a

difusão das informações pela grande mídia e outros meios.



Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo, formulado a

partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado

pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas,

dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos

comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista

e contra o imperialismo.



O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a

justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de

um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na

disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da

sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução

socialista. 



É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta

para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe

trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e

viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua

execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda

do próprio aparelho de Estado.

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na

perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de

uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de

contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular,

organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um

programa geral de lutas e de ação do poder político. 

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos

trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e

de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem

conservadora.

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências

claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças

estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício

coletivo do poder político.



VI - Os grandes eixos do Programa



1   – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular



O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio

econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos

trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema

partidário-eleitoral atual.



Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o

Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a

participação de movimentos organizados e partidos políticos.



Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político /

institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional

unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para

organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do

financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária,

acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas

eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular

nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior

interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais

ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para

os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da

ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão

do STF de anistia aos torturadores.



2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade



É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe

dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores.



O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços

sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação

feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.



É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos,

associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização

dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação

dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à

informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros

direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção.



O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a

exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto

com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do

convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a

superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.



3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e

reordenação da produção



O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande

propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor

financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo

Poder Popular. 



São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e

transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas

aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de

vida à classe trabalhadora.

                                                                                   

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a

superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária

substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado

pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de

vida dos trabalhadores e das camadas populares.



A nova política econômica também deve prever:



a)    A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas,

livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a

preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados

supérfluos terão sua produção sobretaxada;



b)    A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação

de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades

visando à harmonização e equalização do processo;



c)     Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução

das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação

de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade

urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e

dos serviços urbanos;



d)    Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a

democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes

fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e

propriedade estatal;



e)     Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno,

com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de

armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à

cooperativização;



f)      Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo

universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas,

voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as

potencialidades do país;



g)    Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de

utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais

intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as

reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de

extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das

necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas

geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de

infraestrutura produtiva e social.



O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento

centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle

de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a

participação direta dos trabalhadores.



Por isso, como medidas imediatas, propomos:



a) Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos

trabalhadores na sua gestão;



b) Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a

extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os

contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;



c) Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos

Estados na proporção inversa do IDH;



d) Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais

estratégicas que foram privatizadas;



e) Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;



f) Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos

Ministérios;



g) Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema

bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;



h) Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das

grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes

fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;



i) Isenção de imposto de renda sobre salários;



j) Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à

retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da

população;



l) Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e

a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;



m) Fim da autonomia do Banco Central.





4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos



O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a

Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social

devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o

aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos

de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com

destaque para:



a)    Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os

trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator

previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de

renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população;

imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco

de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo,

de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de

compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a

melhoria da qualidade de vida;



b)    Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de

qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da

rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de

saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e

implementação de uma política associada de produção e comercialização de

medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico;

legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam;

políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao

puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da

criança: creche, escola, lazer, saúde.



c)     Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de

ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria

das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e

melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material

para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural

voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na

construção de uma nova sociedade;



d)    Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o

financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura

urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este

setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos

ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e

habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit

habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;



e)     Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos

grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos;

elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das

ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e

aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral;

reestatização dos portos;



f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência

jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores

e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos

trabalhadores;



g)    Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à

divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla

divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e

organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para

definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de

televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de

informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a

garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política

dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.



5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente



O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal

eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da

influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a

sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o

reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos

naturais e de energia. Por isso propomos:



a)    A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a

Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento

autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica

para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica

racional;



b)    Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição

do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e

tratamento de resíduos;



c)     Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as

atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a

desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo

fechado;



d)    Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando

garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos

recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo

de matérias primas e à geração de energia;



e)     Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e

aquaviário.





6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e

solidariedade



No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:



a)    No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado

mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando

parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das

trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará

as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e

equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os

países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o

estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI,

com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com

auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros

internacionais;



b)    No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento,

assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos;

prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases

econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases

igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela

solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e

soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA,

Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma

integração mais rápida dos países latino-americanos;



c)     No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com

vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e

capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os

povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe

trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e

harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração

internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social,

iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material,

cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas

as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando

encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o

enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças

internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos

acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.



d)    No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os

equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do

imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território,

especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas

nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova

doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação

em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos

marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da

região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros

parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;



e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à

opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como

organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça

social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte

americana e numa ameaça para toda a América Latina;



f)   Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos,

engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a

base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar

imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado

Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do

Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos

processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada

da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e

outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos.





PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

julho de 2010

 

MP de olho

Posted In: . By Iub livre

O promotor de Justiça Reuder Mota Cavalcante requereu ao juízo da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, proferida pelo desembargador Vítor Lenza, que determinou a retirada das fotografias dos chefes do Poder Executivo, em todas as esferas, de todas as repartições públicas municipais. Dessa forma, o MP pede a retirada de todas as fotos existentes nas repartições públicas do município, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de prevaricação, prisão em flagrante e multa diária pessoal no valor de R$ 1 mil. Considerando o período eleitoral, o promotor requereu que as fotografias sejam entregues em juízo. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)




http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=1&base=1&conteudo=noticia/9ad8bd8a6cd4dce42f544acedafa4def

 

Não dá mais!

Posted In: . By Iub livre

O diálogo é sempre o caminho que qualquer um deseja quando tem que resolver um problema. O povo tem inclusive um ditado: “Quando um não quer, dois não brigam”. Por isso, há muito tempo, os trabalhadores da saúde de Itumbiara tem procurado o prefeito e os secretários municipais para discutir a solução de uma dezena de problemas: Plano de Cargos e salários, aumento salarial, uniformes, transporte, EPIs, reforma das ambulâncias, assédio moral e muitos outros.


A administração municipal, no entanto, se faz de surda! As discussões nunca saem dos mesmos pontos. O SINDSAUDE, que representa os trabalhadores da saúde de Itumbiara, tem que repetir os mesmos pontos das reuniões anteriores, já que a cada reunião há um secretário da saúde novo, que nunca está “a par da situação”.

Cansados desse “lenga-lenga”, os trabalhadores da saúde decidiram falar mais alto. No dia 17/06/2010 às 08:00, realizarão uma manifestação em frente ao Hospital Municipal e uma paralisação relâmpago até as 11:00. Um aviso à administração municipal dizendo que não aceitam que brinquem com sua dignidade.

Nós, da Unidade Classista (corrente sindical do PCB), parabenizamos o protagonismo e a coragem dos trabalhadores da saúde de Itumbiara. Apresentamos, nessa nota, nosso apoio à sua luta.

Queremos ainda convidar toda a população à participar das manifestações. É mais do que clara o completo descaso do prefeito e seus secretários com a saúde. Faltam remédios, médicos, ambulâncias, equipamentos vitais para exames e, segundo a própria Prefeitura, nem mesmo o mínimo legal de investimento. Além disso, um bom atendimento à população depende da valorização e satisfação do servidor público

Então, não se esqueça: dia 17 de Junho, às 8 horas, em frente ao Hospital Municipal. É hora de lutar, é hora de vencer!

Contato: canaliublivre@yahoo.com.br

 

por Leonardo Sakamoto – 08.06.2010
O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou hoje seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma do Código Florestal.
Entre as mudanças, sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal (aquele tanto de terra que é mantida com sua cobertura original para conservação). Organizações da sociedade civil que se manifestaram contra as mudanças do projeto, como o Greenpeace, dizem que grandes proprietários vão poder fracionar a terra apenas no papel, vendo-se, na prática, livres de respeitar reserva. Mesmo que a lei proíba essa manobra, a confusão fundiária que reina no interior do país a garantiria. Na Amazônia, quatro módulos equivalem a 400 hectares.
De acordo com o projeto, a área de reserva legal na Amazônia será de 80% para propriedades em áreas de floresta, 35% em áreas de savana e 20% em formações campestres. No restante do país, o valor será único: 20%. Com isso, o Cerrado perderia 15%, dando lugar a lavouras de cana, a soja, o algodão e, é claro, a produção de carvão vegetal.
As Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, também levaram pancada. Um exemplo é a faixa mínima de mata ciliar, que passa a ser de 15 metros, podendo chegar a 7,5 m, uma vez que os Estados poderiam diminuir até 50% disso. Vale lembrar que garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos é a diferença entre um futuro com ou sem água.
O projeto também conta com uma anistia a quem cometeu infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008. Ou seja, regularizando-se sob as novas regras (mais leves que as atuais), estaria perdoado. É a política de fato consumado: é proibido, mas faço mesmo assim porque no futuro a lei vai mudar ou eu serei perdoado.
As propostas ainda têm um longo caminho para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, além de terem de passar pela sanção presidencial antes de virar lei. Como o pacote muda muita coisa, dificilmente passará dessa forma e deve sofrer alterações. De forma otimista, acho que foi como um bode na sala. E cheira tão mal quanto.
Um tarimbado ambientalista disse que Aldo provocou, com seu relatório, a ira de muitos membros tradicionais da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Pois, agora que ele fez todo o serviço, seus colegas ficaram sem ter o que defender diante de seus eleitores.
Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Publicado originalmente em www.blogdosakamoto.uol.com.br

 

“Aldo Rebelo cria falsa polarização entre progresso nacional e intervencionismo estrangeiro”, critica Frei Sérgio Eduardo Sales de Lima - da Redação

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) entregou, no dia 8, o relatório final com propostas de mudanças no Código Florestal Brasileiro. ONGs ambientalistas e organizações sociais camponesas, entretanto, criticam-no por ter encampado as pautas do setor ruralista do Congresso Nacional. A visão de grande parte dos movimentos, dentre eles a Via Campesina, é a de que, com a aprovação do novo código, o agronegócio consolidará áreas já desmatadas em reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) e, assim, ficarão perdoados grandes produtores rurais que cometeram infrações ambientais. O engenheiro florestal Luiz Zarref, ligado à Via Campesina, afirma que o novo código é resultado de mais um forte lobby no parlamento, sobretudo dos grandes produtores de óleo de palma (dendê), que devastam as florestas tropicais da Indonésia e da Malásia, além dos já conhecidos produtores de celulose (eucalipto). “O objetivo é de que as reservas legais, principalmente na região amazônica, possam ser recompostas por espécies exóticas, como a palma e o eucalipto”, explica.

“A proposta que o Rebelo está encampando é a proposta do agronegócio”, adverte Frei Sérgio Görgen, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O que reforça tal afirmação é que o relatório com as mudanças no código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, de 8 de junho, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR). Há denúncias de que os ruralistas teriam impedido a participação plena de inúmeras organizações sociais, além de terem apressado o processo de consulta pública. Todas as dezenove audiências públicas comandadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados foram realizadas em “capitais” do agronegócios. Raquel Izidoro, membro da Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (Abeef), esteve na audiência do dia 3 de fevereiro em Ribeirão Preto (SP) e reclama da falta de democracia que presenciou na ocasião. “O código de 1965 veio de uma época de muitas lutas sociais, o que não está acontecendo agora. Na audiência em Ribeirão Preto, o tempo das organizações sociais era bem controlado, ao contrário do tempo daqueles que se pronunciavam defendendo os interesses do agronegócio”, recorda.

Equívocos

De acordo com Luiz Zarref, o deputado Aldo Rebelo, ao assumir os anseios de expansão espacial do setor ruralista e rebater veementemente as críticas de ONGs ambientalistas estrangeiras contra ele, sobretudo o Greenpeace, incorre em “erro de leitura política”. “Ele está considerando o debate público de criação de novo código florestal como uma disputa entre nacionalismo e intervenção estrangeira. Ora, ele está esquecendo que o agronegócio é justamente uma grande injeção de capital estrangeiro dentro do país”.

Zarref denuncia que “o interesse do capital externo é destruir toda a nossa floresta, transformar ela em carvão para a extração de minérios, substituir por cana, gado e algodão para exportar, transformando tudo em commodities”. Relacionados a isso ou não, cifras da última campanha eleitoral podem elucidar certas atitudes. De acordo com a página na internet da ONG Transparência Brasil, a campanha de Aldo para as eleições de 2006 recebeu R$ 300 mil da Caemi-Mineração e Metalúrgica, R$ 50 mil da Bolsa de Mercadorias e Futuros e mais R$ 50 mil da Votorantim Celulose e Papel. Segundo Frei Sérgio, a polarização que o deputado Aldo Rebelo engendra, a de que existe uma intervenção de ONGs internacionais que não querem que o país progrida é falsa. “Não é proteção da nação que ele está fazendo, é justamente entregar nossos rios, nossas florestas para meia dúzia de transnacionais”, conclui.

Manejo

Entre os argumentos do deputado federal e da frente ruralista para a implementação de um novo Código Florestal Brasileiro, está o de que a agropecuária precisa de mais espaço. Em recente estudo coordenado por Gerd Sparovek, professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que ainda será publicado, o atual código já permite que 104 milhões de hectares sejam desnecessariamente, mas legalmente, desmatados.

Sparovek destaca, por outro lado, que a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas ocupadas com pecuária extensiva. O estudo aponta que a pecuária brasileira para o corte ocupa 211 milhões de hectares. A conclusão de seu estudo é de que a integração da agricultura com a pecuária, o manejo mais intensivo das pastagens através da correção do solo e sua adubação ainda são práticas pouco aplicadas pelos pecuaristas no Brasil. Noves fora o espaço mal utilizado pelo agronegócio, mais um “erro” do deputado Aldo Rebelo, segundo Zarref, é enxergar a incompatibilidade entre o respeito à natureza e produção agropecuária. “Quando se fala do sistema convencional de produção agropecuária, baseado em monocultura, mecanização pesada e produtos químicos, aí, de fato, isso é totalmente incompatível com a natureza. Agora, quando se fala de sistemas complexos e agroecológicos de produção de alimentos saudáveis, não há essa incompatibilidade entre natureza e produção”, explica Zarref.

O engenheiro florestal defende que o agronegócio não dá conta de produzir e preservar o meio ambiente, e a agricultura camponesa, sim. “Estamos falando que a reserva legal é um espaço privilegiado para desenvolver alimentos saudáveis com conservação da natureza; e ele [Aldo Rebelo] só consegue enxergar a produção convencional, baseada na “revolução verde”, pondera.

De acordo com Luiz Zarref, o código atual permite um manejo de reservas legais, mas é necessária uma regulamentação para este manejo e assistência técnica qualificada. Ele defende que a viabilidade econômica do manejo poderia ser potencializada com recursos financeiros voltados à implementação de projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da reserva legal e APP. A intenção da frente ruralista é levar a proposta ao plenário da Câmara antes das eleições. A assessoria de imprensa do deputado federal Aldo Rebelo informou à reportagem que, por estar concluindo o relatório, o parlamentar estaria momentaneamente impossibilitado de conceder entrevistas