Está marcada para a próxima segunda (31), a apresentação oficial da proposta da Presidência da República para o setor petróleo. A cerimônia política, em Brasília, programada para dois mil convidados, poderá não contar com representantes de vários segmentos governamentais, empresariais, sindicais e sociais, que questionam o fato desses agentes não terem sido ouvidos até hoje pelo governo federal. Ontem, quarta, os governadores do PMDB, Sergio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo) anunciaram à imprensa que nao irão. Juntos, os dois estados produzem 87% do petróleo brasileiro.



Fonte: Surgente - Sindipetro-RJ - 27/08/2009

Cercado de pontos ainda não totalmente definidos, o novo modelo de gestão deverá ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em quatro projetos: um criando uma nova estatal para o setor; outro para um fundo que absorverá os recursos da venda do óleo e seus derivados; um terceiro com mudanças na Lei do Petróleo e o último sobre a divisão dos royalties sobre a exploração e produção.

Os projetos de lei deverão tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação na Câmara e 45 no Senado. E, será nestes fóruns que o embate acontecerá. Governos estaduais questionam mudanças na distribuição dos royalties; empresas privadas condenam a adoção do sistema de partilha da produção e os movimentos sindicais e sociais, contrários a criação de nova estatal para gerir o petróleo do pré-sal, querem o fim dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, a Petrobrás 100% estatal e a utilização do dinheiro proveniente do petróleo para melhorias das condições de saúde, educação, moradia e infraestrutura da população.

Conforme escreveu recentemente ao Jornal do Brasil, para o secretário geral do do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella “o Bra¬sil, com o pré-sal, poderá deixar de ser uma nação em desenvolvimento, ter serviços públicos de qualidade, fazer a reforma agrária, suprir o déficit de moradias, gerar emprego e renda para toda nossa gente. Para isso precisamos unicamente fazer valer o preceito constitucional de que toda a riqueza localizada em nosso subsolo pertence à União, principalmente considerando que esse tesouro foi descoberto pela Petrobrás”.

Com sua produção em declínio na maioria dos países do chamado mundo desenvolvido, o petróleo brasileiro também é cobiçado por grandes potências, entre as quais os Estados Unidos, que já deram claras demonstrações que estão de olho em nossas riquezas, bem como no crescimento dos países da América Latina. Essa cobiça é a origem de guerras e massacres como os que ocorreram recentemente no Irã, Iraque etc. Em nosso território, o recado já foi mandado com o retorno da Quarta Frota da Marinha Americana, que voltou a realizar operações militares nas Américas do Sul, Central e Caribe, em julho de 2008.

LICITAÇÕES CONTINUAM – Duramente combatidos pelas entidades sindicais e sociais, os leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo correm o risco de continuar. As licitações, pelo projeto do governo, sofrem algumas mudanças, que passarão a valer para leilões futuros, incluindo aí 71% de petróleo do pré-sal que deverão ser leiloados a partir de 2020. Os outros 29% já foram licitados sobre a legislação atual. Diferente de hoje, vencerá o leilão a empresa que entregar à União a maior cota de petróleo.

O governo pretende criar um bônus fixo de assinatura, a ser pago no fechamento dos contratos de partilha. Esse dinheiro, juntamente com os recursos provenientes das transações com o petróleo brasileiro, seria direcionado para um fundo soberano da União, ainda sem nome, que será utilizado, segundo declarações do presidente Lula, para investimentos em educação, investimento em ciência e tecnologia e investimento para combater a pobreza no país.

ROYALTIES – No regime de partilha proposto pelo governo a cobrança dos royalties continua com a mesma alíquota. O que muda é a distribuição dos royalties e as participações especiais, que hoje vão diretamente para os estados e municípios confrontantes e para os municípios com instalações necessárias à exploração. Pela regra que o governo deverá apresentar, o montante passa a ser dividido entre todos os estados, sem distinção.

Apesar do governo afirmar que as mudanças ocorrerão no que for leiloado a partir da nova regulamentação, deixando o que já foi leiloado como está, os questionamentos são grandes. No Rio, o governador Sér¬gio Cabral já anunciou que não aceitará que o estado seja prejudicado. Em entrevista ao jornal Valor Econômico Cabral foi taxativo afirmando que lutará “com todos os instrumentos democráticos”, para que as regras não sejam alteradas: “a União já fica com 40% das receitas obtidas em royalties e Participações Especiais, se temos uma perspectiva federativa, vamos concentrar mais esses recursos para o governo federal fazer uma redistribuição para todos os estados? O que é isso? A União já tem sua participação”.

Já o governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), estado em que apenas dois municípios recebem royalties, afirmou que a repartição dos recursos é justa e que um fundo da União ajudará o país a enfrentar questões crônicas nas áreas de saúde e educação.

Em entrevista ao Jornal O Globo, José Serra (PSDB), governador de São Paulo, declarou achar precipitada a regulamentação do pré-sal. Serra defendeu a realização de uma audiência pública, com a participação de todos os envolvidos na exploração dos campos: “precisamos de um debate, não apenas no Congresso, mas também com os governos e municípios de onde vai se extrair petróleo”.

CONTRA O MODELO DE PARTILHA - O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) – que congrega 220 empresas do setor - João Carlos De Luca afirmou, em entrevista ao sítio Yahoo, que as empresas compreendem a necessidade de mudança no marco regulatório defendida pelo governo, “apesar de acreditarem que seria possível atender as demandas do governo com pequenas alterações no atual marco regulatório, que é um símbolo de sucesso”. “O IBP tem participado ativamente das discussões públicas, e assumiu uma posição muito clara: defendemos o atual modelo porque entendemos que ele alinha as opiniões e interesses de todos agentes e é um modelo que tem atraído empresas e dado certo”. Ele lembrou que as reservas gigantescas podem multiplicar o número de agentes participantes do setor e elevar consideravelmente o número de empregos. “Esperamos que em algum momento tenhamos oportunidade de dar contribuição para o novo modelo que tem que ser originado do amplo debate com a sociedade brasileira”, disse, destacando a importância de se “preservar o que foi feito até agora”.